Discurso durante a 27ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Repúdio à violência de que foi vítima a viúva do Senador Antônio Carlos Magalhães, que teve sua residência invadida, mediante ordem judicial, para inventário de obra de arte.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
JUDICIARIO. TELECOMUNICAÇÃO.:
  • Repúdio à violência de que foi vítima a viúva do Senador Antônio Carlos Magalhães, que teve sua residência invadida, mediante ordem judicial, para inventário de obra de arte.
Publicação
Publicação no DSF de 12/03/2008 - Página 5117
Assunto
Outros > JUDICIARIO. TELECOMUNICAÇÃO.
Indexação
  • REPUDIO, VIOLENCIA, VITIMA, VIUVA, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, SENADOR, ORDEM JUDICIAL, INVASÃO, POLICIAL, RESIDENCIA, OBJETIVO, INVENTARIO, OBRA ARTISTICA, DEMONSTRAÇÃO, CONDUTA, PERSEGUIÇÃO, JUIZ, CONJUGE, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), FALTA, ISENÇÃO, PREJUIZO, DEMOCRACIA, COBRANÇA, PROVIDENCIA, SENADO.
  • QUESTIONAMENTO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), EMISSORA, TELEVISÃO, EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, INSTRUMENTO, AUTORITARISMO, GOVERNO, REPUDIO, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESVALORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, BANCADA, OPOSIÇÃO.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que V. Exª me conceda um tempo, é claro, o mais breve possível dentro do necessário, porque podemos estar diante de pessoas capazes de tudo. Acabo de receber agora mesmo uma pressão democrática - e peço a atenção de V. Exª - e legítima de queridos amigos, a começar pelo Ziraldo, no sentido de que facilitasse aqui a votação da TV Pública.

            Pergunto: a TV é pública mesmo? Na cabeça do Ziraldo, ela o é. Na cabeça dessa gente que invade a casa da D. Arlete, é TV pública? Ou é TV Chávez? É TV pública na cabeça dessa gente que acha que uma juíza casada com um Deputado Federal do PT não se deveria considerar impedida para julgar qualquer feito ligado a um adversário político tão arraigado como era Antonio Carlos Magalhães para essas pessoas?! Não se considera impedida, e é tudo normal, tudo natural, vale bomba atômica, vale bomba de hidrogênio, vale qualquer coisa, não há respeito à família, e há briga medíocre, mesquinha, por causa de quadro, por causa de partilha antecipada e extralegal de bens.

            Não sei se podemos falar tão pouco sobre isso, até porque minha Bancada quer falar sobre isso. Claramente, minha Bancada, muito mais do que manifestar sua solidariedade ao Senador Antonio Carlos Júnior, quer, em homenagem também à memória ao Senador Antonio Carlos Magalhães, dizer que não compactua com quem quer que não respeite o Estado de direito neste País.

            Falo da minha proposta, Sr. Presidente. Vejo aqui no broadcast: “Lula diz que Oposição pensa em 2010, enquanto ele pensa no agora”. Sua Excelência produz uma torrente de tolices todos os dias. Acabamos de fazer uma aproximação de acordo muito importante no seu gabinete, e o que a Oposição queria era apenas o gesto moralizador de retirar o tal anexo. Quando o Governo percebeu que, com o anexo irregular, não aprovaria o Orçamento, chega à nossa posição, tira o anexo, que não é regular, e aí a Oposição diz que está disposta a reunir sua Bancada para criar condições para se votar o Orçamento.

            Sr. Presidente, veja a situação: primeiro, a covardia. Se Antonio Carlos Magalhães fosse vivo, isso não aconteceria. Vamos inverter a situação: se, Deus o livre, tivesse morrido D. Arlete, o mesmo genro não obteria da mesma juíza o mesmo beneplácito para invadir a casa de Antonio Carlos Magalhães. Conhecendo Antonio Carlos, como conhecíamos, sabemos que isso não ia acontecer. Agora, com a D. Arlete ficou mais fácil.

            Disse-me, ainda há pouco, o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto: “Arthur, minha avó, na idade dela, está proibida de entrar na casa dela; na idade dela, está proibida de entrar na casa dela!”. E pergunto se há alguma coisa mais importante do que isso, se vamos discutir agora uma medida provisória que, para mim, esconde a perspectiva de negociata grossa na Eletrobrás. E vou denunciar isso daquela tribuna daqui a pouco. Vou dizer por que desconfio da lisura dessa medida provisória, que, a meu ver, não visa aos interesses mais legítimos da economia brasileira.

            Não temos, Sr. Presidente, como silenciar diante disso. É invadida a casa de uma senhora. E é uma senhora de uma família forte e poderosa na Bahia. Imaginem o que não fariam com uma pessoa humilde, o que já não fizeram com o Francenildo da vida! Imaginem o que não fariam com uma pessoa humilde!

            O Presidente ameaça o tempo inteiro. O tempo inteiro, seu discurso é no sentido de jogar a opinião pública contra o Congresso, contra a Oposição. Aí pedem a TV Pública, que poderia vir por projeto de lei, para chegarmos a algo parecido com uma TV pública francesa e muito diferente de uma TV estatal à moda de Chávez, aquela coisa atrasada, bolorenta, em que fica um pobre coitado como aquele dizendo tolices quatro, cinco, seis horas sem parar, aborrecendo as pessoas e afrontando a democracia venezuelana.

            Vejo agora esse outro fato, Sr. Presidente. Quero trazer um ângulo novo, outro fato. Exijo, Sr. Presidente - e sei que não precisaria exigir -, uma posição muito enérgica, muito mais do que uma coisa burocrática de dizer que “daqui a pouco, vamos votar”. Quero energia. Quero saber o que o Senado Federal vai fazer contra esse gesto que aqui denuncio: uma juíza que é parenta próxima, que é casada com um Deputado do PT não se considera impedida para julgar qualquer feito envolvendo o nome de Antonio Carlos Magalhães. Seria o mínimo da ética, o mínimo da justiça, o mínimo do senso de responsabilidade dizer: “Olha, em relação a esse homem, que tanto odeio, de quem não gosto, não vou julgar”. Pronto! Aí eu diria: tenho o maior respeito por quem está agindo assim. Mas alguém que aproveita o múnus da magistratura para fazer algo que significa tomar partido de um dos herdeiros - um suposto herdeiro -, um cidadão que, para mim, deve ter um caráter muito ruim e que não quero conhecer. O Sr. César não sei das quantas, não quero conhecer. Alguém que faz isso, não quero conhecer. Alguém que coloca o dinheiro nessa monta, alguém que dá ao dinheiro esse peso, alguém que dá ao dinheiro esse relevo, não faço a menor questão de conhecer. Já devo ter cruzado com ele em aeroporto, em avião ou em restaurante. Não faço a menor questão de conhecê-lo. Aliás, ele me faz um favor se me permitir não o conhecer ao longo da minha vida, que espero que seja longa - e espero que a dele seja longa também. Mas, na minha vida, não persigo viúva, não! Não brigo por dinheiro espúrio, não brigo por privilégio para esmagar direito de pessoas, não tripudio sobre família de adversário meu. Minha vida se pauta pela lealdade. Eu gostaria muito que todos agissem assim.

            Então, não estou aqui fazendo algo protocolar. Estou aqui dizendo, em nome do PSDB, Partido que tenho a honra de liderar nesta Casa, que não aceitamos, que repudiamos esse gesto como um gesto que agride o respeito mais comezinho, que é o direito da pessoa humana.

            Esse é meu repúdio, esperando e cobrando que o Senado Federal seja enérgico e que manifeste todo o apreço que, em vida, Antonio Carlos Magalhães sabia cobrar. Se há um homem de quem eu discordava um milhão de vezes a cada mês, esse homem era alguém que não permitia que o desrespeitassem em nenhum milímetro das suas prerrogativas e da sua vida. Às vezes, até exagerava.

            Com Antonio Carlos vivo, seria bem diferente; com Antonio Carlos morto, acham que podem pisar na vida e na saúde psicológica de sua esposa, D. Arlete.

            Sr. Presidente, com muita revolta, era o que tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/03/2008 - Página 5117