Questão de Ordem durante a 27ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicita à Mesa Diretora que examine um requerimento que há tempo aguarda por deliberação, no sentido de que seja reencaminhado à Presidência da República requerimento de informações indagando sobre gastos com cartões corporativos, com prazo de dez dias para as respostas.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO. JUDICIARIO.:
  • Solicita à Mesa Diretora que examine um requerimento que há tempo aguarda por deliberação, no sentido de que seja reencaminhado à Presidência da República requerimento de informações indagando sobre gastos com cartões corporativos, com prazo de dez dias para as respostas.
Publicação
Publicação no DSF de 12/03/2008 - Página 5173
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO. JUDICIARIO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, DELIBERAÇÃO, REQUERIMENTO, RENOVAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, QUESTIONAMENTO, GASTOS PUBLICOS, CARTÃO DE CREDITO, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, PRAZO, RESPOSTA, POSSIBILIDADE, PROVIDENCIA, NATUREZA JURIDICA, ADVOCACIA, SENADO, MOTIVO, DESRESPEITO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRERROGATIVA, LEGISLATIVO.
  • SOLIDARIEDADE, FAMILIA, VIUVA, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, SENADOR, ARBITRARIEDADE, INVASÃO, RESIDENCIA, PROTESTO, ATUAÇÃO, JUDICIARIO, IMPUNIDADE, CORRUPÇÃO.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com todo o respeito a V. Exª, embora V. Exª esteja, com justificada razão, com pressa para iniciar a Ordem do Dia, já que não posso conseguir de uma juíza, esposa de parlamentar do PT, uma ordem judicial para invadir a Presidência da República e vasculhar os documentos que comprovam os gastos da Presidência da República com os cartões corporativos, eu gostaria que V. Exª designasse uma reunião da Mesa do Senado Federal para que pudéssemos deliberar sobre um requerimento, que já há algum tempo aguarda por deliberação. Esse requerimento, submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deu origem a uma manifestação daquela Comissão favorável a procedimentos que deveriam ser adotados pela Mesa do Senado Federal, que dizem exatamente o seguinte: a Mesa do Senado Federal reencaminharia à Presidência da República requerimento de informações indagando sobre gastos com cartões corporativos, oferecendo um prazo de dez dias para as respostas. Não ocorrendo resposta, a Mesa do Senado Federal convocaria a Advocacia-Geral do Senado para as providências judiciais cabíveis.

            As prerrogativas do Senado Federal estão sendo usurpadas ou a Constituição está sendo afrontada, na medida em que essas prerrogativas não valem para o atual Governo.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Faço um apelo ao Senador Alvaro Dias para concluir o seu pronunciamento.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - O Senado Federal, Sr. Presidente, tem de adotar as providências que se exigem para esse caso.

            Evidentemente, eu não poderia deixar também, ao final, Sr. Presidente, de manifestar a minha solidariedade à família de Dona Arlete.

            Eu imagino, Sr. Presidente, que todos os brasileiros gostariam que a Justiça fosse mais célere quando há uma solicitação, como houve da CPMI dos Correios, para a prisão do Sr. Marcos Valério. A Justiça não foi tão célere como nesse caso. Infelizmente, não conseguimos um juiz ligado a algum parlamentar do PT para proceder com tanta agilidade e com tanta eficiência.

            Da mesma forma, Sr. Presidente, quando o sigilo bancário do caseiro foi quebrado por uma ação....

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Alvaro Dias, faço um apelo a V. Exª para que encerre o seu pronunciamento.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) -... de desrespeito à Constituição por parte da presidência da Caixa Econômica Federal, também não se verificou essa mesma eficiência.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Alvaro Dias, faço um apelo a V. Exª para que encerre o seu pronunciamento.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Portanto, esse gesto de truculência e de arbitrariedade só poderia ser condenado por todos nós.

            Eu peço a V. Exª, Sr. Presidente, escusas, mas eu não poderia deixar, também, de registrar o meu protesto e a minha solidariedade à família, sobretudo, do Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior.

            Eu gostaria que V. Exª respondesse a nossa questão de ordem.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/03/2008 - Página 5173