O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, regimentalmente, não era possível apartear o ilustre Senador Sibá Machado, mas quero apenas chamar a atenção desse valoroso e grande Senador pelo Estado do Acre para o fato de que a operação que está sendo realizada nos Estados da Amazônia, sobretudo no Mato Grosso, no Acre e no Estado do Amazonas, é naturalmente muito oportuna. Todavia, causa-me muita preocupação, na medida em que essa operação não está oferecendo alternativas para as nossas populações, sobretudo para a classe trabalhadora.

     Vou citar alguns dados a V. Exª, principalmente para o Senador aqui, que talvez não tenha conhecimento. No Brasil, há 300 milhões de hectares de terra de reservas públicas.

     Quando V. Exª fala em recadastramento das propriedades acima de quatro módulos, ressalto que o Incra não tem estrutura. No Mato Grosso, há 101 mil propriedades rurais. O Incra tem um pequeno contingente de servidores. E vou mais além, Senador Sibá Machado: para fazer o recadastramento da CCIR em alguns Municípios que estão no mapa, precisamos fazer o Geo. V. Exª talvez não saiba que o Geo, em qualquer parte deste País, sobretudo na nossa região, tem demorado quatro anos, Senador. Quem não tiver o Geo não pode ser recadastrado sem o CCIR. O cidadão fica inviabilizado, Senador-Presidente, Garibaldi Alves Filho, de contrair qualquer empréstimo, qualquer tipo de financiamento, o que é muito grave.

     V. Exª tem toda a razão de defender aqui o Decreto nº 6.321. Todavia, temos de nos preocupar, na ponta, com o trabalhador. V. Exª sabe quantos operários que trabalham nas indústrias madeireiras de Mato Grosso estão desempregados? São 55 mil pais de família. E o Governo Federal não está oferecendo nenhuma alternativa. Está aumentando a violência no meu Estado, sobretudo no interior. Era um Estado promissor, que tinha perspectivas de melhores dias para o cidadão que ali chegava. Mas hoje nenhuma é oferecida, porque o Governo está agindo com poder de polícia, uma polícia repressiva, pior do que no tempo da ditadura, no tempo do regime militar.

     Nós temos de nos preocupar, evidentemente, com a preservação. Ninguém está aqui, Senador Sibá Machado, para defender os devastadores, os grileiros de terra, para os quais é muito bom chamar a atenção; mas o Governo tem de oferecer alternativas.

     Como o Incra hoje demora três ou quatro anos para proporcionar seu georreferenciamento? Os manejos no Mato Grosso têm demorado na média três anos ou três anos e meio. Temos de fazer um conjunto de ações - Governo Federal, Governo Estadual e Prefeituras Municipais - para buscar soluções.

     É muito fácil gastar R$180 milhões numa operação policial levando 800 homens para assustar, para assombrar a população, sem oferecer nada.

     E vou mais longe, Senador Sibá Machado. Da forma como está sendo conduzida a operação, aí é que vai haver clandestinidade, desmatamentos ilegais, porque o Governo não está oferecendo alternativa.

     De forma que sou a favor, defendo a preservação, buscando o desenvolvimento auto-sustentado. Todavia, o Governo tem que ter mais respeito pelo cidadão brasileiro que está naquela região amazônica. São homens que saíram dos grandes centros deste País por incentivo do próprio Governo Federal. São milhares de brasileiros que estão ali fincados naquele sertão, buscando nova perspectiva de vida, e, agora, chega ali o poder de polícia fazendo prisões diárias de pessoas que são portadoras de documentos.

     Se o Governo emitiu de forma errada os documentos, o próprio Incra, eu imagino que o Governo tenha que pagar, ou seja, ser responsabilizado. De tal forma que faço apelo a V. Exª, homem forte do Governo, que é, com certeza, conhecedor profundo do assunto, da matéria, sobretudo porque o senhor é da região amazônica: temos que ver com carinho.

     Não podemos aceitar o que está acontecendo lá. Hoje, lamentavelmente, só na cidade de Sinop há 400 homens da Polícia Federal, assustando, destelhando casas de pequenos produtores com helicópteros da força federal. Por onde passam destelham até as casas dos cidadãos, assustando crianças. Hoje, acho que 30% da população que mora na roça ali está assustada com o poder de polícia. O Estado não pode fazer isso com os nossos brasileiros. Tem que haver mais respeito, tem que dar incentivo. Ele não oferece nenhuma alternativa, Senador Flexa Ribeiro, nenhuma alternativa.

     O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Jayme Campos!

     O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - O Governo Federal tem de dar nova maneira de obter condições de vida para aquela população.

     Eu agradeço a oportunidade, Sr. Presidente. E quero dizer ao Senador Sibá Machado: nos ajude, Siba! Não seja conivente com tudo isso, não. V. Exª também foi trabalhador, é homem sofrido, com certeza, e precisa ver que aqueles milhares de brasileiros que estão na nossa região não podem ser tratados como bandidos como o Governo Federal os tem tratado.

     Muito obrigado, Sr. Presidente.