Discurso durante a 29ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registra que o PSDB ingressou no Supremo Tribunal Federal, com sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra as medidas provisórias que abrem crédito extraordinário.

Autor
Mário Couto (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Mário Couto Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEDIDA PROVISORIA (MPV).:
  • Registra que o PSDB ingressou no Supremo Tribunal Federal, com sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra as medidas provisórias que abrem crédito extraordinário.
Publicação
Publicação no DSF de 14/03/2008 - Página 5678
Assunto
Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV).
Indexação
  • REGISTRO, INICIATIVA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), IMPETRAÇÃO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUSPENSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), SOLICITAÇÃO, CREDITO EXTRAORDINARIO, ESCLARECIMENTOS, REQUISITOS, ABERTURA, EMPRESTIMO, DESTINAÇÃO, SITUAÇÃO, GUERRA, COMOÇÃO INTERNA, CALAMIDADE PUBLICA.
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