O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de chegar de uma reunião deprimente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que tem como objetivo apurar ilegalidades, irregularidades gravíssimas com relação à utilização dos chamados cartões corporativos pela Presidência da República e por órgãos a ela vinculados.

É um assunto sério que trago a plenário, porque, estando na CPMI hoje, desde as 9h30, pude verificar um total desapreço por parte dos Parlamentares do Governo no sentido de aprovar qualquer requerimento que tenha como objetivo aprofundar as investigações, quebrar sigilos e solicitar transferências de informações, para que as investigações possam chegar a um denominador comum e os envolvidos nesse tipo de irregularidade, de corrupção venham a ser punidos.

Apresentei hoje, Sr. Presidente, uma orientação de voto feita pela base do Governo, pelo Palácio do Planalto, pela Presidência da República. Dos 48 requerimentos apresentados pela Oposição, para 32 há orientação expressa de rejeição. Todos os requerimentos que dizem respeito à requisição de dados e à abertura de sigilos estão aqui para ser rejeitados, segundo a orientação do Presidente da República e da sua equipe.

Isso nos preocupa, porque, há duas semanas, estamos sentindo o gosto de pizza. Estamos extremamente preocupados com a possibilidade de que essa CPI não consiga chegar a conclusão alguma e de que uma verdadeira farsa possa ser desmascarada com os resultados pífios de uma investigação que não poderá chegar a qualquer lugar, em que pesem todos os nossos esforços e requerimentos que já apresentamos para que efetivamente se apure o que deve ser apurado, ou seja, os desvios que estão sendo cometidos no Governo Federal.

O ex-Presidente Fernando Henrique já autorizou a abertura de todos os dados sigilosos referentes à utilização de cartões, entre outras contas, do seu governo. Esperamos que o Governo Lula possa também autorizar a abertura de todos os dados e sigilos a fim de que não paire dúvida em relação à conduta dele e de seus auxiliares.

Já começaram a correr, desde a semana passada, pelos corredores desta Casa, do Senado Federal, da Casa de Rui Barbosa, os mais diversos comentários sobre o destino da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o uso dos cartões corporativos.

Parece haver um desejo oculto de nos brindar com o pessimismo, de nos desestimular antes mesmo de entrarmos no campo de batalha. E a reunião de hoje foi realmente uma reunião de desestímulo - não dá para falar outra coisa.

Ledo engano, porque, para nós, em que pesem todas as adversidades da reunião de hoje, os primeiros levantamentos de depoimentos apontam para o que já nos parecia inequívoco: há um manto nebuloso nos saques efetuados por funcionários do Governo Federal a partir de 2004. Nebuloso, porque há um aumento substancial desses saques; nebuloso, porque 91% desses saques se concentram apenas em cerca de 300 servidores - repito: 300 servidores -, apesar de existirem mais de 16 mil cartões corporativos; nebuloso, Sr. Presidente, também porque o Ministério do Planejamento, por meio do Decreto nº 5.355, de janeiro de 2005, criou o Cartão de Pagamento do Governo Federal, o CPGF, e ampliou a permissão para os gastos com os cartões. Disponibilizou, assim, a opção de suprimento de fundos, contas tipo B e cartão corporativo.

Dessa forma, é possível sacar em espécie durante 90 dias e justificar os gastos até 30 dias após o término desse período. São 120 dias para alguns servidores autorizados, mas mal intencionados, zanzarem com o dinheiro público como bem entenderem.

Em outras palavras, Sr. Presidente, nos últimos anos, apenas 300 servidores do Poder Executivo efetuaram saques com valores acima de R$2 mil. Apenas 300 servidores parecem ter uma posição privilegiada que lhes permitiu sacar R$14 milhões em 2004, R$21 milhões em 2005, R$35 milhões em 2006 e R$77 milhões - pasme, Sr. Presidente, R$77 milhões! - em 2007.

São números significativos, sobretudo quando avaliamos o aumento percentual ano a ano. Ou seja, Sr. Presidente, de 2004 a 2007, o valor dos saques diretos chegou a um aumento da ordem de quase quatro vezes.

Ora, será que a sociedade brasileira nos permitiria fechar os olhos diante dos indícios de irregularidades apontados claramente na própria CPMI pelo Tribunal de Contas da União? Será que a sociedade nos permitiria ficar calados diante de movimentações suspeitas dos recursos, do suprimento dos fundos, com um total de R$177 milhões, somente falando do ano de 2007?

Não, Sr. Presidente, não resta dúvida de que os cidadãos brasileiros, as pessoas de bem, as pessoas que acompanham os trabalhos desta Casa, cidadãos respeitáveis, não vão aceitar que se subestime a importância das investigações e da inteligência deles, como parecem querer alguns segmentos políticos, ao deslocarem o foco da CPI para os valores simbólicos do pagamento, por exemplo, de uma tapioca ou os gastos com jantar, garrafas de vinho ou presentes para autoridades que visitam o nosso País.

A verdade que não quer calar, a verdade que inquieta a situação, ou seja, a base governista, é que tudo está errado nessa modalidade de uso dos cartões, que não foram idealizados no Governo anterior para esse tipo de utilização,

cujo controle é praticamente impossível e de difícil levantamento. Isso ocorre porque há fortes indícios de que os saques em dinheiro vivo, de acordo com o levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União em amostragem de apenas R$5 milhões, foram justificados, em grande parte, por notas calçadas, por notas frias, por notas obtidas de forma desonesta, irregular.

As notas calçadas trazem um total que não corresponde à despesa efetivamente paga e são utilizadas para justificar as contas do tipo B. Por outras palavras, o funcionário saca o dinheiro e, se quiser, apresenta uma nota como instrumento para possivelmente ficar com a diferença.

A metodologia das notas frias, por sua vez, já é de amplo conhecimento deste Plenário, pois em outras investigações tem se mostrado como um instrumento comum para a malversação, para a corrupção com recursos da população brasileira, com recursos públicos.

A realidade que se descortina tem, portanto, todas as características de um verdadeiro achaque aos cofres públicos de forma sistemática e contínua. Não resta dúvida de que, como membros desta CPI, interessa-nos sobremaneira saber quem é cada uma dessas pessoas com poder de sacar dinheiro público...

(Interrupção do som.)

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Sr. Presidente, mais dois minutos.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - V. Exª dispõe de um minuto para o encerramento.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - ...e justificar os gastos de milhões sem questionamentos. Queremos saber quem são esses poderosos com a chave do cofre. E isso, para nós, pode trazer à tona um fato ainda mais inquietante, que não poderíamos nem deveríamos, em hipótese alguma, deixar de mencionar aqui, desta tribuna: o aumento dos saques com cartões corporativos no Governo Lula coincide com a desarticulação do esquema do “Mensalão”.

É isso mesmo, Sr. Presidente.

O “valerioduto” foi desarticulado em 2005, ano em que houve um aumento dos saques da ordem de 50%, se comparado com o ano de 2004. E, em 2006, os saques duplicam, também se comparados ao ano de 2004.

Diante dessas constatações preliminares, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito passa a ter um dever cívico da mais alta importância para a sociedade brasileira, porque o fio do novelo que começamos a desembaralhar...

(Interrupção do som)

Já estou terminando.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES. Fazendo soar a campainha.) - O Regimento Interno dá a V. Exª, verdadeiramente, um minuto.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - ...pode trazer à tona mais um esquema de favorecimento ilícito e uma infinidade de desdobramentos e implicações.

Tenho aqui muitas indagações, mas vou cumprir o Regimento, Sr. Presidente.

A CPMI dos Cartões Corporativos merece o devido respeito, porque a sociedade, mais uma vez, bate às portas desta Casa de Leis, para que cumpramos nosso dever constitucional de fiscalizar, de verificar cuidadosamente como se emprega o dinheiro da população brasileira através dos impostos.

Não nos calaremos até investigarmos a fundo como o dinheiro foi empregado, por que o manto nebuloso que paira sobre os gastos do Governo não se dissipa com o Decreto nº 6.370, que veda parcialmente o saque e neutraliza o uso das contas tipo B. Esse decreto é apenas um engodo para amainar uma verdade que para nós não quer calar: os cartões corporativos constituem mais uma forma sistêmica e espúria para o desvio do dinheiro público.

Cremos ser essa a missão maior da CPI Mista, que deve ao Brasil mais uma resposta sobre como o dinheiro do contribuinte pode ter ido ralo abaixo.

Queremos e devemos, portanto, investigar os gastos de R$7,4 milhões da Presidência com uma locadora de veículos fantasma, conforme trouxe ontem o Correio Braziliense; queremos e precisamos investigar os gastos de R$3,9 milhões da tripulação do avião com saques para viagem.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador, um aparte, por favor.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Queremos e necessitamos investigar a evolução de 120% nos saques, de 2004 a 2007.

Mas isso não é tudo, Sr. Presidente. A CPMI dos Cartões tem o dever de investigar também os motivos que levaram o Governo Lula a ampliar os gastos totais com suprimentos de fundos às contas tipo B e os cartões de pagamento de 270 milhões em 2004 para 370 milhões em 2007.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.