O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, caro amigo Senador Camata, que preside a sessão, fazendo, logicamente, um esforço para que as coisas fluam com normalidade em nossa Casa.

Sr. Presidente, Sr. Senador Magno Malta, Srªs e Srs. Senadores, há muito tempo advogo a tese de que, no Acre, podemos fazer um pouco de tudo: extrativismo, pecuária, piscicultura, avicultura, suinocultura e criação de outros pequenos animais, agricultura, agroindústria, serviços etc. Essas atividades, entendo, se executadas com racionalidade, não são incompatíveis entre si. Ao contrário, elas podem ser complementares. Incompatíveis são as atitudes daqueles que imaginam o Acre e os acreanos vocacionados para uma “florestania” estática, estéril, improdutiva, atrofiada e míope. A verdadeira “florestania” - expressão criada em nosso Estado para definir a cidadania dos que vivem na floresta ou no seu ambiente - Senador Magno Malta, aprenda coisas do Acre.

O SR. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Do Acre, só conheço o Hildebrando.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Mas aprenda outras coisas.

Eu dizia que a verdadeira “florestania” deve conviver harmoniosamente com a diversidade do ambiente amazônico, e mais harmoniosamente ainda com a diversidade de idéias, talentos, capacidades e vontades dos acreanos de produzir e promover o seu próprio desenvolvimento. Se assim não fizermos, estaremos patrocinando um desenvolvimento atrofiado e muito aquém daquele dos nossos sonhos.

No Acre, podemos praticar a “florestania” do bem ou a “florestania” do mal. Quando a primeira se manifesta, as coisas vão bem por lá, mas, em regra, vivemos sob o jugo da segunda.

Recentemente, tive a oportunidade de demonstrar aqui, desta tribuna, que, pela imposição do exercício de uma florestania obtusa, o Estado do Acre perdeu, nestes últimos anos, Senador Magno Malta, a capacidade de auto-suficiência na produção de alimentos pelo fato de o Governo ter virado as costas à agricultura tradicional, o que é uma contradição interna do próprio sistema, que objetiva a segurança alimentar.

Como garantir a segurança alimentar dos acreanos se somos reféns do que produzem Rondônia, da Senadora Fátima Cleide, e outros Estados? Faço essa introdução para registrar mais um fato que ilustra a manifestação da florestania do mal no meu Estado, aquela que não constrói e está levando o Acre para o buraco.

O fato é o seguinte. Muitos anos atrás, um grupo empresarial iniciou a montagem de um complexo agroindustrial, no Município de Capixaba, próximo de Rio Branco, com o propósito de produzir álcool. Há muito tempo. Com o título pomposo de Alcoobrás, o empreendimento ruiu por má gestão e desvio de recursos provenientes de financiamento bancário. Porém, a possibilidade de resgate da atividade, com a geração de muitos empregos, animou o ex-Governador Jorge Viana a atrair um grupo de empresários que, enxergando animadoras perspectivas, e numa alvissareira parceria com o próprio Estado, transformou a sucata do que restou da Alcoobrás na atual usina Álcool Verde. O grupo empresarial já desembolsou mais de R$20 milhões, e o próprio Estado do Acre é acionista no empreendimento.

A meta inicial é de produção e processamento de 3 milhões de toneladas de cana-de-açúcar em 30 mil hectares, com a geração de centenas de empregos diretos fora as parcerias com os pequenos agricultores da região. Além disso, o plano contempla o compromisso de derrubada zero, ou seja, não se derrubará um hectare de floresta para dar lugar ao plantio de cana-de-açúcar. Estão sendo e serão utilizadas áreas já derrubadas ou degradadas. Até agora foram plantados 1.600 hectares de cana, vou repetir, em áreas de antigas pastagens, áreas já degradadas como se diz, e contratados centenas de trabalhadores.

O esforço foi grande e consumiu-se muito tempo para recuperar o complexo de máquinas da ex-Alcoobrás, com a introdução de novos equipamentos e tecnologias compatíveis com as dimensões do projeto.

Acontece que, em meados do ano passado, de forma legítima, claro, o Ministério Público, através da Promotoria do Meio Ambiente, requereu a interdição da fábrica, até que se faça um diagnóstico dos impactos ambientais que o cultivo da cana pode causar no Acre. A postulação do Ministério Público estadual teve guarida no Poder Judiciário, que, por sua vez, determinou a requerida interdição.

Aqui abro um espaço, Sr. Presidente, para registrar que desde menino, desde que eu era pixote, vejo cana ser plantada e colhida no Acre, sem qualquer agressão ao meio ambiente.

O certo é que o Instituto do Meio Ambiente do Acre, órgão do próprio Estado, Senador Mão Santa, que é acionista do empreendimento, garantiu, em dezembro do ano passado ao Ministério Público, que iria apresentar um estudo de viabilidade de impactos de solo na região do plantio, mas até agora, segundo informações da promotoria, nenhum documento foi entregue. Resultado: usina paralisada, mais de trezentos empregados demitidos e a perspectiva de perda de toda a cana plantada, cuja colheita estava prevista para ser realizada em maio próximo, quando a usina entraria efetivamente em funcionamento.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Com todo prazer, Senador Sibá.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Mesquita, em primeiro lugar, agradeço-lhe pela concessão deste aparte. Ouvindo V. Exª atentamente, é claro que hoje estamos com pontos de vista bastante diferentes que o destino da política nos colocou. Pretendo expor aqui a opinião do Governo, a minha, que pessoalmente participei da reativação da usina Álcool Verde.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É verdade.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - E o que está acontecendo lá neste momento é apenas que, do ponto de vista do Imac, a licença ambiental tem de ser feita separadamente da usina, porque a usina não é proprietária de terra, mas tem um pouco mais de 100 hectares. Acho que é a única usina do Brasil com esse tipo de experiência, porque, em toda terra do entorno, foi feito um assentamento de reforma agrária em terras que era da usina no passado. Como ela passou por processo de falência, pelos motivos que V. Exª já explicou, então, agora, o Ministério Público entende que tem de se considerar como terra da usina onde se plantar a cana. O ponto parou aí e mais nada. Então, enquanto não se resolver essa questão, e é somente essa que ainda tem para resolver, está feito o impasse. Do ponto de vista do Imac, a terra é da propriedade privada e não da usina, mas de pessoas que vão plantar cana. Porém, o Ministério Público entende que aquela terra onde se planta cana é considerada como de propriedade da usina. Por conta desse impasse, o resto está parado. A licença ambiental está garantida, a participação do Governo foi simplesmente na desjudicialização do empreendimento, do qual restava apenas a carcaça das máquinas. E, agora, o projeto, com 1.600 hectares, tem mais 700 hectares que estavam prontos e onde foram colocados o milho. Mas devo dizer a V. Exª que a produção agrícola está tomando um fôlego completamente diferente. Tanto é que quando eu fui Secretário na época do Governo, e V. Exª estava lá naquele momento, os armazéns serviam de salão de festa; agora, os armazéns estão abarrotados de milhos, todos eles, com exceção dos de Brasiléia, que foi adjudicado pelo INSS no passado, e o de Cruzeiro do Sul também, ao qual não chegou ainda a produção mecanizada. Os demais estão recebendo uma forte produção agrícola, e, aí, já começam a receber as reivindicações para se criar silos, porque os armazéns já não dão mais conta, pois são de uma tecnologia anterior. Portanto, acho que o caminho está sendo feito, muito bem feito. Eu acredito que o Governo está dando conta 100% do recado, especialmente no item da “florestania”.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Agradeço o seu aparte, Senador Sibá Machado, e o incorporo em meu discurso.

Perdoe-me V. Exª, que tem uma interpretação dos fatos. Eu tenho fatos sobre os quais teço algumas considerações também, porque são fatos, Senador Sibá Machado. A coisa está paralisada.

Mas eu dizia que o mais intrigante é que o Governo do Acre é um dos acionistas do empreendimento e não faz o que tem que fazer para reativar a usina.

Está V. Exª prestando informações de algumas gestões que estão sendo feitas para que o impasse seja superado, mas, por enquanto, persiste o impasse.

Os prejuízos podem ser grandes, notadamente para a comunidade do Município de Capixaba e outros Municípios próximos, que enxergam no empreendimento uma alavanca para o desenvolvimento da região.

Como se vê, trata-se de um empreendimento que conjuga, com harmonia, desenvolvimento com preservacionismo, e, mesmo assim, teme-se que esteja fadado ao fracasso.

Esse imobilismo míope de poucos pode resultar no prejuízo de muitos. Afinal, é o suado dinheirinho dos acreanos que está em jogo por conta da participação acionária do Estado no projeto.

Ainda há tempo, Sr. Presidente, para prevalecer o bom senso. É o que o povo do Acre espera daqueles que podem decidir a questão. E que Deus nos livre da mediocridade!

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.