O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho manifestado, há muito tempo, a minha preocupação com a pouca eficácia da ação do Senado, da ação do Legislativo na vida pública brasileira.

Estamos vivendo um tempo, e é necessário que nós observemos isso - o regime democrático tem três pilares, que são o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo - em que o Executivo assumiu funções legislativas através das medidas provisórias. O Judiciário assumiu funções legislativas, diante da nossa omissão, interpretando artigos da Constituição e leis complementares a seu bel-prazer, sem que haja necessidade da interferência do Poder Legislativo. A que se atribui isso? À pouca eficácia, à pouca resolutividade do Poder Legislativo.

Por exemplo, nós reclamamos das medidas provisórias. Votamos poucas medidas provisórias, podíamos votar mais. Há medidas provisórias que ficam um mês aqui na pauta e nós não votamos. Se nós as votássemos, elas não estariam obstruindo a pauta.

Há necessidade de que se vote. Nós reclamamos das medidas provisórias. Já ouvi aqui gente que foi pedir medida provisória ao Presidente Lula, como foi pedir ao Presidente Fernando Henrique. Se há um problema para resolver, dizemos: “Vamos pedir uma medida provisória, porque, se for por lei, vai demorar uns seis meses.” Nós é que falamos isso. E já ouvi essa conversa aqui muitas vezes, não apenas no Governo do Lula.

Primeiro, se obedecêssemos ao atual Regimento Interno, já melhoraria a eficácia, mas acho que temos de começar a mudá-lo. Nosso Regimento Interno foi antes do Rui Barbosa, é do tempo do Imperador. Não tem mais eficácia no mundo de Internet, de telefone, de televisão, de tanto desenvolvimento e progresso.

Como deveria ser e como é no Senado da Itália, no Senado dos Estados Unidos? Abre-se a sessão com a Ordem do Dia. Vou chegar aqui às 14 horas, sabendo que vamos votar a Ordem do Dia. Nossa função principal aqui não é fazer discurso, é votar as matérias que estão na pauta. Terminadas as votações do dia, pode-se fazer discurso até meia-noite. Ficamos por aqui e vamos fazer muitos discursos. O que resolve os problemas do Brasil não são os nossos discursos, são as leis que podemos votar aqui, melhorando as condições do povo brasileiro.

Outro assunto: as comissões técnicas. Nós tínhamos cinco comissões técnicas. Hoje, nós temos onze comissões permanentes. Há Senadores que são membros de seis, sete comissões e não podem freqüentar todas. Elas não operam, não funcionam. Três comissões seriam o suficiente e o necessário. Sempre haveria quórum, sempre funcionariam.

E mais: quando um projeto entra aqui, não deveria ir para uma comissão, depois para outra, depois para outra. Tira-se cópia. Há um aparelho chamado xérox. Vai para as três ou quatro comissões e para a Comissão de Justiça, que deveria ser a última, porque ela vai apreciar a constitucionalidade. Por que ela é a primeira? Depois que recebeu todas as emendas, a Comissão de Justiça já remeteria para cá a redação final pronta.

Há outro problema muito interessante que nós temos de observar: nos legislativos do mundo inteiro, um Senador ou um Deputado só pode discutir um projeto se apresentar emenda a um projeto. Se ele não apresentou emenda nenhuma, porque ele vai discutir o projeto? O líder dele é que vai encaminhar a favor ou contra. Agora, se ele apresentou uma emenda tentando mudar, modificar, melhorar o projeto, ele tem o direito de discutir aquele projeto sob a luz da emenda que ele apresentou. A Ordem do Dia se tornaria ainda muito mais ágil.

Outro fato interessante está acontecendo hoje em dia, e eu quero dizer agora - o Valdir Raupp, meu Líder do PMDB, passou ali agora: eu não voto mais para líder do PMDB, para um líder que não assuma o compromisso de chegarmos aqui às 10 horas da manhã e sabermos o que vamos votar. Se eu perguntar a V. Exª, Senador Expedito Júnior, ao Senador Suplicy, ao Senador Mão Santa, ninguém sabe o que nós vamos votar hoje, porque a Ordem do Dia não funciona, é um papel que está aí, é uma Ordem do Dia virtual, uma Ordem do Dia fictícia.

Ora, os Líderes chegam, nós ficamos aqui, abre-se a sessão e estamos todos nós aqui. Os líderes vão almoçar nesses restaurantes que demoram muito a servir e às 16 horas vêm aqui fazer uma reunião para dizer, às sete horas da noite, o que devemos votar. Isso é uma crueldade para com os liderados. Tem de haver uma sublevação dos liderados contra os líderes. O Presidente da Casa tem de fazer a Ordem do Dia e nós temos de saber. Não é saber de manhã o que vamos votar à tarde. Na segunda-feira, eu quero saber o que eu vou votar na sexta-feira, e o meu eleitor tem o direito de saber, para cobrar de mim o meu voto.

Agora, como ele vai cobrar um voto de mim se nem eu sei o que eu vou votar hoje, amanhã ou depois? Eu acho que temos de trabalhar muito para que essas mudanças no Regimento Interno possam ser feitas.

Outra coisa: medida provisória é só votar emenda. Ela só pode trancar - na época eu apresentei uma emenda, mas foi derrubada aqui - a pauta da quinta-feira. Segunda, terça, quarta e sexta o Senado vota as matérias dele, que têm preferência sobre as do Executivo. Agora, dia de quinta-feira, de 10 horas às 22 horas, é para medida provisória. Ela tranca a pauta da quinta-feira, e o Senado tem segunda, terça, quarta, sexta para votar as matérias de autoria dos Senadores.

Na Comissão de Justiça, Srs. Senadores - pasmem -, há 1.400 projetos de autoria de Senadores. E ficamos ouvindo pedido de nossos eleitores, trabalhando para fazer projeto, sem relator nomeado. São 1400! Nós só damos preferência ao Executivo. Ora, a medida provisória só pode trancar a pauta na quinta-feira, dia da medida provisória. Nos outros dias, vamos votar as matérias que interessam à população brasileira.

Era uma reflexão que eu queria fazer pelo bem do Poder Legislativo, pelo bem do Senado Federal e pela boa convivência de todos nós, que resultará em benefícios para a população brasileira.

Obrigado, Sr. Presidente.