O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Expedito Júnior, um minutinho só.

Presidente Papaléo, quem teve oportunidade de conhecer os territórios antes de se transformarem em estados sabe o grau de sacrifício e dedicação dos funcionários que lá exercitavam as suas funções públicas, sem dúvida vinculados ao Governo Federal, tanto é, Senador Expedito, que, quando os territórios passaram a ser estados, os delegados de polícia passaram a ser pagos pelo Governo Federal. Então, não há nenhuma razão para V. Exª ficar brigando aqui, pois tinha que ser automático. Então, sinto essa angustia, essa agonia de V. Exª.

O Senador Papaléo estava falando agora, ao meu lado, dessas dificuldades que estão tendo os funcionários públicos dos ex-territórios. É claro que a gente, que conviveu com eles, que passou um período longo ainda com territórios, sabe que são merecedores do respeito do Governo. O Governo tem suas limitações, mas quem tem a responsabilidade de colocar em votação é a Câmara dos Deputados. V. Exª reclama há cinco anos, tempo em que caduca qualquer coisa.

Acho que essa prática angustiosa - até peço desculpas aos Deputados - de não apreciar o que é aprovado no Senado não traz nenhuma virtude. Eu tenho lá uma PEC da Guarda Civil, que foi aprovada aqui, por unanimidade, há uns seis ou sete anos, que não vai para a pauta, mesmo sem apresentar qualquer registro de oposição.

Então, estou solidário com V. Exª e acho que é importante... Eu estou até mudando aqui a linha, porque...

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Romeu Tuma...

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Pois não.

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Romeu Tuma, cada vez mais passo a admirá-lo ainda mais. V. Exª sabe que Rondônia tem uma dívida muito grande para com V. Exª. Quando fez parte da CPI do Sistema Financeiro, V. Exª apurou e nos ajudou muito na apuração que fizeram, àquela época, no Banco do Estado de Rondônia - Beron, o que nos deu a possibilidade, depois, de aprovarmos aquela resolução que aprovamos aqui no Senado. Com certeza, V. Exª não vai à tribuna para falar sobre esse assunto, mas aproveita - generoso como V. Exª sempre foi, principalmente com os ex-territórios - para falar sobre os ex-territórios e nossos servidores. Rondônia tem muito a agradecer a V. Exª, particularmente eu, pois V. Exª sabe a admiração que lhe tenho. Acima de tudo, nós temos uma dívida para com o trabalho de V. Exª aqui no Senado, como se fôssemos o único Estado que pudesse ter aqui nesta Casa quatro representantes, porque seria V. Exª o quarto a representar o Estado de Rondônia. Muito obrigado.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Minha solidariedade será permanente, Senador.

Venho a esta tribuna para falar um pouquinho sobre o PAC da Segurança na cidade do Rio de Janeiro, autorizado pela Liderança de meu Partido para que fale por ela.

Como profissional da área de segurança pública, eu não poderia deixar de registrar e elogiar a iniciativa do Governo Federal ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento da Segurança Pública na cidade do Rio de Janeiro, no dia 7 deste mês. É claro que é um marco histórico.

Falei com o Ministro de Assuntos Institucionais, José Múcio, para me fornecer alguns dados a mais. S. Exª iria solicitar à Ministra da Casa Civil, considerada a “mãe” desse projeto. Infelizmente, os dados não chegaram a tempo, mas espero poder voltar a esta tribuna para acompanhar de perto a aplicação e o desenvolvimento desse projeto tão importante para a vida dos cariocas.

É um marco histórico a presença do Presidente da República e dos principais ministros nas favelas da cidade do Rio de Janeiro - Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha -, onde o Governo Federal deverá aplicar mais de R$2 bilhões em obras e programas sociais, oportunizando àquelas comunidades alcançar a hoje tão propalada cidadania e, ao mesmo tempo, combater a violenta criminalidade que assola o Rio de Janeiro.

Temos assistido, Sr. Presidente, com muita tristeza à ação desenvolvida pela polícia nos morros do Rio de Janeiro. Ela sobe o morro atirando para matar, porque a criminalidade praticamente assumiu o governo daqueles morros. Não há nenhum tipo de ação mais pacífica, a não ser a decidida pelo governador e pelo secretário de segurança de entrar lá atirando no que fizer qualquer tipo de movimento. Nesse momento sentimos a gravidade, Senador.

Sentimos a gravidade da morte de gente inocente nesses tiroteios do Rio de Janeiro por balas perdidas.

Quem já enfrentou um tiroteio, Sr. Presidente, sabe que, não se vendo exatamente de onde vem a bala, vendo-se apenas o local da saída do tiro, atira-se indiscriminadamente em cima daquele ponto, podendo, sem dúvida nenhuma, atingir gente inocente e aí fica registrado como bala perdida. Não existe bala perdida. Ela pegou alguém e matou. Então, ela não foi perdida, ela foi mal usada. Quer dizer, trouxe o sacrifício de algumas famílias, que tinham que ser respeitadas.

Acho que esse programa vai casar com um discurso que fiz aqui sobre um relatório que me foi dado pelo Dr. Caio, Delegado da Polícia Federal, que fez uma visita a Bogotá e Medelín, na Colômbia, para ver o Programa de Combate à Violência Urbana de lá, que é, mais ou menos, o nosso Pronasci. Eu já fiz o relatório do anterior na Câmara, mas, por acordos anteriores, retiraram vários itens importantes desse projeto.

Hoje, falei com o Presidente Marco Maciel e estou pedindo ao Líder do PTB que me coloque na Comissão de Constituição e Justiça para que eu possa relatar o novo projeto do Pronasci que está chegando, para corrigir as deficiências que foram instaladas na solução dada pela Câmara - é claro que foi em virtude de um acordo anterior pela sua aprovação.

Então, nós sabemos que é importante - foi em julho de 2007 - e as principais metas do Pronasci são:

- Direitos humanos e eficiência policial são compatíveis entre si e mutuamente necessários;

- O sistema de justiça criminal deve ser democrático;

- Ação social preventiva e ação policial são complementares;

- Polícias são instituições destinadas a servir aos cidadãos;

- Policiais são seres humanos, trabalhadores e cidadãos. [Não podem ser tratados como hoje alguns governantes têm feito, desrespeitando atividade tão importante para a segurança da sociedade];

- Aplicar com rigor e equilíbrio as leis no sistema penitenciário, respeitando os direitos dos apenados e eliminando suas relações com o crime organizado. [Nós sabemos que o comando do crime organizado está saindo das cadeias por celulares e todas as formas de comunicação, e os governantes não têm tido a capacidade de impedir isso sem uma repressão à altura daqueles que, atrás das grades, têm um álibi tão importante ao comandar o crime que se desenvolve nas ruas das cidades];

- Reduzir [de qualquer forma] a criminalidade e a insegurança pública;

- Controlar o crime organizado e eliminar o poder armado de criminosos, que impõem sua tirania territorial à comunidade.

Essa é a obrigação do Pronasci e, sem dúvida, só na legislação não vai valer a pena.

A obrigação governamental de todas as esferas, federal, estadual e municipal, é colaborar, porque, na Colômbia, a parceria entre o Governo Nacional (recursos) e...

(Interrupção no som.)

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - ...as Prefeituras de Bogotá e Medelín (execução do projeto), alcançou resultados surpreendentes, reduzindo drasticamente a criminalidade que aterrorizava a população local.

Ações de apoio à juventude, recuperação de espaços públicos, justiça próxima do cidadão, desarmamento, fortalecimento das polícias - esse é um ponto importantíssimo; fortalecimento não só material, mas também moral e de dignidade dessa função -, processamento de informações e avaliação externa foram algumas das iniciativas que mudaram o panorama da violência que imperava naquelas comunidades, consideradas na década de 90 entre as mais violentas do mundo.

Assim como lá, a iniciativa do Governo Lula, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, certamente poderá alcançar bons resultados, desde que tenha o gerenciamento adequado e, principalmente, o apoio da população local, fator primordial para a implantação do plano.

Não podemos deixar de mencionar que há várias obras projetadas para melhorar a condição de vida da comunidade menos favorecida e sofrida pelo aumento da violência local. São obras na área da saúde, como construção de hospitais, infra-estrutura urbana, regularização fundiária de residências, saneamento básico com intervenção no sistema viário, de água, esgoto e iluminação, construção de área de lazer e, ainda, obras cujo objetivo é a preservação do meio ambiente, como o reflorestamento de 70 mil metros quadrados na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.

De nossa parte, cabe o registro, a esperança e o incondicional apoio a essa louvável parceria, que poderá ser o marco, a pedra fundamental do enfrentamento da violência urbana em nosso País.

Espero conseguir do nobre Ministro José Múcio, por intermédio da Ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, os dados dos investimentos que serão feitos em apoio e também acompanhar de perto a evolução, visto que é um programa importante para o combate à criminalidade.

Obrigado, Sr. Presidente.