O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, chamo a atenção do Senador Romeu Tuma, que também, por ser Senador por São Paulo, está atento ao episódio da privatização da Cesp.

Inclusive, quero registrar a presença dos vereadores de Pradópolis, Estado de São Paulo, que aqui se encontram.

O Governo do Estado de São Paulo, pela terceira vez, tentou vender a Companhia Energética de São Paulo. E, pela terceira vez, não deu certo.

Pela forma como foi conduzido o processo de privatização da Cesp, qualquer que fosse o seu resultado, segundo avaliação de diversos especialistas e do próprio Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, o Engenheiro Murilo Celso de Campos Pinheiro, traria vários prejuízos para o Estado de São Paulo.

Se a privatização tivesse ocorrido, teria sido vendida uma grande empresa, responsável por 10% da produção nacional de energia elétrica, por um valor bem abaixo das estimativas de seu real valor.

Por exemplo, se tomarmos como base o mesmo valor das ações das Cesp que o adotado pelo Governo do Estado de São Paulo, R$49,00, concluiremos que a empresa valeria mais de R$16 bilhões.

O preço mínimo estabelecido era R$6,6 bilhões. Por esse valor, o Estado iria vender todo o patrimônio da Cesp, inclusive seis usinas hidroelétricas. No entanto, a compra da Cesp era um negócio de pelo menos R$22 bilhões, sendo R$6,6 bilhões pelos papéis do Governo e R$16 bilhões distribuídos entre provisões para pagamento dos passíveis ambientais e trabalhistas e da recompra das ações dos acionistas minoritários.

O que nos chama a atenção é que, no dia 14 de junho de 2006, a própria Cesp fez uma consulta à Aneel sobre a indenização a que teria direito caso não renovasse a concessão da usina de Porto Primavera, que venceria no dia 21 de maio de 2008. Naquela oportunidade, junho de 2006, a Aneel respondeu que essa indenização, sem as devidas correções monetárias, estaria na casa do R$2 bilhões. Ou seja, se a Cesp, cumprindo o que está definido pela Lei de Concessões, devolvesse a concessão de uma única usina, a de Porto Primavera, teria direito a uma indenização equivalente ao dobro do valor pelo qual o Governo do Estado estava tentando vender toda a empresa, com todas as suas seis usinas. É uma matemática difícil de compreender, mas fica claro que o povo de São Paulo, em princípio, poderia perder muito com essa venda.

Nós últimos 30 dias, a controvérsia gerada pelo anúncio do leilão da fracassada privatização provocou uma queda significativa nos valores das ações da Cesp da ordem de 35%. Vejo que ontem, dia 25 de março, as ações caíram 21,88%.

Informa a minha assessoria, Carlos Frausino, que já houve uma subida hoje de 0,78% na Bolsa de Valores de São Paulo.

Ou seja, houve desvalorização dos ativos da empresa. Além disso, para viabilizar a tentativa de privatização, a Cesp precisou assinar um aditamento ao contrato de concessão da usina de Porto Primavera, renovando os prazos de concessão por mais 20 anos.

O Governador José Serra, ao justificar a privatização da Cesp nos jornais do último domingo, afirmou que o Estado de São Paulo não mais se interessa em atuar na área de geração de energia elétrica e que os recursos advindos da privatização seriam aplicados na área de transportes.

Seria bom termos um debate em profundidade Sobre essa questão do caminho prioritário, do que fazer com os eventuais recursos. Mas visto que, na opinião do Governador, ao Estado não mais interessa manter uma empresa de geração de energia elétrica e, portanto, prefere transferir o seu controle, creio ser importante o esclarecimento da razão pela qual a Cesp, depois de ter consultado a Aneel, decidiu não devolver a Usina de Porto Primavera, na forma da Lei de Concessões, pela qual poderia, em princípio, obter uma indenização de R$12 milhões.

Chama a atenção, nessa tentativa de leilão, a sucessão de improvisações e imprecisões. Por exemplo: atualmente, existem mais de mil ações, tanto trabalhistas quanto por razões ambientais, contra a Cesp. Entretanto, grande parte dessas ações não foi citada no edital. Isso nos dá a entender que o Governo do Estado de São Paulo não estimou, ou pelo menos não divulgou, qual o montante dessas ações, o que dificulta aos possíveis interessados estimar o valor real dos passivos legais da empresa. Ou seja, quanto teriam que provisionar para sanear as questões judiciais da Cesp?

Outro problema não equacionado com relação à usina de Porto Primavera diz respeito aos impactos ambientais sociais e econômicos gerados pela não-estabilização do seu reservatório.

Cabe ressaltar que os prazos de concessão das usinas da Cesp estão por vencer. Por exemplo, nos próximos seis anos, vencerão as concessões de Jupiá e Ilha Solteira, que juntas geram 63% da energia da Cesp, que representa, aproximadamente, 30% de toda a energia consumida pelo Estado de São Paulo.

Considerando que, para solucionar essa questão, seria necessária uma mudança na Lei de Concessões e, como qualquer alteração nesse tipo de legislação gera insegurança jurídica, o problema não é de simples solução, pois, como interessa ao País atrair investimentos privados, é importante a estabilidade nas regras que regem o setor.

Outras questões ainda precisam ser melhor esclarecidas antes de, mais uma vez, se tentar vender a Cesp.

Formulo essa sugestão também para o Senador Romeu Tuma e para o Senador Aloizio Mercadante.

Eu gostaria de fazer uma recomendação ao Governador José Serra, que foi nosso colega no Senado e sempre teve uma postura de defesa dos procedimentos transparentes e de debate democrático sobre os temas importantes de São Paulo e do Brasil. Caso ainda deseje privatizar a Cesp, considero importante a realização de pelo menos uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que é o foro adequado, porque se trata de uma questão estadual.

Como debatedores, deverão ser convidados a Secretária de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, o Secretário da Fazenda, o Presidente da Cesp, o Presidente do Sindicato dos Engenheiros, o Presidente da Aneel, o Presidente da Fiesp, dentre outros, que os Deputados Estaduais queiram ouvir. Essa tem sido uma das proposições que o Deputado Estadual Simão Pedro tem apresentado sobre o assunto. E essa será uma oportunidade para todos conhecerem os prós e contras dessa polêmica decisão. Nessa audiência, por exemplo, cabe ao Governo do Estado de São Paulo explicar por que avalia que deve abrir mão do controle direto de uma empresa em setor estratégico da economia, como o da energia, que se tem mostrado rentável quando bem administrado.

Senador Heráclito Fortes, V. Exª fez sinal de que gostaria de fazer um aparte.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Com o maior prazer. V. Exª, como sempre, traz a essa tribuna assuntos do momento. O zelo e o cuidado que V. Exª tem com o patrimônio do Estado de São Paulo, no caso da Cesp, me comovem. Porém queria indagá-lo se esse pronunciamento que V. Exª faz agora é a repetição do que fez antes do leilão, porque, naquela época, seria uma advertência, Senador Eduardo Suplicy. O leilão não aconteceu por questões de mercado internacional, segundo toda a imprensa. A discussão da parte legal, feita por setores do Partido de V. Exª, sabemos que é eminentemente política, visando desgastar um homem equilibrado e correto, como V. Exª já reconheceu diversas vezes, que é o Governador José Serra. V. Exª, como Senador de São Paulo pela terceira vez eleito e consagrado por aquele povo, tem feito um protesto mais veemente aqui, até para alertar a nós outros, Senadores, dos perigos que poderíamos estar correndo. O discurso de hoje, como registro, vale. No entanto, teria sido mais eficaz, se me permite... Sou uma pessoa que zela muito por V. Exª, por sua imagem. V. Exª, ontem, com uma má interpretação do que disse, me fez - o que não acontecia há muito tempo - dormir mal à noite. E não quero que isso se repita hoje, meu caro Senador Suplicy. V. Exª tem uma biografia fantástica. É um homem que coloca São Paulo acima de qualquer propósito. Esse discurso de agora, do day after, é um discurso político, o que não é muito do espírito de V. Exª. E o ex-Senador, colega de V. Exª, José Serra, jamais praticaria um ato que não fosse, tenho certeza, para beneficiar o Estado de São Paulo. Se há um político, se há um homem público preocupado com São Paulo e com o Brasil, com certeza, até os adversários concordam, é o Governador José Serra. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Heráclito Fortes, em verdade, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que é um dos foros importantes para análise deste assunto, a bancada do Partido dos Trabalhadores tem feito a sugestão de serem convocados o Secretário de Energia e Meio Ambiente, o Secretário da Fazenda e o Presidente da Cesp para debater melhor o assunto. Eles gostariam de ter tido essa oportunidade. Inclusive o próprio Líder, Simão Pedro, da bancada do PT fez um pronunciamento, na segunda-feira, a respeito, além de outros anteriores.

Eu ia falar ontem, estava com o discurso pronto. Resolvi falar hoje, porque ainda considero válida inclusive a sugestão que aqui formulo, de o ex-Senador e Governador José Serra estar disposto a dizer ao Presidente da Cesp, ao seu Secretário da Fazenda e ao Secretário de Energia e Meio Ambiente que sim, compareçam à Assembléia Legislativa, convidando os diversos especialistas que estão debatendo o assunto, dentre os quais os engenheiros e o próprio Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, que fizeram objeções à forma como estava sendo realizada a venda.

É importante ressaltar o fato, seja por causa dos fenômenos econômicos internacionais, seja também por questões de dúvidas por parte das cinco empresas que estavam prontas, porque se inscreveram, para participar do leilão, mas, em razão de dúvidas, acabaram não fazendo o depósito de caução ontem, até o meio-dia, que era o prazo. Por isso, agora, o Governador está pensando no que fazer. De maneira que...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte para complementar?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) -...a minha sugestão está perfeitamente em tempo porque...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) -...o que desejo é que, se for para ser vendida a Cesp, isso seja precedido de um debate mais completo. Percebi foram diversas dúvidas aqui colocadas. Da parte do Governador, ele próprio se perguntou que razão teria feito com que as empresas que previamente haviam se inscrito resolvessem não comparecer.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Mas é muito fácil explicar, Senador Suplicy. O próprio clima criado pela bancada do seu Partido na Assembléia de São Paulo gerou desconfiança porque colocaram em dúvida a possível renovação dos contratos, pelo Governo, de concessão. Eu acho que esse discurso tem o perfil de V. Exª. V. Exª é um homem que combate antes. Se V. Exª tivesse segurança do que está dizendo antes do certame, teria feito inclusive greve de fome nesta Casa, eu tenho certeza, em benefício do patrimônio de São Paulo. Mas, não. V. Exª ficou silencioso. A Assembléia do Estado de V. Exª cumpriu o seu papel político, mas V. Exª podia ter trazido uma repercussão para esta Casa, e o peso do que V. Exª diz é um peso nacional. Imagine que haveria uma mobilização, uma comoção geral com a palavra de V. Exª. O silêncio é que me deixa cabreiro, como se diz no meu Nordeste. V. Exª silenciar e falar depois não se adapta ao perfil histórico fantástico de V. Exª. Não me faça não dormir mais nesta noite. Não tomo remédio e não agüento duas noites de insônia. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Heráclito Fortes, V. Exª vai me fazer dormir bem esta noite. Esta noite vou dormir bem porque V. Exª está colocando que, como não foi realizada a privatização da Chesf em tempo, aqui estou colocando a sugestão para que o Governador José Serra esteja de acordo...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Se tivesse sido, qual era o discurso de V. Exª hoje?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu teria feito um pronunciamento que levaria em conta o que teria acontecido. Mas ainda está muito em tempo, Senador Heráclito Fortes. V. Exª, que procura todos dias me fazer preocupado com algum assunto, felizmente hoje está dizendo ainda em tempo. Estou fazendo a sugestão ao Governador José Serra para que esteja de acordo com a realização...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Espero que não seja a antecipação da candidatura à Presidência da República de V. Exª, que já não seja uma maneira de concorrer com o Governador José Serra. A eleição será em 2010, vamos deixar as questões políticas, como tanto pede o Presidente Lula, para depois. Tenho certeza de que essa disputa entre V. Exª e o Governador Serra seria boa para o Brasil. Não precisa o uso de expediente como esse, que não está no perfil nem na biografia de V. Exª, volto a dizer.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Será o povo que dirá a respeito desse assunto, Sr. Presidente.