O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Serys Slhessarenko, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de falar da luta dos estudantes pela conquista da meia passagem intermunicipal no Estado do Pará e, ao mesmo tempo, lamentar a postura do Governo do Estado, da Governadora Ana Júlia Carepa, que enviou à Assembléia Legislativa uma proposta de regulamentação da meia passagem intermunicipal que mostra, no mínimo, pouca sensibilidade no que tange à questão do transporte intermunicipal.

No dia de hoje, mais de 600 estudantes fecharam por duas horas o trevo existente na PA-151, que dá acesso aos Municípios de Abaetetuba, Moju, Igarapé-Mirim e Belém. Na cidade de Tucuruí, mais de dois mil estudantes fecharam a rodovia PA-222. É um movimento cívico de pressão para que a Assembléia Legislativa do Estado garanta o direito de todos os estudantes paraenses a meia passagem intermunicipal.

Gostaria de expressar o meu total apoio a essa luta e ressalvar a sua justeza. No segundo maior Estado da Federação e no que possui a maior desconcentração de cidades, é evidente que as infra-estruturas não se descentralizaram na mesma velocidade que as cidades, e isso pode ser exemplificado quando analisamos a distribuição das instituições de ensino superior.

No Pará, Senador Cristovam Buarque, dos 143 Municípios, menos de 14% deles possuem algum tipo de campus universitário público em seus limites, ou seja, contando com a capital, Belém, apenas 20 Municípios possuem esse verdadeiro privilégio de ter acesso à educação superior.

Soma-se a isso o fato de que muitos dos campi do interior funcionam em condições precárias, sem a infra-estrutura mínima ou escolas municipais cedidas por convênio com as universidades, oferecendo, assim, um leque de cursos limitados e, muitas vezes, de baixa qualidade devido às limitações objetivas por quais esses campi passam.

Isso faz com que uma quantidade enorme de estudantes tenha que deixar os seus Municípios, em movimentos diários, semanais ou mensais, para ter acesso ao direito a uma educação pública gratuita e de qualidade, tentando, com o malabarismo que é típico da população brasileira, driblar as dificuldades econômicas que esse movimento gera.

O enriquecimento de determinados empresários não pode se dar com a superexploração do nosso povo, muito menos com a espoliação do futuro de nossa juventude. Se o Estado brasileiro não dá oportunidade aos filhos dessas terras de permanecerem em seus Municípios para terem acesso a uma educação de qualidade, muito menos custeia os ônus desse deslocamento. No mínimo, teria de cumprir o que recentemente foi incluído na Constituição Estadual, garantindo o direito à meia passagem intermunicipal nos veículos coletivos terrestres e aquaviários a todos os estudantes.

O projeto enviado pela Governadora Ana Júlia não garante a efetivação desse direito, pois estabelece a limitação de concessão em 150 Km a partir de Belém para a meia passagem dos estudantes.

Além disso, os estudantes do ensino básico, do nível médio, das escolas técnicas, de nível superior da rede privada e a pós-graduação estão excluídos da lei. Muitos Municípios nas diversas regiões-pólo do Estado do Pará, algumas das quais distam até 1.200 Km de Belém, ficariam totalmente fora por esse critério, tendo em vista que estariam garantidos pela proposta os Municípios distantes apenas a 150 Km da capital. Marabá, Conceição do Araguaia, Bragança, Capanema, Altamira, Santarém, Itaituba, enfim, diversos Municípios-pólo no Estado ficariam privados. Os estudantes e, por conseqüência, a educação em nível superior e técnico ficariam desprovidos da possibilidade do direito à meia passagem intermunicipal.

A mobilização dos estudantes, Sr. Presidente, garantiu a instalação de uma mesa de negociação, com representantes do Governo do Estado, de líderes partidários da Assembléia Legislativa e de uma comissão representativa dos estudantes. Espero que a negociação estabeleça efetivamente o compromisso de atendimento a esta reivindicação dos estudantes: a garantia da meia passagem intermunicipal a todos os estudantes de nível técnico, ensino médio, nível superior e pós-graduação.

A meia passagem é um passo importante e fundamental que serve para fazer avançar ainda mais a caminhada da juventude e dos estudantes rumo a uma vida melhor.

Esperamos ver atendida essa reivindicação dos estudantes paraenses no projeto de regulamentação em discussão na Assembléia Legislativa. Quero dizer a todos os estudantes, ao movimento dos educadores e a todos os conselhos escolares que estão envolvidos com essa luta que o nosso mandato estará sempre à disposição para apoiá-los, especialmente para que obtenham êxito nesse processo de regulamentação, a fim de garantir um direito essencial à educação da juventude paraense.

Sr. Presidente, aproveitando a chegada do Presidente Garibaldi Alves Filho, quero dizer que acompanhamos com enorme preocupação o desenrolar das negociações e do debate que têm por objetivo limitar a edição de medidas provisórias por parte do Poder Executivo, tendo em vista a reclamação de todos os partidos, de todas as bancadas e - acredito - da grande maioria dos Senadores e Senadoras, dos Deputados e Deputadas.

Creio, Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, que chegou a hora de o Parlamento, o Congresso Nacional estabelecer, de forma muito clara e decisiva, regras e procedimentos que façam com que medidas provisórias não tranquem a pauta indefinidamente e não criem uma situação em que o Congresso vote apenas matérias enviadas pelo Executivo, ficando sempre em segundo plano as matérias originárias da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

Queria manifestar a nossa convicção sobre a importância de se construir, o mais rápido possível, uma proposta que atenda, primeiro, aos interesses da sociedade, aos interesses do Parlamento. É claro que o Executivo tem as suas razões - sabemos o que elas representam para a governabilidade -, mas a governabilidade não pode estar acima do princípio de compartilhamento das iniciativas quanto às matérias legislativas e quanto à formulação das leis, que, infelizmente, têm tido uma participação muito grande do Poder Executivo, com a excessiva edição de medidas provisórias.

Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.

Muito obrigado.