O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a gentileza de V. Exª, mas, na verdade, lá no Rio Grande do Sul, na TV Senado, a figura que tem destaque e é hora permanente, objeto da simpatia e do carinho dos gaúchos é V. Exª. Aliás, tenho o compromisso de levar V. Exª a Porto Alegre na reunião partidária. V. Exª haverá de ir comigo, tenho certeza.

Sr. Presidente, peço desculpa a V. Exª, aos companheiros e aos telespectadores, mas hoje pretendo fazer um desabafo. Estou machucado, sofrido. Passei por muitas crises. Eu venho de longe, Sr. Presidente. Eu venho lá do Dr. Getúlio Presidente, do suicídio em 54, do golpe de 64, da nossa luta fantástica para recuperar a democracia, do velho MDB, deste Congresso que resistiu extraordinariamente, páginas das mais notáveis na história do parlamento mundial. E vejo hoje os dias que estamos vivendo, Sr. Presidente.

Nunca me senti tão acabrunhado. Nunca me senti tão impotente. Nunca me senti numa situação tão melancólica como agora. E é nesse sentido, com muita humildade, que falo a esta Casa. Darei cópia deste pronunciamento a todos os Parlamentares e falo ao meu País.

Houve um tempo, Sr. Presidente, em que o verdadeiro homem público, aquele que dedicava a sua própria vida pela causa do seu povo se conhecia pela lapela. Um pequeno boton o identificava como alguém que abraçou a política como sacerdócio, a serviço da maioria, principalmente da maioria desvalida, a mais miserável, aquela para a qual ainda pouco resta além de um fiapo de vida. Um sacerdócio que é caminho, verdade e vida. O melhor caminho, a mais pura verdade, e a vida na sua mais plena dignidade.

Foi um tempo em que, entre muitos políticos e muitos sacerdotes, a diferença era quase sumamente na lapela e na batina. Mesmo assim, ainda que diferentes na estampa, o boton do político e o crucifixo do pastor identificavam causas comuns. Hoje, o boton se distanciou do crucifixo. É que o crucifixo manteve-se no mesmo caminho, na mesma verdade, na mesma vida. O boton tomou outros rumos, construiu as suas próprias verdades - e já não se fundamenta, como antes, na plenitude da vida.

O boton dos políticos, Presidente, deixou de ser motivo de ostentação, muitas vezes de respeito. Li, em diversas oportunidades, sobre caso de Parlamentares esconderem essa identificação do boton nos lugares de maior movimentação do povo. Sim. É vergonha esconderem o boton que o representam. De vergonha.

Triste ironia: o representante do povo esconder-se do povo. Tornar-se povo para não ser reconhecido como legítimo representante desse mesmo povo. Um na multidão, para que a multidão não o veja como um. Um na multidão, para que a multidão não o veja como um representante do povo.

Afinal, um o quê? Qual a impressão que tem a população brasileira sobre os seus representantes políticos nos dias atuais? Será que a população brasileira ainda nos vê hoje à sua imagem e semelhança, na medida em que somos os seus legítimos representantes?

É evidente que não. É que chegamos a uma situação, infelizmente, em que parte significativa da população escolhe seus representantes no Parlamento por mera obrigação legal, e não por convicção ideológica e firme. Votam e esquecem, quase que de imediato, em quem votaram. Votam e vêem tomar posse não aqueles escolhidos pela maioria, mas os que se beneficiaram dos subterfúgios das coligações e das alianças. Pior ainda: votam e vêem eleitos não aqueles melhores credenciados para a sua representação, mas aqueles produtos do marketing político. Percebem que quem ganha a eleição, na verdade, é o marqueteiro, que vende o candidato como se ele fosse um produto qualquer, como um sabonete, um sabão em pó ou uma pasta de dente - quem sabe, na concepção do eleitor, produtos que lhe são de melhor utilidade do que o político eleito.

É esse o quadro que se pode pintar da política brasileira hoje. Infelizmente e erroneamente, de forma generalizada, já que se observa que as pesquisas de opinião nos colocam no rodapé da legitimidade e da confiabilidade.

Na penúltima pesquisa de opinião, a credibilidade do Congresso brasileiro era 1%; na última, era 0,5%.

Eu fico imaginando, Presidente, o sentimento de um engenheiro civil que vê a sua obra ruir. De um médico, como V. Exª, que vê seu paciente morrer. De um ator do teatro que vê sua platéia completamente vazia. Pois esse é, ou deveria ser também, o sentimento do político que vê sua atuação rejeitada pelos eleitores. Pois o político, mais do que ninguém, deveria sentir-se como o engenheiro que vê sua obra fluir, o médico que vê seu paciente respirar a vida, o ator que vê sua platéia lotada, aplaudindo-o de pé.

Pois a platéia política anda vazia nos nossos dias, principalmente a do palco do Congresso Nacional. No público, em cada 100 cadeiras, 99 estão vazias. Apenas um em cada cem brasileiros nos aplaude. É esta a avaliação do Congresso Nacional: 1%, ou menos que isso, de aprovação! A obra ruiu, o paciente morreu, o ator sente vergonha de abrir as cortinas. O político esconde o boton, não por falta de público; pior ainda: por medo dele.

Que culpa coletiva temos nós dessa falta de legitimidade e de confiabilidade do Congresso Nacional? Ou - quem sabe? - dos políticos de uma forma geral?

Para responder a essa pergunta, basta que se faça um corte na situação atual do Congresso Nacional, em particular do nosso Senado, tal e qual se congelássemos a cena para analisá-la. Ou talvez, melhor ainda para análise, as últimas cenas da nossa história política parlamentar.

Por quanto tempo a nossa pauta nesta Casa ficou sobrestada, paralisada por medida provisória? Por quanto tempo, desse tempo, ficamos hipnotizados, enquanto questões de interesse dos eleitores brasileiros foram impedidas de serem discutidas, votadas e colocadas em prática, em nome de relevâncias e de urgências duvidosas? Por quanto tempo, desse tempo, abdicamos do direito de legislar em nome de quem não foi eleito para fazer essas leis? Que não foi escolhido para se auto-investigar?

         As medidas provisórias, Sr. Presidente, usurpam, há muito tempo, o nosso direito, o nosso dever de legislar. Feriu de morte o debate político. A obrigatoriedade da relevância e da urgência foi substituída pela subvertência, pela escandalosa superveniência, sim, dos interesses mais tristes da realidade brasileira.

A população vê um Congresso acocorado, sob ordens, legalizando, sem legitimar, propostas de gabinete, geradas por mentes pretensamente iluminadas, sob a invocação de um aval político que não lhes foi dado, porque quem de direito abre mão, numa espécie de timidez política suspeita, porque alimentada pela oferta de cargos, pela liberação de emendas e - quem sabe? - por outras razões menos confessáveis.

A população, Presidente, não vê mais, há muito tempo, pela janela da TV Senado, seus representantes no Senado Federal discutindo e votando as propostas legislativas do seu interesse. Ao mesmo tempo, ela vê, pela janela de suas casas ou de todas as outras TVs, a bala perdida, a fila dolorida e a lágrima desiludida. Vê a criança arrastada pela rua, ante o desespero impotente da mãe. Vê o pai debruçado sobre o corpo inerte do filho, entre os olhares pasmos da população. Vê doenças sociais que voltam, quando se pensava que elas tivessem ido para sempre; voltam ante o descaso, que não foi, nem voltou: ficou. Vê a dengue e a sensação dupla de impotência: a causada pelo torpor da doença e a produzida pela inércia da política.

A população é alvejada também por sucessivos escândalos praticados por seus representantes políticos, práticas condenáveis que lhe soam tal e qual uma verdadeira traição à confiança depositada nas urnas. Quantas foram essas falcatruas nesses últimos tempos? Que se pare a fita apenas nos últimos três ou quatro meses, perdão, nos últimos três ou quatro anos! Sanguessugas, ambulâncias, mensalão. Isso sem contar o efeito contaminador de outros desvios, em outros poderes, em operações cujo nome quase minaram a criatividade dos agentes da Polícia Federal, por serem tantos e tantos diariamente se repetindo.

Isso sem contar que, por meses a fio, o Congresso Nacional, como se a tal cena parecesse congelada, permaneceu paralisado no assunto único da situação do seu próprio Presidente. Por fim, e para nos piorar, a ética ficou escondida numa votação secreta. Uma, não; duas! Que poderiam ser três ou quatro! Motivos não faltaram para outras tantas! Para a população, uma novela tétrica e repetitiva, que começou como romance, desenvolveu-se como comédia e terminou como tragédia. E que, na verdade, estava longe de uma ficção, por se tratar, de fato, de um documentário da vida privada, com fortes, e perversas, repercussões na vida pública.

A população percebe uma completa inversão de valores e de atitudes. Em outros tempos, via nas comissões parlamentares de inquérito uma oportunidade histórica de purgação de pecados na Administração Pública. Agora, ela assiste, na Comissão Parlamentar de Inquérito, à remissão desses mesmos pecados, sem confissão, nem purgatório. As CPIs se tornaram, na pior das situações, um cartório emissor de atestados de idoneidade, porque, pior do que não investigar é certificar a inocência sem investigação, como se fossem crimes perfeitos.

A população vê que as CPIs não são instaladas para investigar, mas para escamotear, sim, possíveis crimes, a priori. É uma pena, porque, naqueles mesmos outros tempos, foi durante as comissões parlamentares de inquérito que o Congresso viveu os seus momentos mais nobres, mesmo na época da ditadura, na época em que a liberdade não existia. Foram tempos em que as investigações não se iluminavam pelos holofotes, mas pela luz mesma dos fatos; isto é, não havia necessidade de holofotes para que fatos fossem expostos à luz pela verdade. Tais fatos fluíam da vontade política dos Parlamentares investigadores de buscar a verdade.

Hoje, como no caso das medidas provisórias, que nos usurpam o direito de legislar, as ordens na CPI emanam de fora para dentro, o que se pode e o que não se pode investigar, o tamanho do tapete e a quantidade da sujeira que se deve esconder sob ele. Estão aí as CPIs de hoje...

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Simon...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ... CPIs de hoje, que patinam na falta de vontade política de investigar, se atolam nas orientações de fora para dentro, para que não se chegue a resultados que fujam do empate, de preferência sem gols.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Quando V. Exª se sentir confortável, gostaria de aparteá-lo. Pode ser? (Pausa.) Senador Simon, o discurso de um parlamentar de sua envergadura no Congresso Nacional equivale a uma decisão do Supremo Tribunal. Isso é repetido todas as vezes em que uma decisão do Supremo Tribunal chama muita atenção. Nesse caso, nós dizemos sempre: “Decisão do Supremo não se discute; se cumpre”. Mas vou-me arvorar o direito e até a audácia de - quem sabe? - pedir a V. Exª que reverta esse sentimento tão negativo que o abateu hoje pela manhã. Olhe, com um milésimo de experiência que V. Exª tem, eu ainda enxergo uma luzinha no túnel, lá no final do túnel. Enquanto V. Exª falava, eu registrava aqui alguns pequenos movimentos ocorridos ultimamente, particularmente no Senado Federal, e que podem evidenciar uma ligeira mudança do quadro que vivemos. De fato, V. Exª tem razão: é como uma sentença do Supremo Tribunal: ninguém discute. A coisa está muito esgarçada, o processo de deterioração está muito próximo, mas devemos reagir contra ele. Eu creio que o Senado, de forma ainda tateante - se é que essa expressão existe -, vem reagindo aos poucos. V. Exª falava que está pasmo com relação ao que ocorre nas CPIs ultimamente. Senador Simon, cheguei à conclusão de que um dos papéis da CPI talvez seja também mostrar quem não quer investigar coisa nenhuma. É claro que o papel da CPI, primordialmente, é de investigar e levar às últimas conseqüências e a fundo o objeto dessa investigação. Mas talvez, Senador Simon, um dos papéis da CPI seja aquele que se está revelando hoje na CPI dos cartões corporativos, ou seja, a luta que ali se está travando está deixando às claras para a população brasileira que, de parte do Governo, não há nenhum propósito de se investigar nada. E, quando um quadro desses se instala, Senador Simon, creio que a população faz a sua própria investigação. Ou seja, percebe nítida e claramente que, se o governo não quer investigar, é porque tem o que esconder. E quando a gente tem o que esconder é porque, normalmente, o que tem que ser escondido é algo reprovável, por vezes até ignominioso. Agora veja: o que percebo, nesses últimos dias, nesses últimos tempos, no Senado Federal particularmente, é um movimento que se realizou na apreciação de vetos. Isso era uma piada no Congresso Nacional. Falava-se em apreciação de vetos, e as pessoas riam. Para que apreciar vetos? Ontem, apreciamos vetos. Foi uma coisa meio formal, mas iniciamos um processo que estava no último escaninho do Congresso Nacional: começamos a apreciar. A Mesa do Senado Federal houve por bem deliberar e introduzir o rodízio com a Oposição na relatoria de projetos de interesse do Governo, porque esses projetos eram sempre relatados por membros da bancada do Governo. Esse fato foi introduzido recentemente no Senado Federal. Acho que foi fruto de uma resistência, de uma luta política travada que está dando resultado e conseqüência. Um outro fato, Senador Simon, que me chama a atenção nos últimos momentos é esse movimento generalizado contra a edição, por vezes até debochada, de MPs pelo Governo Federal. Abro os jornais hoje e vejo matéria sobre o Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados - quem diria, Senador Simon, veja o que ele diz acerca da edição da última medida provisória pelo Governo: “Arlindo Chinaglia acusou o Governo Federal de plágio e chamou os funcionários do Palácio do Planalto encarregados de elaborar o texto de arrogantes, por enviarem ao Legislativo medida provisória com teor exatamente igual a um projeto de lei que tramita na Casa desde o segundo semestre do ano passado.” É o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, membro ilustre do PT, que está dizendo isso. Ou seja, hoje há um movimento generalizado tomando corpo, no Congresso Nacional e não apenas no Senado, no sentido de fazer com que, definitivamente, resolvamos a questão de medida provisória no Congresso Nacional. Cito para V. Exª mais um fato ocorrido recentemente no Senado que sinaliza, a meu ver, para uma retomada das coisas: a aprovação de requerimentos de informação a Ministros e à Presidência da República solicitados por membros da Oposição, que normalmente dormitavam nas gavetas da Mesa do Senado Federal. Esses requerimentos foram aprovados recentemente, nesta semana, e vão ser dirigidos a esses Ministros e ao Presidente da República para que prestem informações requeridas pela Oposição. Por fim, sinto que a Oposição nesta Casa, pela sua luta, pela sua resistência, obteve uma pequena vitória, porque aqui estivemos ameaçados de mordaça. O ex-Ministro José Dirceu queria amordaçar o Ministério Público, a imprensa. A base de sustentação do Governo nesta Casa houve por bem iniciar um movimento aqui, recentemente, de mordaça em relação à Oposição. Esse movimento recebeu uma resistência tão forte que sinto que houve certo refluxo nessa tentativa de mordaça da Oposição. Portanto, Senador Simon, relaciono aqui para V. Exª pontos e fatos que foram objeto de realização, nos últimos dias e nos últimos tempos nesta Casa, que me permitem pedir a V. Exª, com toda humildade, que repense...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço...

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - ...e reverta esse seu sentimento tão negativo com relação...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço a gentileza.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - ...à nossa produção nesta Casa, porque eu creio que tempos melhores estão por vir.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço muito a inteligente manifestação do nosso querido Senador Geraldo Mesquita, que é o Presidente e o Líder da Delegação brasileira. Muita gente não sabe, mas hoje a América já tem o seu Congresso, que é o Mercosul. E o Senador Geraldo Mesquita é o Líder da Bancada brasileira naquele Congresso.

Eu agradeço, porque V. Exª foi muito feliz e oportuno: no meio da aridez do meu pronunciamento, o aparte de V. Exª mostra que é importante que se veja isso. Eu até diria que V. Exª já fez o final do meu pronunciamento, mostrando, realmente, que há perspectiva, que há luz e que há esperança.

Eu agradeço muito a V. Exª.

Digo, porém, que se estabeleceu na CPI, assim como em qualquer outra atividade legislativa, uma espécie de clássico político, algo parecido como um Gre-Nal, um Fla-Flu, ou qualquer outra disputa que envolva apenas dois lados: a favor e contra o Governo. Não importa se a questão em discussão é favorável, ou não, à população. Pior, nas investigações, tudo indica que os resultados passaram a ser definidos antes da campainha inicial, como se todos os clássicos tivessem que terminar empatados, em sonolentos zero a zero.

Na falta de um debate mais aprofundado das principais questões nacionais, a população também vê uma espécie de balbúrdia regimental na condução dos trabalhos do Congresso Nacional, sem que se atribuam maiores culpas a seus dirigentes maiores: questões de ordem que nada têm de ordem, monopólio da palavra, comunicações inadiáveis que são perfeitamente adiáveis, sessões que beiram o pugilato, gritos que não se sabem se são mais ou menos perniciosos que os sussurros, temas irrelevantes que são tratados como questões de alto interesse nacional, e assim por diante.

Toda essa situação, observada em tempo real pela população, tende a criar uma espécie de “caldo de cultura” contra a atuação do Congresso Nacional. Se essa situação permanecer, de nada adiantará um dia a nossa volta aos trilhos da normalidade regimental, porque a população já terá colocado em nossas lapelas outra marca, como que a identificar peças de descarte. Fortalecerá, então, uma discussão já incipiente em algumas rodas de conversa: o Congresso é unicamente oneroso, desnecessário, como se não fosse, o que é, o pilar mais importante da democracia.

Nobre Senador Geraldo Mesquita, o que me traz a esta tribuna é a montanha de manifestações que tenho recebido do Brasil inteiro. Essas manifestações demonstram um pesar, uma mágoa, uma revolta, manifestações que eu não recebia na época da ditadura.

São manifestações de pessoas magoadas, machucadas, contra o Congresso Nacional, contra o Senado Federal. E isso me angustia. Para o Senado Federal, há uma agravante nessa discussão em torno da política brasileira: é que, conversa vai, conversa vem, volta à tona a discussão de um Congresso unicameral. “O Senado só atrapalha”. Ainda mais quando os últimos acontecimentos que envolveram o Presidente desta Casa arrastaram, com veemência, esta Instituição ao que a população convencionou chamar de triste realidade.

O Presidente da República defende as medidas provisórias, dizendo que elas são absolutamente necessárias, que ele não pode viver sem elas, que ninguém pode viver sem elas; e, quando elas vão para a Câmara, depois para o Senado, e têm que voltar para a Câmara, isso atrapalha a medida provisória. Muita gente diz: “Então, por que não fecha o Senado? O Senado não resolve nada!”

Essa situação de fuga do equilíbrio já foi teorizada por alguém, que a chamou de “causação circular cumulativa”. Numa tradução simples, é como se houvesse uma queda em um precipício. Não há volta, e sabe-se que, lá embaixo, o baque resulta na pior das seqüelas. Há um risco, portanto, para a própria democracia: o Parlamento permanecer, por muito mais tempo, fora das graças da população. Haverá, aí, um precipício político.

É preciso, portanto, retomar o equilíbrio que se configura na harmonia, mas, também e principalmente, na independência entre os Poderes. Enquanto houver esse vácuo na atividade legislativa, é evidente que outras instâncias de poder e de pressão ocuparão o espaço que a política deixou vazio.

As medidas provisórias são o exemplo mais que perfeito dessa ocupação de espaço vazio. É o Executivo legislando no lugar do Legislativo. Da mesma forma, o País assistiu a outras intromissões nos debates de questões de atribuição do Congresso, como no caso da fidelidade partidária. Transferiu-se para o Judiciário atribuição do Congresso Nacional. E a explicação para a sociedade foi a seguinte: “Fidelidade partidária, desde a Constituição de 1988; já que o Congresso não quis se definir, o Judiciário se definiu”. E nós tivemos que calar a boca.

Esse é o pior dos mundos para o Congresso Nacional, porque o tal caldo de cultura transfere para o Congresso todas as culpas. De todos os Poderes, principalmente do Executivo. Pela inércia e pela má conduta.

É o custo pelo fato de o Congresso Nacional se constituir na Casa mais democrática para o trabalho da Imprensa. Aqui, quase sempre, não há nem mesmo necessidade de agendamentos. A relação entre parlamentares e jornalistas é mais direta. Acontece que a concorrência entre os parlamentares é muito mais acirrada que entre os integrantes dos outros Poderes, principalmente quando são comuns as bases parlamentares. Daí, muitas vezes, o incentivo à denúncia, mesmo que com pouco fundamento, ou denúncia vazia. Não importa, qualquer informação a mais se soma ao conjunto, já bastante deteriorado na visão da opinião pública.

            É por isso que a Imprensa tem também um papel importante no necessário resgate do Congresso Nacional, na construção da nossa democracia. É preciso fugir da armadilha da audiência, da cultura de que somente “dá ibope” o desvio de conduta, e nunca a boa notícia.

Volto às posições de dois dos maiores dramaturgos da televisão brasileira: Silvio de Abreu e Aguinaldo Silva. São observações bastante parecidas. Sintetizo-as na palavra do segundo, autor da atual novela Duas Caras: “Nós que trabalhamos em televisão sabemos: bons sentimentos não dão audiência.” Essa é a regra da televisão brasileira. Boas notícias, bons sentimentos, boas notícias, ser sério não dá audiência. Eu não acredito. Acho que a boa notícia também tem multiplicadores positivos. Mas a imprensa vai repercutir a boa notícia obviamente quando elas tomarem o trilho da freqüência.

O Congresso, no dito popular, está “dando pano para manga” para a propagação, apenas, da má informação. Pouco legisla, nada fiscaliza. Pior: no caso do papel constitucional de fiscalizar os atos do Executivo, tem feito exatamente o contrário. Tem se colocado, invariavelmente, contra qualquer investigação sob possíveis desvios de conduta de integrantes daquele Poder.

É evidente que a melhor solução é trabalhar, imediatamente, naquelas questões que nos dilapidam a legitimidade do poder popular. Não podemos continuar no rodapé da confiança do povo. Não podemos continuar no rodapé da confiança popular. Para isso, não é necessário que se crie qualquer outro instrumento legal. Basta que se cumpram devidamente os que já existem.

Portanto, o primeiro passo, meu querido companheiro Geraldo, é o respeito aos devidos papéis constitucionais. Se há uma constatação de que as medidas provisórias, aquelas mesmas que estão sobrestando os nossos trabalhos, não se fundamentam nos princípios da relevância e urgência, é necessário que elas sejam, imediatamente, devolvidas ao Poder Executivo.

A esta altura, não temos que estar apelando, não temos que mudar a legislação. Fica tudo como está.

Por exemplo, a medida provisória criando a tevê pública é um absurdo, porque ela não tem urgência. Pelo contrário, a lógica das coisas de um projeto do significado da tevê pública é que fosse por projeto de lei. Sem urgência, seria debatido, analisado, estudado. Se o Congresso tivesse independência, não teria que apelar. “Devolva-se. Não é medida, não está de acordo. Devolva-se.”

Metade das medidas provisórias está aí pela covardia do Congresso Nacional, porque não temos coragem de tomar posição, porque não temos coragem de dizer: “Isto não é medida provisória, não é relevante, não é urgente! Devolva-se”.

V. Exª diz que o Sr. Chinaglia e o Presidente do Senado estão tendo uma nova visão. A nova visão é esta: se o Presidente da República prometeu não mandar medida provisória enquanto não se liberasse a questão, e mandou uma, devolvam-na, porque ela não é constitucional. Se há uma constatação evidente de que ela não cumpre o preceito constitucional, devolva-se, e mudamos todo o desenrolar desta Casa. Caso se devolva a primeira, se devolva a segunda, se devolva a terceira, o Presidente da República vai chamar os Líderes e os Presidentes da Casa para discutir uma fórmula.

O que está acontecendo agora é um escândalo. O Senador Fogaça, Relator, reuniu as dezenas de sugestões de reforma da apreciação das medidas provisórias e terminou aprovando o modelo que estava aí. Fui radicalmente contrário. A minha tese é uma só: vem uma medida provisória, que, se aprovada, é aprovada; se rejeitada, é rejeitada. Não há hipótese de ela ser repetida.

Trancar a pauta foi uma atitude do Governo para nos obrigar a votar a medida provisória. Então, trancaram a pauta. Agora, querem tirar o trancamento da pauta. É a mesma história do sofá na sala: se pegou no flagrante, fica com a mulher e tira o sofá. Retirar o trancamento da pauta é para que elas continuem existindo, na maioria das vezes, e sigam adiante. Acho isso um escândalo. Se o Congresso Nacional terminar com o trancamento da pauta sem a votação, com seriedade, das medidas provisórias, considero um escândalo.

Uma medida provisória determinou que o Presidente do Banco Central passasse a ser Ministro de Estado - aliás, caso único no mundo. Caso único no mundo! Há o Ministro da Fazenda e outros, mas Presidente do Banco Central é outra atividade. Fala-se inclusive na independência, na autonomia do Banco Central. Ao revés de tudo isso, o Presidente do Banco Central é Ministro de Estado. Vi nos jornais as análises feitas em reuniões de Presidentes de Bancos Centrais do mundo inteiro e de Nova York, quando disseram: “Agora, vai falar o Presidente do Banco Central do Brasil.” Alguém retrucou: “Perdão. Vai falar o Ministro-Presidente do Banco Central do Brasil.” Foi uma gargalhada geral.

Que sejam resgatados os instrumentos legais que caíram em descrédito pelo mau uso feito, pelo uso contrário. É o caso da CPI. Vale lembrar que o Congresso de outrora obteve o seu maior reconhecimento quando as comissões parlamentares de inquérito realmente cumpriram o seu papel. Foi o caso do “Impeachment”, dos “Anões do Orçamento” e tantos outros.

A população, muitas vezes, entende mal a CPI e diz que ela dá em pizza. Agora vai dar, mas não dava. É que o telespectador imagina que a conclusão de uma CPI deve ser um Deputado ir para a cadeia, fulano fazer isso ou aquilo. Nós não temos essa autoridade. Nós podemos investigar. Se é Deputado, nós podemos cassar. Já cassamos. Se é Senador, nós podemos cassar. Já cassamos. Alguns se afastaram, renunciaram, saíram da Presidência para não ser cassados.

Agora, se é um ministro, se é um empresário, se é um empreiteiro, seja quem for, nós denunciamos e dizemos: “Ele é culpado!” Se é um governador, nós dizemos: “Ele é culpado!” E mandamos para o Procurador-Geral da República. E o Procurador-Geral da República toma as decisões. Manda para o Supremo e abre inquérito.

Isso era o que nós fazíamos. Hoje, não. Hoje o que se quer é arquivar aqui no Congresso a CPI, por falta de provas.

As CPIs têm que ser iluminadas pela luz dos fatos, e não dos holofotes, sob os quais se buscam apenas alguns segundos de celebridade. Não podem se submeter a intromissões externas indevidas, quando o Congresso, de fato, abre mão do seu papel constitucional.

As comissões de investigação não podem continuar, sob pena de ainda maior descrédito, se é que isso é possível, a se constituir em instrumento de não-investigação, de distribuição indevida de atestados de idoneidade e, conseqüentemente, de cumplicidade nos atos que caracterizam desvio de conduta na Administração Pública. Esse procedimento pode ser a verdadeira pá de cal na credibilidade do Parlamento. A imprensa mostra o fato, com todos os seus contornos. Ele é real. O Parlamento nega a sua existência ao vivo, pela TV Senado. Assim, não há credibilidade que se sustente!

É preciso que o Senado Federal estabeleça um ritual de procedimentos regimentais e de agenda mais transparente e pró-ativa. Depois de votar os vetos presidenciais e as medidas provisórias realmente relevantes e urgentes, que ainda abarrotam as nossas gavetas, há que se estabelecer agendas com pautas de votação por períodos determinados. Na semana, no mês, no tempo que permita o acompanhamento da imprensa e, conseqüentemente, da população. Se essa pauta não for cumprida, que se discuta e que se divulguem as razões. Assim, a população que nos elegeu para representá-la terá condições de avaliar o Parlamento pelo nosso trabalho, pelo nosso produto, pelo produto que ele gera, e não pela falta dele.

A Consultoria Legislativa do Senado, que reúne cérebros dos mais iluminados deste País, deve-se antecipar no aprofundamento de temas que certamente constarão da pauta das discussões deste plenário. Deve municiar os Senadores sobre todas as correntes de pensamento a respeito desses mesmos temas e as experiências comparadas de outros países.

Esse procedimento, também pró-ativo, deverá contribuir, em muito, com o nível dos debates deste novo Plenário. Os grandes temas, as grandes teses nacionais têm necessariamente que voltar à pauta das nossas discussões. Enquanto isso não acontecer, o debate permanecerá envolvendo, não raras vezes, questões menores, de interesse eminentemente local e de grupos específicos.

O Senado, pela importância do seu papel constitucional, não pode se constituir em uma Câmara de Vereadores de luxo, com o maior respeito às câmaras municipais. Esse não é o nosso papel. Não cabem aqui manifestações meramente panfletárias. Até mesmo no conteúdo do debate, o Senado exige certo nível de liturgia.

Temo, Presidente, a permanência da Instituição pilar da democracia no rodapé da credibilidade da população. Temo, sobretudo, a desilusão política de um povo, principalmente as gerações que hão de vir. Não foi para que se chegasse a esta situação de descrédito nas instituições democráticas do nosso País que se lutou tanto, que tantos perderam a vida, exatamente para resgatar o estado de direito. Na luta pela anistia. Na campanha pelas Diretas Já. No impeachment, por vias constitucionais, de um Presidente da República. Na ocupação das ruas pelos caras-pintadas, olhos iluminados e iluminantes, holofotes, aí sim, legítimos, a nos mostrar os melhores caminhos.

Continuo temendo o desestímulo crescente da população em respeitar as leis, quando ela deixa de acreditar nas suas próprias instituições democráticas, o que gera o enfraquecimento das regras oficiais. É esse o cenário fértil para o chamado Estado paralelo, longe da legalidade, responsável direto pelas nossas mazelas nos dias atuais: o narcotráfico, a milícia, a segurança paralela, o mercado negro, a pirataria, a sonegação, a corrupção. É que, alimentado pela baixa legitimidade das instituições, o crime se multiplica.

Essa desilusão política campeia, e nós não podemos permanecer inertes a todos os sinais, por enquanto amarelos, que nos são transmitidos diretamente pelas ruas do Brasil inteiro, dando conta de que é preciso mudar, de que é necessária uma atitude.

O Parlamento não pode, também, ser o receptáculo de todos os enganos e desenganos, das ilusões perdidas e das desilusões descobertas, que também campeiam em outros poderes. Basta que o Parlamento cumpra o seu dever. Que chame para si as responsabilidades constitucionais que lhe são próprias. E as ponha em prática. Não podemos permanecer sob tutelas, nem mesmo se os pseudotutores se arvorarem da propaganda dos melhores propósitos e das melhores intenções. Cada passo em falso do Parlamento pode significar um perigo de queda para a democracia. Para o vazio do precipício político.

Pois não, Senador Neuto de Conto.

O Sr. Neuto de Conto (PMDB - SC) - Eminente Senador gaúcho Pedro Simon, V. Exª faz, na manhã de hoje, um pronunciamento trazido da vontade, do anseio da própria sociedade brasileira, que está a cobrar das nossas Casas Legislativas um posicionamento. E ninguém melhor do que V. Exª, pela sua história de vida, pelo seu passado de lutas, por ter vivido momentos históricos da nossa Pátria, para fazer tão importante manifestação e que, certamente, é o anseio da sociedade brasileira. Realmente, quanto às medidas provisórias, V. Exª tem toda a razão: muitos estão procurando uma forma de impedi-las, mas a lei, a Constituição é muito clara, temos de fazer o seu cumprimento. Estou muito preocupado, e vivo preocupado, com as CPIs. Não vejo, principalmente na dos cartões, por que não está o Tribunal de Contas da União, que é o nosso segmento assessor do Congresso Nacional, a trazer a esta Casa as suas auditorias. E, se encontraram problemas, que nos tragam a público, para que possamos, com ou sem CPI, verificá-los com profundidade, porque, senão, qual é a utilidade dos Tribunais de Contas, se não for investigar, auxiliar e trazer aos Parlamentos as informações seguras no cumprimento de suas tarefas? Quero dizer ainda a V. Exª que existe esperança, existe fé. O País é muito grande, abençoado por Deus, que nos deu tudo. Mas precisamos, sim, ter uma pauta positiva. Ninguém melhor do que V. Exª para participar, ajudar e somar-se a ela, para que possamos atuar como fizemos no dia de ontem na Subcomissão da Reforma Tributária, onde, após um ano de debate, sob a Presidência do Senador Jereissati e com a Relatoria do Senador Francisco Dornelles, já se produziu um desenho muito mais avançado do que o que está na Câmara dos Deputados. Útil e bom aquele, mas, certamente, somando com este avanço, podemos dar ao futuro da nossa Pátria, deste desenho e desta forma, uma expectativa muito grande, que é a expectativa da sociedade. Uma agenda positiva com que possamos buscar caminhos e uma visão mais larga para aqueles que estão construindo, produzindo, desenvolvendo e, principalmente, fazendo crescer a nossa Pátria. Estão aí os números nas próprias arrecadações. E uma segunda, de que também não nos podemos furtar neste momento, que, numa agenda positiva possamos, sim, produzir uma legislação política eleitoral para que possamos, sim, dar aos tribunais a oportunidade de julgar, dar a oportunidade aos tribunais de definir, mas de uma lei já produzida por aqui, pela sua interpretação, e não pela sua decisão. Por isso, eu fico imensamente gratificado por estar aqui nesta manhã ouvindo V. Exª. Ver esse clamor que V. Exª traz, que é o clamor da sociedade. Nós temos de dizer ao Brasil que estamos aqui, sim, pensando no futuro, pensando em reformas e, principalmente, dando a certeza de que nossas gerações terão um Brasil melhor. Muito obrigado.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado, Senador Neuto De Conto. V. Exª tem um passado brilhante, de luta e de garra, representando nosso partido nas horas mais difíceis, aqui em Brasília e em Santa Catarina. Que bom que V. Exª pense assim! Que bom que o nosso querido Senador pelo Acre pense assim! Acho que é com pensamento positivo que nós faremos a nossa parte.

Eu apenas acrescento que há momentos na vida em que a gente tem de tomar algumas posições que sejam definitivamente marcantes. A medida provisória, no Brasil, foi uma desgraça. Elas vieram de uma maneira absolutamente irregular. O Brasil era para ter o sistema parlamentarista... Que bom se o tivesse! Na última hora, caiu o parlamentarismo e ficou a medida provisória. Eu repito: eu era Governador do Rio Grande do Sul e vinha a Brasília, Senador, para insistir em que a Comissão de Redação Final poderia tirar do texto a medida provisória, porque, se caiu o parlamentarismo, deveria cair a medida provisória. Infelizmente, não aconteceu. Mas eu quero dizer, neste momento, neste momento: o Congresso, se tiver coragem, tem uma atitude para tomar. Sr. Presidente, os dois Presidentes vão ao Presidente da República e digam: “Sr. Presidente, tudo bem! O senhor apresente as medidas provisórias, mas queremos deixar a V. Exª algo muito claro: que estejam de acordo com o texto da Constituição. Se não estiver de acordo com o texto da Constituição, nós vamos devolver.

Se não estiver de acordo com o texto da Constituição, nós vamos devolver. Imediatamente, vamos devolver. Não precisa nomear comissão nem coisa nenhuma. Devolvo. E ela perde a validade.

Se o caso não é urgente, repito, a TV Pública é importante? É importante. É necessária? É necessária. Absolutamente, necessária? Sim, mas não por medida provisória.

A medida provisória foi um absurdo. Foi um escândalo. Mais da metade das medidas provisórias não podem ser apresentadas.

Nós temos medo de devolver. Se o Presidente, que, arrogantemente, está dizendo que nós não podemos governar sem medida provisória, ele e o PT que levaram os oito anos do Fernando Henrique, mais os dois do Collor e os dois anos do Itamar e os três anos do Sarney dizendo que medida provisória era um escândalo, agora dizem que é absolutamente necessária.

Tudo bem, é absolutamente necessária, mas quando cumpre a Constituição. Não é medida provisória, não cumpre a Constituição, não é relevante, não é o caso que permite, não é urgente? Devolva. Essa é a primeira coisa que nós temos de fazer. A segunda... Por amor de Deus, o espetáculo da última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, com relação aos cartões corporativos, foi realmente muito triste. Foi realmente muito triste. E o que se vê aí é uma coisa muito simples: eu terminava com a comissão.

Um grupo quer porque quer culpar o Governo e um grupo quer porque quer defender o Governo. Não é assim. Se é pra se fazer assim, não se cria medida provisória. No passado, a medida provisória... Claro que os representantes do Governo estão ali para tentar defender o Governo, e a Oposição estava ali pra combater o Governo.

Mas eu vi muitas vezes membro do Governo votarem para apurar, para condenar, contra o Governo, porque a consciência mandava. E vi muitas vezes homens da Oposição absolverem porque a consciência mandava. Se não dá para fazer isso, que se encerre. Encerrem. Mal das lideranças, Sr. Presidente.

A informação que tenho é a de que, lá na Câmara, mandaram os mais fanáticos, os mais apaixonados. E diz a imprensa mais ainda: que mandaram aqueles que não são candidatos a coisa alguma e que podem fazer o que quiserem, porque não têm nenhum medo, nenhuma preocupação com a repercussão da imprensa.

Eu creio, Sr. Presidente, que alguma coisa precisa ser feita. O Presidente da República está em campanha. Ele não foi feliz lá em Pernambuco, quando, lançando o plano, no palanque, disse que a Oposição tire “o cavalo da chuva”, mas que ele vai eleger seu sucessor. Acho que ele tem o direito de dizer isso, é normal, mas não no palanque, onde ele está dizendo que a obra não é eleitoral, que está fazendo um plano de Governo.

Há dois momentos na vida. Quando ele está viajando, inaugurando o lançamento - e não é obra alguma, mas lançamento - de obras futuras, dizer: “Tire o cavalo da chuva, Oposição, porque vou eleger o meu sucessor”, não é o momento oportuno. Não é o momento oportuno, assim como quando ele diz: “Só eu que trabalho? O Congresso também tem de trabalhar”. Ele até tem razão. Não é que o Congresso tem de trabalhar, o Congresso trabalha, tem de trabalhar direito, tem de trabalhar certo, tem de produzir.

O Senador Geraldo terminou de mostrar uma manifestação do Presidente da Câmara muito positiva e muito enérgica. A imprensa publicou que, em uma reunião partidária, o Presidente do Senado também deu uma manifestação muito positiva e muito enérgica, mas não é hora de manifestação apenas. É hora de decisão.

Está provado que não vai haver alteração alguma. O Presidente declarou não aceitar nada que diminua uma vírgula nos poderes que tem nas medidas provisórias. Ele deixou claro. E o que estão falando em mudar é tirar o direito de trancar a pauta. Eu sou contra. Trancar a pauta foi colocado a favor do Governo para obrigar a se votar. Agora, os dois Presidentes - após sair a medida provisória que não cumpre a Constituição, que não é o caso previsto na Constituição ou que não é relevante ou não é urgente - devolvam a medida provisória. A primeira, a segunda, a terceira. O Presidente vai chamar para conversar para se chegar a um entendimento. Que bom que isso seja feito, Sr. Presidente.

Têm razão os companheiros Neuto de Conto e Geraldo Mesquita ao dizerem que nós não devemos nos dominar pelo pessimismo. Eu confesso que eu estou não no pessimismo. Minha idade é 78 anos, 55 anos de vida pública, 25 anos nesta Casa. Vejo que as coisas hoje são piores do que foram no passado. Eu tinha uma esperança imensa, meu bravo, ilustre e querido Presidente do MDB nas horas mais históricas - vejo V. Exª com muito carinho e com muito afeto, companheiro Paes de Andrade -, em nosso momento do velho MDB, que teve um papel fantástico na história deste País.

Em um País que não tinha vida político-partidária, o MDB fez a sua parte: na hora de restabelecer a democracia, na hora de convocar a Constituinte, na hora das Diretas Já, na hora da anistia, na hora de terminar com a cultura da censura à imprensa, lá estava o MDB à frente do povo brasileiro. Lamentavelmente, meu querido Paes de Andrade, quando chegamos ao poder, as coisas não deram certo.

Eu tenho dito, muitas vezes, que o Tancredo não poderia ter morrido, que foi uma maldade conosco. E, morrendo, ficou o Dr. Sarney. Uma bela pessoa - digna, correta -, mas não era o homem para aquele momento. Aquele era o momento do Tancredo ou de alguém que defendesse as idéias dele. O Sarney fez a sua parte e merece respeito, sim, mas nós, do MDB, pagamos um preço muito caro. Chegamos ao Governo e terminamos. Hoje, somos um Partido na expectativa de ser o que deveríamos ser. Infelizmente, não há a coragem e a bravura de defender uma bandeira: estamos defendendo cargos. Defendemos cargos no Governo do Fernando Henrique Cardoso e estamos defendendo cargos agora no Governo do Lula. É uma pena, mas é uma realidade.

Aí, veio o PSDB - os “puros do MDB” -: homens extraordinários como o Covas, como o Richa, como o Montoro criaram um Partido, que parecia que seria o grande partido, a social democracia. Nunca um partido chegou tão rapidamente ao Governo. Chegaram lá. Oito anos.

É verdade que a social-democracia no mundo deu em nada: na Espanha, o Felipe Gonzáles; na França, o Miterrand; na Inglaterra, o Primeiro-Ministro, triste memória, trabalhista e no Brasil, um governo de centro-direita.

Mas a grande expectativa era o Lula. Sim, o Lula e o PT! Chegaram lá, e hoje é isso que está aí. Lamentavelmente a angústia do povo brasileiro continua. Não sei, às vezes penso que, se o Lula, porque há coisas altamente positivas no seu Governo, resolvesse de repente recuperar a sua bandeira da seriedade, da dignidade; se olhasse de repente pessoas como Frei Beto, como alguns nomes, bandeiras do velho PT, que se afastaram tranqüilamente porque disseram que não se identificam porque isso que está aí não é o que sonhavam...

Mas o Governo diz: “Os números estão aí. Está crescendo”. Sim, estão aí, mas a China é o fenômeno fantástico deste mundo. É o regime da China que queremos? A Argentina cresce quase o dobro do Brasil. O mundo está vivendo um momento aberto em que toda a América Latina está crescendo. Se o Lula recuperasse algumas de suas bandeiras, da dignidade, da seriedade, da honra, da decência; se ele colocasse a busca do bem comum; se não se entregasse tão facilmente à alegria das grandes manchetes... O perigo é esse!

O maior perigo que nós temos na humanidade é o aplauso generalizado. O jogador de futebol, o artista, o intelectual, se ele não está preparado, às vezes faz mal. E o Lula hoje está sendo endeusado. Aliás, não vamos nos esquecer, hoje estão aí os percentuais de credibilidade do Lula, muito altos, como os percentuais do Médici no milagre brasileiro eram muito alto. O Lula ainda não chegou lá. O Lula ainda não chegou em 80%. E o Médici ultrapassou 80%.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Oitenta e quatro por cento, o Garrastazu Médici.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Era a época do milagre brasileiro. E, no entanto, depois foi se ver, foi a obra de mais austeridade, de mais terror, de mais morte, de mais violência, de mais ditadura contra a imprensa que nós tivemos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Até V. Exª esconde que ele é gaúcho não é?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É. Ele é gaúcho, mas aprendeu isso aqui lá no Rio de Janeiro e não no Rio Grande do Sul.

O Lula, eu às vezes penso, a gente repara que o pronunciamento dele, em primeiro lugar é muito melhor, mais competente; ele tem uma grande liderança; acho que o papel dele no mundo é altamente positivo; ele está debatendo, analisando, discutindo, mas ele está tendo uma certa vaidade. O deboche que ele faz a classe política, o deboche que ele faz a esta Casa, a ironia que ele faz... A última foi lá em Pernambuco. Olhou a platéia estava, e lá estava o ex-Deputado Cavalcanti, ex-Presidente da Câmara dos Deputados, afastado da Câmara dos Deputados, e ele disse: “Olha lá, Deputado Cavalcanti, a Oposição elegeu V. Exª para Presidente da Câmara dos Deputados, pensando que o senhor iria fazer oposição ao meu Governo. Como V. Exª não fez oposição ao meu Governo, injustamente, V. Exª foi cassado”.

Veja como as coisas são impressionantes. Veja o vazio das coisas e como a cada momento as coisas se justificam.

Realmente o Lula tem como grandes amigos e grandes aliados pessoas que o PT tinha como grandes adversários no dia de ontem. A ética, a dignidade, a seriedade, a honorabilidade eram bandeiras do PT. E eu tinha, meu amigo Paes, uma inveja, uma inveja cristã, mas eu admirava, eu admirava, admirava aquela gente. E lá no Rio Grande do Sul, lá no início, eram realmente filiados, eram pessoas que iam para a rua mal vestidos, iam para a rua em troca de nada. Hoje não. Hoje são todos funcionários com FG.

No tempo do Ibsen, Presidente da Câmara dos Deputados, ele levou muita dificuldade para conseguir um vôo direto às terças-feiras para ir e às quintas-feiras para voltar, Brasília-Porto Alegre, para os deputados não precisarem parar duas horas no Paraná, uma vez por semana. Hoje, são três vôos diários Brasília-Porto Alegre, direto. Assim como Deputado e Senador vão e vêm semanalmente, é impressionante o número de funcionários públicos que vieram de lá e estão nos mais variados cargos aqui e que fazem a semana igual a dos deputados e senadores, de terça a quinta ou sexta-feira. Param aqui em hotéis, em apartamentos, sei lá o que, e voltam toda semana. Essa gente agora que realmente está fazendo a campanha. Uma campanha muito diferente, uma campanha com muito dinheiro.

Como dizia o Frei Beto - que magnífica figura a de Frei Beto - o porquê ter saído do cargo de Assessor direto do Presidente da República: “Vi que eu não adiantava nada.”

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pedro Simon, permita-me fugir à formalidade para saudar o nosso Presidente Paes de Andrade, que foi, talvez, o melhor Presidente, e do nosso Partido. Mas V. Exª também foi um extraordinário Presidente da Câmara Federal, e talvez um dos melhores Presidentes da República, pois assumiu várias. O que a imprensa acusa Paes de Andrade - atentai bem! Pensai! Meditai! -, por ele ter visitado a sua cidade, Mombaça, quando estava na Presidência. Feliz do homem que é acusado! Paes de Andrade visitou Mombaça, sua cidade natal. E eu responderia como Sêneca - ele não nasceu em Atenas nem Esparta -:”Não é uma pequena cidade, é a minha cidade.”

Então, eu quero conhecer Mombaça, amada pelo filho, que deu exemplo a cada um. V. Exª nos honra .

Mas eu queria participar, para dizer que só a minha passagem por esta Presidência a enalteceu ao franquear a palavra a S. Exªs. Senador Pedro Simon, V. Exª vai ter o tempo que quiser, porque é a voz do povo, da verdade, daquele PMDB autêntico. Mas, queria dizer a V. Exª - atentai bem! - essa, talvez, seja a mais importante, não é pela quantidade é pela qualidade que nos representamos. E eu, orgulhoso, aqui representando bem Rui Barbosa, que está bem aqui.

Um quadro vale por 10 mil palavras. Pedro Simon foi belo aí. Aliás, Geraldo Mesquita, V. Exª é hoje o líder dos autênticos. Nós temos autênticos aqui, e quem os lidera é o Geraldo Mesquita. V. Exª, permita-me sugerir, deveria pegar esse discurso do Pedro Simon e encaminhá-lo a todos as Assembléias Legislativas, às Câmaras de Vereadores, para que cada um dos membros do PMDB pudesse lê-lo. Está me ouvindo, Geraldo Mesquita, para cada membro do PMDB, nas Câmaras de Vereadores, pudesse lê-lo!

Mas eu queria contribuir. O Senador Pedro Simon falou nas nomeações. São 25 mil pessoas nomeadas por Sua Excelência, o Presidente da República. Bush, o “senhor guerra”, nomeou 4.500; na Inglaterra, o sucessor de Tony Blair só nomeou 160 pessoas; na França, Sarkozy, nomeou 350; na Alemanha, foram 600 pessoas; Luiz Inácio, nomeou 25 mil aloprados! Neuto de Conto, eu vou lhe fazer um convite: venha para os autênticos. Olha, eu estou com alguns e-mails aqui - tudo isso são e-mails. Talvez, hoje, eu seja um dos que mais recebem e-mails no Brasil, e não é só do Brasil, não, são de brasileiros espalhados pelo mundo afora. Ontem, fiquei sensibilizado com um piauiense, de uma família ilustre, que serviu também em Portugal, que é de Paranaguá, lá do sul do Piauí, hoje está nos Estados Unidos, que me enviou um e-mail. Então, dessas 25 mil nomeações, um DAS 6 corresponde a R$10.448,00. Atentai bem! Um DAS 6, Geraldo Mesquita: os Governadores têm DAS 4, o Presidente da República, Luiz Inácio, tem DAS 6: R$ 10.448,00.

É como diz a Bíblia: “Entraram pela porta larga”, a da malandragem, a da vadiagem, sem concurso. Tenho aqui um e-mail, de um General - atentai bem! -, apenas para complementar Geraldo Mesquita, eu não poderia deixar isso passar em branco, de um General-de-Brigada - há também General-de-Divisão e General-de-Exército; sei disso porque sou Oficial da Reserva, do CPOR do Ceará. Olha, um General-de-Brigada - ali está a Bandeira desta Pátria com os dizeres “Ordem e Progresso” - ganhar R$4.765,00, enquanto que um aloprado, que entrou graciosamente, ganha R$10.448,00!

Era essa a contribuição que queria dar com este e-mail desse oficial do Exército.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

Apenas lembrar que, quando Paes de Andrade, no exercício da Presidência da República,...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Pedro Simon, permita-me dizer o nome do General: Ronald Durand Lucente, que conta suas dificuldades, inclusive manda cópia do contra-cheque.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Foi o General quem mandou?

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Sim. Foi o General Ronald Durand Lucente - ele é durão, mesmo!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Um General mandou um e-mail para V. Exª?

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Sim. Foi o General quem mandou, inclusive com cópia do contra-cheque. A televisão pode mostrá-lo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E ele se compara com os outros?

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Com as outras Forças. Eu que estou dando o valor do DAS 6, dos aloprados, privilegiados, que ganham R$10.448,00. Atentai, bem, os que recebem o Bolsa-Família!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Apenas lembrar que quando o Presidente da Câmara, Paes de Andrade, no exercício da Presidência, foi a Mombaça, e a imprensa fez um espalhafato, ele fez uma afirmativa que eu nunca me esqueci, pela sua veracidade: de que era porque o nome da cidade dele era Mombaça. Se fosse Rui Barbosa, se fosse Joaquim Nabuco não teria acontecido nada. Era um preconceito, realmente, em relação ao nome da cidade, que invoca um dos movimentos mais importantes da vida do nosso povo. V. Exª fez o que deveria ter feito: foi à sua cidade, que, talvez, nunca mais tenha um Presidente da República. Eu o felicito. E vejo, na presença de V. Exª, a expectativa de que o nosso Partido volte a ter idéias e volte a ter princípios. Como lutávamos, quando não tínhamos chance alguma de chegar à Presidência da República! Nós poderíamos ter nos adaptado, e lançamos Ulysses anticandidato. Nós poderíamos ter nos adaptado, e lançamos o General Euler anticandidato. Por quê? Porque, com aquelas anticandidaturas, depois do Euler, elegemos Tancredo como Presidente, e derrubamos a ditadura. Não é fazendo o papel, um do lado de cá ou o outro do lado de lá, de quem dá mais, como está acontecendo agora num determinado Estado da maior importância, um dos grandes Estados deste País, onde todos os lados estão nos procurando para pegar um cargo secundário, e nós, ao invés de lutarmos pelo que é nosso, defendermos o que é nosso, vamos trocar: apoiaremos A ou B, indiferente para quem nos der mais.

Encerro, Sr. Presidente, apenas dizendo que, hoje, a luta é mais difícil do que ontem, porque, ontem, tínhamos um adversário: a ditadura.

Tínhamos um objetivo: a liberdade e a democracia. Hoje, não sabemos qual é o nosso adversário. Não se pode dizer que o Lula, o velho companheiro, o lutador, o homem do povo, seja adversário. A democracia? Não se pode dizer, porque ela existe, não há problema algum. Mas temos como adversário o torpor, a falta de fé, a falta de confiança e de credibilidade nas nossas instituições. E o objetivo é exatamente a retomada da seriedade, da honradez, da dignidade.

Que, ao lado de todos os desfalques, das brigas e das divergências, os políticos desta Casa saibam se unir em torno de um objetivo: que é o nosso povo e o nosso Brasil!

Obrigado pela tolerância de V. Exª, Sr. Presidente.