O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro, antes de mais nada, a presença neste plenário, desde o início da sessão, do Deputado, ex-Presidente do PMDB, homem digno que combateu o regime militar durante toda a sua duração, Paes de Andrade, meu querido amigo, querido amigo mesmo, que até pouco tempo atrás era, com muita honra e com muita competência, Embaixador do Brasil em Portugal.

Sr. Presidente, antes de entrar no tema fundamental do dia nesta república de escândalos, eu faço dois registros que julgo pertinentes, necessários.

Eu me dirijo ao Rio, daqui a pouco, para participar de Seminário da Fundação Astrojildo Pereira, ligada ao antigo Partido Comunista Brasileiro. O seminário, que durará o dia de hoje, 28, e o dia de amanhã, dia 29 de março, reunirá políticos e intelectuais e terá como um de seus expositores Armênio Guedes, o único sobrevivente dentre os redatores da Declaração de 58 do Partidão - é uma declaração cinqüentona, portanto, mas mostra muita lucidez, muito humanismo e certamente tem muito de atualidade.

Estarei lá ao lado de Roberto Freire e de tantas pessoas que construíram suas vidas públicas dentro ou perto de um partido político que prestou, com seus erros e seus inúmeros acertos, inestimáveis serviços à causa da democracia neste País. Refiro-me ao Partido Comunista Brasileiro, que, hoje, com as adaptações do tempo, é sucedido pelo Partido Popular Socialista, o PPS.

E ainda, Sr. Presidente, peço que igualmente vá para os Anais da Casa a matéria prodigiosa da jornalista Lydia Medeiros, querida amiga que está há algum tempo no Rio de Janeiro - fazendo muita falta à cobertura da política deste País em Brasília. Trata-se da matéria da página 14 do jornal O Globo de hoje, intitulada: “Mataram um estudante. Podia ser seu filho”. Isso, aliás, foi objeto de um artigo magistral do jornalista Hélio Fernandes: “Mataram um estudante. E se fosse um filho seu?”, publicado na Tribuna da Imprensa da época.

A matéria traz como subtítulo: “Há 40 anos, o Rio parava para se comover e protestar contra o assassinato de Edson Luís no Calabouço”. E aqui revejo figuras, revejo fotos. O texto de Lydia Medeiros é correto, a matéria merece ser integralmente levada aos Anais da Casa.

Eu estava na passeata em protesto pelo assassinato de Edson Luís e estava na missa na Candelária, à qual ela se refere assim:

No dia 4 de abril, a missa de 7º dia levou uma multidão à Candelária. A cerimônia foi celebrada pelo vigário-geral dom José de Castro Pinto e por 15 padres. Pelotões de choque, agentes do Dops e fuzileiros navais cercavam a Praça Pio X. Aviões da FAB sobrevoavam o local. Na igreja, o efeito do gás lacrimogêneo confundia-se às lágrimas de emoção. No fim da comunhão, o ruído das patas dos cavalos já era intenso. Tentou-se organizar a saída, com os padres à frente, em fila, de mãos dadas.

Referindo-se ao clima de polarização no Congresso, ela menciona algumas manifestações. Uma, equivocada, de um querido amigo, meu e de minha família, Deputado Leopoldo Peres, da Arena do Amazonas, que, no fundo, justificava a violência. Uma outra, do Deputado da Arena de São Paulo Bezerra de Melo, que recolhia assinaturas para uma CPI para investigar a violência àquela altura. Ela também faz referência a um discurso de meu pai:

No Senado, Arthur Virgílio, do MDB do Amazonas, pai do atual senador tucano Arthur Virgílio, protestava violentamente contra a polícia da Guanabara: ‘A nação espera que os bandidos fardados sintam o peso da Justiça’.

Sr. Presidente, recebi ainda um e-mail de um cidadão que me fala de um escândalo do Bancoop.

Eu, sinceramente, nessa lufa-lufa de apurar tanta barbaridade cometida por esse Governo, passei, e faço questão de que vá para os Anais do jeito que fiz. Eu perguntei para o meu assessor de imprensa, Ary Ribeiro: Ary, que escândalo é esse? Eu não sabia, sinceramente, do que se tratava; eu marquei touca, como dizem mais vulgarmente os brasileiros, mais popularmente. Aí o Ary me traz matéria do Estadão de volta dizendo que o Bancoop arrecadava para o PT - suspeita do promotor José Carlos Blat. Quero que isso vá para os Anais. E aí vêm sempre aquelas desculpas do Presidente do PT, Deputado Ricardo Berzoini, de que não há problema. O suplente de Senador por São Paulo Vaccari Neto é o presidente do Bancoop, era o presidente do Bancoop à época do escândalo.

Mas vamos agora ao que tem realmente interessado no dia de hoje.

Sr. Presidente, ainda há pouco eu estava ouvindo o Senador Pedro Simon e o Senador Heráclito Fortes, ambos em discursos candentes - é o que se espera dos dois -, mas, de certa forma, benevolentes com a Ministra Dilma. Digo isso, porque não estou sentindo que isto aqui seja coisa de aloprado contra ela, algo para derrubá-la, fogo amigo. Não estou vendo que seja isso não.

Vamos ver a matéria da Folha de S.Paulo de Leonardo Souza, Marta Salomon e Andreza Matais. Essa matéria, que hoje é manchete da Folha, é preocupação na imprensa nacional como um todo, seqüência da matéria de Veja na semana passada, e é uma lição para a tropa de choque do Governo na CPI. É uma lição, Sr. Presidente: parecia que bastava aquela gritaria, aquele berreiro, aquela algazarra e que estava tudo morto, mas a democracia está funcionando. E, se não foi possível se convocar a Ministra Dilma naquele momento, em seqüência ao que denunciou a Veja, lá vem a Folha de S.Paulo. E aqui está a Ministra, quando nada sob suspeição; quando nada com o seu braço direito, a Drª Erenice Guerra, sob pesada suspeição; quando nada o braço direito das duas, a Srª Castrilho, sob pesadíssima suspeição. Então, aquele berreiro adiantou pouco. Semana que vem, nem sabemos quais serão os desdobramentos de fato tão grave.

Mas, muito bem. Denuncia a Folha de S.Paulo que o banco de dados montado a pedido de Erenice Alves Guerra é paralelo ao Suprim, órgão que supre de recursos as contas tipo B e as contas de cartões corporativos. Então, fizeram paralelamente ao Suprim, aos métodos do Suprim, fizeram um levantamento que virou o tal dossiê criminoso que visava a intimidar a Oposição, que foi descoberto, desmoralizado e desmascarado pela revista Veja.

O banco de dados foi montado paralelamente ao Suprim, e o Governo nega tratar-se de um dossiê. O estranho é que D. Ruth Cardoso recebeu um telefonema da Ministra Dilma Rousseff e, depois, divulgou. É claro que foi um ato de mídia, uma delicadeza, sim, que bom! Há tanta gente que diz que ela não é uma pessoa delicada, mas viu-se que é, ligou para a D. Ruth Cardoso. Esqueceu-se de dizer que D. Ruth disse: “Mas quero, Ministra, as minhas contas todas abertas. Eu quero os meus sigilos todos quebrados. “

E vamos descobrir, depois, que pode ter sido uma senhora farsa. A Ministra, provavelmente, sabia o que se passava, ligando para resolver um problema político do Governo - e aí é que vem a teia da democracia caindo como uma mosca, quem sabe, na teia que a democracia arma para pegar contradições.

Segundo a Folha, “a interlocutores Erenice se responsabilizava [ou se responsabilizaria, ou se responsabiliza] pelas decisões de organizar processos de despesas de Fernando Henrique Cardoso, isentando a chefe de ter tomado a decisão”. Pode não ser capaz esse fato de atingir, Senador Adelmir Santana, a Ministra Dilma Rousseff, acho difícil. Na pior das hipóteses, ela passa não pela eficaz gerente do PAC, mas passa pela tola que não sabia de crimes praticados sob a administração dela, e pode ser que ela própria esteja vivendo aquilo que foi vivido pelo Ministro da Fazenda Antonio Palocci, quando parecia que não era nada aquele caso Francenildo e o caso foi se avolumando, se avolumando até que Palocci caiu. Ele que foi um dos grandes Ministros da Fazenda deste País caiu, mas porque pesou sobre ele a deprimente suspeita de ter participado de uma manobra que quebrou o sigilo de um brasileiro.

Eu poderia dizer, se eu quisesse repetir o jargão demagógico do Presidente Lula: “humildes brasileiros, nordestinos...”. Nada disso, um brasileiro. Não pode nem quebrar nem a dele, nem a do Antônio Ermírio de Moraes. Não pode desrespeitar o direito nem do Francenildo, nem de um Matarazzo qualquer ou de um Bonfiglioli de São Paulo. Não pode. Foi crime e, por isso, caiu o Ministro Palocci.

Continua a Folha: “Erenice é conhecida como ‘faz-tudo’ de Dilma.” No linguajar do Palácio do Planalto, diz que ela e Castrillo - recebi um e-mail, que estou confirmando -, elas próprias se autodenominariam “amarra-cachorro”. Sei lá o que significa amarra-cachorro, porque para mim cachorro que morde é o que está solto, não é o que está amarrado. Mas é uma expressão que inventaram, prefiro não entrar nesse jargão. Já sei palavras demais do português, não quero aprender com eles não.

Quando o trabalho começou a ser feito, corriam as negociações no Congresso para investigar gastos com cartões corporativos do Presidente Lula.”

Então, segundo a Folha - e isso é óbvio -, houve uma reação:

Um dos relatórios produzidos na Casa Civil, a que a Folha teve acesso, mostra que os dados foram organizados de forma diversa do Suprim.

E por quê? Primeiro, porque com treze páginas apenas, dados pinçados, fora da ordem cronológica. Segundo, com ênfase para os gastos efetuados sob a responsabilidade da primeira-dama de então, Ruth Cardoso. Ou seja, quando se falava em Ruth Cardoso, caixa alta, letras grandonas. Por que trataram D. Ruth Cardoso diferentemente do “Seu José das Couves”, que estaria também efetuando gastos com cartão corporativo? Por que caixa alta para D. Ruth Cardoso? Terceiro, porque o nome da ex-primeira-dama é citado 23 vezes.

Erenice, segundo ainda a denúncia, teria selecionado funcionários de cada área para criar uma força-tarefa logo após o carnaval, na primeira semana após o carnaval, com o objetivo de chegar a este resultado de ter o dossiê. Vazaria o enxertinho dele para, quem sabe, meter medo nas oposições, as oposições silenciariam.

Tem gente que, olhando para si próprio no espelho, pensa que está refletindo os outros, quando está refletindo seus próprios temores, seus próprios comprometimentos, seus próprios rabos presos. Eu jamais vi um Governo com tanto rabo preso na história republicana deste País.

Mas, muito bem:

A Folha apurou que Erenice justificou a empreitada aos subordinados alegando ser preciso fazer o levantamento para atender a eventuais demandas da CPI dos Cartões e destacou sua Chefe-de-Gabinete, Maria de La Soledad Castrillo, para coordenar os trabalhos. Seria um trio: a Ministra Dilma, Erenice Guerra e Maria de La Soledad Castilllo.

Por meio de sua assessoria, Erenice negou que tivesse sido reunião com os secretários de Controle Interno e da Secretaria de Administração e Diretoria de Logística, ‘para discutir qualquer tipo de assunto referente a levantamento de dados e suprimentos de fundos’.

Mas confirmou que a Casa Civil está alimentando banco de dados com a informação do suprimento de fundos entre 1998 e 2002 [...]

Aí, pergunto: por que 1998/2002? Por que não 2003, 2008, precisamente o período em que se deu a denúncia do crime, a denúncia da malversação de recursos públicos através de cartões corporativos?

O cerco vai se fechando, Sr. Presidente. O cerco vai se fechando:

A seleção e a organização de despesas do Governo Fernando Henrique Cardoso durou um mês e meio até os primeiros lançamentos das despesas no Suprim - que seria o destino das informações.

Mas aí a revista Veja denuncia, e, em denunciando, os dados, então, passaram agora a ser digitados diretamente no Suprim.

Tentaram colocar o cadeado depois de a casa ter sido arrombada pela própria arapongagem deles.

Erenice, consultora de Dilma Rousseff no Ministério de Minas e Energia... E volto a dizer que o nome da Professora Ruth Cardoso foi citado 23 vezes, em caixa alta, com dados pinçados, dando ênfase a informações sobre os seguintes suprimentos de fundos, e contas B, e cartões corporativos, envolvendo guloseimas, bebidas, vinhos; aquelas coisas que eram compradas para o Palácio. Não há, nas informações reunidas sobre o governo anterior, uma seqüência de datas ou de padrão, dando a impressão de que podem ter sido pinçados esses dados.

Faz referência - o nome do Presidente Fernando Henrique não é citado - a um gasto realizado para atender a despesas com viagem do Presidente do PR: foi um jantar, no restaurante Fasano, em São Paulo, que teria custado R$2.640,00; faz referências a gastos com o meu antecessor na Secretaria Geral da Presidência da República, Ministro Aloísio Nunes Ferreira; faz referência a gastos dos Ministros Eduardo Jorge, da Secretaria Geral, também antecessor este de Aloísio, e Clóvis Carvalho, da Casa Civil, mostrando gastos com locação de veículos, incluindo os da primeira-dama, no total de R$3.133,85. O relatório de suprimentos de fundos cita, por exemplo, a compra de toucas de banho - e aí entra em detalhes, enfim.

Eu devo lembrar que o Presidente Fernando Henrique autorizou a divulgação de todos os seus dados, por entender que dados de Presidente da República não são sigilosos coisa alguma.

Eu devo dizer, Sr. Presidente, que eu ontem estive no Palácio do Planalto com o Deputado Raul Jungmann. E nós levamos para lá quatro documentos: a autorização minha e do Deputado Jungmann para que abrissem os nossos sigilos; e uma declaração, firmada pelo Deputado Paulo Renato, que, como nós dois (Jungmann e eu), também foi Ministro no Governo passado, para que abrissem o sigilo dele, Paulo Renato, enquanto Titular do Ministério da Educação. E levamos um quarto documento, que foi assinado por mim e pelo Deputado Jungmann, um requerimento pedindo ao Presidente Lula que se colocasse em brios e abrisse os seus dados, os seus gastos com cartões corporativos e com contas tipo B.

Advirto e chamo atenção de V. Exª, da imprensa, chamo atenção para o seguinte fato: se o Presidente Lula não responder aos nossos requerimentos, nós temos muita força para ir ao Supremo Tribunal Federal e pedir que o Supremo Tribunal Federal determine que ele faça isso, que a Casa Civil libere os gastos do Presidente Lula e de D. Marisa Letícia. Se o Presidente Lula responder que os dados são sigilosos e que, por isso, não nos pode repassar (esses dados), também nós vamos fortes ao Supremo Tribunal Federal. Eu quero avisar com muita clareza, para que nós não caiamos em uma armadilha que pode ser montada do Palácio para cá, que, se o Presidente Lula pedir ao Dr. Gilberto Carvalho, por exemplo, seu secretário particular, para responder por ele, que eu percebi que isso vai de encontro (isso vai contra) o entendimento do Supremo Tribunal Federal que entende que só aquele que é questionado deve dar a resposta. E a resposta pode ser a negativa, pode ser a afirmação ou pode ser, Sr. Presidente, a omissão. Com a omissão, eu vou ao Supremo; com a negação dele, eu vou ao Supremo; se um outro negar por ele, eu vou ao Supremo, mas não ganho. Então, se ele mandar outro negar por ele, eu irei ao Supremo e não ganharei. Então, não irei ao Supremo, porque não vou colocar em maus lençóis a Suprema Corte do País, que eu respeito acima de qualquer coisa, institucionalmente, neste nosso Brasil.

Mas eu ontem estive, senhoras e senhores, no Palácio do Planalto e fui recebido cavalheirescamente pelo secretário particular do Presidente, Dr. Gilberto Carvalho, e por uma senhora bastante cordial, bastante educada, bastante elegante, chamada Erenice Guerra. Ela se sentou à cabeceira, eu me sentei ao lado esquerdo dela; ao lado direito dela, sentou-se o Deputado Jungmann; e ao lado direito de Jungmann, sentou-se o Dr. Gilberto Carvalho.

Eu devo confessar que estou estupefato, estupefato com isto. Ela me disse: “Senador, acredite (olhando nos meus olhos) acredite que eu estou investigando isso. Acredite que nós consideramos isso um fato lamentável. Acredite que isso aí é muito triste. Isso aí foi um fato que só serve para complicar as relações entre Governo e Oposição”. Eu olhei para ela e disse: “Olha, eu estou muito tocado com a forma como a senhora está se dirigindo a mim. Gosto muito das pessoas que olham nos olhos das pessoas, como a senhora está fazendo comigo”.

Eu considero - e não tem como ela dizer que não preparou isso - que conheci uma pessoa perigosa. Se alguém quisesse montar uma quadrilha e quisesse passar pelo aeroporto sem despertar suspeita de ninguém, poderia colocá-la à testa do negócio, porque ninguém ia suspeitar dela no aeroporto, porque ontem eu me despedi dela com um abraço afetuoso, seguro de que estava diante de uma pessoa que não tinha mesmo o que temer nesse episódio. Aí abro o jornal Folha de S.Paulo hoje e vejo que ela é a responsável - tudo indica mesmo - pela confecção do documento espúrio e criminoso que foi vazado para a revista Veja como tática intimidatória, que saiu pela culatra, das Oposições.

Quando eu vou hoje ao Rio de Janeiro - e para isso desmontei todos os meus compromissos - para os cinqüenta anos da declaração do Partidão, eu me lembro que 58 era ano de Brasil de democracia insegura, era ano de Ministério da Guerra. Hoje temos Ministério da Defesa, um passo civilizatório muito grande que atingimos.

Pouco tempo antes de 58, haviam lutado alguns golpistas para impedir a posse do Presidente constitucional Juscelino Kubitschek. E eu me lembro mais. Aqui está a belíssima matéria da jornalista Lydia Medeiros sobre o assassinato de Edson Luis, referindo-se há quarenta anos atrás. O ano de 58 estava a apenas dez anos de 1968, a apenas dez anos do Ato Institucional nº 5, que foi o mais brutal instrumento de que se valeu a ditadura para esmagar a soberania dos brasileiros. Em 1958, estava a apenas seis anos do golpe militar que, por 21 anos, tutelou o País, Sr. Presidente. Hoje, 2008, cinqüenta anos depois da declaração do Partidão, quarenta anos depois do assassinato de Edson Luís. De 1985 para cá, eu diria que temos 23 anos do início do processo de redemocratização. De 1988 para cá, temos 20 anos da promulgação da Carta Constitucional, a Carta de 1988 - a presidência da Câmara dos Deputados e a liderança do processo constituinte foram de Ulysses Guimarães; e a relatoria foi do meu conterrâneo o Senador Bernardo Cabral. Faz vinte anos da Constituição e até hoje estamos aqui discutindo a questão democrática ainda, porque o que fizeram não foi outra coisa que não pisotear os princípios que devem reger uma democracia sólida, consolidada, como essa que pretendemos para o País.

Não vou aqui entrar nos detalhes de guerra interna para destruir a candidatura de Ministra Dilma. Que candidatura de Ministra Dilma? Qual é a pessoa no País que pode levar a sério a candidatura da Ministra Dilma? Candidata a quê? Não foi candidata a síndica de edifício até hoje, não foi candidata a Prefeita, não foi candidata a coisa alguma. Não perdeu, não sabe a amargura de uma derrota, não conhece o júbilo de uma vitória obtida pelo seu próprio mérito, pelo debate com seus concorrentes. Como é candidata a Presidente da República? Eu não me conformo até hoje em acreditar numa coisa dessas. Quando o Presidente Lula insinua que ela é candidata, ele me dá a impressão de que ele não abre mão de disputar ele próprio o tal terceiro mandato. Se estivesse falando sério em candidatura, pensaria em qualquer pessoa, menos nela. Qual é a dificuldade que a Oposição teria com qualquer candidato? Isso é até complicado para nós, porque, se temos que nos unir para enfrentar um candidato forte, para enfrentar a Ministra Dilma... Quem é que não enfrenta a Ministra Dilma nas Oposições? Aí vão aparecer 250 candidatos aqui, porque todos vão achar que vencem - e vencem! - a Ministra Dilma.

Então, não há, Senador Heráclito, essa história de que existe aloprado, não. Ela é aloprada. Aconteceu o alopramento da Ministra Dilma. Ela é aloprada. Isso que aconteceu foi alopramento, para ficarmos na linguagem amena do Presidente Lula.

Ela não pode dizer que não conhecia isso. Não podemos cultuar essa república do “eu não sabia.” Fica muito fácil, daqui para frente, todo mundo que pratica corrupção - ou crimes, ou delinqüência -, daqui para frente, todo mundo se escafeder das responsabilidades que têm que assumir: “eu não sabia”, “a culpa foi não sei de quem”.

O documento saiu da Drª Erenice. Não saiu de nenhum adversário dela do PT, não. O documento saiu da Casa Civil. Saiu da Drª Erenice, saiu da Drª Castrillo, saiu lá das responsabilidades dela. Ela, que cuida do PAC, se não é capaz de tomar conta do que acontece na Casa Civil, coitado do PAC. Não vai para lugar nenhum. Coitado do PAC. Não vai para lugar nenhum.

Estamos diante de um fato muito grave, extremamente grave. Não há a menor importância se existe guerra interna no PT. Não acredito que, no PT, alguém esteja levando a sério a candidatura da Ministra Dilma. Sinceramente, não acredito. Por mais que me digam, eu não acredito. Eu não acredito.

Acredito que nós temos que nos concentrar não é em momento eleitoral nenhum. Quem está preocupado em campanha e não pára de fazer campanha, a cada dia, em termos mais vulgares, é o próprio Presidente Lula. E ainda acusa a Oposição de estar sendo eleitoreira. Ela que está fechada nos seus partidos, nas suas tribunas, praticamente sequer se movimentando pelo País.

Temos um crime muito grave diante de nós. E aí concordo com o Senador Heráclito: o mínimo que pode acontecer é a Ministra se dirigir tranqüilamente à CPMI para explicar esses fatos. Agora, entendo que as oposições devem pedir, sim, a intervenção da Polícia Federal para investigar isso na Casa Civil da Presidência da República. Entendo que devem ser cada vez mais freqüentes os nossos contatos com o Ministério Público Federal. Entendo que devemos insistir na votação, urgentemente, do requerimento pedindo que venha para o Senado da República, para a Câmara dos Deputados, para a CPMI os dados do TCU, órgão assessor do Legislativo.

Havia recomendação da base governista no documento que foi flagrado pelo Senador Marconi Perillo e lido na última reunião da CPMI, para que votassem contra a vinda dos documentos para a CPMI. Ora, como podem negar ao assessorado o direito de receber documentos que estão nas mãos dos ilustres assessores que fazem parte dessa altíssima Corte, que é o Tribunal de Contas da União? Está na hora de definirmos isso, até porque quem vai definir a nossa posição na CPMI é a Senadora Marisa Serrano, figura séria, correta, paciente, com todas as virtudes. S. Exª vai saber nos dizer... E vamos investir tudo o que pudermos na CPMI, nunca nos esquecendo de que aqui na Mesa da Casa há o pedido de construção de uma CPI do Senado. Basta chegarmos aqui na segunda-feira ou na terça-feira pedindo a leitura e é instalada imediatamente uma CPI do Senado para se tentar, por outra via também, essa investigação, incluindo esse crime.

Em outras palavras, ao conceder o aparte ao Senador Heráclito Fortes, eu devo dizer algo: Deus permita que a Ministra tenha uma explicação convincente. Estou cansado de bodes expiatórios, eu não gosto de atitudes covardes. Eu sou avesso à covardia. A covardia não faz parte da minha conformação psicológica. Eu fui criado assim, nasci assim e procuro passar isso para os meus filhos. Essa história de que o de baixo paga, de que o de baixo fica quieto, sei lá sob que recompensa, o do meio paga, para que o de cima fique impune... É lamentável se de novo isso acontecer. Mas a democracia brasileira está muito vigilante.

No episódio do caseiro Francenildo, eu lamento ter que recordar, nós tínhamos o todo poderoso Ministro da Fazenda, a mais importante figura do Governo Lula - e não há termo de comparação entre a eficácia e a eficiência do Ministro Palocci e o que me parece a ineficácia, a ineficiência muito bafejada pela sorte de reformas anteriores, muito bafejada pelo apoio de um desafeto ideológico seu, que é Henrique Meirelles, muito bafejada até pela decisão do Presidente Lula de apoiar Meirelles hoje. Mas não há comparação entre o que me parece uma eficácia menor de Mantega e a enorme eficácia de Palocci, mas aí chegou um momento em que quebraram o sigilo do caseiro Francenildo! Cometeram um crime terrível! Quebraram o sigilo do caseiro Francenildo! Eu não estou dizendo aqui do caseiro pobrezinho, de um cidadão brasileiro. Podia ser meu, seu, do Dr. Antônio Ermírio de Moraes, eu repito, podia ser do Banco Itaú, podia ser de quem fosse, não podiam ter feito o que fizeram porque não respeitaram a regra da democracia e fizeram o que fizeram.

Espero que não estejamos novamente diante do caseiro Francenildo, espero que não seja aquela coisa que vão desmentindo, e a teia de aranha vai pegando a mosca, e vai-se pegando mais mosca, até que se chega à mosca chefe, porque neste País não se esconde mais nada. É simplório, é pobre, intelectualmente, alguém imaginar que se monta uma tropa de choque e que se impede por aí a investigação dos fatos que a Nação está a requerer.

Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª falou na Polícia Federal, respeitada e admirada por todo brasileiro, aquela Polícia Federal que detonou os aloprados. Mas quero lembrar a V. Exª que, no início dessa crise, quando os fatos começaram a aparecer, uma declaração nua e crua do Ministro Tarso Genro dizendo que a Polícia Federal não iria investigar o caso, é muito grave, porque tira a autonomia da Polícia Federal, que era uma tranqüilidade para todos nós, para a cidadania brasileira. V. Exª não estava presente quando eu alertei para um fato que acontece, que nos deixa estarrecidos - o nosso Senador Presidente sabe bem do que eu falo -, que é a invasão de privacidade hoje do cidadão brasileiro. Andaram comprando uns equipamentos de escuta telefônica chamado Projeto Guardião. Ninguém tem mais privacidade. As pessoas inescrupulosamente e não sei com que fim avançam na intimidade de outras pessoas, seja homem público ou não. É muito grave isso. Agora, pergunto a V. Exª: a Ministra Dilma, comprovado tudo isso, vai telefonar de novo para a Dona Ruth Cardoso para pedir desculpa da desculpa? Porque é um fato grave, Senador Arthur Virgílio. E aí começamos entender o porquê daquela deprimente reunião da CPMI, porque aquela pressa, porque aquela tropa de choque batia no peito e dizia: “olha, a base do Governo tem maioria, maioria para ganhar, maioria para votar; vota e ganha”. E saíram comemorando aquele escore de 14 a 7, e o Líder do Governo vem depois dizer que não vem agora porque tem que trabalhar e tem que se guardar para 2010, lançando precipitadamente uma campanha eleitoral. Eu acho que, diante de tanto afago e de tanto elogio, a Ministra começou a se empolgar com essa candidatura a Presidência. O que me preocupa - e não é para menos, o momento é propício - é que, ao invés da mosca azul, a Ministra não ter sido picada pelo mosquito da dengue. E aí é terrível, Senador Arthur Virgílio. Mas vamos aguardar o final de semana, a imprensa deve trazer esclarecimentos ainda mais robustos sobre o que aconteceu. E V. Exª tem razão, esses episódios estão se repetindo ipsis literis. No primeiro momento não houve nada do caseiro, não tem nada, o caseiro foi financiado; foram em cima das minhas contas, veja bem, Sr. Presidente, pelo simples fato de eu ser piauiense e o caseiro ter um pai no Piauí. Foi um Deus nos acuda aqui. Pediram para filmar o gabinete do então Senador Antero Paes de Barros, para ver quem entrava e quem saía, e por aí vai. De repente, a verdade veio, Senador Arthur Virgílio, e nem naquele momento eles sentiram que bisbilhotar a vida alheia não era um bom caminho. Na reta final da campanha, foram novamente pegos bisbilhotando contas - já aí no Mato Grosso - e atividades de pessoas via funcionários do Banco do Brasil, uma instituição secular, sempre respeitada, não só pelo serviço que presta ao País, pelo setor financeiro, mas também pela formação de grandes homens. De repente, caem na mesma administração dois diretores de banco por bisbilhotagem: o primeiro e o substituto. É uma escola que está se montando neste País. E é preciso, Senador Arthur Virgílio, sinceramente, que nós da Oposição, que somos minoria, não arredemos o pé dessa catilinária, para alertar a Nação. O País está começando a perder a capacidade de se indignar. Todo dia é um escândalo, e esses escândalos terminam caindo no esquecimento. Vai indo, não se apura, não se chega a nada, e está-se fazendo uma escola: pode roubar, pode errar, pode cometer o erro que for, e não tem punição para ninguém. Eu louvo V. Exª por esse pronunciamento, e esperamos que o início desta semana seja o início de muitos esclarecimentos sobre esse episódio lamentável. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Heráclito Fortes.

Sr. Presidente, antes de encerar, desejo fazer algumas observações em cima, inclusive, do aparte do Senador Heráclito.

Veja bem a Casa: a Ministra Dilma, a mim, não se afigura como uma pessoa corrupta, se a gente leva em conta o aspecto pecuniário da corrupção. Para mim, contrabandear, forjar ou vazar um documento ilegalmente, isso é corrupção. Mas, se a gente diz assim: “A Dilma tem cara de quem gosta de dinheiro”, não me parece.

Mas precisamente hoje, quando vou ao Rio de Janeiro, para rever companheiros tão queridos e lembrar lutas tão memoráveis, lembro-me de que o Partidão fez opção por não entrar na luta armada. Tenho amigos muitos queridos que fizeram isso, cometeram esse equívoco, pessoas generosas. Algumas delas, depois, ficaram intratáveis e não conseguiam tratar bem pessoas que, como eu, haviam optado por não pegar em armas contra a ditadura. Ficaram intratáveis, enclausuradas no mundo, e, no fundo, no fundo, sonhando um sonho impossível de implantar outra ditadura no lugar da ditadura que existia. Era o que queriam, no fundo, no fundo.

Refiro-me, agora, ao Ministro José Dirceu. Vamos colocar aqui a verdade dos fatos. Quando Dilma assumiu o lugar dele, depois de ele ter sido derrubado do jeito que foi, ele disse: “Minha companheira de armas”. José Dirceu nunca pegou em armas. Não é verdade. Ele jamais pegou em armas. É bom colocarmos os pingos nos is devidos. Ela pegou em armas. Ela participou do assalto à casa da amante de Adhemar de Barros, Ana Gimol Capriglione, conhecida pelo pseudônimo de Dr. Rui, em que foi apurado algo em torno de US$3 milhões, na época em que o dólar era dólar, para financiar a guerrilha liderada por Carlos Lamarca.

Não acho que ela deva ter ficado com um tostão daquilo, com certeza. Acredito que ela não seja de dinheiro; ela não me parece dinheirista. Sinceramente, ela não me parece dinheirista. Agora, ela me parece acreditar que os fins justificam os meios, sim. Aí pode ser. Do mesmo jeito que chegou àquele extremo, pode ter chegado a esse outro extremo, tão mais fácil. Difícil era aquela atitude corajosa, equivocada, mas corajosa, brava, de pegar em armas contra um governo inexpugnável, aquele da ditadura, do ponto de vista armado. Não era inexpugnável a ação das passeatas, a ação da organização popular, a ação da resistência parlamentar, a ação da mobilização de intelectuais, a ação da pressão de jornalistas sobre as suas redações para abrir nesgas de espaços de expressão democrática cada vez maiores para ir minando o regime. Essa foi uma atitude que alguns tomaram. Outros optaram pelo tudo ou nada diante de uma força militar, repito, contra eles, generosos, mas equivocados, inexpugnável. E o resultado foi aquilo: morte, mutilações e pressão popular, que veio sem armas. Foi esta que forçou realmente a abertura democrática, inclusive com a participação do povo nas urnas, porque quem pegava em armas também negava a participação no MDB, Partido que meu pai teve a honra de liderar nesta Casa. Quem pegava em armas dizia: “O MDB é uma farsa”. Quem não pegava em armas falava: “Muito bem, se não tenho outro lugar para me mexer, então vou para o MDB”. E foi lá que se tornou possível uma mobilização popular sem precedentes no País, que, com paciência, foi minando o regime autoritário e criando condições para o retorno à democracia.

Tentamos depois, já em 1984, as eleições diretas com a Emenda Dante de Oliveira e logramos, como um belo prêmio de compensação, não pela derrota, porque ela obteve mais votos do que a negativa, mas pelo não-atingimento do quorum constitucionalmente exigido para a aprovação de uma emenda... Nós, não tendo a aprovação da Emenda Dante de Oliveira, partimos imediatamente para o apoio a Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Alguns companheiros diziam: “Ir ao Colégio Eleitoral é coonestar à ditadura”. Se tivéssemos fugido do Colégio Eleitoral, o Presidente teria sido Paulo Maluf. Como fomos ao Colégio Eleitoral, o Presidente foi Tancredo Neves, que, infelizmente, morreu e deu vez ao Vice-Presidente, José Sarney, de quem tenho discordâncias profundas, que a Casa conhece, mas que cumpriu à risca o seu papel, naquele momento, de fiador da transição democrática. Esses são fatos históricos. Eu não brinco com a História, eu não misturo quaisquer sentimentos com História. Abriu, num momento histórico também, o Palácio do Planalto para Giocondo Dias, João Amazonas e a direção do MR-8. Abriu o Palácio do Planalto para receber os dirigentes dos principais partidos clandestinos do País. Foi um momento histórico. Fica como algo positivo na biografia do Presidente Sarney.

Ela, quem sabe, é daquelas que pensam que os fins justificam os meios mesmo, o tempo inteiro. Deve ter dito: “Essa gente está acuando o nosso Presidente, que faz o melhor pelo País”. Aí começa a elaborar todo um raciocínio: “Estão tentando impedir que nós continuemos salvando o País. Então, vou autorizar a Drª Erenice, que vai autorizar a Drª Castrillo a mexer nos dados, para incriminar esse pessoal. E eles vão calar a boca”.

Erro redondo e erro rotundo. Primeiro, porque começou com um crime; segundo, porque não calou a boca de ninguém; terceiro, porque não vai calar a boca de ninguém; quarto, porque nós queremos a apuração desse crime até o final e, quinto, porque nós queremos a liberação de todos os dados dos dois presidentes.

Não vejo condição moral de negar isto à Nação brasileira: a divulgação de todos os dados, de todos os ministros, dos dois presidentes, das duas primeiras-damas. É o mínimo que a Nação pode merecer. Se é que querem, de alguma forma, tentar remediar isso que começou denunciado pela revista Veja, que vai, agora, com a preocupação brasileira, pelas vias da Folha de S. Paulo e que, tenho certeza, a partir de amanhã, ganhará a sensibilidade maiúscula de toda a imprensa brasileira.

Sr. Presidente, sou muito otimista quando se fala da democracia brasileira. Não adianta o Presidente Lula dizer as bobagens que diz todos os dias, aonde quer que ele vá. Não me atemorizam os índices de popularidade dele, que é um problema dele com o povo, enfim. Não estou aqui para discutir. Se isso aí tiver que custar a minha carreira política ou a de tantos, que custe, que custe. Fui eleito para um mandato de oito anos, não de dezesseis. Fui eleito para um mandato de oito anos e vou cumpri-lo à risca. Não sou biônico, não fui nomeado Senador, não fiz concurso para Senador. Sou diplomata por concurso, que é outra história, mas não sou Senador vitalício. Vou cumprir o meu papel até o final.

Então, esse negócio de estar popular ou não estar popular não é comigo; quero saber é se houve crime ou não, se houve roubo ou não. Houve crime e houve roubo. Esta é a minha convicção e é meu dever passar isto para as pessoas.

Vejam bem: brincaram com a democracia brasileira e com a maturidade dela. Terceiro mandato não existe, não existe. O Brasil é muito maior do que esses arreganhos. Compreendam isso, de uma vez por todas, e “enfiem a viola no saco” de uma vez por todas! Não existe, Sr. Presidente, essa possibilidade. Golpe, essas manobras, ilegalidades... Imaginar que todos os jornais que funcionam, todos o blogs, todos os sites, todas as televisões, todas as rádios, todas as tribunas do País vão passar batidos diante de equívocos, de crimes, de “alopramentos”, de irregularidades é desdenhar de uma maturidade que deveria orgulhar os brasileiros; é desdenhar de uma maturidade que deveria inflar o nosso peito de orgulho pelo País.

Se alguém pensa que vai montar um esquema de poder, que vai permanecer no poder ou que vai esmagar a ordem constitucional brasileira na base de mentiras, como se não houvesse imprensa, como se não houvesse Congresso, como se não houvesse a opinião pública, esse alguém está muito enganado. Não passarão e este caso vai ser desvendado. E não é o berreiro de tropa de choque de CPI que vai impedir que esse caso seja desvendado. Está muito além de CPI.

Isso tem a ver com a democracia brasileira, tem a ver com a independência do Supremo Tribunal Federal, tem a ver com a soberania do Ministério Público, tem a ver com a opinião pública, que vai acordar. Ela já acordou tantas vezes. Ela cochila, mas não adormece. Ela vai despertar do cochilo.

Por outro lado, vamos aguardar os próximos fatos. Pode ser que, na semana que vem, tenhamos notícias mais esclarecedoras. Alguma coisa me diz que teremos notícias mais esclarecedoras na semana que vem, que teremos mais demonstrações do que é capaz essa gente que está no poder. Tenho muita convicção de que essa abelhinha que sopra no meu ouvido está certa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Mataram um estudante. Podia ser seu filho”;

“Bancoop arrecadava para o PT, suspeita promotor”;

“Braço direito de Dilma fez dossiê contra família FHC”;

“FAP realiza seminário sobre Declaração de 58 nos dias 28 e 29 de março”;

“Edísio Sobreira Gomes de Matos Filho”.