O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, vou ser rápido, vou ser breve, para colaborar com os colegas que estão aí querendo fazer seus pronunciamentos também.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a recente sanção da lei orçamentária, finalmente está quase livre o caminho para o anunciado reajuste salarial dos servidores públicos que o Governo vem negociando há algum tempo com as diversas categorias deste País. Digo quase livre, Sr. Presidente, porque a matéria ainda terá que passar pelo Congresso, seja na forma de medida provisória, como foi pensado inicialmente, seja na forma de projeto de lei, como aventou o Governo no final da semana passada.

            Esse aumento, Sr. Presidente, é justíssimo, e a atenção e o cuidado que vem recebendo por parte do Governo vêm confirmar minha percepção de que o Governo Lula, efetivamente, tem investido na valorização dos servidores públicos. Serão quase cerca de 800 mil funcionários beneficiados com reajustes que podem ser bastante substanciais, escalonados em três anos.

            Sr. Presidente, recentemente, encontrei-me com representantes dos servidores do antigo Território Federal de Rondônia. Inclusive, a Diretoria está assumindo hoje à noite - a anterior que foi reeleita, pelo menos o Presidente foi reeleito -, em Porto Velho, Rondônia.

            Todos conhecemos a situação complicada em que ficaram os servidores dos ex-Territórios depois de sua transformação em Estados, colocados que foram em situação desconfortável. Passaram a integrar quadros em extinção, trabalhando em situação precária, com base em convênios que poderiam ou não ser renovados. Foram colocados à margem e, na margem, acabam esquecidos e abandonados.

            Agora que o Governo se prepara para conceder um reajuste mais do que esperado aos servidores públicos, temos uma oportunidade para atender antiga reivindicação dos servidores dos ex-Territórios, que pedem, reiteradamente e com justiça, sua inclusão na proposta salarial do Governo Federal. Essa reivindicação é, evidentemente, justa e clara. Não há razão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para discriminarmos esses servidores, e, se não há razão, essa discriminação não é outra coisa senão um desrespeito com essas classes.

            Não podemos esquecer que esses servidores, com sua larga experiência e o vasto conhecimento que acumularam ao longo dos anos, têm desempenhado um papel fundamental na transição de Território para Estado, garantindo que os novos Estados consigam administrar, com mais eficácia, mais eficiência e tranqüilidade, a conquista da maior autonomia que caracteriza seu novo status na Federação.

            Portanto, temos para com eles uma dívida de gratidão, que infelizmente tem sido reiteradamente negligenciada. No caso específico dos servidores municipais e estaduais do ex-Território de Rondônia, hoje meu querido Estado, temos uma injustiça a mais que, incompreensivelmente, permanece. É que no caso desses servidores, contrariamente ao que ocorreu na implantação dos Estados do Amapá e de Roraima, não foi feita sua incorporação ao quadro em extinção na União.

            Como sabem, há uma proposta de emenda à Constituição, de autoria da nobre Senadora Fátima Cleide, que trata da transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia, garantindo-lhes tratamento isonômico ao que foi dado aos servidores do Amapá e de Roraima.

            Sr. Presidente, sou co-autor também desta emenda, cuja autora é a Senadora Fátima Cleide, há mais de três anos. A matéria já foi aprovada aqui no Senado há mais de dois anos e se encontra ainda na Câmara dos Deputados. E eu quero ver essa PEC ser aprovada na Câmara dos Deputados o mais rapidamente possível.

            Esta Casa fez a sua parte, aprovando, há algum tempo, essa PEC que se encontra atualmente na Câmara dos Deputados à espera de ser incluída na Ordem do Dia.

            Aproveito a ocasião para fazer um apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, para que dê especial atenção a essa PEC, garantindo-lhe tramitação tempestiva.

            Enfim, Sr. Presidente, quero aqui conclamar ao Governo para que não se esqueça da categoria dos servidores dos ex-Territórios quando for editar a norma que encaminhará ao Congresso com o reajuste dos funcionários públicos.

            De minha parte, estarei preparado para trazer novamente a questão durante o debate que terá lugar neste Parlamento. Conto com o apoio dos nobres colegas para que possamos reparar qualquer injustiça que ainda prevaleça nesta matéria.

            Mais uma vez, Sr. Presidente....

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concedo um aparte, com muito prazer, ao nobre Senador Expedido Júnior.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Eu quero só cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento que faz já na noite de segunda-feira. É uma matéria que, na verdade, merece atenção. Ela já passou por esta Casa e precisa ser votada na Câmara dos Deputados, que é a questão da transposição dos servidores do Estado de Rondônia. É uma injustiça que se faz com os servidores do ex-Território de Rondônia, porque já foi dado isso ao Amapá e a Roraima. Eu respeito a Liderança do Senador Romero Jucá; eu respeito a Liderança também do Presidente Sarney, mas nós não podemos ficar à margem de uma decisão, principalmente o Estado de Rondônia, pois nós já aprovamos a matéria aqui no Senado. Eu reconheço a PEC da Senadora Fátima Cleide, mas, neste momento - e eu já tive a oportunidade de discutir isso com V. Exª aqui, na Casa --, eu acredito que nós temos possibilidade de avançar. E eu já tratei desse assunto principalmente com os Partidos de Oposição. Acho que, agora, temos condições de pedir atenção para a PEC da Senadora Fátima Cleide, principalmente neste momento em V. Exª é o Líder do maior Partido nesta Casa e aproveitando a boa vontade do Presidente do Senado, que está procurando votar os projetos que estão paralisados na Câmara dos Deputados, e, vice-versa, a Câmara dos Deputados também está priorizando alguns projetos que estão paralisados, que foram votados lá e precisam ser votados aqui no Senado. Por isso, eu gostaria de pedir a atenção, que V. Exª já está destinando, para essa matéria diante do trabalho de V. Exª e o da Senadora Fátima Cleide. Peço que nas reuniões de Liderança - e V. Exª participa de todas elas - tanto V. Exª quanto a Senadora Ideli Salvatti, do Partido dos Trabalhadores, busquem um entendimento, um acordo, aproveitando a boa vontade do Presidente desta Casa para acelerarmos a votação dessa PEC lá na Câmara dos Deputados. E, certamente, ela deverá retornar a esta Casa para aqui fazermos sua votação rapidamente. Que se busque esse entendimento, esse acordo com o Presidente Arlindo Chinaglia, a fim de que possamos ter finalmente resolvida essa novela do nosso Estado. Parabéns pelo pronunciamento que V. Exª faz na tarde de hoje.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª, Senador Expedito, que é testemunha de que já falamos por diversas vezes sobre essa matéria aqui na tribuna do Senado. Na época, aprovamos essa matéria. V. Exª ainda não estava aqui, mas tenho certeza de que estava torcendo para isto lá no Estado. Além de corrigir uma injustiça, a PEC traz a possibilidade de o Estado investir em outras áreas, com a folga que vai ter, por deixar de pagar esses servidores, passando-os para o quadro da União. Resta agora cobrar, mais uma vez, da Câmara dos Deputados que este projeto seja votado o mais rápido possível.

            Sr. Presidente, se V. Exª puder me dar mais um minuto, antes de encerrar o meu pronunciamento, eu desejaria falar sobre o tema abordado pelo Senador José Agripino aqui.

            Eu não acredito, sinceramente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o ex-Presidente Fernando Henrique e a ex-Primeira-Dama Ruth Cardoso tenham cometido qualquer deslize, qualquer desvio como Presidente da República e como Primeira-Dama, assim como não acredito que o Presidente Lula e a Primeira-Dama Dona Marisa tenham feito a mesma coisa.

            Há uma prerrogativa para os Chefes de Estado, tanto da Nação quanto dos Estados, de que as despesas da casa oficial, tanto do palácio quanto da residência oficial, sejam bancadas com recursos do Orçamento da União. É um direito de todo Chefe de Estado.

            Também não acredito, Sr. Presidente, que a Ministra Dilma Rousseff tenha autorizado o vazamento dessas informações, como não acredito também que a Erenice Guerra, assessora, braço direito, como dizem, da Ministra, tenha feito o mesmo. Acredito mais que alguém que não tenha nenhum compromisso com o serviço público, com o respeito e a dignidade das pessoas tenha se submetido a esse papel para complicar uma situação que estava mais ou menos sob controle; mais ou menos sob equilíbrio entre Oposição e Situação. Colocaram fogo em balde de gasolina para incendiar as relações entre o Governo e a Oposição. Acredito que quem fez isso estava querendo ver o pior, querendo ver o circo pegar fogo; e não que fosse alguém ligado ao Presidente Lula, alguém ligado à Ministra Dilma nem à própria Secretária Erenice.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - O meu tempo já está praticamente esgotado. Se o Presidente conceder...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - O Senador Mão Santa, com a generosidade dele, lhe concedeu 21 minutos...

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concedo um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Então dentro desses 21 minutos, nós teremos muito o que debater.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - V. Exª foi elogiar, passou para cinco minutos…

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Mostra que o Senador Mão Santa é generoso com o Líder do Partido dele. V. Exª mostra aqui a maneira correta de se fazer oposição e de se fazer a defesa de Governo: com equilíbrio, com moderação e, acima de tudo, com objetividade. Quero parabenizá-lo, Senador Raupp. V. Exª, no exercício da Liderança do seu Partido, prova a sua capacidade, primeiro, de conciliação e, segundo, de obtenção de resultados. O PMDB é um Partido dividido, mas V. Exª consegue, com muita habilidade, liderar a bancada dos que concordam com a posição tomada e dos que não concordam. V. Exª disse algo fantástico: não se deveria aqui bisbilhotar conta de Presidente da República, de Primeira-Dama nem de família de Presidente da República. Isso é coisa menor. Como tudo começou? Com a base do Governo querendo bisbilhotar as contas do ex-Presidente da República. E aí é um bumerangue. A primeira crise no Senado, desde que entrei nesta Casa, ocorreu quando quiseram insinuar que o Senador Bornhausen fazia remessas ilegais para Nova Iorque, quando, na realidade, ele era o Embaixador; quem fazia essas remessas era o Ministério das Relações Exteriores, uma vez que o Itamaraty adotava a central de recebimento e de repasse de recursos para funcionários exatamente em Nova Iorque. Essa questão do cartão corporativo derivou-se da arrogância e da prepotência com que se comportaram naquela reunião da comissão. Simplesmente não se aceitou a apuração de nada, Presidente Senador Mão Santa. Montou-se uma barreira compacta com candidatos a aloprados que, de maneira truculenta, derrotaram, por 14 a 7, as proposições que não deveriam ser partidárias, Senador José Nery, mas, sim, do interesse público. Então, começou a bravata, todos se vangloriando do massacre que tinham praticado contra a Oposição. A imprensa, no dever de informar, mostrou o que estava acontecendo no submundo, na calada da noite. Lamento que tenham colocado, Senador Sibá Machado, a Ministra Dilma Rousseff nessa questão. E o meu maior medo, confesso-lhe e repito, é que a Ministra tenha de ser substituída, porque, com certeza, vão colocar um aloprado. E, pelo que me parece, os aloprados não convivem bem com a Ministra. Esta crise é de fogo amigo, esta crise é dos que estão enciumados com a candidatura da Ministra e dos que querem ser donos da sua candidatura: os dois lados prestando desserviço. Dá nisso. Política se faz com equilíbrio e conciliação, não com arrogância ou prepotência. O modelo de V. Exª deveria servir para o Governo. O “carão” que o Sr. Gilberto Carvalho deu na base por não estar aqui na sexta-feira deveria ser mais constante. Ele deveria procurar conviver mais com essa base no dia-a-dia e não somente numa eventual sexta-feira, atendendo a uma determinação do Ministro maior Franklin Martins. Muito obrigado.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado pelo aparte, Senador Heráclito Fortes. Quero crer que as coisas serão esclarecidas e chegarão ao seu devido lugar para o bem geral da Nação, do Governo e da Oposição. As coisas, quando saem atravessadas, causam um mal muito grande.

            Cito aqui o exemplo do companheiro do nobre Senador Paulo Paim, o Ibsen Pinheiro, que foi injustiçado por declarações inverídicas. A imprensa, naquele momento, não checou as informações e acabou cometendo uma injustiça muito grande com Ibsen Pinheiro, que tinha um futuro brilhante na política. Ele teve de voltar a ser Vereador do Município de Porto Alegre, para só agora voltar à Câmara Federal, mas já um tanto desgastado pelo sofrimento e pelo tempo. E agora, tardiamente, a própria imprensa, a mídia brasileira fez justiça, colocando nas capas das principais revistas e jornais que tinha cometido uma injustiça com Ibsen Pinheiro. O valor na época publicado, R$1 milhão, era, sim, R$1 mil. Mil reais apareceram na conta do à época Deputado Ibsen Pinheiro. Vejam bem, depois de 15 anos foram reparar uma injustiça tão forte, tão grande cometida contra o Deputado Ibsen Pinheiro.

            Por isso é que eu digo que as coisas têm que ser primeiro analisadas friamente, aprofundadas, para depois se falar ou escrever.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.