A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero agradecer ao Senador Eduardo Suplicy por ter me cedido o primeiro lugar para fazer uma comunicação inadiável.

Sr. Presidente, ocorreu em meu gabinete, no dia de ontem, 26 de março, uma importante reunião com a assessora do Presidente do BNDES, a Drª Ilge Iglesias, e com o Chefe de Relações com o Governo do Banco, Dr. Antônio Prado, para tratar de um assunto extremamente relevante ao povo brasileiro e que coloca o nosso País em outro patamar na conquista dos direitos humanos. Foi realmente muito importante. Em iniciativa inédita e pioneira, o BNDES, Sr. Presidente, inseriu como obrigatórias cláusulas sociais em contratos de empréstimo. Atentem todos aqueles que têm contrato de empréstimo no BNDES e aqueles que pretendem fazê-lo, porque essas cláusulas atingem, inclusive, os que já têm financiamentos assegurados pelo BNDES. Essas normas abarcam três dos quatro direitos fundamentais no trabalho da OIT - Organização Internacional do Trabalho.

Esse passo que o BNDES acaba de dar atinge o cerne do que se está denominando como “investimento financeiro responsável”: a inclusão de cláusulas sociais que contemplam o trabalho infantil, o trabalho escravo e a discriminação de gênero e raça nas suas condições contratuais. Embora alguns bancos públicos já utilizassem ferramentas - alguns bancos já têm essas algumas dessas ferramentas - como o cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego que registra as empresas que incorrem na prática de manter trabalhadores em regime análogo ao da escravidão e que, como todo mundo tem conhecimento, estão com o nome na tal da “lista suja”.

Como eu disse aqui, alguns bancos já têm este regime nas suas cláusulas contratuais: a proibição de empréstimos a pessoas, a empresas que tenham regimes análogos ao de escravidão. Essa notícia do BNDES é a primeira notícia que se tem de um banco público de grande porte que incorpora cláusulas sociais que abarcam três dos quatro direitos e princípios fundamentais no trabalho (o quarto se refere à liberdade sindical e de negociação coletiva), que, por sua vez, constituem um pilar central do conceito de trabalho descente estabelecido pela OIT.

A iniciativa, Senhores e Senhoras, coloca o BNDES, Sr. Presidente, em uma posição de destaque no que se refere às questões de responsabilidade social e trabalho decente dentro do mercado financeiro, o que significa muito ao nosso Brasil na luta por reconhecimento internacional pelos direitos da pessoa humana.

As cláusulas serão consideradas nas condições prévias para a obtenção de crédito ou capital e também durante a execução do contrato. Ficará estabelecido, por exemplo, que haverá rompimento do contrato caso sejam comprovadas situações de trabalho escravo, infantil ou discriminação. Essa medida é alvissareira, pois entendemos que as instituições financeiras podem ser um veículo muito eficaz para promover o trabalho decente, justamente porque seus contratos financeiros e clientela abrangem uma série de setores sociais e produtivos da sociedade.

Quando os mercados financeiros investem com responsabilidade social, a gama de oportunidades que as empresas têm para crescer, obter mais investimentos e aumentar sua produtividade de maneira sustentável - sem trabalho infantil, escravo e discriminação -, e, assim, contribuir para a criação de novos empregos decentes, é automaticamente ampliada, e essas observações, com as quais concordo e as quais assino embaixo, não são minhas e sim da própria OIT, que julgou a iniciativa exemplar.

A OIT afirma que “com suas novas cláusulas sociais, o BNDES acaba de dar uma contribuição importante para que suas cadeias financeiras, e em efeito dominó, todas as empresas interligadas a ela, avancem no sentido do cumprimento efetivo dos direitos e princípios fundamentais do trabalho substanciados em convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, assim como da legislação nacional, criando, assim, um ambiente propício ao crescimento econômico seguro, atrativo, sustentável e mais inclusivo.

Na reunião de ontem em meu gabinete, estabelecemos que esta iniciativa do BNDES deveria ser adotada prioritariamente pelos bancos ligados diretamente ao Governo, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e depois aos bancos regionais que operam com recursos do BNDES. Com esse objetivo farei um documento ao Presidente da República - nosso companheiro Lula -, solicitando medidas para esta efetivação.

Por último, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devo registrar e, principalmente, elogiar a iniciativa da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, por meio da nossa Ministra Nilcea, e o BNDES, por meio do Dr. Luciano, homenageando todos aqueles que trabalham nesses órgãos e que estão organizando o seminário “Trabalho e Empreendedorismo e Autonomia da Mulher”, que ratificará mais uma diretriz do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, na perspectiva da relação entre autonomia das mulheres e a igualdade de oportunidades na vida e no trabalho.

Este importante seminário ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro, na próxima semana, quarta-feira, 2 de abril, e discutirá o desenvolvimento de políticas voltadas para o fortalecimento das atividades empreendedoras das mulheres, fundamentais em uma visão estratégica de eqüidade de gênero.

Isso, Sr. Presidente, é trazer boa nova. Eu diria que todos os bancos públicos estatais têm de seguir o exemplo do BNDES. Vai fazer empréstimo? Tem de ter realmente ficha totalmente limpa, nenhum sentido de discriminação, trabalho infantil, trabalho escravo ou análogo a trabalho escravo, qualquer coisa nesse sentido, mesmo que a empresa já esteja usufruindo ou venha a usufruir de um financiamento do BNDES e venha a se constatar que algum tipo de discriminação nesse sentido aconteceu na empresa, o financiamento será cortado; mesmo que ele já exista, será cortado. E se esse tipo de trabalho escravo, qualquer tipo de discriminação com relação a raça, a gênero, etc, também inviabilizará qualquer financiamento no BNDES.

Nós vamos atuar junto ao Presidente Lula, porque acho fantástica a política adotada pelo BNDES, pelo Governo do Presidente Lula. Acredito que tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica deverão também traçar esse mesmo rumo, esse mesmo caminho, assim como os bancos regionais. Banco estatal, banco público tem de preservar os direitos humanos. E no BNDES, daqui para a frente, realmente será diferente.

Ontem constatamos - eles estiveram conosco, nos deram todas as explicações, apresentaram toda a documentação - que é realmente uma iniciativa fantástica. Isso é o novo, o moderno; é o respeito ao ser humano.

Eu queria, Sr. Presidente, em um minuto, ler uma pequena carta, mas extremamente significativa, que recebi da nossa querida Ministra Marta Suplicy por ocasião do Dia Internacional da Mulher. É apenas uma página. Lerei rápido.

“Cara amiga,

Você bem sabe o que significa, para nós, mulheres, o dia 8 de março.

É um signo de memória e reflexão que nos estimula a cultivar ainda mais coragem e solidariedade no relacionamento com nós mesmas, com os outros e com a vida.

Um dia para avaliar o que, até aqui, se conquistou, em mais de um século e meio de luta sob o signo do bom combate.

Um dia para pensar nos caminhos futuros e preparar novos avanços.

Aproveitemos, então, para refletir, para rever o que fizemos, ver o que estamos fazendo e antever o que é preciso fazer.

Já caminhamos vitoriosamente em muitas direções. Mas ainda há muito chão pela frente. E juntas, de mãos dadas, seremos fortes o suficiente para percorrê-lo.

Vamos acreditar mais na gente. Vamos querer mais. E renovar, com força e fé, neste 08 de março, o compromisso de continuar transformando o mundo, com a razão dentro do coração e o coração pleno de razão.

Um abraço fraterno e carinhoso da Ministra Marta Suplicy.”

É uma grande Ministra, grande mulher, que vem, há muito tempo, fazendo políticas públicas na defesa dos direitos das mulheres, na conquista da igualdade em termos de direitos entre homens e mulheres, conquistas absolutamente iguais. Como digo sempre, não queremos ser mais, nem menos, apenas iguais.

Muito obrigada.