O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de dizer que o apelo da Oposição no sentido de que venhamos a ter um número maior de projetos de lei do que de medidas provisórias começa a ser atendido.

O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que a proposta de reajuste dos servidores civis e provavelmente dos militares será feita através de projeto de lei que está sendo encaminhado para o Presidente da República.

Quero crer que, uma vez encaminhado o projeto de lei de reajuste dos servidores, se esse projeto chegar, digamos, segunda-feira à Câmara dos Deputados, de pronto, aquela Casa possa examinar, em regime de urgência, a proposição. E, vindo para o Senado, também em questão de poucos dias, esta Casa poderá examinar e aprovar esse projeto de lei.

Então, considero saudável o passo dado pelo Ministro do Planejamento, que leva em conta o apelo do Presidente Garibaldi Alves para que haja mais projetos de lei do que medidas provisórias.

Sr. Presidente, quero registrar carta que estou encaminhando ao Ministro Gilberto Gil e ao Secretário Nacional de Economia Solidária por causa dos passos que estão sendo dados visando à continuidade da produção de discos de vinil pela Polysom do Brasil. O Governo, assim, está dando um importante passo para atender ao apelo feito pelos conjuntos de rap, de hip hop do Brasil e de muitos MCs ou DJs, como o próprio KL Jay e os Racionais MC’s, que trasmitiram aos Ministérios da Cultura e do Trabalho a relevância de haver no Brasil pelo menos uma fábrica de discos de vinil.

É importante que essa pequena empresa, a Polysom, forme uma cooperativa para o desenvolvimento da produção, ou seja, que a empresa crie um sistema de remuneração para os que nela trabalham, composto de salário e cotas de participação nos resultados. Eis por que avalio como positivo o apoio dado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária.

Gostaria também, Sr. Presidente, de apresentar um requerimento que, inclusive, encaminhei hoje também ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Heráclito Fortes, solicitando informações ao Ministro de Estado da Defesa, com respeito à matéria veiculada na revista ISTOÉ sobre a Escola de Infantaria de Fort Benning, conhecida como “School of The Americanas”, localizada na fronteira dos Estados americanos da Geórgia e do Alabama, pois gostaria de saber se os brasileiros que freqüentam essa escola porventura estão ou estariam aprendendo procedimentos de tortura, e por que isso.

Sabemos que, há poucas semanas, o Presidente George Walker Bush vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso norte-americano que proíbe explicitamente que qualquer indivíduo, não importando sua nacionalidade ou localização física, seja submetido a tratamento ou técnica de interrogatório não autorizado pelo Manual de Campo do Exército dos Estados Unidos referente às operações de interrogatório.

Ora, o Congresso Nacional norte-americano tinha, justamente, aprovado uma lei no sentido de proibir aqueles atos que ficaram expostos pela imprensa internacional e foram objeto, inclusive, de documentário premiado pelo Oscar como melhor documentário, relativamente aos abusos que aconteceram em prisões com as de Abu Ghraib, Bagram, Guantánamo, na ilha de Cuba, e outras ali no Iraque...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...e ali no Afeganistão, pois foram constatadas práticas de afogamento e outros maus tratos com os prisioneiros.

Será, então, que oficiais das Forças Armadas do Brasil que lecionam nessa escola estariam sendo coniventes com práticas de tortura aplicadas pelos agentes de inteligência dos Estados Unidos da América, como retratado naquele documentário?

Sr. Presidente, apesar de confiar inteiramente que o Ministro Nelson Jobim e as Forças Armadas brasileiras não admitiriam tais procedimentos, esses fatos nos levam ao seguinte questionamento: será que nessa escola se está lecionando algo que aconteceu durante o regime militar?

Então, para ficarmos inteiramente certos de que isso não esteja a se repetir, formulo essas perguntas no requerimento de informações que encaminho à Mesa, Presidente Alvaro Dias.