O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvimos aqui um debate muito rico entre os Senadores Heráclito Fortes e Almeida Lima e, naturalmente, dos que o apartearam: os Senadores Jarbas Vasconcelos, Sérgio Guerra.

Particularmente, confesso que me sinto entristecido em ver que realmente, como bem disse o Senador Jarbas Vasconcelos, o Presidente Lula já conseguiu desmoralizar a Justiça brasileira. E, desta feita, com muita competência -ninguém pode desconhecer -, também tenta desmoralizar o Congresso Nacional. Nesse debate, discute-se a CPI das ONGs, a CPMI dos Cartões Corporativos, e aqui faço uma reflexão de que não se vai chegar a coisa alguma. O Senador Wellington Salgado de Oliveira disse que o trator do Governo Lula patrola certamente qualquer possibilidade de apuração, de fato, o que ocorreu em relação às ONGs que foram extremamente beneficiadas com os recursos do Governo Federal - dinheiro mal aplicado -, como também do cartão corporativo. Todavia, esse assunto já fica de bom de tamanho para os Senadores Heráclito Fortes e Almeida Lima.

Venho novamente a esta tribuna, Sr. Presidente, para, na tarde de hoje, retomar um assunto que já se tornou recorrente em meus pronunciamentos nos últimos dias. Volto ao tema, com a devida vênia de V. Exªs, porque o considero urgente e inadiável. Trata-se da delicada questão do manejo florestal na Amazônia, que divide opiniões e estabelece - a partir da edição do Decreto nº 6.321 -, severas punições a 36 Municípios da região, considerados líderes nacionais de desmatamento.

Infelizmente, após a queda do Muro de Berlim, que durante décadas dividiu o mundo entre liberais e comunistas, alguns setores de uma nova ideologia internacional tentam criar uma parede ainda mais infame, que pretende isolar extrativistas e produtores rurais, na opinião pública universal. Aos poucos, madeireiros, lavradores e pecuaristas vão se tornando vilões e algozes da natureza na ótica desses ecólogos profissionais.

Até mesmo o Estado, que tanto necessita da produção do campo, para manter estável a balança comercial da Nação, agora começa a tratar os empresários rurais na ponta do coturno e na mira do fuzil. É mais do que uma simples hostilidade. É a degradação do antigo pressuposto de que o trabalho dignifica o homem.

Há poucos dias, denunciei, nesta mesma tribuna, que a Operação Arca de Fogo, desencadeada peça Polícia Federal e pela Força Nacional de Segurança no norte do Mato Grosso, tem dispensado aos empresários da indústria de base florestal e aos agricultores da região o tratamento que se dá a marginais. A mesma advertência fez a revista Veja na edição nº 2.053, do último fim de semana, na reportagem intitulada Amazônia, a verdade sobre a saúde da floresta.

Aqui está, meu caro irmão, ilustre Senador Mozarildo Cavalcanti, a edição da revista Veja.

“Mas uma coisa é certa [diz o magazine]: os fazendeiros estabelecidos na região não são criminosos, porque derrubam parte da floresta para tocar os seus negócios. Eles contribuem para o desenvolvimento da Amazônia, criam emprego e somam o PIB do país. O que precisa ser combatido é o desmatamento selvagem, feito à sombra dos órgãos ambientais, muitas vezes grileiros de terras públicas que não hesitam em sacar da pistola contra quem se opõe aos seus interesses. As estatísticas mostram que as toras retiradas à sorrelfa da Amazônia chegam a 80% de toda produção madeireira da nossa região. Antes de serem vendidas para outros Estados e para o exterior, estas toras são ‘legalizadas’ por meio de documentos forjados”.

Esse é um trecho da matéria veiculada na revista Veja - um exemplar está em minhas mãos -, que resume muito bem o que se passa nesse território. Peço, inclusive, Sr. Presidente, a transcrição na íntegra da reportagem, a sua incorporação ao meu pronunciamento, pela forma correta e esclarecedora com que esse importante periódico da imprensa nacional desenvolve sua linha editorial.

Aliás, Sr. Presidente, pretendo encaminhar à Mesa, na forma regimental, voto de congratulações aos jornalistas Leonardo Coutinho, José Edward, autores da matéria, bem como ao diretor de redação da revista, Eurípides Alcântara, pela coragem e brilhantismo com que apuraram as informações e escreveram o texto dessa indispensável leitura a todos aqueles que querem conhecer, com isenção e equilíbrio, a real situação do desmatamento da Amazônia. 

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também volto a questionar os números apresentados em relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que serviram de base para a adoção de medidas drásticas pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Decreto Federal nº 6.321, que reduziu a zero a atividade extrativista em 19 Municípios de Mato Grosso e em outros 17 Municípios dos Estados do Pará e de Rondônia.

Um estudo formulado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso apontou erro em 89,4% das informações reveladas pelo Inpe. A Sema constatou que, dos 612 pontos pesquisados pelo Instituto, 59% são de desmatamentos antigos, 17% não têm indícios de desmate, em 12% deles ocorreram incêndios e, em apenas 10%, existe a comprovação de derrubadas recentes.

Concedo o aparte ao ilustre Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Jayme Campos, cumprimento V. Exª, por, digamos assim, ter a coragem de abordar esse tema. Em relação à Amazônia, está se criando uma espécie de “neura”, uma verdadeira psicose. A Amazônia virou agora a Geni do mundo. Por tudo que há de ruim, “joga pedra na Geni”. Primeiro, existe essa história da Amazônia Legal, que inventaram - V. Exª sabe disso, porque é de um dos Estados da chamada Amazônia Legal, e não da Amazônia real.

O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - É verdade!

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Então, criou-se uma Amazônia Legal, para estender benefícios a Estados como o de V. Exª e o do Maranhão. Depois disso, na Amazônia só se tem procurado fazer o inverso do que o Presidente Lula pregou em sua primeira campanha, quando disse que seria preciso, com relação à Amazônia, uma atitude de se saber o que se pode fazer naquela região, e não apenas de se proibir que se façam as coisas. Não é possível que os 25 milhões de brasileiros que lá vivem sejam tratados dessa forma, vistos como criminosos, como pessoas que só agem fora da lei, que não contribuem para o desenvolvimento nacional - pegando, portanto, um percentual mínimo, digamos, de crimes que se cometem lá... Realmente, lá se cometem crimes, como se cometem no litoral do Brasil, no Rio de Janeiro ou em qualquer outro Estado. Nós, da Amazônia Legal, precisamos trazer esse debate para a Subcomissão Permanente da Amazônia. Gostaria de pedir a V. Exª, inclusive, que, na semana que vem, convoquemos, por exemplo, o Ministro Magabeira Unger, que está com um projeto para a Amazônia e que foi lá para Roraima e fez um monte de coisas que não aprovei. Que ouçamos também as outras partes envolvidas, mas principalmente os Governadores, que são realmente os que governam essas unidades da Federação. A Amazônia hoje é tratada como se fosse propriedade de todos, menos dos que lá vivem. Há também essa história de que a Amazônia é cobiçada pelos estrangeiros. Por que os brasileiros não cobiçam, no bom sentido, a Amazônia, ou seja, no sentido de mantê-la e torná-la brasileira, aproveitando dela, como realmente está dito em parte desse trabalho feito pela Veja, a parte que é possível aproveitar de maneira racional? A Amazônia não é uma coisa só. Ainda bem que a revista Veja diz isso. Agora, pode ser que muitos brasileiros desinformados passem a acreditar nisso. O meu Estado não é igual ao de V. Exª. O meu Estado tem o que chamamos de lavrados, que são áreas que têm menos árvores do que os cerrados do Centro-Oeste. É preciso que desmistifiquemos essa questão e, principalmente, que passemos a defender o homem e a mulher que vivem na Amazônia que de lá tiram o seu sustento e que pagam um preço muito alto por serem brasileiros. Quero, portanto, solidarizar-me com V. Exª pelo pronunciamento e, como Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia, pedir a todos os Senadores da Amazônia que tracemos um plano, a partir até dessa reportagem, para convocar as universidades da região, tanto federais quanto estaduais. Aliás, tentei começar a fazer isso no ano passado. Mas vamos fazer juntos; vamos fazer com que a Amazônia continue brasileira e sirva aos brasileiros.

O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Muito obrigado pelo seu aparte. Vou incorporá-lo ao meu discurso. V. Exª é conhecedor profundo dos assuntos da Amazônia. Creio que a sua participação efetiva nesse processo é de fundamental importância para resgatarmos a verdade. É muito importante haver uma verdadeira cruzada no sentido de desmistificarmos tudo aquilo. Estamos sendo discriminados, somos o patinho feio. Na verdade, somos brasileiros, produzimos, trabalhamos, ajudamos a construir esta maravilhosa Pátria, que é o Brasil.

De forma que, meu caro amigo particular, Senador Mozarildo Cavalcanti, fico grato pelo seu aparte, que, com certeza, enriqueceu a minha fala na tarde de hoje.

Ora, essas informações do órgão ambiental mato-grossense colocam por terra todas as argumentações que justificaram a implantação do Decreto nº 6321. 

A se levar em conta o levantamento da Sema - que inclusive já se encontra em mãos de autoridades do Inpe - ele estará moralmente sepultado.

Portanto, peço que o Ministério do Meio Ambiente tenha sensibilidade de, no mínimo, suspender os efeitos do decreto enquanto a verdade não venha à tona.

Uma grande suspeita hoje paira sobre os números do Inpe, e eles não podem servir de pretexto para a estagnação da economia de uma região importante do meu Estado.

Outro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inquietante, reportado pela revista Veja, diz respeito à maneira promíscua com que são assentados os “sem-terra” em áreas desapropriadas pelo Incra. Sem apoio técnico, sem orientação na área ambiental, esses pequenos lavradores acabam desmatando desordenadamente e queimando campos e florestas de forma ilegal. Não quero responsabilizá-los pelo caos; ao contrário, eles são vítimas da falta de planejamento do Governo Federal.

Inclusive, Srªs e Srs. Senadores, a Justiça Federal já começa a reconhecer a imprevidência da operação “Arca de Fogo”, tanto que já liberou as atividades de duas madeiras no Município de Sinop e exigiu uma revisão nas multas impetradas pelo Ibama. A decisão, sábia, devo reconhecer, pertence ao Doutor Murilo Mendes, Juiz Federal da cidade de Sinop em Mato Grosso.

Ao finalizar, reitero que sou árduo defensor da preservação da fauna e da flora mato-grossenses, porque elas fazem parte da nossa cultura e do nosso modo de vida.

Mas não posso concordar que gente de boa fé, que acreditou na propaganda pacífica da Amazônia seja hoje criminalizada. Não há dúvida, temos que conservar a natureza, sem degradar a dignidade humana daqueles que plantaram suas vidas nesta região. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio e professar uma nova ideologia, aquela que contempla a convivência harmoniosa entre o homem e o meio ambiente.

De forma, Sr. Presidente, que não vou ser tão longo como os demais oradores. Encerro. Agradeço, na certeza absoluta...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Um aparte, Senador Jayme Campos?

O SR. JAYME CAMPOS (DEM - T) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Desci ali para cumprimentá-lo. V. Exª, como os outros oradores, foi aparteado pelo Mozarildo, que é um homem também da Amazônia. Temos que entender as coisas, e esta Casa é para isso. Sócrates, todo mundo sabe, foi o pai do saber e tem aquele ensinamento que diz: ”só tem um grande bem, é o saber; só tem um grande mal, a ignorância.” Muito me toca Hipócrates, que foi o pai da ciência médica, e tem também um ambientalista nesses gregos que começaram a acreditar no estudo e no saber, Sófocles, que foi o pai dos ambientalistas que aí estão. Temos que entender o pensamento que ainda é verdadeiro. Dizer que é coisa antiga, não é não. Antigo é o Pai-Nosso, é a Ave-Maria, e, a gente que tem fé, cada vez que os balbuciamos, nos transportamos ao céu. E Hipócrates, o pai da Medicina, ensinou uma coisa que nós, cirurgiões, ainda seguimos. Atentai bem quando ele disse: “Onde há pus, dá saída a pus”. Isso ainda é aceito. Então, Sófocles disse - atentai bem, ambientalistas! - vamos refletir, que ainda é válido para hoje: “Numerosas são as maravilhas da natureza, mas de todas a maior é o homem”. É para ele que temos que viver. Então, temos que ter essa inteligência para conviver com a natureza, mas, a primazia é o homem, como V. Exª aí veio defender. E principalmente na história do nosso governo a que todos nós assistimos, os estadistas da pátria que assumiram: vamos integrar para não entregar. Campanhas do governo, que pensava que iria comprometer o ideal e os sonhos de muitos abnegados, que desenvolveram e fizeram a riqueza. Sófocles disse que a coisa mais maravilhosa é o ser humano. Então, V. Exª é muito atual quando defende a realidade daqueles homens que produzem a riqueza e que trazem também a felicidade. Mas, a riqueza inteligente, e estamos aqui para isso. Então, eu queria me associar. E V. Exª é como o Senador Mozarildo, que desde que começou o mandato defende estoicamente a Amazônia. Já há tantos ministérios - são quase 40! - que eu acho que o Presidente Luiz Inácio devia pensar em um Ministro da Amazônia.

O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Vou aproveitar e dizer ao Senador Mozarildo que dá a impressão e a sensação de que o Governo Federal não gosta de nós, amazônidas, da nossa região. Até porque, V. Exª tem acompanhado e sabe perfeitamente, o Brasil tem 300 milhões de hectares de reservas públicas. É o quarto país do planeta em reservas indígenas e florestais.

Há poucos dias, V. Exª deve ter acompanhado e outros Senadores aqui, o Governo Federal tem feito concessões, licitando florestas para serem exploradas por grandes multinacionais. Esse mesmo Governo que está licitando parte das florestas públicas de nosso País não quer, em hipótese alguma, que nós brasileiros tenhamos acesso a um processo de manejo sustentável.

V. Exª tem acompanhado e viu o Decreto nº 6.321, que é um verdadeiro escárnio o que o Governo está praticando com os Estados do Mato Grosso, de Rondônia e do Pará. É uma vergonha! Não se faz isso nunca em um Estado Democrático de Direito, e, acima de tudo, temos que respeitar o pacto federativo que o Brasil vive na atual conjuntura.

Todavia, imagino que os Srs. Senadores estão sensibilizados, na medida em que, mesmo sobrestada a pauta antes de ontem, consegui aprovar aqui, em um gesto de companheirismo, de respeito a essas populações, através das lideranças, um requerimento pelo qual vamos criar uma comissão. Essa comissão composta por cinco senadores titulares e cinco suplentes vai percorrer esses três Estados.

Acho que é um ponto, Senador Presidente Mozarildo, que estamos dando do início, como V. Exª disse aqui, no encaminhamento de uma proposta para a nossa região. E isso vamos fazer inicialmente agora. Por sinal, eu gostaria de pedir ao Senador Mozarildo, que é um profundo conhecedor, e pedir ao Senador Cafeteiro para que indique V. Exª para ser membro, porque o PTB tem direito de indicar um membro dessa comissão. Que V. Exª participe dessa comissão e nos ajude a buscar a verdade, ou seja, o fundamental é nós trazermos a verdade à tona. Caso contrário, nós sempre seremos penalizados, não só por falta de investimentos necessários mas, acima de tudo, por essa política que, lamentavelmente, é perversa em detrimento do próprio Governo Federal que incentivou - como disse o Senador Mão Santa: “Vamos habitar! Vamos integrar para não entregar” - e o que acontece? Este momento que vemos agora é com certeza uma política que tenta asfixiar o setor produtivo, gerando desemprego e uma crise na economia mato-grossense.

De forma que, Sr. Presidente, concluo, pedindo o apoio dos Srs. Senadores, porque nós precisamos fazer um trabalho hercúleo para viabilizarmos uma nova política em relação à Região Centro-Oeste e à Amazônia deste País. Muito obrigado.