O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside esta sessão do dia 27 de março, parlamentares presentes, brasileiras e brasileiros aqui presentes e que nos assistem pelo fabuloso Sistema de Comunicação do Senado - televisão e rádio, AM e FM, que vão nos acompanhar pelo jornal e pela agência de notícias do Senado.

Mozarildo, atentai bem: neste País a gente não continua o que se inicia. Por exemplo, agora mesmo, o nosso Presidente Luiz Inácio sai aí com o PAC e tantas obras, mas há milhares e milhares de obras inacabadas, que outros governos começaram, estão aí. É um cemitério de obras. Recentemente, cataloguei 22 obras federais inacabadas só no meu Piauí. Aí, o PAC, o milagre e outras que se anunciam, fazendo-se campanha. Já tem até essa obra obstétrica: a mãe do PAC.

Mas o Presidente Sarney, quando Presidente da República, visitou a China e ficou impressionado com o desenvolvimento e com a perspectiva de riqueza daquele país. Um dos fatos que ele constatou foi a existência das tais ZPEs. Então, em 22 de dezembro de 1988, ele baixou o Decreto nº 97, criando essas ZPEs que ele tinha visto nascer e prosperar na China.

Todos nós sabemos: os produtos chineses chegam a nós em cada esquina, em cada camelô, em cada comércio. Essa é uma verdade. Quem quiser saber acerca desse desenvolvimento leia o livro O Mundo é Plano, que explica a globalização, do Professor Friedman, um americano.

E ele criou aqui dezenas dessas ZPEs; nenhuma está funcionando. Foi em 1988, há vinte anos, e nenhuma está funcionando. S. Exª, então, hoje Senador, resolveu soerguer aquele projeto que ele sonhara. O fato é que essas Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio, e zonas deste gigante, que é o nosso País, que não tinham desenvolvimento.

Essas Zonas de Processamento de Exportação teriam investimentos, se localizavam aí e teriam determinadas vantagens: alguns impostos não eram cobrados; 20% dessa produção poderia ser comercializada na região e no próprio Brasil; 80%, para exportar e produzir riquezas. Isso porque as empresas ali instaladas gozariam de regime aduaneiro especial. E é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Então, dessas vinte, só umas quatro têm hoje infra-estrutura. Venho aqui porque a cidade de Parnaíba, no meu Piauí, foi, pelo decreto dele, aquinhoada, premiada com uma delas. Agora, S. Exª, hoje Senador, reavivou esses programas. O Governo do Partido dos Trabalhadores, aqui presente, colocou, para ver se andava, o art. 25 da Lei nº 11.508, de 25 de julho de 2006.

         O ato de criação da ZPE, já autorizado a 13 de outubro de 1994, caducará se, no prazo de 12 meses, contados da publicação dessa lei, a administradora da ZPE não tiver iniciado definitivamente as obras de implantação.

Então, o decreto do Governo atual, de 20 de julho de 2007, dá 12 meses, um ano. Em 2008, encerra-se o prazo para aquelas que foram premiadas.

Vim aqui porque, a minha cidade, Parnaíba, no litoral do Piauí, como outras, só tem um ano depois do decreto assinado em 20 de julho de 2007. Já estamos em 27 de março - abril, maio, junho; em 20 de julho estoura o prazo. Então, só temos praticamente de 113 a 115 dias. Em todas aquelas cidades que receberam esse benefício, sonhado pelo Presidente Sarney, inclusive a minha cidade - não sei, Mozarildo, se, no seu Estado, tem uma -, o prazo vai expirar em 20 de julho. E o sujeito só vê falar em PAC, só é demagogia, só é mentira, só é empolgação, só é enganação. Isso aqui, ao contrário, é real há vinte anos!

É real quando a gente vê a China, quando lê O Mundo é Plano, do Professor Friedman: a China, a evolução, o desenvolvimento. Isso desenvolveu tanto a China, que o autor conta que convidou a filha para ir lá. Olhe este quadro. Disse ele: “Minha filha, você vai ver muito bicicleta lá, muita gente puxando carruagem, até de gente”. Ele tinha ido cinco anos antes. Quando ele voltou, não tinha mais, porque está todo mundo motorizado. Acabaram as bicicletas, acabaram até aquelas charretes humanas. Essa evolução é patente. A China cresce 10% ao ano.

Então, isso que foi sonhado pelo Presidente Sarney vai acabar, segundo esse decreto, no dia 20 de julho.

O Governo Federal botou esse. Lá no Piauí, como em todo Brasil, o Governo estadual também é do PT, e estou vendo ser ameaçada e perdermos esse privilégio de criar-se no Piauí uma ZPE. Não existe nenhuma obra com perspectivas concretas de fazer desenvolver o Piauí. Perdemos uma refinaria que técnicos da Petrobras achavam que poderia ser localizada em Paulistana, no sul do Piauí, porque a grande deficiência, Senador Mozarildo, de derivados do petróleo que saem da refinaria está no Norte e no Nordeste. Essa cidade do sul do Piauí - olhe no mapa - é eqüidistante de todas as capitais do Norte e do Nordeste - de Boa Vista, de Manaus, de Belém, de São Luís, da própria Teresina, que é também do sul, de Fortaleza, de Natal, de Maceió, de Sergipe e de Salvador. Perdemos, não obstante o Governador do Estado seja do PT.

Perdemos agora, Senador Heráclito, a busca pela implantação de uma fábrica da Toyota. O Piauí nem se configura. Agora, o que a gente já tinha ganhado vamos perder. Perder o que se sonhava é uma coisa; outra é perder o que já se havia ganhado. Não fizeram nada. Só mentiram, mentiram e mentiram. É o PAC, é aquela lei do Goebbels, o comunicador de Hitler, que dizia que uma mentira repetida, repetida e repetida se torna verdade. Mas sobre isso, que era real, que é lei, que está aqui, nada foi feito na infra-estrutura.

Então, Heráclito Fortes, eu coloquei todas as dotações das minhas emendas, que aprovamos no Orçamento, para o porto do Piauí, Porto de Luís Correia, começado por Epitácio Pessoa, avançado por João Paulo dos Reis Veloso, Ministro piauiense. Noventa milhões de dólares já foram enterrados, faltam US$10 milhões. E nada! Ah, se esse dinheiro da propaganda fosse num modelo reduzido! E eu coloquei todas as minhas dotações, no ano passado e neste ano, para esse porto, para dar logística e viabilização a essa ZPE.

A estrada de ferro... Foi lá o Presidente da República, discursou e disse que ia botar os trens para funcionar: em sessenta dias, de Parnaíba ao litoral; em quatro meses, de Paranaíba a Teresina. Não trocou um dormente - dormente é aquele pedaço de madeira que segura os trilhos. Então, é só conversa, é só mentira e é só propaganda.

Aí sai o PAC. Senador Heráclito! Senador Heráclito, atentai para isto! Esse PAC é mentiroso. E mãe de mentiroso, o que é? É que eu quero fazer essa indagação.

Eles dizem que vão fazer cinco hidrelétricas no rio Parnaíba. Ontem, eu trouxe um documento lá do Bird, o órgão financiador. Dizem que, para cada uma dessas hidrelétricas, serão mais de seis anos e meio só para o estudo do impacto ambiental. São quase quarenta anos matematicamente.

Agora, há uma hidrelétrica lá, sonhada por Juscelino e concretizada por Castelo Branco, por César Cals: eles não terminaram. O rio Parnaíba era navegável: eu andei de vapor. Falta a eclusa. Eles não terminam o que há e anunciam nos jornais, no PAC, nos palanques, cinco hidrelétricas para o Piauí. Ora, se não terminam a que está lá! Em Boa Esperança havia navegabilidade no rio; agora não há mais. Falta eclusa. Não podemos acreditar.

Leio o art. 4º da Lei nº 11.508/07, que saiu com alterações de redação dadas por medida provisória:

Art. 4º (...)

Parágrafo único. O Poder Executivo disporá sobre as instalações aduaneiras, os equipamentos de segurança e de vigilância e os controles necessários ao seu funcionamento, bem como sobre as hipóteses de adoção de controle aduaneiro informatizado da ZPE e de dispensa de alfandegamento.

Apresentei um requerimento à Mesa do Senado Federal, em 06/11/2007, solicitando informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Miguel João Jorge Filho, sobre as ações que estão sendo adotadas quanto à implantação da ZPE no Município de Parnaíba, Piauí. Até esta data, Heráclito, nenhuma resposta desse aloprado do Ministro.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Então, ele está desmoralizando, viu Mozarildo? Eu, como Senador da República do Piauí, peço informações... São aloprados, é um tipo de aloprado: eles já desmoralizaram a Justiça, já desmoralizaram a Câmara. O Luiz Inácio, quando passou por lá, disse que lá tinha trezentos picaretas - tem até uma música, um samba que fizeram. Acho que aumentou ali.

Aqui é a última resistência. Estamos aqui resistindo; somos a última resistência da democracia neste País. Já compraram tudo. Já corromperam tudo. Só não têm o terceiro mandato porque a Constituição diz que quem dá ordem para fazer plebiscito é o Senado - e aqui vocês viram: nós enterramos a CPMF. Por isso é que estamos aqui. Vocês não viram aqueles trezentos de Esparta garantindo a Grécia? Somos nós aqui, resistindo. A corrupção já pairou aí. Exército, Aeronáutica e Marinha estão falidos. O que há são os Sem-Terra, as Margaridas, os aloprados. Somos a última resistência da democracia. Aqui ainda há 35 homens e mulheres somados, de vergonha, que garantem a ordem, o progresso e a Constituição.

Tudo! A Une! A Une! Sou do tempo, Luiz Inácio, eu estava lá, em 67, quando vi um jovem pegar um violão e dizer: “Vem, vamos embora. Esperar não é saber. Quem sabe faz a hora não espera acontecer”. Foi essa marcha que cantamos e tiramos este País da ditadura. Essa é a minha geração.

Um grande jornalista dizia “Isto é uma vergonha!”. Tiraram! Mas é muito complicado, Zezinho, nos tirar daqui. Nós somos os últimos.

Então é o seguinte... Olha aí, Heráclito, quero sua ajuda. Mandei uma correspondência para o Ministro sobre as ZPE e nada. Já desmoralizaram a Justiça aí outro dia, o PT, não tem mais nada. Só tem aqui. Compraram tudo, a corrupção nunca foi tão grande! Aliás, o Rui está ali e nos advertiu: “Vai chegar o dia em que, de tanto ver triunfarem as nulidades e agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, vai-se rir da honra e ter vergonha de se ser honesto”. Esse dia chegou, é o Governo de Luiz Inácio.

Então aqui estão... Não respondem! Nós somos os pais da Pátria. Essa é a razão da democracia. A democracia foi o povo, que, insatisfeito com os reis, foi à rua e gritou: “Liberdade, igualdade e fraternidade!” Caíram os reis, e a primeira coisa foi dividir o poder. E nós somos um deles: o Poder Legislativo.

Mas está tudo nisso. Então eles não respondem, viu Heráclito, sobre as ZPE. Quero que V. Exª assuma essa luta.

Quero fazer um apelo ao Presidente Luiz Inácio: que retribua os votos que recebeu da gente honesta do Piauí e faça nascer a primeira obra da parceria entre o Governo Federal do PT e o Governo Estadual também do PT, determinando a imediata instalação da ZPE de Parnaíba. Dinheiro há, ou então isso é uma farsa, porque peguei todas as minhas dotações, Heráclito, e coloquei para o porto...

(Interrupção do som.)

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - ...A recuperação é muito fácil. Todos sabem que quem começou a estrada de ferro foi Andrew Carnegie, nos Estados Unidos. Todo mundo assistiu àqueles filmes da formação das ferrovias. Mas lá o difícil é indenizar as terras... Ela já existe, é recuperação. O Piauí é uma planície. Então, são fatos como esse que nos trouxeram aqui.

Wellington Salgado, V. Exª, que está aí: queremos essa ZPE.

Cabe ao Estado constituir empresa com finalidade exclusiva de administrar a ZPE e providenciar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório sobre o Impacto ao Meio Ambiente EIA/Rima, além de solicitar à Secretaria da Receita Federal o alfandegamento da área.

Então, brasileiros e brasileiras, aprendi no colo de minha mãe, Terceira Franciscana: a gratidão é a mãe de todas as virtudes. Luiz Inácio, seja um homem agradecido. V. Exª ganhou as eleições no Piauí. V. Exª, o Governo, é do Partido dos Trabalhadores. Não nos engane com uma propaganda enganosa. Realize o que é real, que trará infra-estrutura de riqueza para o povo do Piauí que aqui nós representamos.

Muito obrigado, Presidente.