O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Nobre Senador Mão Santa, que preside a sessão, quero, primeiro, agradecer a solidariedade de V. Exª ao pronunciamento que, com muito pesar, fiz ontem, sobre a situação de insolvência, de caos, da Santa Casa de Misericórdia do Pará.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Permita-me participar. Padre Antonio Vieira disse que um bem nunca vem só, é acompanhado de outro bem. Hoje, presidindo esta sessão, ouvi dois pronunciamentos sobre saúde, com certeza influenciados por V. Exª: um deles foi do Senador Valter Pereira, cuja “praia” é o estudo do Direito, mas que dissertou sobre as mazelas da saúde do nosso País, e o outro foi do médico e Senador Mozarildo Cavalcanti. Penso que foram influenciados por aquele pronunciamento contundente feito por V. Exª ontem.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Espero, Senador Mão Santa, que a Governadora Ana Júlia também se sensibilize e dê, como eu disse ontem, as condições para que a Secretária de Saúde, Drª Laura Rossetti possa retomar a posição de referência nacional que a Santa Casa de Misericórdia do Pará tinha até o final de 2006.

Apenas discordo de V. Exª, ao me conceder a palavra, quanto à frase: “Parando com as besteiras.” V. Exª é uma figura nacional, de uma cultura invulgar, e toda a Nação brasileira se enriquece, não só com os pronunciamentos, como com as reflexões que V. Exª faz ao final de cada pronunciamento, demonstrando conhecimento de todo e qualquer assunto que se traga para o debate no Senado Federal.

Parabéns a V. Exª.

Venho hoje, Senador Mão Santa, fazer um pronunciamento composto por duas partes: voltarei a tratar de Saúde, da questão da dengue que assola o Estado do Rio de Janeiro, e manifestarei, Senador Mão Santa, a minha satisfação e os meus agradecimentos aos ilustres membros da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), tão bem presidida pela nossa ilustre e nobre Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação, na sessão de hoje, dia 27 de março, do Projeto de Lei nº 93, de 2006, que apresentei, propondo a prorrogação do prazo para aprovação dos Planos Diretores Municipais.

A Lei nº 10.257, de 10 de junho de 2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, ao regulamentar o preceito constitucional relativo ao plano diretor, inscrito no §1º do art. 182 da Carta Magna, fixou um prazo de cinco anos para a sua aprovação nos Municípios com mais de 20 mil habitantes, e de 10 anos para a revisão dos planos já aprovados. O prazo findou em julho de 2006, sem que grande parte dos Municípios brasileiros, segundo a Confederação Nacional dos Municípios Brasileiros, algo em torno de 25% dos Municípios brasileiros não tenham conseguido cumprir a determinação legal por motivos vários, inclusive ausência de recursos.

A prorrogação, por outro lado, irá permitir que os Municípios menos desenvolvidos possam preparar adequadamente a sua estrutura administrativa, condição indispensável para a implantação de um autêntico sistema de planejamento, diante das conseqüências prejudiciais aos Municípios brasileiros, uma vez que o inadimplemento da obrigação importa na caracterização de improbidade administrativa, com suas conseqüências para os munícipes. Não medi esforços, Senador Mão Santa, Senador Marco Maciel, para alongar o prazo já vencido. Debati, com ardor, com o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, que também se convenceu da necessidade da prorrogação. Contei com a sensibilidade dos Senadores e dos Deputados Federais, especialmente dos Relatores, Senador Gilberto Mestrinho e Gim Argelo, e dos Deputados João Leão e Cezar Schirmer. Foi igualmente importante o apoio do Deputado Renato Amary. Muito importante foi o apoio incondicional da CDR, que, compreendendo a necessidade de aprovação da matéria e a exigüidade de prazo, cujo termo final é agora, 30 de junho deste ano, de forma unânime, aprovou o requerimento de urgência na tramitação do projeto.

Diante disso, e considerando a importância da matéria para os Municípios brasileiros, espero, mais uma vez, contar com o apoio desta Casa na aprovação da proposição, porque, Senador Marco Maciel, o Projeto de Lei, que apresentei em 2006, prorrogava o prazo para que os Municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, para fizesse o seu plano diretor e o aprovasse nas Câmaras Municipais - de dezembro de 2006 para dezembro de 2007.

Lamentavelmente, aprovado, aqui, por unanimidade, ainda em 2006, levou, por assim dizer, a um embargo de gaveta na Câmara, sem que fosse aprovado em 2007, e só o estamos fazendo agora. Daí porque, o prazo, por meio de emenda do relator na Câmara, teve de ser prorrogado de 2007 - como era o meu projeto - para junho de 2008. E, agora, temos de aprová-lo no plenário, e, para tanto, peço o apoio dos meus Pares para que o aprovemos na primeira sessão em que a pauta estiver desobstruída. Foi aprovado um pedido de urgência na sua tramitação para que os Municípios, que ainda não cumpriram essa determinação, possam fazê-lo agora até o dia 30 de junho de 2008.

Quero, aqui, comunicar, por intermédio da TV Senado e da Rádio Senado, a todos os Municípios brasileiros, que não puderam cumprir a lei até dezembro de 2006, que, quando da aprovação pelo Senado Federal, com a sanção do Presidente Lula , eles terão o prazo até o dia 30 junho de 2008, para que o façam, e, com isso, possam estar aptos a receber as transferências federais e também de cumprirem a legislação que obriga à execução do Plano Diretor Urbano.

O outro assunto, Senador Mão Santa, lamentavelmente, é novamente sobre saúde.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Permita-me interrompê-lo, pois, regimentalmente, a sessão, que teve início às 14 horas, deveria ser encerrada às 18h30. Assim sendo, prorrogo a sessão por 20 minutos, para que V. Exª fique à vontade.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª. Mas não necessito dos 20 minutos, porque farei, agora, a leitura de matéria de autoria do competente jornalista Josias de Souza, publicada, em seu blog, no dia 24 de março último, cuja íntegra tomo a liberdade de ler. Diz a matéria:

“Os dados são oficiais. Colecionou-os a Pasta da Saúde. Encontram-se disponíveis no sítio que o Ministério mantém na Internet. As estatísticas demonstram que o Governo Lula candidata-se à desmoralização se insistir no debate que transporta a crise da dengue da seara técnica [e V. Exª, novamente, como médico, entende perfeitamente do assunto] para o campo político. O Aedes Aegypti produziu, na era Lula, 116 cadáveres a mais do que no ciclo FHC. Nos primeiros cinco anos de governo petista (2003 - 2007), 325 pessoas morreram de dengue em todo o País. Um número que supera em 55,5% as 209 mortes notificadas pela rede hospitalar nos oito anos de gestão tucana (1995 a 2002).”

Continua o jornalista Josias de Souza, na matéria publicada em seu blog:

“Considerando-se os 13 anos dos dois Presidentes, chega-se a um morticínio de 534 brasileiros. Adicionando-se à conta os 48 mortos oficiais, já contabilizados na epidemia que infelicita o Rio nesse primeiro trimestre de 2008, chega-se a 582 mortos. Daria para lotar, com sobras, três aeronaves como o airbus A320 da Tam, que transportou para o esquife os 186 passageiros da tragédia de Congonhas, ocorrida em julho do ano passado.

Os números demonstram, com frieza tumular, que, em vez de brincar de esconde-esconde, as autoridades deveriam estar discutindo o que fazer para vencer o mosquito. Um inseto que, em pleno século XXI, em reaparições cíclicas, vem prevalecendo vergonhosamente sobre o Estado e sobre uma sociedade que, desinformada, dá de ombros para os cuidados mais comezinhos.

As estatísticas não socorrem José Gomes Temporão (PMDB). Empenhado em acomodar sobre os ombros do Prefeito César Maia (DEM) toda a responsabilidade pela epidemia carioca, o Ministro convive com um recorde incômodo. A dengue matou, em 2007, 158 pessoas; um recorde, oito a mais do que os 150 pacientes que os mosquitos vitimaram em 2002 [diz o jornalista Josias de Souza].

Continua a matéria publicada em seu blog:

“A julgar pelos dados do ano passado, a encrenca do Rio pode ser considerada como tragédia anunciada. Temporão ascendeu à Esplanada em 19 de março de 2007. Sete meses depois, já havia percebido que arrastara para sua biografia uma epidemia de dengue.

“Em outubro de 2007, em Belo Horizonte (MG), eu alertei que o Brasil tinha um quadro de epidemia de dengue e mostrei preocupação especial com o Rio de Janeiro”, disse, nesta segunda-feira (24), um Temporão que reincidia na tática de realçar as responsabilidades do Prefeito Cesar Maia. [Disse ainda o Ministro, segundo o articulista]: "Em todo o País, nós conseguimos baixar os índices da doença [nos primeiros meses de 2008], e só no Rio houve crescimento. Todo o esforço que o Governo Federal poderia ter feito, fez."

Visto pelo ângulo da execução orçamentária, Temporão não parece ter feito “todo o esforço”, como diz. Segundo levantamento produzido pelo sítio Contas Abertas, a Pasta da Saúde aplicou, em 2007, o ano do recorde de 158 mortos, apenas 55% [apenas 55%, Senador Mão Santa] dos R$ 68,1 milhões inseridos no Orçamento da União para ações de vigilância, prevenção e controle da malária e da dengue.”

Só aplicou 55,5% dos R$68,1 milhões.

Continua o jornalista Josias de Souza:

“De resto, o “alerta” que o ministro diz ter feito há cinco meses, em Belo Horizonte, não soou compatível com a dimensão do problema que se avolumava nos computadores de sua pasta. Levado à internet só no mês passado, o flagelo de 2007 é ainda hoje uma espécie de epidemia oculta.

Inspirando-se no Lula de 2002, que usara os 150 cadáveres daquele ano para vergastar Serra na campanha presidencial, Temporão talvez tivesse levado ao trombone, com maior intensidade, os 158 corpos de 2007.

Tudo considerado, a epidemia do Rio vai ganhando contornos de um filme sem mocinhos. Temporão acusa Cesar Maia de, entre outros pecados, ter desmobilizado as equipes de saúde da família do Município e de manter uma rede de atenção primária de “baixa qualidade”. O monturo de corpos, que se avoluma na capital carioca, escala as manchetes como uma evidência de que a Prefeitura pode ter cometido esses e até outros pecados.

Mas o ministro tampouco vai à foto em posição confortável.”

Continua, na sua matéria, no seu blog, o jornalista Josias de Souza:

Só na última segunda, depois de ter sido fustigado por Lula, Temporão realizou a primeira reunião do que denominou de “gabinete de crise”. Em entrevista, propalou algo que a torcida do Flamengo já não ignora: o número de mortos no Rio está “completamente fora do que nós consideramos que seria razoável” [disse o Ministro Temporão].

Companheiro de partido do ministro, Sérgio Cabral, governador do Rio [nosso colega no Senado], inaugurou três tendas para administrar soro nos doentes de dengue.

A providência chega às portas de abril, mês em que o ciclo da dengue costuma ser cadente.

“O trabalho preventivo é um trabalho tipicamente municipal", disse Cabral, como que lavando as mãos. "Não é normal que o Estado abra centros de hidratação e coloque 1.200 homens dos bombeiros no combate à dengue nessa época", reconheceu. "O normal é o trabalho preventivo, durante o ano inteiro."

Encerra a matéria o jornalista Josias de Souza, com o seguinte levantamento:

Em oito anos de tucanato, o mosquito causou 209 mortes.

Em cinco anos de petismo, o mosquito aniquilou 325 vidas.

Em 2002, na epidemia de Serra, morreram 150 doentes.

Em 2007, Temporão arrostou um recorde de 158 óbitos.

Aqui termina a matéria do jornalista Josias de Souza, em seu blog.

Vou fazer, Senador Mão Santa, em alguns minutos, as considerações finais.

Concluindo, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Lula está sempre politizando o debate sobre qualquer assunto e transferindo responsabilidades de acordo com suas conveniências momentâneas.

Em 2002 hostilizarem o candidato José Serra por sua passagem pela pasta da Saúde e a ele atribuíram a responsabilidade pela vítimas daquela época.

Hoje, o Presidente Lula e o Ministro Temporão tentam transferir a responsabilidade para o Governo municipal, para o adversário partidário Cesar Maia. Mas não pode ser assim interpretada a situação. Se em 2002 a responsabilidade era do Serra, segundo o Partido dos Trabalhadores, agora a responsabilidade é do Lula e do Temporão.

A responsabilidade é do Lula. E, nunca antes, neste País, tantas pessoas, lamentavelmente, morreram de dengue. O Presidente Lula é o Presidente da dengue, e o Ministro da dengue chama-se Temporão.

É lamentável, Senador Mão Santa, como disse o jornalista Josias de Souza, que, em pleno século XXI, estejamos assistindo à incapacidade do Estado brasileiro de vencer o mosquito que transmite a dengue.

Lamentavelmente, ainda, agora, é que esse mesmo mosquito, que transmite a dengue, é o que transmite também a febre amarela, como V. Exª bem sabe. Eu poderia dizer que seria um mosquito, Senador Francisco Dornelles, total flex, ou seja, depois de mordido pelo mosquito Aedes aegypti, a vítima poderia escolher entre ter dengue ou febre amarela. É lamentável que isso esteja acontecendo no Brasil do século XXI.

Era o que tinha a dizer.

Agradeço a generosidade do Presidente, Senador Mão Santa.