A SRª KÁTIA ABREU (PFL - TO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, apesar de toda a degradação a que o homem já deu causa na Terra, cremos que a atitude que ora se procura incutir nos habitantes do planeta pode ser de grande valia, senão para a recuperação de todos os estragos já feitos, pelo menos no sentido da conservação do que ainda existe.

Por isso, é sintomático que se queira agora lançar uma campanha denominada “Campanha SOS-H₂O”, para conscientizar as pessoas da necessidade do uso racional e da preservação desse bem natural que ainda vai se tornar um dos mais preciosos para a humanidade - a água. E o lançamento da campanha se fará por ocasião do evento relativo ao “Dia Mundial das Águas”, comemorado no dia 22 de março. Esse dia foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Resolução A/RES/47/193, de 22 de fevereiro de 1993. E por meio da Lei nº 10.670, de 14 de maio de 2003, o Congresso Nacional brasileiro instituiu o Dia Nacional da Água, a ser comemorado na mesma data.

A ONU recomenda que o Dia Mundial da Água seja dedicado a atividades concretas que promovam a conscientização por meio de publicações, difusão de documentários e organização de conferências, mesas redondas, seminários e exposições relacionadas à conservação e ao desenvolvimento dos recursos hídricos, bem como às recomendações da Agenda 21. A Agenda 21 foi o documento resultante da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - Eco-92, realizada no Rio de Janeiro entre 3 e 14 de junho de 1992.

É bom lembrarmos que, de acordo com o convencionado no que diz respeito à “Gestão de Recursos Naturais” da Agenda 21, a água pode assumir funções básicas, como:

“- Biológica: constituição celular de animais e vegetais.

- Natural: meio de vida e elemento integrante dos ecossistemas.

- Técnica: aproveitada pelo homem através das propriedades hidrostática, hidrodinâmica, termodinâmica entre outros fatores para a produção.

- Simbólica: valores culturais e sociais.”

A água é de importância essencial para a existência da própria vida na Terra. Ela é indispensável à saúde dos seres humanos e se destaca por seus usos variados: o abastecimento das populações, a irrigação, a produção de energia, o lazer, a navegação, para ficar apenas nos mais comuns.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Nós brasileiros podemos considerar-nos privilegiados, pois aqui se encontram praticamente 12% de toda a água doce do planeta. Também fomos aquinhoados com cerca de dois terços de um dos maiores reservatórios de água subterrânea, o Aqüífero Guarani, e o maior rio do planeta, o Amazonas.

Mesmo assim, enfrentamos problemas em algumas regiões onde a água não é abundante, principalmente no denominado Polígono das Secas. Pelo fato de sermos um País de dimensões continentais, temos características muito diversificadas, como a variedade de climas.

Hoje em dia, notamos a preocupação com o uso racional da água: temos conhecimento do esforço de entidades ambientalistas que se esmeram para conscientizar as populações da necessidade de utilizar de forma racional esse bem natural. Mas setores mais pessimistas já traçam um cenário tenebroso, afirmando que, a continuar o mau uso que se verifica atualmente, a Terra deixará de ser o Planeta Água.

Avalia-se que, no Rio de Janeiro, o desperdício chega a 40% da água tratada. É um nível assustador, pois equivale a quase metade do total disponibilizado!

“Ora, o Planeta é coberto de água em praticamente três quartos de sua superfície!” - dirão alguns, mas é importante lembrar que, do total da água do Planeta, grande parte, 97%, é de água salgada. Dos 3% restantes, apenas 1% se constitui de água potável.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, levando-se em consideração esses dados, devemos atentar para o que diz o artigo 225 da Constituição Federal:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Durante muito tempo, os dejetos humanos e resíduos industriais foram despejados nos cursos d’água. Felizmente, estamos tentando trilhar um caminho inverso, limpando os rios extremamente poluídos, como o Tietê, o Paraíba do Sul, para ficar nos exemplos em que situação estava mais crítica. Nesse sentido, podemos dizer que foi um grande avanço o que ocorreu com a instituição dos comitês de bacias fluviais.

A esperança de que em breve possamos ter esses rios tão recuperados como o Sena (na França) e o Tâmisa (na Inglaterra) já nos bafeja, mas é indiscutível a necessidade de investimentos pesadíssimos para vencer o desafio da extrema poluição a que chegaram esses nossos rios.

E como o Brasil é uma terra de contrastes gritantes, temos uma região inteira onde a falta do precioso líquido é uma constante: o conhecido Polígono das Secas, que abrange quase todo o Nordeste. Ali sobrevive uma população que se recusa a deixar a terra onde nasceu e cresceu.

Chocante, por isso, é constatar que, quando se pretende utilizar uma pequena parcela da água de um dos mais importantes rios do País para minorar as agruras dessa gente sofrida, há uma reação descomunal em contrário. Como se a água fosse um bem de que alguém pudesse se apropriar!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos - governo, políticos, empresas, entidades não-governamentais e a própria sociedade civil - somos responsáveis por difundir a idéia de que a água deve ser usada de forma racional, nas comunidades, na agricultura e na indústria.

A perspectiva de esgotamento desse recurso natural está se tornando cada vez mais grave.

Estudos já revelam que, nos países em desenvolvimento, a falta de água potável é responsável por cerca de 80% das mortes e enfermidades, conforme matéria divulgada pela Agência Brasil em 22 de março de 2007. Que dizer, então, dos países mais pobres?

Minha intenção com esta fala, Srªs e Srs. Senadores, é manter viva a discussão sempre atual da escassez e finitude desse recurso indispensável à vida.

Somos um País aquinhoado pela graça divina no que diz respeito à água, mas isso não nos dá o direito de gastar irresponsavelmente o precioso líquido.

É necessário incutir a consciência de uso racional dos recursos naturais em nossas crianças. Educar desde cedo, para não precisar corrigir. Além disso, campanhas levadas a efeito pelos órgãos responsáveis pela conservação do meio ambiente serão sempre benéficas e contribuirão para que tenhamos a garantia de maior durabilidade dos recursos naturais tão necessários à sobrevivência e a uma melhor qualidade de vida para os habitantes do planeta.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.