Pronunciamento de Arthur Virgílio em 24/03/2008
Questão de Ordem durante a 34ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Cobra que na próxima reunião da Mesa Diretora sejam deliberados 37 requerimentos de informações, de sua autoria, dirigidos aos trinta e sete Ministérios do Governo atual.
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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EXECUTIVO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.:
- Cobra que na próxima reunião da Mesa Diretora sejam deliberados 37 requerimentos de informações, de sua autoria, dirigidos aos trinta e sete Ministérios do Governo atual.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/03/2008 - Página 6651
- Assunto
- Outros > EXECUTIVO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
- Indexação
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- COBRANÇA, MESA DIRETORA, ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, AUTORIA, ORADOR, DESTINATARIO, MINISTERIOS, SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, GASTOS PUBLICOS, CARTÃO DE CREDITO, PROTESTO, ATRASO, TRAMITAÇÃO.
- EXPECTATIVA, ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, ABERTURA, CONTAS, PERIODO, GESTÃO, ORADOR, EX MINISTRO DE ESTADO.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no início do mês de fevereiro, quando a grande mídia nacional noticiava os escândalos dos gastos com cartões corporativos, apresentei - veja bem, no início de fevereiro! - 37 requerimentos de informações, aos 37 ministros do atual Governo, para saber como foram realizados os gastos com o uso dos cartões corporativos por cada Pasta.
Os pareceres do Relator dos requerimentos, Senador César Borges, foram todos favoráveis e estão aguardando deliberação da Mesa Diretora para que os ministros possam se manifestar sobre o caso.
Em função disso, Sr. Presidente, apresentei o 38º requerimento, pedindo a abertura das minhas próprias contas no período em que fui Ministro de Estado. Fiz a mesma coisa na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos.
Por essa razão, solicito a V. Exª que, na próxima reunião da Mesa Diretora - e eu aguardo a presença do Presidente Garibaldi Alves para repetir essa palavra na presença de S. Exª -, levante não só este caso como também o próprio requerimento de V. Exª, que está, a meu ver, dormitando por tempo demasiado na Mesa.
O Presidente diz que quer ver o Congresso livre do jugo das medidas provisórias, que sufocam a pauta. Isso é louvável, elogiável. Agora, o Congresso tem de fazer minimamente a sua parte. Então, a Mesa não pode prender requerimentos dos Srs. Senadores; não pode prender. Tenho o direito de saber aquilo que perguntei aos ministros, e esses não têm como não me responderem, sob pena de incorrerem em crime de responsabilidade. Não é dever da Mesa proteger o ministro fulano, o presidente beltrano ou quem quer que seja, porque isso diminui o papel dos Parlamentares como agentes fiscalizadores da aplicação dos recursos públicos.
Então, tenho duas preocupações pelo PSDB. Uma, o requerimento de V. Exª, que também está empacado na Mesa e que julgo essencial ser liberado imediatamente; e outra, Senador Alvaro Dias, meus 38 requerimentos - 37 para cada Pasta do atual Governo, e um para o período em que eu próprio fui Ministro.
Sr. Presidente, muito obrigado.