O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Antes de iniciar o meu pronunciamento, quero registrar a belíssima audiência pública que a Subcomissão Permanente da Saúde realizou, iniciada às 10h30 e encerrada exatamente às 13h55. Ali, contamos com a presença de seis Senadores - somos cinco membros -, discutindo sobre a dengue, malária e febre amarela. Então, realmente, quero dizer da nossa satisfação em realizar essa audiência pública de alto nível, com discussões relevantes, em que deixamos prevalecer, praticamente e exclusivamente, a parte técnica dessas questões.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil, dentro da comunidade internacional, desde o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, é observado como um País que adotou medidas visando ao equilíbrio de sua economia. Em razão disto, o chamado risco-Brasil passou a ter patamares menores, isto é, o País passou a ser visto com maior credibilidade. Essa é uma realidade que o mais simples cidadão pode constatar.

            Mas a verdade não é tão transparente quanto parece, pois uma coisa é chegar a um equilíbrio econômico; outra, é manter esse equilíbrio. E, para manter o equilíbrio econômico, faz-se necessário que ações de governo sejam tomadas com antecedência para evitar prováveis desajustes em uma economia que ainda não se consolidou como estável.

            A taxa de crescimento de 5,4% em 2007 não respalda que o País não seja pego de surpresa quanto a um processo inflacionário que vem se avistando no horizonte. Isso porque medidas concretas, nos mais diversos campos, precisam ser tomadas.

            No setor energético, por exemplo, Sr. Presidente, bem se sabe que o Brasil está no limite. Se a natureza não for tão generosa com o País, teremos falta de energia.

            No setor de transportes, a cada dia que passa, as novas vias e rodovias precisam ser reformadas e, além do mais, novas estradas precisam ser implementadas face à demanda.

            No campo agrícola, pelo que se pode verificar, o Governo Federal nada ou quase nada tem feito. E o investimento nesse setor é inexpressivo. Exemplo mais recente pode ser dado com o preço do feijão, item essencial da cesta básica do brasileiro. De igual forma, o trigo, que, pela sua falta, vem onerando o preço do pãozinho, que é um alimento básico da população.

            No setor saúde, o Brasil se transformou, ao longo do Governo atual, em um verdadeiro hospital. E, hoje, as epidemias tão temidas pelos governantes voltaram a ser realidade no País, o que é simplesmente lamentável.

            Não poderia deixar ainda de evidenciar que, no campo educacional, o Governo vem negligenciando esse setor, como se a educação não fosse importante para mudar a realidade de um País que tem extensão continental. Os investimentos nessa área são indispensáveis para alavancar o potencial que tem o Brasil.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dito isso, volto à questão principal que me trouxe a esta tribuna, que é a possibilidade da volta do tão temível mal, conhecido por todos nós, que é a inflação.

            Quando falamos em inflação, não estamos falando simplesmente por falar, mas, sim, com a preocupação que deve ser pauta de análise desta Casa. Não devemos permitir que, por falta de medidas consistentes por parte do Governo Federal, o Brasil volte a apresentar preocupantes índices inflacionários que coloquem em risco o desenvolvimento tão esperado por todos nós.

            O PSDB tem propostas consistentes que precisam ser ouvidas, e não desconsideradas, como vem acontecendo, por ser um partido que não faz parte do Bloco de Apoio ao Governo. Aliás, o Governo do PT não ouve sequer os partidos do Bloco de Apoio, mas tão-somente se serve desses para garantir uma governabilidade que, a nosso ver, é temerosa. O Governo do Presidente Lula tem tido sorte, uma vez que as condições no campo econômico internacional vêm favorecendo-o, e muito, embora pouco tenham sido aproveitadas pelo Brasil.

            O tão propagado PAC em nada modificará a realidade do Brasil, uma vez que o Governo precisa, no mínimo, justificar para que veio. E, no primeiro mandato do Presidente Lula, ele nada fez, apenas deu continuidade às boas ações do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            As reformas tão esperadas - que esperávamos do Governo atual - pela sociedade ficaram apenas no discurso, e o Brasil vem crescendo e se desenvolvendo, a bem da verdade, graças à vontade patriótica daqueles que fazem a economia deste País. Chego até a pensar, Sr. Presidente, que o Brasil poderia existir sem a presença do Governo, mas tão-somente com as ações do conjunto da sociedade organizada a dirigirem este País. Dito isso, quero dizer que o Governo não pode atrapalhar, como vem atrapalhando, para que o Brasil se desenvolva como uma sociedade democrática e voltada para o século XXI, que demonstra ser tão próspera.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no dia 28 de março passado, artigo publicado no Correio Braziliense, de autoria do jornalista Vicente Nunes, do Caderno de Economia daquele conceituado jornal, que, a bem da verdade, referenciou a gastança irresponsável que o Governo Lula irá promover em breve. Nesse particular, faço questão apenas de trazer ao conhecimento de V. Exªs o que diz o jornalista:

...Nem todo mundo no governo está, contudo, feliz com a gastança. No Banco Central é grande a preocupação com o impacto que as despesas do governo terão sobre o consumo, que está pressionando a inflação.

            Esse jornalista foi muito feliz em seu artigo, e destaquei parte dele para enriquecer meu pronunciamento.

            Srªs e Srs. Senadores, não podemos deixar que os assuntos relevantes a serem discutidos nesta Casa fiquem abafados pelas crises, pelas denúncias, pelas CPIs, pelas medidas provisórias que obstaculizam as funções precípuas deste Poder. Nem o Governo pode deixar de tomar as medidas necessárias visando ao crescimento e ao desenvolvimento do Brasil, longe desse mal conhecido como inflação, que ora sinaliza.

            O povo não pode mais sofrer, Sr. Presidente.

            Concedo um aparte, com muita honra, à Senadora Rosalba Ciarlini.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Papaléo Paes, V. Exª registra, de forma muito clara, a falta de prioridade na aplicação de recursos do Governo, que são recursos do povo. Há poucos instantes, estávamos, sob a Presidência de V. Exª, na Subcomissão de Saúde, em uma audiência da mais alta importância, tratando da questão da dengue, da febre amarela e da malária. Tratamos, prioritariamente, da dengue, que esta assolando o País e, infelizmente, vitimando uma parte da nossa população. Nessa audiência, foi levantado por mim um assunto não somente do interesse de V. Exª, mas de toda a Comissão e de grande parte dos Senadores, que diz respeito à Emenda nº 29. Enquanto se está discutindo sobre gastos que, podemos dizer, são supérfluos, precisamos é da regulamentação da Emenda nº 29, que diz respeito à definição dos recursos para a saúde, de como utilizar esses recursos. Portanto, é importante dizer por onde caminhamos. Recentemente, em nosso Estado, Senador, tivemos a oportunidade, com a presença do nosso digno Presidente do Congresso, Senador Garibaldi Alves Filho, de entidades médicas e da Comissão de Saúde do nosso Estado, na Assembléia Legislativa, de receber cobranças de todos eles com relação à Emenda nº 29. Observem a importância de nosso papel como legisladores, para que possamos fazer chegar à população recursos importantes para salvar vidas! A Emenda nº 29 é aguardada há muito tempo, há muitos anos, mas, infelizmente, estamos protelando esclarecimentos maiores, como V. Exª bem afirmou hoje na audiência, em função de o Governo ainda estar estudando a regulamentação. Meu Deus do Céu! É saúde, é vida. São recursos prioritários. O que falta ao Governo é prioridade. E saúde tem que ser a prioridade número um.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª, Senadora Rosalba Ciarlini, principalmente sua participação hoje na audiência pública. V. Exª foi muito feliz quando, além de debater os assuntos ali relacionados, lembrou a questão da Emenda nº 29. Já deveríamos ter realizado uma audiência pública a respeito de subsídios ao Senado para fazer parte da regulamentação da Emenda nº 29. O próprio Governo mandou representantes dizendo que eles mesmos não haviam se entendido para tal regulamentação, para tais pareceres. Mas conseguimos reaprovar um requerimento, e teremos brevemente...

(Interrupção do som.)

           O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - ...essa audiência pública, que é de interesse nacional.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Papaléo Paes, apenas para complementar: enquanto vimos a mobilização feita para agilizar a aprovação da TV pública - e são recursos do povo que serão aplicados -, a Emenda nº 29 é protelada, engavetada, e é mais urgente.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senadora Rosalba Ciarlini, mais uma vez, V. Exª foi muito feliz na lembrança, para observarmos o “descritério” de prioridade dos assessores do Presidente da República, o que faz com que aconteçam situações lastimáveis como essa.

            Muito obrigado, Senadora.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.