Discurso durante a 41ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à "falta de investigação prévia" nas ações da Operação Arco de Fogo, empreendida por agentes da Polícia Federal, do Ibama e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará, para combater a extração e venda clandestina de madeira na Amazônia Legal.

Autor
Mário Couto (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Mário Couto Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DO MEIO AMBIENTE. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.:
  • Críticas à "falta de investigação prévia" nas ações da Operação Arco de Fogo, empreendida por agentes da Polícia Federal, do Ibama e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará, para combater a extração e venda clandestina de madeira na Amazônia Legal.
Aparteantes
Expedito Júnior.
Publicação
Publicação no DSF de 02/04/2008 - Página 7518
Assunto
Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.
Indexação
  • REGISTRO, VISITA, ORADOR, MUNICIPIOS, ESTADO DO PARA (PA), CONFIRMAÇÃO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, CRISE, REGIÃO, FALTA, ORGANIZAÇÃO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, COMBATE, DESMATAMENTO, PREJUIZO, POPULAÇÃO, DEPENDENCIA, PRODUÇÃO, MADEIRA, CRESCIMENTO, DESEMPREGO.
  • MANIFESTAÇÃO, APOIO, PUNIÇÃO, PRISÃO, RESPONSAVEL, IRREGULARIDADE, EXPLORAÇÃO, MADEIRA, DEFESA, PRESERVAÇÃO, TRABALHO, INDUSTRIA, RESPEITO, PLANO, REFLORESTAMENTO, ESTABELECIMENTO, GOVERNO.
  • APREENSÃO, POSSIBILIDADE, FALENCIA, PRODUÇÃO, EXPORTAÇÃO, MADEIRA, ESTADO DO PARA (PA).
  • EXPECTATIVA, EFICACIA, RESULTADO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, UTILIZAÇÃO, CARTÃO DE CREDITO, MEMBROS, GOVERNO, BENEFICIO, DEMOCRACIA, PAIS.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Acredito que, na próxima terça-feira, estaremos com V. Exª, para que tenhamos o apoio do Senado Federal aos madeireiros.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Mário Couto?

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Pois não, Senador.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Nós poderíamos fazer isso também com os demais Estados da Região Amazônica. Se V. Exª permitir, vou querer trazer também...

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Lógico, lógico. V. Exª já está designado coordenador, para que recolha assinaturas para o meu requerimento que darei entrada hoje, a fim de que possamos falar, primeiro, com o Presidente e, depois, com a Ministra, com todos os Senadores da Amazônia Legal, Senador Expedito. Ajude-me nessa tarefa. Fico muito honrado.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Obrigado.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves, Senador José Nery, do meu Estado, antes de começar meu pronunciamento na tarde de hoje, embora saiba que não é normal, quero abrir um precedente para agradecer ao meu Partido - e faço isso muito sensibilizado, Senador Arthur Virgílio.

            Minha filha de três anos de idade, Senador, foi ao Pará comigo e, infelizmente, lá teve uma crise de pneumonia grave, associada a um problema abdominal grave. Tivemos de levá-la, às pressas, ontem, a São Paulo.

            Quero aqui deixar, sensibilizado, meus agradecimentos ao Governador José Serra, de São Paulo, que me tratou com muito carinho e com muita atenção; ao nosso Líder, que, imediatamente, sensibilizado com a questão, ajudou-me a coordenar a transferência da minha filha de Belém para São Paulo; ao Senador Sérgio Guerra, Presidente do meu Partido, que demonstrou, mais uma vez, sua sensibilidade; ao Senador Flexa Ribeiro e a todos os Senadores do meu Partido. Muito obrigado. Isso não tem preço para se pagar.

            Sr. Presidente, estive no Pará e visitei alguns Municípios do interior. Primeiro, fui a Primavera, um Município do nordeste do Estado, com meu querido Prefeito Celso Gomes. Lá estivemos reunidos, num ginásio lotado, e sempre olhando as questões do Município, Senador Marconi Perillo. Quero aqui deixar meu abraço fraterno a todos aqueles que estiveram presentes e ao Município próspero da região do nordeste do Pará, Primavera.

            De lá, Senador, nós fomos visitar os Municípios que estão em crise em função da Operação Arco de Fogo, instalada na região amazônica. É preciso que o povo brasileiro entenda, perceba e saiba como foi feita essa operação. Há muito, Senador, vimos a esta tribuna clamar para que a Amazônia não seja vendida, não seja devastada, seja respeitada por todos os brasileiros; contudo, infelizmente, Senador Mão Santa, o que o Governo Federal coordenou por meio dessa ação foi um castigo para o Estado do Pará e para todos os Estados da Região Amazônica.

            Senador Expedito Júnior, a ação foi feita para prender bandidos. Se assim fosse feito, Senador, estaria ótimo. Bandidos que derrubam árvores da Amazônia, irregularmente. Ô meu Deus, se assim fosse feito! Mas não foi feito assim, Senador. Ao contrário, Senador. Misturaram, num saco só, todos aqueles que são leais e todos aqueles que são bandidos. Não procuraram saber, não procuraram investigar, não procuraram poupar aqueles que se preocupam com a legalidade. Se quem é leal, quem pratica a legalidade neste País merece punição, aí, Senador, estamos perdidos!

            Oito mil desempregados! Oito mil desempregados em Tailândia, Município do nordeste do Pará! E o Município de Breves, no meu Marajó querido? Se nada dão ao Marajó, se nada fazem pelo Marajó, nem o Presidente, nem a Governadora do meu Estado, ainda maltratam o Marajó. Ainda desempregam as pessoas no Marajó.

            Vá lá, Senador! Mão Santa, dê um pulo ao Marajó, no Município de Breves, o maior da Ilha de Marajó. Quase cem mil habitantes, 45 mil eleitores. Dê um pulo lá para ver como está a população daquele Município com essa operação.

            O Governo é assim, Mão Santa. O Governo é desorganizado, Mão Santa! O Governo não procura fazer um plano de ação. O Governo não procura saber quem presta e quem não presta, Mão Santa. As ações do Governo são todas desastrosas!

            E é lamentável que a Governadora do nosso Estado ainda vá à televisão para criticar os moradores daqueles Municípios. Chamar, por exemplo, Senador - isso é lamentável - os moradores do Município de Tailândia de cachaceiros?! Trabalhadores, trabalhadores honestos, como os do meu Marajó. E sabe que, a toda hora, bate o desemprego à porta de cada um. Madeireiras fechando, aquelas que trabalham dentro da regularidade, com plano de manejo - e nunca mais se soube o que é aprovar um. Centenas de planos de manejo, Senador Mão Santa, Senador Expedito, e o Ibama... Já falei aqui que o Ibama não tem a menor estrutura, Senador José Nery, no nosso Estado.

            O Governo Federal, a primeira coisa que o Governo Federal... E a Ministra Marina Silva, que me parecia ser uma das melhores desse Governo Lula, agora me decepciona. Não há um plano de manejo, Senador Expedito Júnior. Não há um plano de manejo liberado. Nenhum! Centenas de planos de manejo acumulados. E o Governo não mede a mínima conseqüência, não sabe quem é bandido e quem é gente séria.

            Não queremos bandido na Amazônia; não queremos desmatar a Amazônia irregularmente, mas não queremos vê-la com seus filhos todos na miséria, sem ter como trabalhar e criar com dignidade sua família.

            Senador, não vamos concordar com isso. Aqueles que estão na irregularidade que sejam punidos; aqueles que estão na irregularidade que sejam colocados na cadeia; porém, aqueles que trabalham na regularidade, conforme os planos de reflorestamento estabelecidos pelo Governo, conforme os planos de manejo; aqueles que dão emprego ao brasileiro e à brasileira não podem fechar suas portas por determinação do Governo Federal - não podem e não devem!

            Mozarildo Cavalcanti querido, nós, Senadores da Amazônia Legal, temos que dar uma resposta a isso. Não podemos cruzar os braços, Senador Mozarildo Cavalcanti. Não podemos ver a segunda maior produção da Amazônia ser levada à falência. No meu Estado, a madeira é o segundo maior item da pauta de exportação. Primeiro, o minério; segundo, a madeira.

            A madeira é o setor que mais emprega no meu Estado. O Estado do Pará, Senadores, exportou US$7,9 bilhões. É o sexto maior exportador do Brasil, e a madeira é o segundo maior produto de exportação deste País. O Pará não pode ser condenado!

            Presidente Lula, o Marajó votou em V. Exª em massa. Presidente Lula, o Pará votou em V. Exª em massa. O que adianta dar bolsa-emprego, Presidente Lula, e desempregar o setor madeireiro!? O que adianta Presidente? Isso é demagogia; isso é usar o povo politicamente. Onde nós estamos, Senador Expedito? Isso é muito caro! Se houvesse realmente uma intenção de preservar o brasileiro empregado, de dar emprego ao brasileiro, não fariam o que estão fazendo no Estado do Pará e em outros Estados da Amazônia. Não fechariam as indústrias de madeira de modo perverso, de modo irregular, de modo autoritário. Nem na ditadura eu vi um fato tão cruel como esse.

            Não sei que rumos vamos tomar nos nossos Estados, Senadores. Contudo, se nós, que somos os legítimos representantes do povo da Amazônia, não tomarmos nenhuma posição em relação a isso, o povo da Amazônia haverá de nos culpar, haverá de nos chamar de indolentes, haverá de se arrepender de nos ter mandado para cá.

            Ou nós tomamos uma decisão de Senadores que querem ver o seu Estado gerando emprego, que querem ver o seu povo digno, trabalhando, ou, então, Senador Expedito, eles haverão de ter razão quando olharem para o rosto de cada um de nós -- cada cidadão da Amazônia, do meu Estado, de Breves, de Tailândia ou de outros municípios do interior do meu Estado -- e afirmarem que estão arrependidos de terem nos mandado para cá representá-los.

            Vamos honrar, Senador, cada homem e mulher que nos mandou para cá, defendendo a geração de emprego no meu Estado, no seu Estado, no Estado de Roraima, no Acre, em Rondônia; enfim, vamos honrá-los. E nós só poderemos honrá-los se aqui nós começarmos uma batalha, e eu comecei muitas aqui e de algumas já saí vitorioso.

            Lembro-me do Sarah Kubitscheck, hospital do meu Estado; lembro-me da Transamazônica; lembro-me das eclusas, Senador, que nós já conseguimos para o nosso Estado; lembro-me dos aposentados, que nós vamos votar agora. Só não votamos ainda por causa da pauta que está trancada, mas, tão logo seja liberada, votaremos. Por que, agora, não iríamos conseguir, Senador, com o apoio de todos os Senadores amazônidas, sucesso para que voltem com dignidade os paraenses e trabalhadores da Amazônia aos seus empregos?

            Pois não, Senador. Eu vou terminar com o seu aparte.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - V. Exª não faz hoje só uma defesa do seu Estado; faz uma defesa praticamente de toda a região amazônica, e eu quero lhe cumprimentar por isso. Quando V. Exª usa da tribuna - e tenho acompanhado os seus discursos todos os dias -, ou está defendendo o povo do seu Estado, ou está defendendo os aposentados do Brasil. E eu não poderia deixar de aparteá-lo exatamente hoje quando, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - está aqui o Senador Gilberto, que inclusive também é do Mato Grosso e estava presente -, aprovamos a criação de uma subcomissão, inclusive...

            O SR. PRESIDENTE (José Nery. PSOL - PA. Fazendo soar a campainha.) - Informo a V. Exª...

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Já vou descer da tribuna, Presidente.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - ... inclusive proposta pelo Senador Flexa Ribeiro. E, já a partir de amanhã, estaremos fazendo uma agenda positiva. Parece-me que uma das primeiras decisões da subcomissão é a vinda da Ministra Marina Silva e, em seguida, dos governadores, para que possamos deslocar esse grupo de parlamentares até os Estados, in loco, para saber o que está acontecendo em cada Estado. Eu sei, por exemplo, o que está acontecendo em Rondônia; V. Exª sabe o que está acontecendo no Pará; está aqui o Senador Arthur Virgílio, e não é diferente também no Amazonas. Enfim, não podem tratar o madeireiro, não podem tratar o setor da nossa economia como bandido, com vem tratando. Sei que não é diferente também no seu Estado. E o que é mais perverso é que o Ministério do Meio Ambiente não tem sequer um projeto de sustentabilidade para os amazônidas. Não tem sequer um projeto. Desafio a Ministra Marina Silva a apresentar aqui um projeto de sustentabilidade para a nossa região. Querem, sim, mandar no que é nosso; querem exigir que o povo do nosso Estado, do seu e do meu, seja tratado como bandido, como estão fazendo hoje com os madeireiros, com os pequenos produtores do nosso Estado; pequenos produtores esses que, quando desmataram, estavam sob a égide de um Código Florestal da década de 70, que permitia até 50% de desmatamento. Infelizmente, hoje, essa política perversa... O grande responsável por tudo isso que está passando o povo do nosso Estado, Presidente Nery, é exatamente o próprio Governo. Muito obrigado.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Desço desta tribuna, Sr. Presidente, dizendo o seguinte, Senador Arthur Virgílio: o Presidente da República, em vez de estar segurando as informações das suas contas, dos gastos corporativos, deveria dar mais atenção a esta causa muito justa dos milhares e milhares de desempregados com a Operação Arco de Fogo.

            Senador, vou externar o meu sentimento ao descer desta tribuna. Já participei de uma comissão neste Senado. E, sinceramente, se esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, Senador Arthur Virgílio, terminar bloqueada; se esta CPMI for jogada no lixo, como jogaram a CPI do Apagão Aéreo, posso afirmar a V. Exª, com certeza, que nós não estamos mais vivendo uma democracia neste País. Fique sabendo V. Exª e outros Senadores que, se o mecanismo que tem a minoria para usar, que é a apuração de irregularidades - objetivo dessa CPMI - dos gastos com os cartões corporativos, for jogado mais uma vez no lixo, a democracia deste País, que está sob suspeita há muito tempo, esse fato se concretizando, Senador Nery, V. Exª pode ter a certeza de que a democracia deste Senado, desta Casa legislativa e deste País está abalada.

            Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/04/2008 - Página 7518