O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no mérito do meu pronunciamento, saúdo os policiais do Distrito Federal, especialmente os dos ex-Territórios federais, que não tiveram a mesma sorte dos policiais do Distrito Federal, pois estão fora dessa medida provisória que deverá ser votada. Eles prestam igual serviço, mas, como os Territórios foram transformados em Estado, eles são considerados em extinção - não digo dos quadros; o Governo Federal os trata como pessoas que estão em extinção.

            Quero registrar aqui meu protesto e minha solidariedade ao representante da Associação dos Policiais de Roraima, Delman Veras, e aos da Associação dos Policiais de Rondônia e do Amapá.

            Sr. Presidente, volto à tribuna, para novamente denunciar a imoralidade e o atentado às pessoas em Roraima e à soberania de nosso País.

            Ontem, o jornal O Estado de S. Paulo publicou matéria, claramente antecipando o que aconteceria no Estado de Roraima com relação a conflitos na chamada reserva indígena Raposa Serra do Sol.

            Fui Presidente da Comissão Temporária Externa do Senado, e, num acordo feito com o então Líder do Governo, Aldo Rebelo, tendo como Relator o Senador Delcídio Amaral - e outra, na Câmara, era relatada pelo Deputado Lindberg Farias -, apresentamos, por sugestão do Presidente Lula, a saída para demarcar essa região. Não é que não quiséssemos demarcar; o que queríamos era demarcar na dosagem certa. Gosto sempre de usar a palavra “dosagem”, porque sou médico, e, para mim, na vida, tudo é questão de dosagem. Um remédio aplicado na dosagem errada vira veneno.

            O que aconteceu na questão da reserva indígena Raposa Serra do Sol foi, primeiro, uma irresponsabilidade do Presidente Lula com o povo de Roraima, com as comunidades indígenas daquela região e com o País.

            Eu disse isso e mostrei - volto a mostrar - o mapa do Estado de Roraima. As áreas em vermelho são reservas indígenas que correspondem a mais de 50% do território do Estado. Onde estão essas reservas indígenas? Na linha de fronteira com a Venezuela e com a Guiana. Elas não estão no meio do Estado, não. Elas estão na linha de fronteira. Por coincidência, nessas reservas, há mais minerais do que índios. Nossa população é de 8% de índios, e há mais de 50% de reservas indígenas.

            Esse assunto foi, infelizmente, destratado ou desqualificado pelo Presidente Lula, obedecendo a um núcleo duro, “comunistóide”, socialista-estatizante, que domina o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

            Hoje, o que há em Roraima, nessa reserva indígena Raposa Serra do Sol? Um conflito instalado entre índios e índios. E o pior é que deturpam a verdade sempre, ou melhor, mentem ao dizer “estamos apenas com problemas para retirar seis ou sete arrozeiros da região”. São 468 proprietários, Sr. Presidente.

            O jornal O Globo de hoje diz: “Polícia Federal e índios entram em confronto em Roraima”. O conflito se dá entre a Polícia Federal e os índios. E um dos índios que apareceu no “Jornal Nacional” é um vereador do Município de Pacaraima. Esse é o índio que tem de ficar em uma reserva que ele não quer!

            Sr. Presidente, quero denunciar a ação do delegado comandante da operação, que abordou, segundo relatos - estou com os relatos aqui -, o Prefeito do Município de Pacaraima. Ele encostou a cara na cara do Prefeito e disse: “Você está perturbando a ordem pública”. E o Prefeito disse: “Afaste sua cara da minha, que você está com mau hálito”. Ele, então, disse: “Está preso por desacato à autoridade”. Ora, se ele dissesse que o comandante era bonito, estaria preso por desacato à autoridade, porque, talvez, estivesse insinuando que ele não era muito másculo. Se ele dissesse que ele era feio, estaria preso também por desacato à autoridade, porque ele se julgaria muito bonito. O certo é que o Prefeito foi preso de maneira truculenta.

            Lá, na ponte onde estava a interdição, existem moradores do Município que não aceitam essa demarcação.

            A operação é chamada Upatakon III. “Upatakon”, para os macuxis, Sr. Presidente Nery, significa “nossa terra”. Mas a “nossa terra” é de quem? É de quem, nesse caso? A Organização das Nações Unidas (ONU) acabou de aprovar, com o voto do Brasil, uma declaração dos direitos indígenas que dá autonomia a esses territórios. Então, essa terra não vai ser nossa mais, não, no futuro.

            Mas há coisa pior. Quero ler, primeiro, um manifesto da Associação dos Excluídos da Região Raposa Serra do Sol, que é uma entidade registrada, composta por essas quatrocentas famílias que foram expulsas, que estão jogadas na cidade, nas periferias da cidade. O manifesto, assinado pelo seu Vice-Presidente, Eloi Lucena Coelho Júnior, diz:

A Associação dos Excluídos da Região Raposa Serra do Sol, pessoa jurídica inscrita na CNPJ/MF sob o número 09.286.094/0001-81, através de seu Vice-Presidente, Eloi Lucena Coelho Júnior, vem a público apresentar o seguinte manifesto:

Considerando que a discussão judicial envolvendo a desocupação da área Raposa/Serra do Sol ainda não foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, não sendo determinada a justa indenização pelas benfeitorias de centenas de famílias que, durante mais de um século, desenvolveram econômica e socialmente a região;

Considerando que algumas comunidades indígenas, comandadas pelo Conselho Indigenista de Roraima - CIR, têm criado um ambiente de terror, ameaça e humilhação a nossos associados, buscando intimidá-los e expulsá-los de suas casas, mesmo antes da justa indenização que lhes cabe;

Considerando, ainda, que no dia de ontem se iniciou a denominada Operação Upatakon III, que visa expulsar todos os moradores não-índios da área Raposa/Serra do Sol, já existindo, inclusive, vítimas da arbitrariedade da Polícia Federal, mesmo antes do pagamento das elevadas indenizações [corrijo: o documento diz “devidas indenizações”, já que elevadas não há nenhuma];

Considerando, por fim, as 468 famílias de não-índios que vivem na região Raposa/Serra do Sol, que estão em situação de risco de morte;

Vem a público repudiar os atos do Governo Federal contra o Estado de Roraima, atacando cidadãos humildes e suas famílias, que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de mudança de seus pertences, de seus animais e de seus filhos, não tendo sequer local parra colocar esses objetos e pessoas.

Mais uma vez, o Governo Federal vem a Roraima demonstrar a falta de compromisso com nosso povo.

Boa Vista/RR, 1º de abril de 2008.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Em seguida, eu lhe concederei o aparte com muito prazer, já que V. Exª foi membro da Comissão Temporária Externa que estudou essa questão.

            Cito um relato do Prefeito preso pela Polícia Federal:

Ao ter conhecimento que a Operação Upatakon III teria início na segunda-feira (31/03/2008), me desloquei para a Vila do Surumu no domingo (30/03/2008), para acompanhar a ação da Polícia Federal na localidade.

Na segunda-feira, por volta de 13 horas, chegou uma equipe da Polícia Federal, comandada pelo Delegado Fernando Romero, encontrando várias pessoas, juntamente comigo, na ponte do rio Surumu.

         O Delegado Romero, em tom ameaçador e agressivo, me abordou, gritando com o dedo em riste, perguntando qual o motivo que eu estava obstruindo a ponte, sempre gritando e colocando o seu rosto colado ao meu, momento em que eu mandei que o delegado tirasse o dedo do meu rosto, quando ele determinou minha prisão, sendo eu algemado de forma agressiva sem que houvesse qualquer reação da minha parte.

Fui deslocado até a cidade de Boa Vista, todo o tempo algemado, e fiquei detido na Superintendência da Polícia Federal até aproximadamente às 22 horas, sendo acusado de desobediência, desacato e outros crimes.

            Menciono também o relato do Deputado Federal Márcio Junqueira:

         Sabendo do início da Operação Upatakon III programado para esta segunda-feira (31/03/2008), me desloquei para a Vila do Surumu ainda no sábado e permaneci lá até segunda-feira pela manhã, com o intuito de acompanhar a manifestação pacífica organizada por seus moradores, bem como acompanhar a ação da Polícia Federal naquela localidade.

Na manhã de segunda-feira, após acompanhar a manifestação dos moradores da Vila Surumu, comecei o deslocamento para a cidade de Boa Vista, e, chegando ao igarapé do Araçá, percebemos que a ponte havia sido queimada e que não tinha condições de transpor aquele obstáculo; percebi, ainda, a presença de viaturas da Polícia Federal do outro lado da ponte; fiz o retorno com o carro para a Vila Surumu, com o objetivo de utilizar outra via de acesso para a cidade de Boa Vista, quando fui alertado por pessoas da minha equipe de que deveria parar o veículo, caso contrário os policiais federais poderiam atirar em nós;

nesse momento, percebi que havia quatro policiais, dois de cada lado do veículo, com armas apontadas para nós; aos gritos, foi-nos ordenado que saíssemos do carro com as mãos na cabeça e nos identificássemos; me identifiquei como Deputado Federal e tentei continuar meu trajeto rumo à Vila do Surumu, mas fui impedido pelo Delegado Fernando Romero e seus agentes, que apontavam suas armas para mim e minha equipe; um dos agentes ainda me ofendeu dizendo “mais um boiola”; nesse momento, continuei o trajeto até a Vila.

Logo após chegarmos à Vila do Surumu, poucos minutos depois chegou a equipe dos policiais federais, coordenada pelo Delegado Fernando Romero; em tom agressivo, o delegado começou a gritar com o Sr. Paulo César Justo Quartiero, colocando o dedo em riste no rosto do cidadão, que não esboçava nenhuma reação, como as imagens podem confirmar.

            Tudo isso foi filmado.

            E continua:

... logo, sem qualquer justificativa, o delegado deu voz de prisão ao Paulo César, algemando-o e o empurrando, quase o derrubando de cima da ponte.

Nesse mesmo momento ouviu-se uma explosão, que depois soube-se que atingiu o rapaz Renato Quartiero, filho de Paulo César.

Depois da prisão de Paulo César, consegui me deslocar para Boa Vista e fui até à sede da Superintendência da Polícia Federal e registrei os fatos para que seja apurada a conduta do delegado Fernando Romero.

            Antes de comentar, gostaria de ouvir o Senador Jefferson Péres.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Mozarildo Cavalcanti, fiz parte da subcomissão que, à época, examinou a criação ou não da reserva Raposa/Serra do Sol. Estive em Roraima em sua companhia, ouvimos entidades e participamos de debates na Assembléia. A comissão visitou a futura reserva. Sinto-me muito à vontade para falar porque sou favorável á criação de reservas indígenas, principalmente, Senador Mozarildo, quando se trata de índios aldeados, índios que vivem em estágio tribal, como os ianomâmis, que até evitam contato com os brancos, com os não-índios, e têm todo o direito de viver em suas terras ancestrais e defender a sua cultura...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Mas no caso da reserva Raposa/ Serra do Sol, acho que o Governo Federal cometeu um grave erro, Senador. Ali vivem cinco etnias - uapixanas, ingaricós e mais três outras -, quase todos índios aculturados. Vivem ali também não-índios, alguns há mais de trinta anos, como, hoje, arrozeiros, alguns na quinta geração, Sr. Presidente. Estão ali desde o Brasil colonial. Estão na quinta ou sexta geração. Então, no máximo, se poderiam criar ali cinco reservas, cinco ilhas indígenas. Mas toda a área ser transformada em reserva indígena, onde não podem penetrar a Polícia Federal nem as Forças Armadas...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - ... na fronteira com a Venezuela e com a Guiana? O Governo Federal cometeu um grave erro, a meu ver, e eu não sei quais serão as conseqüências disso.

            O SR. PRESIDENTE (José Nery. PSOL - PA) - Solicito ao Senador Mozarildo que conclua o seu pronunciamento.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço. Vou concluir, Sr. Presidente, embora eu gostasse muito de detalhar mais fatos aqui, para que a população brasileira entenda bem essa história.

            Como disse o Senador Jefferson Péres, ninguém é contra a demarcação de reserva indígena, não. Roraima já tem 37 reservas indígenas demarcadas. Uma a mais, uma a menos não alteraria, não.

             O problema foi a forma e o modelo como foi feito. Agora, o que quero pedir novamente desta tribuna é respeito às pessoas que estão lá. São 468 famílias retiradas dos seus lares por uma decisão de um núcleo duro aqui de Brasília que desconheceu toda a realidade do trabalho que fizemos.

            Quero pedir, por fim, Sr. Presidente, que conste como parte integrante do meu pronunciamento toda essa matéria lida, assim como o material publicado nos jornais de Boa Vista, capital do meu Estado.

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Antes de encerrar, quero dizer que estarei me deslocando ao meu Estado possivelmente na sexta-feira para ficar lá junto com meus irmãos e irmãs que estão sendo, ao modelo da Rússia antiga ou de época ainda mais remota, do tempo de Stalin e Hitler, retirados de maneira compulsória do lugar em que escolheram para viver.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“PF e índios entram em confronto em Roraima”

“Raposa Serra do Sol - Federal confirma Operação Upatakon 3”

Upatakon 3 - Ministro diz que operação está congelada”

“Presidente da Assembléia avalia que Upatakon é agressão desnecessária”

“Quartiero é preso pela PF em Surumu”

“Polícia Federal nega que tenha jogado bomba que acertou filho de Quartiero”

Raposa Serra do Sol - Sodiur ameaça reação contra o CIR”

“Relato do Senhor Paulo César Quartiero”

“Relato do Deputado Federal Márcio Junqueira”

“Manifesto”