O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a permissão de V. Exª e das Srªs e dos Srs. Senadores, gostaria, em primeiro lugar, de registrar a visita que faz ao Brasil o Presidente da Eslovênia, Danilo Türk.

A Eslovênia, que se separou da Iugoslávia há alguns anos, é um dos países que mais crescem na Europa, tendo sido admitida recentemente na Comunidade Européia. A Eslovênia tem uma ligação muito estreita com o meu Estado, o Espírito Santo. Quando a Eslovênia fazia parte da Iugoslávia, foi criado, no Governo João Goulart, o porto de Ponta do Tubarão no Espírito Santo, o maior porto do mundo, que, na época, recebia os maiores navios, as maiores naves do mundo. E, correspondente a ele, foi feito, na antiga Iugoslávia, hoje Eslovênia, em Capodistria, um porto, que servia exatamente de transporte mais econômico de grandes quantidades de iron ore, ou seja, minério de ferro, do Brasil para a antiga Iugoslávia e para toda a União Soviética à época.

Hoje, o Presidente veio oferecer ao Brasil aquele porto, para que ele sirva de entrada para a carne, para a soja, para o granito e, como já o é, para o minério de ferro nos países do leste europeu. É bem-vindo o Presidente, que foi um grande diplomata, que já foi Embaixador da Eslovênia no Brasil, de modo que é um homem muito ligado ao nosso País.

Mas o foco do meu problema, Sr. Presidente, Senador Mário Couto, Senadora Rosalba Ciarlini, Senador Leomar Quintanilha, é a criação de uma CPI sobre a pedofilia.

Lembro-me de que foi criada aqui, há muito tempo, uma CPI sobre o tráfico de drogas. Ela foi excelente, fez muita manchete, mas, no final, aprovamos uma lei para favorecer os traficantes, o que é incrível: no lugar de inibi-los, nós os favorecemos. Por que fizemos uma lei que favorecia os traficantes? Consideramos que usar drogas não era crime e, então, demos o mercado para os traficantes. Uma pessoa, quando usa droga, comete um crime; para comprar a droga, ela comete um crime. Se dou um revólver para alguém matar alguém, sou co-autor do crime; se vendo uma droga que depois provoca um crime, sou co-autor do crime. Os traficantes arranjaram um mercado de graça, porque fizemos uma lei para favorecê-los. É inacreditável, mas fizemos essa lei. A Organização das Nações Unidas (ONU) está dizendo: “Se não se inibe o uso da droga, não se pode inibir o tráfico”.

Pois bem, agora vão fazer a CPI da pedofilia. Na Itália, na França, na Inglaterra, em vários países do mundo e em alguns Estados norte-americanos, o pedófilo é castrado quimicamente, porque está provado que ele não se recupera. Recentemente, em São Paulo, um pedófilo que havia abusado de doze crianças ficou durante sete anos na cadeia e, no dia em que saiu, matou um menino. Ele não tem recuperação. Então, nesses países, o que acontece? Ele é condenado a vinte anos - é condenado a vinte anos! - e cumpre os vintes anos. Não é como no Brasil, em que, quando a pessoa é condenada a sessenta anos, não cumpre toda a pena.

Outro dia, vi enganarem a opinião pública brasileira. Sobre esse crime horrível que houve aqui em Brasília, em que mataram uma moça, os jornais noticiaram: “Condenado a sessenta anos”. E o povo brasileiro, inocente, disse: “Oh, sessenta anos!”. O criminoso não fica quatro anos na cadeia, porque há o bom comportamento, mais não sei o quê, um monte de vantagens que demos aqui aos criminosos. Nós demos essas vantagens, fizemos leis para favorecer criminoso. Se recebe a pena de setenta anos de prisão, ele ali fica por seis anos, no máximo. Então, é bom que o jornal diga ao povo: “Vocês estão sendo enganados, pois não são setenta anos, não; são seis anos, no máximo”. E isso se dá se ele ficar por esse tempo, se não fugir antes também.

Mas o que aconteceu e o que quero dizer, Sr. Presidente? Há um projeto meu que trata da castração química. O criminoso é condenado a vinte anos, e o juiz pergunta: “O senhor quer ficar vinte anos na cadeia ou quer ficar por lá só dez anos e submeter-se à castração química?”. É a única maneira de inibi-lo, para não cometer o crime da pedofilia. Nos países civilizados, como a França, a Inglaterra, a Itália, e em vários Estados norte-americanos, existe isso. No Brasil, não há essa lei, porque dizem: “Não, isso é direito humano”. Mas e o direito humano das crianças sacrificadas, abusadas, barbarizadas? Essas não podem ter direito humano. A teoria é fazer leis para favorecer os criminosos.

Meu projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania já vai completar um ano e ainda nem tem Relator. Não adianta fazer CPI, se não endurecermos a lei, para tratar com essa gente.

A Folha Online de hoje diz:

Faculdade aprova pesquisa de uso de inibidor sexual em pedófilos.

O Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina do ABC, em Santo André (Grande São Paulo), aprovou um projeto de pesquisa sobre o uso de medicamentos em pedófilos, a chamada “castração química” [...].

O coordenador do Comitê, o pneumologista Elie Fiss, afirmou que a pesquisa foi apresentada pelo setor de psiquiatria e aprovada, mas com algumas modificações. O projeto deve voltar à mesa do Comitê no dia 9, para eventual chancela.

À Folha Online, Elie Fiss disse que as mudanças pedidas pelos membros do comitê são “de caráter ético e metodológico”.

[...]

O comitê é composto por 30 pessoas - médicos, juristas, enfermeiros e membros da comunidade e outros profissionais.

[...]

O projeto foi apresentado depois que o professor-assistente em psiquiatria da faculdade, e doutor pela USP, Danilo Baltieri, declarou ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em outubro, que administrava hormônios a um pedófilo - com autorização por escrito do próprio doente.

Veja V. Exª, Sr. Presidente - e já vou encerrando -, que vários médicos brasileiros apareceram, dizendo que estavam praticando a castração química, por pedido do pedófilo. Ele entende que é pedófilo e que não consegue controlar-se, procura o médico e diz: “Olha, doutor, vou acabar na Polícia. Estou cometendo crimes”. E o médico faz, então, a castração química desses indivíduos, a pedido deles por escrito.

Após a declaração, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) abriu um procedimento sobre o caso, que ainda não está concluído. Segundo a Folha Online apurou, o órgão não deverá apontar irregularidade no tratamento [que é feito a pedido do pedófilo].

Pesquisas apontam que medicar leva à redução na reincidência de pedófilos entre 30% e 70%. Nenhuma delas é definitiva. O uso de medicamento contra o comportamento pedófilo é feito na Europa e em Estados norte-americanos.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Gerson Camata, V. Exª me permite um aparte?

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Pelo Regimento, Senador Leomar Quintanilha, sou proibido de dar o aparte a V. Exª, porque estou em uma fala que não pode ser interrompida. Não posso conceder apartes. Teria enorme prazer em ouvir a opinião de V. Exª, mas, neste momento, não posso conceder apartes.

Veja V. Exª que a CPI dos pedófilos tem de concluir pelo enrijecimento da legislação. Cientistas da Faculdade de Medicina de São Paulo estão apostando nessa questão e fazendo debates de alto nível científico sobre esse problema.

Temos de começar aqui, Sr. Presidente, a fazer leis contra os criminosos, não a favor deles.

Veja V. Exª que houve aquela enorme campanha para que o povo levasse armas ao Governo: “Vamos desarmar o povo!”. O povo acreditou que levaria as armas ao Governo e que este tomaria as armas dos bandidos. Nada! Acho que deram as armas aos bandidos, porque nunca os vi tão bem armados.

E cometemos uma injustiça terrível com os trabalhadores rurais, com os proprietários rurais, com os fazendeiros lá do interior do Brasil, porque os bandidos já sabem que eles não têm arma alguma. É o mesmo que tomar biscoito das mãos de crianças! Eles estão sendo vítimas de assaltos. Em Rondônia, agora, existe até uma organização terrorista, do tipo das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), assaltando fazendeiros, que estão desarmados.

Temos de corrigir as leis. Nossa função não é ficar ao lado do bandido. Nossa função aqui é ficar ao lado da sociedade, contra os bandidos; ao lado dos que trabalham, contra os que roubam, contra os que assaltam; ao lado dos que defendem a vida e contra os que não a prezam.

Muito obrigado, Sr. Presidente.