O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz à tribuna hoje é a questão energética nacional.

Claro que o País não crescerá ao ritmo desejado e necessário de 5% ao ano se não tivermos um correspondente incremento na disponibilidade energética no País. Conforme matéria da última revista Exame, a oferta de energia deve crescer no mínimo 5% ao ano até 2012 para fazer face à expansão do consumo. Somente no ano passado, ocorreu um incremento de 6,5% no consumo de energia elétrica. Se o País almeja crescer e manter essa taxa de 5%, o ideal seria acrescentar de 4.000 a 5.000 megawatts anualmente à oferta de energia até 2012.

Nesse cenário, destaca-se o papel do gás natural, que é estratégico. Isoladamente, as termelétricas movidas a gás natural deverão contribuir com 19% do aumento da oferta de energia. Além disso, o gás pode ser aplicado como combustível industrial, comercial, domiciliar e residencial. O gás também é utilizado como matéria-prima em diversas indústrias, principalmente nas petroquímicas e de fertilizantes e para redução do minério de ferro na indústria siderúrgica. O gás natural é a terceira maior fonte de energia primária no mundo, somente superado pelo petróleo e pelo carvão.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - ABEGÁS, em 1998, o volume comercializado de gás natural era de aproximadamente 11 milhões de metros cúbicos diários. Atualmente, Srªs e Srs. Senadores, a média ultrapassa os 47 milhões de metros cúbicos. Houve um crescimento acumulado de 300% em menos de 10 anos. O Brasil já conta com mais de 15 mil quilômetros de rede de distribuição em todo o País, quando, em 2003, eram apenas 9 mil quilômetros. Houve um crescimento de 66%. Hoje, avançamos nessa rede de distribuição, e já estamos em torno de 17 mil quilômetros. Esses são dados que mostram o potencial da indústria de gás natural no Brasil. Em decorrência disso, as empresas distribuidoras investirão, nos próximos anos, cerca de R$6 bilhões.

O aumento da utilização do gás natural vem permitindo a diversificação da matriz energética, o que é muito salutar e reduz a dependência das hidrelétricas e do regime de chuvas. Segundo o Balanço Energético Nacional do Ministério das Minas e Energia, o gás natural é o energético que vem apresentando as maiores taxas de crescimento na matriz energética brasileira, tendo mais que dobrado a sua participação na oferta interna.

Segundo a EPE - Empresa de Pesquisa Energética, projeta-se que essa participação alcance 18% em 2030. Além disso, o gás natural apresenta a vantagem de emitir uma quantidade substancialmente menor de poluentes quando comparado a outros combustíveis fósseis.

Sr. Presidente, a Bahia, que muito me interessa, é um dos maiores consumidores de gás natural do País. O elevado consumo é explicado pelo grande número de indústrias instaladas no Estado. O pólo petroquímico e a Ford são os grandes usuários dessa fonte de energia. Segundo a Bahiagás, o Estado é o terceiro maior consumidor do País, e espero que seja em breve um dos maiores produtores. Atualmente, foi aberto o campo de Manati. Adicionalmente, o campo de Manati poderá garantir royalties também importantes para a Bahia.

No entanto, é preciso advertir sobre as ameaças e os principais entraves à expansão da indústria do gás no Brasil. Primeiro, não se pode esquecer a instabilidade no fornecimento das importações oriundas da Bolívia, que em 2006 nacionalizou as reservas de gás. Mais recentemente, o Presidente Evo Morales anunciou que não haverá condições de garantir a oferta de 31 milhões de metros cúbicos de gás para a Petrobras. Ressalto que a redução da dependência do gás boliviano somente poderá ocorrer - ou deixar de existir a dependência - com a construção de gasodutos que deverão interligar o País, aproveitando o potencial energético, e a exploração de novos campos.

Nesse sentido, Sr. Presidente, é preciso destacar a atual construção do Gasene, que é o gasoduto que liga o sistema do Sul e do Sudeste...

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Nesse sentido, Sr. Presidente, destaco a construção do Gasene, que está em execução atualmente e que foi muito cobrado desta tribuna por mim. É um projeto de integração nacional, que interliga as malhas do Sudeste e do Nordeste e que vai solucionar, definitivamente, o suprimento de gás na Bahia e de todo o Nordeste brasileiro. O Rio Grande do Norte, sem gás, não teria a indústria que tem, que é pujante, cada dia mais, naquele Estado.

Volto a lembrar que a continuidade do crescimento econômico depende dos projetos de infra-estrutura.

Sr. Presidente, peço um pouco da sua tolerância para concluir o meu pronunciamento. Mais dois minutos, e concluo; um minutos talvez seja suficiente.

O segundo problema reside exatamente na ausência de um marco regulatório. É o que cobro neste momento: um marco regulatório capaz de reduzir a insegurança jurídica para todos que estão investindo no setor e atrair novos investimentos, sobretudo do setor privado. Está em tramitação, hoje, no Senado o PLC nº 90/2007, a chamada Lei do Gás, que objetiva preencher essa lacuna regulatória. Eu mesmo trabalhei, no passado, na relatoria de matéria semelhante, de autoria do nosso saudoso - saudoso, porque não está aqui entre nós, mas que continua bastante vivo - Senador Rodolpho Tourinho, que fez um excelente trabalho nesta Casa, principalmente o trabalho técnico. Existe a necessidade de que essa proposição legislativa convirja no sentido da desverticalização e liberalização do setor de gás, o que já vem ocorrendo desde meados da década de 90. Essa proposição não pode ser descolada da realidade vivenciada no setor.

É preciso respeitar os investimentos e os marcos constitucionais existentes. O respeito à repartição de competências e a liberalização do setor ficaram estabelecidas constitucionalmente na Emenda nº 5, de 15 de agosto de 1995, que permite aos Estados a exploração dos serviços de distribuição, inclusive por meio de concessão a empresas privadas. Os Estados foram estimulados a criar suas companhias distribuidoras. Criaram, investiram e participam desse esforço, como é o caso do Estado da Bahia, com a Bahiagás. Por outro lado, o legislador incentivou a concorrência com a quebra do monopólio da Petrobras sobre as atividades de pesquisa, lavra e transporte de gás natural. (Emenda à Constituição nº 9, de novembro de 1995)

Encerro, Sr. Presidente, propugnando e lutando mesmo pela superação de dois desafios: primeiro, a aceleração dos investimentos na prospecção e produção de mais gás para o País e a construção de mais gasodutos para fazer a integração nacional, com o Sistema Nacional de Gasodutos; segundo, a garantia de um dispositivo legal que harmonize a convivência entre a União e os Estados na realização e regulação das diferentes etapas de movimentação do gás canalizado, que evite a sobreposição ou invasão das competências que foram repartidas pela Constituição Federal, afiançando, assim...

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Encerro dentro de um minuto.

Afiançando, assim, a almejada segurança jurídico-regulatória do setor. Ou seja, quem já investiu tem de ter seu recurso garantido, até para que novos investidores cheguem ao mercado.

Senadora Rosalba Ciarlini, meu tempo é para V. Exª encerrar meu pronunciamento.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Com a permissão do nosso Presidente - sei que seu tempo já está muito curto -, não poderia deixar, Sr. Senador César Borges, de parabenizá-lo pelo pronunciamento, até porque V. Exª fala de algo que acho fundamental, vital para o nosso País. V. Exª falava da questão da irregularidade, uma interrogação que não é somente nossa, mas dos empresários das indústrias, dos que usam o gás da Bolívia, algo que realmente nos preocupa bastante. Sabemos que no Brasil existe um potencial ainda muito grande para a exploração de gás. Eu sou de um Estado que também explora o gás, como a Bahia, o Estado de V. Exª. A Bahia também é um dos grandes consumidores. O meu Estado é menor, mas nele o gás tem sido importantíssimo para impulsionar o desenvolvimento, a atração de indústrias. Tive a experiência, na minha cidade, quando Prefeita, de fazer um gasoduto para oferecer gás às indústrias. Foi possível instalar indústrias de grande porte, exatamente pelo fornecimento dessa energia de custo mais baixo. Há necessidade de fazermos mais gasodutos em nosso Estado. Defendi isso e fiz um apelo para que constasse no PAC, Plano de Aceleração do Crescimento, o gasoduto necessário ao Seridó e à região do Vale do Açu. Acho importantíssimo. E quero também aqui deixar registrado que entendo que a Petrobras precisa priorizar e valorizar ainda mais a pesquisa, descobrir realmente mais campos para a exploração do gás, que sabemos que existem. Mas, infelizmente, tenho informações de pessoas graduadas dentro da Agência Nacional de Petróleo de que não existe ainda no Brasil um estudo de todo o nosso subsolo, um estudo geológico, para que possamos fazer um planejamento maior. É necessário haver esse investimento para que se faça um estudo mais apurado. Às vezes, descobrimos um poço, como aquele de nossa região, em que o petróleo jorrou quando se perfurava um poço para a construção do Hotel Thermas. É muito importante que a Petrobras atue nisso para que haja mais fontes, mais poços de gás para impulsionarmos o desenvolvimento do nosso Brasil. Parabéns, Senador, por suas colocações!

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Muito obrigado por seu aparte.

Espero que a Petrobras, o Governo Federal, em seu planejamento estratégico, tenham condições de dar suprimento, e que nós, aqui, no Senado Federal, no Congresso Nacional, tenhamos condições de estabelecer um marco regulatório que dará garantia aos investimentos já realizados e a novos investimentos para o setor.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente, e por sua compreensão, dada a importância do tema.