O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos nos louvando em matéria do jornalista Ricardo Noblat, que diz algumas coisas tipo:

“O Governo foi obrigado a reconhecer que os dados do dossiê fazem parte, sim, de um banco de dados da Casa Civil. E se apressou em anunciar que nada existe ali capaz de deixar mal o casal FHC.

Esse será mais um nebuloso episódio do Governo Lula destinado a dar em nada.

Ao Governo não interessa apurá-lo - afinal, ele sabe quem mandou montar o dossiê e quem o montou. Funcionário algum da Casa Civil ousa dar qualquer passo sem antes consultar a Ministra Dilma Rousseff. Ela é o ministro mais centralizador do Governo Lula.

A oposição não tem como apurar o episódio. Pediu que a Polícia Federal apurasse, mas o Ministro Tarso Genro, da Justiça, se apressou em garantir que ela não o fará.”

Então, ele diz que “a CPI nasceu morta.”

Sr. Presidente, vamos aqui a alguns fatos. Em primeiro lugar, se esse dossiê bate nas minhas mãos, eu teria feito, antes de mais nada, uma consulta ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, sem dúvida alguma. Agora, eu não deixaria de torná-lo público. Ainda há pouco, eu dizia ao Senador Tião Viana que eu dei um prazo a determinado cidadão para tornar público algo que eu estou checando. E ele não se iluda, não. Eu vou dar o nome dele, o sobrenome dele, o nome da empresa, exatamente na linha de que quem for podre que se quebre literalmente.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, na linha do que V. Exª está afirmando, só quero ler aqui um artigo da Constituição:

“Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.”

Portanto, se a hipótese verdadeira é a de que um Parlamentar municiou a imprensa sobre o vazamento desse dossiê, fez isso sustentado por um dispositivo constitucional.

Não há razão para questionar qualquer Parlamentar sobre se eventualmente ele possa ter encaminhado à imprensa um dossiê que recebera de fontes, é claro, que só podem ser do próprio Governo; aliás, nas barbas do Presidente da República, porque exatamente no terceiro andar do Palácio do Planalto.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, peço a V. Exª o tempo necessário para concluir. Chamo a atenção da Casa, Senador José Agripino e Senador Tião Viana, para alguns fatos.

Eu ainda há pouco dizia a V. Exª - e não temos segredos - que eu tinha certeza absoluta de que a confecção do dossiê - e era dossiê, sim - se dera sob a guarda da Ministra Dilma, e que eu tinha sérias dúvidas sobre se teria sido ela a divulgar o dossiê. É verdade o que lhe digo agora - acabei de lhe dizer isso, ainda há pouco.

Mas vamos a alguns fatos. “Para Paulo Bernardo, irregularidades devem aparecer apenas em contas tipo B”, ou seja, ele estava sabendo do que estava dizendo.

Na CPI, o Ministro Hage - deixou, e isso a imprensa registrou à farta - deixou veladas ameaças, como “isso aí não é nada, tem coisa pior”, insinuando que seriam coisas do Governo passado. Aqui está: “CGU investiga uso de cartão muito pior que compra de tapioca, diz Ministro”. Visivelmente um quadro de coação.

Há algumas matérias muito relevantes aqui. Há uma do Jornal O Estado de S. Paulo...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, peço a V. Exª tempo para concluir.

A matéria é de responsabilidade das jornalistas Vera Rosa e Christiane Samarco, intitulada: “Dossiê da Casa Civil contra FHC foi decisão de Governo”. Aí, historia toda uma trama, toda uma reunião, todo um e-mail do Secretário de Comunicação da Presidência da República, para organizar isso. Dizem as duas jornalistas que a operação começou em fevereiro, muito antes da CPI.

Então, não vamos, Sr. Presidente, tapar o sol com a peneira. Não vamos! Há um dossiê, sim! Dossiê é diferente de banco de dados. A diferença entre o banco de dados e o dossiê é que o banco de dados é genérico, ele serve para tudo, ele serve para todos, ele é um IBGE em miniatura. Agora, o dossiê é a pinçagem de dados que podem servir para chantagem e para diversos fins, inclusive para fins escusos parecidos com chantagem.

Volto a dizer, Sr. Presidente, que, para mim, é muito relevante saber como se fez o vazamento desse dossiê. E o PSDB, numa das suas providências, documento assinado pelo Senador Sérgio Guerra, pede que o PSDB tenha direito a participar da Comissão de Investigação como observador, para ver como está andando a Comissão de Investigação, já que o partido prejudicado foi ele, PSDB.

Em segundo lugar, nós fomos ao Ministério Público, nós fomos ao Senado Federal pedir a convocação da Ministra Dilma Rousseff. E ela pode vir aqui e dizer isso. Ela pode vir aqui e formular acusação a quem ela queira, se ela achar que deve. Não deve escafeder-se da responsabilidade! Não deve esconder-se sob capa qualquer! Deve comparecer aqui, fazer aquilo que se espera de uma pessoa pública, e não se proteger em maioria eventual de CPI qualquer.

Nós fizemos requerimento para participar da Comissão de Inquérito. Fiz um requerimento no Palácio do Planalto, pedindo que o Presidente abrisse suas próprias contas, no dia em que pedi que abrissem as minhas, e o Deputado Jungmann e o Deputado Paulo Renato pediram que abrissem as deles.

Fizemos, Sr. Presidente, requerimento. Anunciamos que recorreremos ao Plenário do Senado Federal em relação a todas as matérias que sejam negadas pela CPI contra a abertura de sigilos, porque abertura de sigilos, convocação de pessoas ilimitadamente, isso é que vai dizer a verdade. Não é a coluna do senhor fulano, não é a declaração do senhor beltrano. É nós investigarmos a fundo e não mantermos aquela coisa monolítica, em que se pede a investigação mais dura e, sistematicamente, uma maioria artificial diz não, não e não a tudo que signifique aprofundar a investigação.

Muito bem, Sr. Presidente, estamos com o requerimento de convocação para a Ministra Dilma Rousseff vir ao plenário do Senado, à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Fiscalização e Controle da Casa. Possibilidade de aprovação? Não sei. Se a maioria se portar como se portou a maioria até hoje na CPI, não passará nada. Por outro lado, aqueles que estão hoje se escudando, Sr. Presidente, na maioria da CPI vão ter de expor as suas próprias faces aqui no voto aberto, porque exigiremos votação nominal para tudo isso.

Muito bem, Sr. Presidente. Encaminhei requerimentos a todos os Ministérios pedindo que mandem os seus gastos. Não é preciso caminhão de documento, não; bastam os disquetes. Já falei que fomos ao Procurador-Geral da República. Quando o Presidente da República disser ou não disser o que gastou, espero, aí sim, ter a força que case com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para pedir ao Supremo que obrigue à abertura de suas compras.

Muito bem. A esta hora, o Presidente Garibaldi Alves está reunido com a Presidenta da CPI e com o Presidente do Tribunal de Contas da União pedindo que os documentos que estão de posse do nosso grande assessor, notável assessor, que é o TCU, não fiquem longe dos olhos do assessorado, o que seria uma inversão de valores - o assessorado é o Congresso Nacional e os assessorados são os Congressistas.

Mais: estamos deixando bem claro que não abriremos mão de judicializar esse processo por inteiro. Iremos à Justiça por qualquer razão que tenhamos para ir à Justiça. Mais: estamos estudando se vamos ou não vamos ao Ministro da Justiça para requerer a investigação de tudo isso pela Polícia Federal. Por que talvez não seja bom ir? Eu sou a favor de ir. O Ministro disse que não vale a pena, que não é caso da Polícia Federal. A Polícia Federal disse que não é caso de ela fazer isso, e eu a tenho visto tão ativa em outros episódios.

Vamos ser bem claros também, Sr. Presidente; estamos indo, na próxima semana, à Procuradoria-Geral da República para pedir o enquadramento da Ministra Dilma Rousseff em crime de responsabilidade, porque, quando respondeu ou fingiu fazer a resposta ao meu requerimento de informações de 2005, ela disse que estava fazendo uma coletânea de dados, mas não deu os números que o Senador Arthur Virgílio havia requerido a ela. Então, ela desrespeitou, mais do que o Senador, o Senado da República. Ela não respondeu e tinha os dados. Se os sonegou ao Senador requerente, em resposta a requerimento aprovado pelo Congresso Nacional, ela incorreu em crime de responsabilidade. Eu pedirei e o meu Partido pedirá o enquadramento dela nessa categoria.

Portanto, Sr. Presidente, devo dizer, com muita clareza, que não temos dúvida de que a verdade aparecerá de maneira muito tranqüila. Ouvi aqui a ginástica para tentar inverter os papéis que fez o Senador Romero Jucá, habilidoso, experimentado, Líder há não sei quantos governos. Eu vi.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - Senador Arthur Virgílio, para concluir.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concluirei, Sr. Presidente. É que o assunto é tão relevante que gostaria que não ficássemos tão presos ao relógio.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - V. Exª já teve mais cinco minutos além do tempo regimental.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Peço a V. Exª mais um pouco de paciência, Sr. Presidente, para concluir. Estou, de fato, arrematando.

Não se torce a verdade assim, não. Há um dossiê, admitido pelo Ministro Múcio. O que se discute agora é como vazou e como não vazou. O Ministro Múcio diz “há o dossiê.” Ele diz que tem certeza de que há o dossiê e, ao mesmo tempo, que tem certeza de que o dossiê não foi feito pelo Governo, que o Governo fez um banco de dados. Chegaram os jornais a dizer, de maneira ridícula, que um “tucano” teria, então, invadido o Palácio do Planalto e feito algo que, sinceramente, vai mais para os filmes de Spielberg e fica muito longe da realidade.

Portanto, precisamos saber se, na sessão de amanhã - e quero saudar aqui a presença ilustre e sempre estimável do Deputado Luiz Sérgio, que é o Relator da CPMI que trata da questão dos cartões corporativos, quero saudar a sua presença, honrosa para nós -, quero dizer, com muita nitidez, que amanhã nós gostaríamos de ver definido se a CPI quer ou não quer convocar as pessoas todas, se quer ou não quer transferir os sigilos, se ela vai simplesmente dizer não a todos os pedidos mais delicados - e aí estaria varrendo as coisas duvidosas todas para baixo do tapete - ou se nós vamos, de fato, dar a satisfação que a sociedade está a esperar. Uma coisa bem simples, bem simples mesmo.

Interessa, sim, saber quem vazou, e vazar o documento é um crime. E outro crime foi a confecção de um dossiê. É diferente de banco de dados. E eu gostaria muito de saber se as pessoas mais elevadas da República, que já tiveram antecedentes daquele dossiê criminoso de Hamilton Lacerda, Lorenzetti e outros que tais, se essas pessoas estão de novo recorrendo a uma prática que, a meu ver, ameaça e ameaça de rijo a democracia deste País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.