O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srª e Srs Senadores, peço um minuto da atenção de V. Exªs para registrar que recebi, em meu gabinete, folder encaminhado pela Associação Brasileira dos Contribuintes - ABRAPI, no qual são destacadas as principais bandeiras e metas daquela Associação.

A ABRAPI foi fundada em julho de 2000 e tem como missão defender os legítimos interesses de toda a classe produtiva brasileira, representada pelos pagadores de tributos, sejam estes pessoas físicas ou jurídicas.

Entre as principais bandeiras da Associação estão a simplificação do sistema tributário nacional, a redução da carga tributária, a desoneração da folha de salários, a conscientização da população sobre o quanto se paga de impostos e a melhoria dos serviços públicos.

Enfim, Sr. Presidente, faço esse registro por considerá-lo oportuno neste momento em que iremos discutir a proposta de reforma tributária recentemente encaminhada pelo governo à Câmara dos Deputados.

Estamos no momento certo para uma reforma, com recordes na arrecadação tributária (mesmo com o fim da CPMF, a cobrança de impostos e contribuições federais atingiu R$62,6 bilhões em janeiro); no entanto, a proposta do governo em momento algum trata da redução ou simplificação da carga tributária, passando ao largo do corte de impostos.

Como segundo assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, questões ligadas ao saneamento ambiental e à responsabilidade dos governantes serão temas que o meu Estado escolheu para comemorar o Dia Mundial da Água.

Em primeiro lugar, nenhum lugar é mais adequado do que Manaus para debates dessa natureza. Ali, amanhã, com o apoio da ONU e do Governo, três painéis serão desenvolvidos, com a participação de técnicos que trabalham n setor ligado ao meio ambiente. Pela manhã, em mesa-redonda, serão debatidos aspectos do saneamento ambiental no Brasil e o papel dos governantes nessa área.

            Chamou-me a atenção a palestra que, nessa oportunidade será proferida pela técnica Nadia Ferreira, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Amazonas. Ela apresentará aos presentes projeto em curso na capital do meu Estado, acerca do aproveitamento e armazenamento de água da chuva.O programa tem a denominação de “Prochuva” e merece aplausos pelas suas características, se não inusitadas, ao menos altamente significativas. De fato, falar em aproveitamento da chuva na região que detém as maiores reservas de água do mundo demonstra que o meu Estado se coloca em posição de vanguarda. É assim que se faz, pensando na racionalização e no aproveitamento dos recursos naturais.

Era meu intento comparecer ao encontro, mas, lamentavelmente, as minhas obrigações de líder partidário não permitem que me ausente de Brasília neste final de semana.

Por isso, transmito aos organizadores e participantes desse encontro de Manaus os melhores votos de êxito nos debates.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como terceiro assunto, gostaria de dizer que tive a grata alegria, este mês, de participar em Manaus do II Fórum-Feira de Inovações Rede Sociedade Solidária.

Foi uma iniciativa da Legião da Boa Vontade, com o apoio do Prefeito de Manaus,Serafim Corrêa, e versou sobre Desenvolvimento Sustentável.

Mais do que simples fórum ou feira, o encontro destinou-se, sobretudo, a uma troca de opiniões acerca de experiências bem sucedidas da administração pública e particular.

Os resultados serão encaminhados, em relatório da LBV, ao Conselho Econômico e Social, organismo da Organização das Nações Unidas-ONU, para apresentação na Reunião do Alto Segmento, da mesma entidade, em julho próximo, em Nova York.

            Fui convidado pelo meu trabalho como Prefeito de Manaus, época em que ali promovi a construção do Parque do Mindu, que, por sinal, serviu de palco para o Fórum de Inovações a que me refiro.

O Parque do Mindu é ainda hoje exemplo expressivo de obra pública, de amplo uso popular, encravado no centro urbano de Manaus sem, no entanto, agredir a floresta. Ao contrário, concorre para a sua preservação, meta absoluta da atualidade brasileira e mundial.

Ao fazer esse registro, transmito ao Prefeito Serafim Corrêa agradecimentos sinceros pela acolhida com que me distinguiu na oportunidade do Fórum.

Desejo também, como quarto assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, pedir a palavra neste momento para solicitar que seja inserida nos Anais do Senado Federal a matéria intitulada “No governo não tem caos aéreo”, publicada na revista IstoÉ em sua edição de 9 de março do corrente.

A referida matéria mostra como os ministros do governo do presidente Lula “usam e abusam” de viagens a bordo de aeronaves do Grupo de Transporte Especial da Força Aérea Brasileira.

Segundo a matéria, relatórios em poder da revista mostram que, “no mesmo período em que a população enfrentava o caos aéreo e testava a paciência em intermináveis filas nos aeroportos brasileiros, ministros de Estado se valeram da mordomia não apenas a serviço ou em missões especiais, mas para ir e voltar de casa durante os fins de semana”.

Sr. Presidente, para concluir, requeiro mais uma vez que a matéria acima citada seja considerada, na íntegra, como parte integrante deste pronunciamento para que, assim, passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Folder ABRAPI”;

“No governo não tem caos aéreo”.