O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente e Senador pelo meu Estado de Roraima Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, ainda falta muito para alcançarmos o nível da Dinamarca, da Finlândia e da Nova Zelândia no que diz respeito ao trato com a coisa pública e às atitudes de cidadania.

É possível que alguns já estejam perguntando: por que esses países, que sequer são os mais expostos na mídia? Respondo: simplesmente porque são os que se destacaram, colocando-se em primeiro lugar, como os países menos corruptos do planeta no ranking da transparência internacional.

No Brasil, por sua vez, é muito difícil um dia em que não recebamos, pela televisão, pelo jornal, notícias, as mais absurdas e inimagináveis, sobre lesão aos cofres públicos e aos seus semelhantes...

Sem sombra de dúvida, esta continua sendo a terra onde a única lei que impera intocável é aquilo que se convencionou chamar “lei de Gérson”, denominação que causou profundo constrangimento ao personagem Gérson, cujo nome fora usado, pois se originou de uma propaganda comercial, a qual passaria, mas que firmou o seu nome com esta lei.

No último relatório, emitido pela Transparência Internacional, o Brasil obteve a nota 3,5, numa escala que vai de zero a dez. Resultado: entre os 180 países analisados, o Brasil, ocupa a 72ª posição entre os países mais corruptos do mundo.

É uma posição que nos enche de preocupação, principalmente ao tomarmos conhecimento de que também constam do levantamento muitas pequenas nações ainda dominadas por governos mais corruptos e ditatoriais e sem possibilidade de controle. Além do mais, ainda estamos distantes da nota considerada o ponto médio, o divisor de águas, que é cinco. E fomos superados, com alguma facilidade, por Cuba, onde a falta de liberdade é presente e constante.

Na América Latina, somos superados pelo Chile, Uruguai, Costa Rica, Colômbia, e empatamos com o México e com o Peru.

Figurar entre os primeiros colocados (Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia, que obtiveram nota 9,4) seria impossível a curto prazo, mas está na hora de pensarmos seriamente em combater a corrupção que ainda grassa neste País, com a divulgação quase cotidiana de escândalos, uns mais impressionantes que outros.

Agora, estamos às voltas com o lançamento da recente campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, ocorrido no mês de março, sob a liderança da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, Srs. Senadores Mão Santa e Cristovam Buarque, Srªs Senadoras, é importante ressaltar o caráter educativo dessa campanha na busca da conscientização da sociedade, alertando-a para os valores indispensáveis ao exercício da cidadania. Alguns valores deveriam estar vinculados estreitamente àquilo que definimos como a formação do caráter, mas estão na iminência de desaparecer do nosso universo político, a julgar pelos fatos de que tomamos conhecimento amiúde.

“A corrupção corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais e futuras”. Esse é um trecho retirado da introdução da cartilha denominada “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”, elaborada por Antoninho Marmo Trevisan e outros. Ela foi inspirada no combate à corrupção no Município de Ribeirão Bonito, levado a efeito pelos moradores da organização não-governamental Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo) e que teve como resultado a renúncia do prefeito, que se viu na iminência de ser cassado.

Para obter resultados como os de Ribeirão Bonito, no sentido de extirpar a corrupção, é preciso conscientizar os cidadãos da necessidade de acompanhamento e supervisão permanentes da conduta dos administradores públicos.

Sem dúvida, é indispensável a cobrança da disponibilidade das informações a respeito dos gastos públicos, uma área em que o País vem avançando, com a disponibilização das informações sobre as ações do Governo na rede mundial de computadores.

Srªs e Srs. Senadores, no Estado que represento nesta Casa, Roraima, o Ministério Público estadual vem demonstrando seu envolvimento efetivo na campanha para o combate à corrupção, buscando a adesão de instituições públicas e privadas interessadas no tema. Em âmbito nacional, autoridades do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas, em como inúmeras personalidades reconhecidas por sua luta pelos direitos do cidadão também estão envolvidas com essa meritória campanha.

Historicamente, é nosso dever afirmar que a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” surgiu em 2004, no Estado de Santa Catarina, numa iniciativa do Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto. Destinava-se principalmente a ações educativas.

A divulgação positiva despertou o interesse e entidades nacionais. Foi assinado, então, no dia 27 de setembro do ano passado, um termo de cooperação entre a Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), para mais essa ação que tem como objetivo o combate à corrupção.

Agora, a campanha deixa de ser apenas educativa, no sentido de estimular as novas gerações para a construção de um País mais justo e sério, a partir de suas próprias condutas diárias: respeitando-se as leis de trânsito, não se jogando lixo no chão, respeitando os direitos de quem chegou antes na fila, coisas simples que fazem a formação do caráter das pessoas.

Para o futuro, espera-se também dos cidadãos uma atitude de cobrança, exigindo a efetiva punição dos corruptos e dos corruptores. É sabido que as práticas corruptas colocam em risco os pilares da democracia, como o da igualdade de todos perante a lei.

Transcrevo aqui a idéia do filósofo Newton Bignotto, publicada como resultado de uma entrevista no site do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud):

Na medida em que agentes privados fazem uso de recursos públicos e se beneficiam de suas relações privilegiadas com membros dos três Poderes para alcançar seus objetivos e escapar da punição, o regime democrático está ameaçado. [...] Não podemos conviver com relações assimétricas com relação à lei se quisermos preservar nossas conquistas democráticas.

Provavelmente, Srªs e Srs. Senadores, o efeito mais perverso da corrupção é o de que ela aumenta a desigualdade. E a corrupção produz pobreza. E esse é o título de um estudo patrocinado pelo Banco Mundial, elaborado pelos economistas Daniel Kaufmann e Aart Kraay. Eles estudaram indicadores da boa governança em 160 países, incluindo, é claro, o combate à corrupção.

Pelo cruzamento dos dados, os autores colocaram o Brasil na 70ª posição - posição 70 - entre os 160 países com boa governança, ao lado de países como Sri Lanka, Malauí, Peru, Jamaica e duas ditaduras: Cuba e Bielo-Rússia.

Chegaram também à conclusão de que, se a corrupção no Brasil se agravar até atingir um nível comparado ao de Angola - um dos casos mais graves -, a renda per capita brasileira cairá 75% em oito décadas. Se, de outra forma, Senador Cristovam Buarque, chegarmos ao nível de honestidade da Inglaterra, a renda per capita do brasileiro ficará quatro vezes maior em igual período, de 80 anos.

Em poucas palavras, o estudo comprovou a existência de fortes traços entre altos níveis de corrupção e baixos índices sociais.

Srªs e Srs. Senadores, a corrupção é um câncer que corrói a sociedade brasileira. O que é possível fazer para curá-lo?

Passo a palavra ao nobre Senador e defensor da educação nesta Casa, como tantos outros.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Augusto Botelho, vou simplesmente dizer da minha satisfação de ver aqui um Senador falando da corrupção, mas sem ficar no ramerrame das denúncias que tomaram conta desta Casa nos últimos tempos. Não basta chegar aqui e ficar falando contra um, outro, outro e outro ato de corrupção, mas sim definindo como sair da corrupção. E lamento tê-lo interrompido no momento em que o senhor ia entrar nesse assunto. Mas, felizmente, de vez em quando, a gente vê alguém chegar aqui e falar, sim, do aspecto geral da corrupção e da necessidade não apenas de se prender os corruptos, o que a gente nem consegue, mas de fazer com que não haja mais corrupto. Viciamo-nos tanto na realidade das coisas ruins deste País, inclusive a corrupção, que já não chegamos a pensar que é possível um dia não termos mais essas mazelas. Então, ficamos preocupados apenas em como parar esta mazela. O senhor traz aqui o problema geral das mazelas. Nesse sentido, fico satisfeito. Por que não chegamos aqui, dentro de uma pauta positiva, a elaborar um projeto de lei que faça com que fique impossível ser corrupto no Brasil? Como fazer isso? Há muitas maneiras, e a gente não tem dedicado tempo a isso, lamentavelmente, porque temos ficado apenas no circunstancial, no momentâneo, que é do que vou falar daqui a pouco. Sem falar especificamente no assunto da corrupção, vejo que seu discurso e o meu vão se completar perfeitamente. Parabéns pelo seu discurso. Gostaria de ouvir as propostas e transformar isso, quem sabe, aqui, em um grupo de nós, Senadores, para elaborar uma proposta. Não existe o Fome Zero? Vamos fazer o Corrupção Zero. O Governo Federal não trouxe ainda nenhum projeto aqui chamado Corrupção Zero. A gente pode elaborar, sim, o projeto de Corrupção Zero.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Muito obrigado, Senador. Realmente, V. Exª tem razão. Nesta Casa, temos levado muito tempo discutindo coisas de comadres. Não estamos trazendo os assuntos que interessam ao País. É lamentável que tenhamos ficado vários meses aqui sem produzir nada. V. Exª já havia me falado sobre a idéia de reunir um grupo para discutir ações de combate à corrupção.

Um dia desses, conversamos a respeito disso. Acho que temos que levar em frente, para fazer um estudo e dar um rumo. E devemos lutar, para que o projeto seja aprovado, porque, é incrível, discutimos as coisas aqui... O Senador Mozarildo Cavalcanti, por exemplo, hoje falou de um projeto dele que foi aprovado em 1999 e que está amarrado lá na Câmara, um projeto relativo às terras da União.

Mas, para encerrar o meu pronunciamento, volto a repetir que a corrupção é um câncer que corrói toda a sociedade brasileira. Mas o que é possível fazer para curá-lo? Lá no meu Estado, os donos das televisões e das rádios são todos políticos. E já colocaram na cabeça das pessoas que o político bom é o que rouba, mas faz.

Não existe ladrão bom, Senador Cristovam Buarque. Nunca ouvi falar que houvesse um bandido que fosse bom. Então, quem rouba, mas faz não pode ser bom. Uma pessoa que só coloca uma emenda para interesse dela, e não da comunidade? São coisas que temos de ver. E o povo tem que ser mais crítico na hora de votar; tem de ver que, se as pessoas têm um passado no qual roubaram, vão roubar de novo. Nesta história de “rouba, mas faz”, leva-se um milhão para casa, e dá-se um milhão de migalhas para os pobres.

No nosso modesto ver, a contribuição da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” - inclusive, podemos nos unir a essas associações, para discutir com os Procuradores - pode ser altamente benéfica para o nosso crescimento como Nação e para a valorização do exercício da cidadania.

Vale a pena mencionar aqui a frase atribuída a Pitágoras, que considero inquestionável: “Eduquem-se as crianças, e não será preciso castigar os homens”.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.