O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é para endereçar a V. Exª um apelo na defesa da boa imagem da instituição que preside. Há nesta Casa uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que começou seus trabalhos na semana passada. Eu creio que é prudente da parte de V. Exª um entendimento com o Presidente da Câmara dos Deputados e com as lideranças governistas, no sentido de que essa Comissão Parlamentar de Inquérito não seja utilizada como instrumento de desmoralização do Parlamento brasileiro. Eu receio que, por detrás da iniciativa do Governo, favorecendo a instalação dessa CPI, esteja o propósito de desmoralizar, definitivamente, o instituto fundamental para a fiscalização do Poder Executivo, que é a Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Nós temos a felicidade de ter na Presidência dessa comissão uma grande companheira: a Senadora Marisa Serrano, que é uma mulher digna, honrada, competente e de boa-fé, bem intencionada. Mas ela preside como regimentalista. Ela não tem a possibilidade de opinar sobre o que ocorre no plenário daquela Comissão Parlamentar de Inquérito. Ela atua como juíza, como me orienta aqui o Senador Magno Malta.

            Portanto, queremos preservá-la. Não há, na nossa intervenção aqui, Sr. Presidente, qualquer propósito de desmerecer quem está imbuída de bons propósitos, como S. Exª, na Presidência dessa CPMI.

            Sr. Presidente, uma CPMI que transforma convocação em convite para que o depoimento do convidado, Senador Mário Couto, não tenha valor jurídico, uma CPMI que já sinaliza antecipadamente, por meio de sua maioria, que não permitirá a quebra de sigilo dos cartões corporativos ligados à Presidência, é uma CPMI que se expõe à desmoralização.

            Faço um apelo. Sei que V. Exª não pode orientar a maioria. Estou apenas tentando contribuir para evitar uma desmoralização ainda maior do Congresso Nacional. Sei que V. Exª tem esse propósito de evitar a desmoralização e preservar a instituição. O apelo que formulo a V. Exª é no sentido de se que busque entendimento. Não queremos chegar às ultimas conseqüências de radicalizar a ponto de nos afastar da CPMI. Queremos contribuir para que a investigação ocorra realmente. É preciso que nos permitam investigar. CPMI que não se vale de sua prerrogativa de quebrar sigilo deve mudar de nome porque CPMI não é. Não podemos coonestar, não podemos admitir a escamoteação da investigação, não podemos legitimar uma farsa. Tivemos um exemplo recente com a CPI do Apagão Aéreo. Não podemos repetir a encenação daquele espetáculo deprimente para o Congresso Nacional.

            O apelo que faço é respeitoso a V. Exª, sobretudo entendendo suas limitações. V. Exª, como Presidente, não pode impor-se sobre a maioria constituída em uma CPI. Apenas faço um apelo a V. Exª para que, com sua capacidade de articulação política, possa envolver lideranças do Governo e o Presidente da Câmara dos Deputados, com o objetivo de fazer um apelo, a fim de que essa CPI possa retomar os caminhos da correção.

            Estamos fazendo esse apelo no início dos trabalhos dessa CPI exatamente para evitar um descaminho que pode ser irreversível.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.