O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela Liderança. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui fazer um relato, ainda que breve, da realização da Conferência sobre a Cooperação contra os Crimes Cibernéticos, os crimes cometidos com as novas tecnologias. A presença brasileira - tive a honra de representar o Senado, juntamente com o Deputado Colbert Martins - nos mostra, entretanto, que estamos muito atrasados no encaminhamento do assunto.

A Conferência teve a presença de 150 representantes de 58 países. Países com economia ou importância política menor que o Brasil aderiram há mais tempo à Convenção de Budapeste, que é a Convenção Internacional que trata da questão do combate aos crimes, que estão cada vez mais aumentando, cometidos via Internet, via redes de comunicação como um todo.

A orientação final da Conferência é no sentido de que novos países façam parte dessa Convenção. Tenho aqui comigo o mapa que mostra que todos os países da Europa já a assinaram, bem como os Estados Unidos, o Canadá, a África do Sul e o Japão, enquanto que, na América, o México e a Costa Rica já estão com o pedido de participação em andamento. Quanto ao Brasil, a proposta parlamentar está sendo aqui discutida. Ela já foi aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e foi aprovada, também, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. No momento, está na Comissão de Assuntos Econômicos, e o Senador Aloizio Mercadante me afiança que, nos próximos dias, poderemos colocá-la em votação.

Entre os diversos crimes que estão agora sendo tipificados, está a posse de material de pornografia infantil, que, inclusive, neste momento, é objeto de uma CPI no Congresso Nacional, da qual participo. É fundamental que tenhamos uma legislação adequada para podermos enfrentar uma questão como a pedofilia. Se não a tivermos, teremos dificuldade de ter a troca de informações, já que muitos desses crimes são cometidos transfronteiras, a partir de outros países e do próprio Brasil.

Estamos com uma proposta já bem avançada, depois de ter havido vários mal-entendidos e de terem sido aceitas por nós várias alterações. Hoje, já tenho um projeto que altera oito instrumentos legais, com treze tipos de crimes que estão sendo incluídos na nossa legislação penal.

A participação brasileira, portanto, além de ser no sentido de acelerar a votação aqui no Congresso - na Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania -, deve dar-se na instância do Governo Federal.

Em dezembro de 2006, a requerimento meu, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional solicitou informações ao Ministério das Relações Exteriores, que informou, em março, que ainda estava analisando. A posição continua a mesma ainda hoje: continua analisando a adesão do Brasil, ou não, à Convenção de Budapeste. Enquanto isso, as organizações criminosas se beneficiam da ausência de uma legislação no País.

Sr. Presidente, quero entrar num outro ponto que me preocupa muito. Vemos a situação brasileira, felizmente boa, do ponto de vista da economia, da criação de empregos, do crescimento da classe média, com a chamada classe C. Isso tudo está bem, o Brasil está caminhando bem, o Presidente Lula está com boa aceitação popular; agora, não podemos perder esses momentos, não podemos permitir que haja uma guerra permanente, como temos visto. Não dá para entender como o Presidente Lula, num momento bom para o País, bom para ele, pessoalmente, apresenta um comportamento raivoso, atacando a oposição, querendo envolver o governo do PSDB em fatos. Não podemos deixar que a política fique tão pequena, como está caminhando.

Da minha parte, o Presidente é testemunha, tenho procurado fazer aqui o que chamo de uma oposição inteligente. Recuso-me a fazer uma oposição como a do PT nos seus momentos mais agressivos, aquela oposição de que V. Exª não fazia parte, uma oposição realmente especializada em buscar o “quanto pior, melhor”.

Vemos que existem coisas boas, sim, mas temos aqui, por exemplo, os dados de crescimento da América Latina no último ano. O Brasil cresceu 5,12%. Ótimo! Agora, vamos ver os outros países: a Argentina cresceu 8,5; o Chile, 5,8%; a Colômbia, 6,6%; o México, o único a menos do que nós, 3,1%; o Peru, 8,3%; o Uruguai, 7,25%; a Venezuela, 8,4%.

Portanto, estamos bem? Estamos, reconheço que o Brasil está bem. Agora, não vamos permitir que se perca essa oportunidade com esse envenenamento das relações com a oposição, ou com essa questão de voltarmos a ter gastos em excesso do ponto de vista de governo.

Tenho aqui comigo também o artigo de Júlio Senna...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - ...em que ele fala da questão da era do crédito e mostra que, realmente, os choques de antes não mais se verificam e que, em conseqüência, a confiança se generaliza: os empresários investem, apostando que vão continuar a vender bem; os banqueiros emprestam, acreditando que não haverá calote; e as famílias não temem contrair dívida, porque não vêem mais o fantasma do desemprego. É fato, isso está acontecendo no Brasil. Agora, está acontecendo por uma ação de todos, não só do Presidente Lula. É do Presidente Lula, inclusive, reconheço que sim, mas também por ações do Presidente Fernando Collor, do Presidente Itamar Franco, que substituiu Collor, e do Presidente Fernando Henrique. São ações que fizeram com que o Brasil se transformasse num país normal.

Não podemos, agora, achar que se vai poder elevar o gasto governamental sem nenhum custo. É evidente que, quanto mais o Governo gasta, mais pesada fica a carga tributária. Ficando mais pesada a carga tributária, são menos empregos, menos investimentos.

Quero fazer aqui, Sr. Presidente, aproveitando essa...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Aproveitando o tema que trago aqui, que é a necessidade de um andamento mais rápido das questões ligadas aos crimes cibernéticos, aos crimes de informática, inclusive à pedofilia, que tenhamos a visão de que o Brasil está, realmente, num momento de respeito, mas não pode perder esta oportunidade que a situação internacional propiciou, que é a continuidade de políticas de estabilidade no País.

Não dá para termos um clima de guerra, em que o Governo acusa a oposição, em que o Governo quer gastar o mais possível e não quer mais que se investiguem sindicatos. Quer que volte a existir uma linha trabalhista, que já é ultrapassada, com excesso de regulamentações, ao contrário do que o mundo tem demonstrado. Temos que ter mais liberdade para mais investimentos, para que haja, com isso, a continuidade do crescimento econômico do Brasil.

Lembro, mais uma vez, que o Brasil, conforme mostrei, cresceu, sim, mas menos do que quase todos os outros países da América Latina.