O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Presidente e ao Senador Arthur Virgílio.

Eu queria tratar de um tema que não será fácil construir, mas quero insistir. Refiro-me à agenda do Congresso Nacional. Não me parece que esse rumo que estamos envolvidos todos seja um rumo promissor para a imagem da instituição e para o futuro político de cada um dos Senadores e Senadoras que constituem este Plenário.

Se olharmos a situação internacional, veremos que a principal economia do mundo atravessa uma grave crise econômica, que atinge de forma crescente a União Européia. Os dados do Fundo Monetário Internacional, das instituições multilaterais, já projetam recessão e prevêem que o crescimento da economia americana dificilmente chegará a 1% neste ano, 2008. Esse fato está associado aos prejuízos do CEO bancário, que já superam US$150 bilhões. Com o impacto direto dessa crise nos bancos americanos, a perspectiva é a de um prejuízo de US$230 bilhões. Essa crise contamina o sistema bancário europeu, especialmente na Espanha, na Alemanha, na Inglaterra, na França e na Itália.

Acho que só isso já seria uma advertência de que o Congresso Nacional deveria ter uma pauta propositiva, construtiva, no sentido de aprimorar a legislação tributária, a legislação de fomento ao desenvolvimento, a legislação de estímulo às exportações, a legislação de melhoria no sistema de crédito e de financiamento, para que o Brasil pudesse atravessar esse período mantendo o ritmo forte de crescimento que temos neste momento.

Realmente não entendo a natureza da agenda de que estamos prisioneiros. Em 60 anos de história, 60 anos de estatística do IBGE, só há dois anos em que a taxa de crescimento da economia é maior que a taxa de crescimento da inflação: 2006 e 2007. A economia cresce nesse início de ano 6% nesse cenário adverso de recessão e de turbulência financeira internacional. A indústria cresce 11,5%, se considerarmos de fevereiro a fevereiro, e 9,5% nos últimos 12 meses, taxa que não víamos há muito tempo na nossa querida economia brasileira.

Estamos num crescimento econômico puxado pelo mercado interno e pelo mercado de consumo de massas. As pesquisas do setor privado ou os dados do Pnad, recém-publicados pelo IBGE, mostram que há uma massa da ordem de 20 milhões de pessoas que estão deixando a situação de pobreza e passando a uma situação de classe média, de acesso ao mercado de consumo, fomentado pelo emprego que cresceu 1,650 milhão no ano passado; fomentado pelo Luz para Todos, que beneficiou 7 milhões de famílias, que agora contam com energia elétrica, podendo ter acesso a eletrodomésticos - não só porque tem renda mas porque até então não tinham eletricidade em casa e hoje têm; fomentado por programas como o Bolsa-Família, que atinge 11 milhões de famílias ou pelo salário mínimo de R$415,00, que ainda é baixo, mas corresponde a US$244, quando o movimento sindical passou 25 anos lutando pelo salário mínimo de US$100.

É essa renda - o emprego, o salário mínimo, o Bolsa-Família, o Luz para Todos, o reajuste das categorias profissionais acima da inflação. A massa salarial tem crescido em torno de 6% ao ano. É esse Brasil onde metade da população nos últimos quatro anos aumentou o consumo em 32%; houve 32% de aumento de renda para a metade mais pobre do Brasil. É esse Brasil que está nas pesquisas de opinião apoiando este Governo. É esse Brasil que está comendo, que está podendo trocar e que está chegando à classe média. Se é verdade que o primeiro Governo Lula tinha pouca coisa a apresentar à classe média, neste a situação é diferente. Olhem as vendas de automóveis, que continuam batendo todos os recordes no País; mais de 3 milhões de veículos - caminhões e ônibus - foram produzidos e vendidos no Brasil no ano que passou.

Olhem os eletrodomésticos, cujas vendas cresceram 40%. Olhem os computadores: dez milhões e quatrocentos mil computadores vendidos, mudando a inserção mundial do Brasil no século XXI, porque cada vez vai ser mais uma sociedade da informação, do conhecimento. E existem 40 milhões de brasileiros hoje tendo acesso à Internet. Há outro padrão de informação, que já não passa apenas pelos veículos tradicionais, que continuam cumprindo um grande papel na democracia. Hoje temos novas formas de comunicação, de pesquisa, de diálogo e de interação social.

É este Brasil que espera do Congresso uma agenda à altura do momento que atravessamos. Não quero aqui desconsiderar o papel fiscalizador do Congresso Nacional. Acho que temos de fiscalizar as instituições todas. Por sinal, o Banco Central prestará contas, na semana que vem, aqui, na Comissão de Assuntos Econômicos. Acho que temos de fiscalizar. Isso é papel do Congresso Nacional, mas não podemos reduzir a agenda do Congresso à denúncia e obstrução. Nós ajudamos a construir este País que está aqui. A Lei de Falências, a Lei de Recuperação das Empresas foi construída neste plenário, com a relatoria do saudoso Ramez Tebet, ajudou a recuperar muitas empresas e permitir a saída da falência e da concordata.

Nós desoneramos a cesta básica de alimentos. Nós desoneramos a cesta de material de construção. Nós desoneramos a compra e venda da casa própria. A resposta está aí: 23% de aumento do financiamento à residência popular, à venda de imóveis no Brasil. Nós ajudamos a criar o crédito consignado: 56% do financiamento à pessoa física hoje vem do crédito consignado. Se o cheque especial continua tendo uma taxa de juros de 135% ao ano, a do o crédito consignado é de 28% ao ano. É muito menos do que é a do cheque especial. E isso alavancou o consumo de bens duráveis, melhorando o padrão de vida de amplos setores assalariados e dos setores da classe média que estão trocando de carro, comprando computador e uma parcela crescente podendo trocar de casa própria.

É este Brasil que espera uma agenda que seja exatamente a agenda da sustentabilidade e do desenvolvimento. Eu não acredito que à crise internacional o Brasil possa estar totalmente imune. Não há descolamento na interdependência que existe nas economias no século. XXI. Se hoje, a mais grave crise financeira do pós-guerra, como disse Alan Greenspan, não atinge o Brasil é porque nós temos US$195 bilhões em caixa, porque o crescimento da economia se dá pautado pelo consumo interno e pelo investimento, não atinge porque nossas exportações para os Estados Unidos representam apenas 15% do total de nossas exportações, quando representavam, cinco anos atrás, 25%. Nós diversificamos as nossas exportações. Aquela diplomacia, que se dizia terceiro-mundista, abriu as portas do Brasil para a Ásia, que é o novo eixo dinâmico da economia mundial, não é mais a economia americana nessa conjuntura; é especialmente China e Índia. Ela abriu as portas do Brasil para a África e, sobretudo, para a América Latina, que representa 25% de nossas exportações.

O Brasil, hoje, felizmente, tem no agronegócio uma força propulsora do crescimento e das exportações. O milho americano, que faz etanol, mantém o preço da soja e do milho elevados. A urbanização da Índia e da China está mantendo o custo dos alimentos, que aumentaram 9%, no ano passado, em um patamar elevado, preservando a nossa balança comercial. Nós somos, hoje, o maior produtor mundial de carne. Um terço da produção de carne do mundo, hoje, é brasileira, apesar das barreiras da União Européia. Somos o maior produtor e exportador de aves. Somos o maior produtor e exportador de soja. Somos o maior produtor e exportador de suco de laranja, de café, de álcool, de açúcar; somos o terceiro exportador de milho; o terceiro de carne suína.

Este Brasil precisa continuar crescendo, progredindo. Precisa de política fundiária, precisa de financiamento à agricultura, precisa de repactuação da dívida agrícola, precisa de Congresso Nacional. É este Brasil que está dizendo ao Congresso que o caminho em que estamos não é o da Nação e não deveria ser o caminho desta instituição.

Lembro-me de um tempo - e não faz tanto tempo assim - em que debatíamos e divergíamos formulando políticas públicas, disputando emendas em cada um desses projetos, capitalizando para a instituição a contribuição ao crescimento, crescimento com distribuição de renda, como há muito tempo não víamos na história do Brasil; crescimento com democracia plena e funcionamento dos Poderes com transparência; crescimento sustentável, porque o crescimento está sendo puxado pelo investimento, está sendo puxado pela consistência dos fundamentos macroeconômicos.

Espero que a gente consiga sentar, quem sabe a semana que vem, para votar três medidas provisórias, limpando a pauta das medidas provisórias, e nos debruçar sobre a própria agenda do Congresso Nacional, concluir a votação das medidas da segurança pública, que é uma grande demanda da sociedade e que precisa de resposta do Congresso Nacional; estabelecer um melhor diálogo com a Câmara, não apenas com o Executivo, em torno das medidas provisórias e da mudança do rito destas, que temos de aprimorar e aperfeiçoar. Não pode ser como era antes, em que não se votava a medida provisória e o Governo promulgava o que queria, reeditava e modificava. Mas não pode ser o que temos hoje, que obstrui a pauta do Congresso Nacional.

Queremos chegar a um entendimento para liberarmos essa pauta e tratarmos o embate sobre as grandes matérias que dizem respeito à maioria do povo brasileiro.

Tenho certeza de que andaremos na rua mais satisfeitos com o nosso trabalho, e o povo também. Tenho certeza de que voltaremos a ter a qualidade do debate que tivemos um dia neste plenário e que não temos tido na conjuntura recente.

Identifico-me muito com o pronunciamento do Senador Cristovam Buarque, que fez um chamamento: um país que tem essa agenda do crescimento, agenda da estabilidade, para discutir, agenda da crise internacional, agenda dos desafios da reforma tributária, agenda das crianças que são torturadas, aprisionadas ou jogadas de uma janela e que precisam de políticas publicas, precisam de políticas de medidas legislativas, precisam do acompanhamento e do debate deste Congresso Nacional.

Poderíamos pautar semana que vem alguns grandes temas, temas que realmente engajem este Plenário, permitam o debate aprofundado, para que a gente mostre à sociedade o que temos a dizer sobre os grandes temas que dizem respeito à vida da população, sem comprometer aquilo que é a fiscalização, que é um papel complementar do Poder Legislativo. Mas nos autodenominamos Poder Legislativo, viemos, na história da República, não apenas no Brasil, mas na história da democracia internacional, para fazer leis.

Precisamos mudar o rito das MPs, retomar o poder legislante e estabelecer um clima de debate construtivo que permita ao Congresso Nacional se identificar com o sentimento das ruas, com o que as pesquisas de opinião apontam hoje de apoio ao Governo. Porque se querem construir uma alternativa a este Governo, é bom para a democracia se for uma alternativa melhor do que a que existe hoje. Mas tem de ser construído, formulando e propondo políticas, disputando um Brasil que tem de melhorar a cada dia e que precisa do Congresso, não como um impasse, como uma dificuldade, como um obstáculo, como tantas vezes está a imagem desta Casa na opinião pública, mas como uma Instituição que formula, que produz, que corrige os erros do Governo, que melhora as iniciativas do Governo, que tem as suas próprias iniciativas e que é capaz de saber o momento histórico que estamos vivendo.

Termino como comecei: o momento é de uma grave crise internacional, a mais grave crise do pós-guerra na economia americana; as crises imobiliárias são, historicamente, duas vezes mais longas, mais duradouras e profundas do que as crises em bolsas de valores. Portanto, não é uma crise qualquer a que nós estamos assistindo; é uma crise cujo impacto direto é US$230 bilhões, mas é uma crise que o Brasil nunca esteve tão bem preparado para enfrentar. E o Congresso precisa se preparar não apenas para superar essa crise...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - ... mas para permitir crescimento sustentável, a distribuição de renda e a estabilidade, que ajudamos a construir, para que possamos de fato voltar a produzir, porque nós não temos feito isso. E é isso que a Nação, eu diria, não aceita, não reconhece e não patrocina.

Muito obrigado, Presidente.