O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu primeiro registro, Senador Mão Santa, é sobre o sábado que vivemos em Teresina: eu, V. Exª, o Senador João Vicente Claudino, ex-Governadores, autoridades do Piauí, pessoas que ajudaram a fazer a história do Piauí nos últimos vinte anos. Nós participamos da edição de número cinco mil do extraordinário programa do jornalista Amadeu Campos, apresentado pela TV Cidade Verde, na nossa capital.

Amadeu, além de ser um jornalista competente, habilidoso, é uma figura exemplar no trato com as pessoas. É um jornalista que prima pela ética e que, por isso, mantém um diálogo respeitoso com todos que são notícia em seu programa.

Senador Cristovam Buarque, editar cinco mil programas numa televisão no Brasil não é uma tarefa muito fácil; isso dá uma média de 255 programas/ano, ao longo de 21 anos, quase 22 anos. Amadeu Campos teve a felicidade de conseguir essa tarefa, sem que houvesse uma saturação no seu estilo de fazer o jornalismo informativo que faz diariamente no horário do almoço, na nossa capital. Portanto, é uma parada obrigatória dos piauienses que querem ser informados sobre notícias não só da nossa capital ou do nosso Estado, mas também do Brasil. Ao longo desse período, foi por seu intermédio que vários furos de reportagem, com os fatos neles contidos, chegaram ao conhecimento dos piauienses.

Quero congratular-me com Amadeu Campos e com toda a sua equipe, com o Elivaldo, que o auxilia nessa tarefa, mas também com a direção da TV Cidade Verde, que é comandada, Senador Cristovam Buarque, por duas figuras públicas extraordinárias, que são o ex-Deputado Federal, ex-Prefeito de Teresina, Deputado Estadual, líder empresarial no Estado, Jesus Tajra, que tenho a honra de ter como suplente de Senador, e o seu filho, Jesus Filho, os quais dirigem, com muito afinco, com muita responsabilidade, aquela emissora de televisão. Temos a oportunidade, ao longo da vida, de conviver ali, sim, com a liberdade de imprensa, mas uma liberdade responsável, sem agressões e, acima de tudo, sem faltar com o respeito ao público.

Senador Mão Santa, tivemos a alegria de participar de um bloco que nos foi destinado - eu, V. Exª, o ex-Senador Freitas Neto e o Presidente da Assembléia Legislativa, Themístocles Sampaio Filho. Durante todo o dia, a programação foi dedicada a este feito, a este evento, que é um marco histórico: Amadeu, juntamente com sua equipe, mostraram um quadro fantástico, intitulado Você se lembra, que trazia episódios das nossas vidas públicas - episódios longínquos, dos quais muitos deles sequer nos lembrávamos. Um quadro, por exemplo, Senador Cristovam Buarque, trazia o Senador Mão Santa, após votar num dos pleitos, mergulhando numa piscina, depois de escorregar num tobogã lá na sua cidade, Parnaíba. Não é fantástico, mas o quadro, que mostra exatamente a figura que é o Mão Santa como Senador ou Governador, arrancou sorrisos de todos que estavam presentes.

Eu achei, Senador Mão Santa, genial a idéia dele. Agora vamos ter cuidado. Se esse quadro persistir, vamos ter cuidado, porque está provado que os arquivos da televisão são profundos, poderosos e poderão relembrar alguns deslizes e alguns acertos, mas também fatos de que, talvez, sequer nos lembremos mais.

Portanto, faço, com o maior carinho, com a maior alegria, este registro. Tenho certeza de que V. Exª, o Senador João Vicente, todos falarão sobre o assunto, mas desde já peço que concorde com esta homenagem que faço, porque ela interpreta o sentimento de todos os piauienses.

A esse programa autoridades estiveram presentes: o Governador Wellington Dias, que participou de um outro quadro; o ex-Senador Hugo Napoleão, que teve uma participação muito interessante; como já disse, o ex-Senador Freitas Neto; e muitos outros.

Meus parabéns ao Amadeu, com certeza, Mão Santa, de que todos - eu, V. Exª e os outros - estaremos no programa dez mil, comandado como sempre pelo Amadeu, que tem a arte de fazer a notícia, sem permitir que a notícia envelheça, nem ele tampouco. Meus parabéns a todos!

Senador Cristovam Buarque, V. Exª se preocupa com a crise da universidade, e eu me solidarizo com V. Exª. Contudo, quero trazer aqui também uma preocupação para a qual o Governo insiste em virar as costas e com que insiste em não se sensibilizar. Refiro-me à greve na AGU. Os advogados da AGU estão em greve há três ou quatro meses. O prejuízo que o País vem tendo com essa paralisia é grande, e não se aceita, não se admite que essa questão continue como está.

Na realidade, Sr. Presidente e meu caro Senador Pedro Simon, o que os advogados querem apenas é que o Governo cumpra um compromisso assumido publicamente com o corpo de advogados da Advocacia-Geral da União.

Hoje vi a notícia de que os advogados estão acompanhando as idas e vindas do Presidente Lula em viagens por todo o Brasil, manifestando-se no sentido de alertar o Presidente da República para esse fato. Mas acho que, matematicamente, inclusive, é um erro essa queda-de-braço que o Governo promove, desgastando o Advogado-Geral da União, Dr. Toffoli, um homem respeitado no Brasil, uma pessoa que, embora jovem, possui nome na área jurídica.

Não seria de bom grado a manutenção dessa greve. Apelo ao Governo para que encontre, o mais rápido possível, uma solução para o caso.

Neste mesmo instante, quero parabenizar o Ministro Humberto Martins e também o Ministro César Asfor, que tomam posse agora para um novo período à frente do Superior Tribunal de Justiça. Um alagoano e um cearense, meu caro Cristovam, assumem a direção daquela Casa. Desejo aos dois uma profícua gestão em benefício da Justiça do nosso País.

Meu caro Senador Pedro Simon, veja como, às vezes, as pessoas, os partidos, os homens se perdem pela boca. Vivia-se acusando aqui um ex-Procurador da República da época Fernando Henrique - sempre a comparação com a época Fernando Henrique - de “engavetador” de processos. Várias vezes esse assunto foi abordado aqui, e houve acusações contra o Procurador, que era um homem sereno, mas firme. Agora, criou-se, dentro desse mesmo esquema e dessa mesma prática, o ”engavetador” de escândalos.

O Governo cometeu um pecado grave ao não ter deixado, Senador Cristovam Buarque, que a Polícia Federal agisse espontaneamente, como é o seu dever, na questão dos cartões corporativos, no que diz respeito ao vazamento das informações acontecido na Casa Civil. Senador Pedro Simon, no momento em que os fatos aconteceram, o Ministro da Justiça, seu conterrâneo, deu logo a declaração de que a Polícia Federal não os apuraria. Não entendi o porquê.

Se a Polícia Federal agisse com rapidez, como agiu no caso dos aloprados, evidentemente, tomaria as medidas cabíveis. Desgastar-se-iam uns, é verdade, mas o País não estaria, nem mesmo a Ministra da Casa Civil, vivendo esse impasse. Fez-se a opção de, ao invés de queimá-la em forno de microondas de maneira rápida, colocá-la em banho-maria. Então, a Ministra não consegue sair desse impasse.

Agora, Senador Simon, parece que a Polícia Federal vai começar a poder entrar no caso. Aí vem a saudade do Ministro Márcio Thomaz Bastos, que dizia, a todo momento, que tínhamos uma polícia republicana. Agora, parece que querem passar a imagem de que é uma polícia de republiqueta, coisa contra a qual protesto veementemente. A Polícia Federal tem de ser livre para agir. Se cometer excessos, punam-se os excessos; mas não se podem cercear as suas ações.

O Presidente Lula declarou que a Polícia Federal não ia entrar. O Ministro da Justiça, a quem ela está subordinada - e dizem que o atual Diretor-Geral é um homem de suas ligações -, não podia jamais se manifestar sobre uma situação como essa, pela própria posição que ocupa.

De forma que lamento, Senador Cristovam, e compreendo sua preocupação com relação à possível invasão da UnB por parte dos policiais federais.

Gostaria, Sr. Presidente, que assunto da Polícia Federal não fosse tratado aqui - e melhor seria assim -, a não ser o resultado do seu trabalho. Agora, a partir do momento em que o Ministro da Justiça, que tem poder hierárquico sobre uma corporação dessa responsabilidade, anuncia repetidas vezes que ela não vai entrar no assunto, só se uma autoridade pedir, é um erro.

E aí, Senador Pedro Simon, faço uma proposta a V. Exª, pela respeitabilidade que tem: que a gente proponha aqui ao Presidente do Senado que determine, que solicite à Polícia Federal apurar o caso, até porque colocou sob suspeita - de maneira maldosa, creio eu - um senador da República. Esse caso precisa ser apurado. Não podemos permitir que as acusações, feitas maldosamente por alguns aloprados, invertendo o sentido dos fatos, ao Senador Alvaro Dias deixem de ser apuradas. Tenho certeza de que o próprio Senador Alvaro Dias haverá de pedir ao Presidente do Senado providências nesse sentido. Mas, aí sim, que se apure de maneira ampla, geral e irrestrita e não apenas topicamente, como está hoje publicado aqui em matérias de jornais.

O episódio em que se anunciou que uma equipe técnica da Casa Civil faria a apuração, parece brincadeira de menino. Evidentemente que a Casa Civil não pode fazer, de maneira isenta, uma apuração dessa natureza, porque tem, inclusive, impedimento de ordem hierárquica.

Faço isso, Senador Simon, porque não vi ninguém aqui deixar ainda a Ministra da Casa Civil numa posição confortável. Quando são feitas, as acusações são fracas e as defesas, quando feitas pelos aloprados ou por membros do Governo, não são lógicas.

E essa questão precisa ser esclarecida. Quando a jornalista Lúcia Hippólito fez uma divisão entre culpa e responsabilidade, foi um deus-nos-acuda. Mas se o Governo tivesse tido a humildade de analisar o que ocorreu lá dentro do Palácio, se o Governo tivesse tido a responsabilidade de, ao invés de lançar a culpa para os que habitam fora do Palácio, voltar-se para dentro, nós não teríamos passado por nada disso.

Na última sexta-feira, a Ministra deu uma entrevista. Sabem bem V. Exªs que sexta-feira, Senador Expedito Júnior, quando a entrevista é convincente, ela repercute favoravelmente, mas quando não é, é um bumerangue, voltando-se contra quem o lançou.

Daí por que, Sr. Presidente, finalizando, deixo aqui a sugestão de que o Senador Garibaldi Alves, no sentido de estabelecer a verdade, de preservar os fatos e de proteger a figura de um Senador da República - e esse é um dos seus deveres -, peça imediatamente à Polícia Federal que apure esse caso.

Quando eu digo proteger, não é a proteção paternalista, mas a proteção do manto da lei, a de fazer com que esse fato seja apurado e se veja se há ou não culpa do Senador Alvaro, que fez apenas o que qualquer um faria, diante de uma informação daquela monta: pedir à imprensa que apurasse. Aí temos de compreender, meu caro Senador Simon, o que o Senador Alvaro Dias pediu para fazer é o que, naturalmente, não vem conseguindo nas CPIs das quais participa, uma vez que o Governo, por meio de seu mecanismo de poder do forte contra o mais fraco, não tem deixado que os fatos sejam apurados e venham à baila de maneira serena e tranqüila.

Senador Mão Santa, estamos num momento em que os escândalos se sucedem e o Governo não permite que eles sejam apurados.

Nas universidades, Senador Cristovam - e V. Exª que foi reitor deve ver isso com uma tristeza profunda -, as fundações e os organismos auxiliares das universidades padecem, quase todas, de desvios de função e estão servindo de pára-choques para gastos muito pouco claros. A lixeira e o abridor de vinho são simbólicos. Os criminosos são os convênios feitos em flagrante desvio de finalidade, o que traz prejuízo para a educação no Brasil. Foi bom que, através do uso do dinheiro da lixeira, através do dinheiro mal gasto pelo reitor, pôde-se chegar a fatos que vêm escandalizando o País.

Concedo um aparte, com muito prazer, ao Senador Cristovam.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Heráclito, o senhor tocou num ponto chave: a falta de transparência das fundações. As fundações, em si, podem ser instrumento de eficiência na gerência das universidades. O problema é que elas estão funcionando sem transparência. Elas funcionam fora do controle da comunidade, às vezes até mesmo fora do controle de diversos órgãos de fiscalização. Se elas funcionassem debaixo dos órgãos colegiados da universidade, se tudo o que elas fizessem a comunidade soubesse, dificilmente haveria desvio. A comunidade não permitiria faltar papel higiênico nos banheiros e sobrar dinheiro para equipar apartamentos funcionais. Costumo dizer que é muito difícil encontrar quem peque ao ar livre. Abra as janelas, deixe o ar entrar, faça com que as pessoas vejam o que está acontecendo, e, em geral, todos se comportam bem. É preciso acabar com a falta de transparência que temos na administração dessas instituições.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - V. Exª está coberto de razão. Senador Cristovam, a Finatec fez um convênio com o Governo do meu Estado. Entre a proposta, a análise, a aprovação e a autorização para pagamento não transcorreu uma semana, e V. Exª, se quiser informação mais precisa, em menos de 24 horas poderá obter.

O pior é que tenho tido a preocupação de procurar no meu Estado alguém que tenha visto o trabalho que a Finatec fez, para saber o que a Finatec fez em termos de reforma administrativa do Estado, e não encontro um indício sequer.

Fortaleza tem um caso mais grave. Não conheço nem a Prefeita, mas estou me baseando na documentação que recebemos na CPI. A Finatec assinou um contrato para modernização administrativa, e, menos de um ano depois, a própria universidade contratou outra empresa para fazer a reforma da reforma, gastando outra fortuna.

Recife é ainda mais um caso que precisa de esclarecimento. Daí por que acho que V. Exª tem toda razão: transparência é fundamental.

Nessa questão das ONGs, temos no Piauí uma, que está sendo motivo de investigação, que, ao longo dos anos, prestou serviços exclusivamente ao Partido dos Trabalhadores.

Se examinarmos o que o Cepac fez... Tenho uma entrevista aqui do ex-presidente guardada, para mostrar na CPI, que mostra os treinamentos feitos. Não tem um, Senador Mão Santa, que não seja militante, que não seja da máquina, que não tenha sido uma pessoa com histórico no Partido. Quer dizer, usa-se o dinheiro público de maneira pouco clara para financiar a máquina partidária, tirando-se da mão do povo a oportunidade de que esses recursos venham em seu benefício.

Faço este registro e espero que, nesta semana, a CPI evolua, porque o que tem sido desmoralizante, Senador Simon, para este Senado é a impotência daquele Colegiado de inquérito no intuito de avançar, e os jornais mostrando, a cada semana, a ação da Justiça, por intermédio do Ministério Público ou da Polícia Federal, confirmando os escândalos que estão na CPI. E, por um bloqueio montado por aloprados, adredemente preparados, como se diz, nós não conseguimos avançar, o que é lamentável.

No caso das ONGs, nós temos um consolo: como o Ministério Público é o responsável pela sua apuração, os fatos estão indo lá e não aqui, o que deixa todos nesta Casa profundamente frustrados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.