O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Na verdade, Sr. Presidente, vou falar por convocação de V. Exª, pois nem estava inscrito nem pretendia falar.

É muito raro viver uma situação como esta que estou vivendo. Houve uma época no Brasil em que se adotou uma frase que ficou muito célebre: época de muda, passarinho não canta. Era época das cassações, época em que uma a uma as cabeças iam rolando pelo que diziam. Eu me lembro muito da cassação do Márcio Moreira Alves. Ele foi cassado porque, da tribuna, fez um discurso em forma de poesia, dizendo aos jovens que eles não deveriam comparecer ao desfile da semana da pátria, porque era o desfile das forças militares que estavam ocupando o Brasil, que era um regime de ditadura, de violência. Ele exagerou. Não há dúvida de que ele exagerou, inclusive aconselhou as jovens a não namorarem cadetes e as esposas a não andarem com seus maridos militares. Foi cassado.

Aí, gerou-se um tumulto. Os integrantes do chamado “Grupo Autêntico” do velho MDB decidiram ir, um a um, à tribuna, porque o Governo tinha dito que quem fosse à tribuna e falasse sobre a cassação também seria cassado. O primeiro foi um Deputado brilhante, evangélico, cujo pai - pastor - era íntimo amigo do General Geisel, então Presidente da República. Ele foi à tribuna e falou, certo de que não seria cassado, e foi cassado.

Aí, o MDB se reuniu e viveu uma madrugada dramática. Tancredo e eu tentamos fazer uma ligação para, de um lado, não dizer que não ia para a tribuna, porque era um absurdo impedir a Oposição de ir para a tribuna e, do outro lado, o consenso, o entendimento, para não cassarem parlamentar por causa de um discurso. Aí surgiu esta frase: época de muda, passarinho não canta. Faz tempo que isso aconteceu.

Nós estamos vivendo hoje num tempo em que não há o perigo nem de cassação, nem de prisão, nem de tortura. Mas que hora engraçada, estranha, esta em que nós estamos vivendo! Que tumulto de fatos e de acontecimentos esses que nós estamos vendo!

O Senador Cristovam Buarque, com muita competência, analisou o que está acontecendo na Universidade de Brasília. Graças a Deus, não há nenhuma perspectiva de qualquer acidente maior. Era fácil imaginar que isso aconteceria. Embora os universitários hoje em dia, liderados pela UNE, tenham decidido percorrer o Brasil numa caravana, discutindo teses como homossexualismo, aborto etc., velhas teses defendidas antigamente pela UNE - Petrobras, democracia, liberdade - ainda existem.

Os fatos que ocorreram na universidade federal foram muito dolorosos. A decisão tomada no sentido de o reitor sair do apartamento, depois de gastar não sei quantos milhares de reais na sua reforma, transformando o apartamento que antes era residência do reitor num local de recepção para autoridades estrangeiras que vierem à Universidade é uma coisa muito estranha.

Então, a manifestação dos estudantes era previsível - era. E a saída, tem razão o ilustre Senador, não pode ser pela violência. Acho que o Supremo tem de dar um prazo que não seja de 48h. É verdade. Creio que a licença do reitor seja uma saída muito feliz, muito saudável. Licencia-se o reitor, saem os universitários e se encontra o entendimento.

Se olharmos as manchetes de hoje... O problema da Chefe da Casa Civil está num crescendo que não se sabe onde vai terminar. Eu sou admirador da Chefe da Casa Civil. Desde que ela entrou tenho dito que ela mudou o cenário da infra-estrutura do Governo Lula. Quando a gente falava em mensalão, quando a gente falava nos escândalos que ocorreram no primeiro mandato, tudo estava na Casa Civil. Com o Chefe da Casa Civil, ali se reuniam as pessoas para discutir os escândalos que aconteceram, tanto que, na CPI, denunciou-se o Chefe da Casa Civil e, na decisão do Procurador-Geral da República enviada ao Supremo - aceita pelo Supremo para iniciar o processo -, o Chefe da Casa Civil aparece como coordenador, como responsável por tudo que aconteceu.

Isso parou. Isso mudou. Com a atual Chefe da Casa Civil não se tem conhecimento de nenhuma bandalheira, de nenhuma irregularidade, de nenhum escândalo na Casa Civil. Se tem, é em algum setor do Governo. Antes quem coordenava era a Casa Civil. Por outro lado, o Governo passou a agir. Os planos passaram a aparecer, e o Governo teve outra ótica. O Presidente Lula não saía do exterior - viagens e mais viagens. E o Presidente Lula não podia andar no interior do Brasil. Aonde ele ia era vaia e manifestação negativa.

Ele ficou muito tempo sem ir ao Rio Grande do Sul com medo da população. Ele ficou muito tempo sem ir ao Rio e, quando foi, ele que foi o grande responsável pelo êxito, pelas condições materiais, pela realização dos Jogos Pan-Americanos, levou uma vaia histórica. No Maracanã lotado, impediram que ele falasse numa vaia permanente. Eu estava lá e sofri. Sinceramente, que angústia a gente ver ali a figura do Presidente querendo falar e o povo, num crescendo, num crescendo, impedindo que isso acontecesse!

Hoje mudou. Hoje o Lula, num exagero, está em campanha permanente. Está em lua-de-mel com o povo. Abriu a campanha para Prefeito, para Presidente da República, para tudo. Está revelando o Sr. Lula uma tenacidade, uma capacidade de malícia política, de jogo de cintura na maneira debochada de conduzir as coisas, que parece que o resto, tudo, está servindo de manobra para ele.

Quando eu vi pessoa da seriedade, da responsabilidade do Vice-Presidente da República, José Alencar, por quem eu tenho a maior estima e o maior carinho - sei da sua integridade, da sua seriedade -, vir a público e dizer que o Presidente Lula deve continuar porque o povo quer que ele continue e, se o povo quer que ele continue, a democracia é fazer a vontade do povo, pensei: “Inteligente manifestação”. Ele não falou nem emenda constitucional, nem em terceiro mandato, nem em coisa nenhuma. Apenas falou isso. Mas foi uma espécie de recado muito competente para as portas se abrirem para esse debate.

O Lula lançou um plano de Governo. Nós estávamos conversando outro dia, alguns Senadores que foram Ministros, Governadores de Estado, dizendo que isso que o Lula está fazendo, o PAC, é uma espécie de ovo de Colombo. Esse PAC não existe, é uma palavra que ele inventou.

Por exemplo, a favela do Alemão. Construção de casa popular. O Governo já tem um programa de construção de casa popular. Ele vai fazer mil, mil e duzentas casas populares. Escolas, construção de escolas: o Governo tem vários planos de construção de escolas. Mas vai fazer, no Alemão, uma grande escola de turno integral, tipo Cieps. Hospital: não há novidade em fazer um hospital, um pronto-socorro; vai fazer um grande hospital no Complexo do Alemão. Central de esportes: um ginásio que serve para basquete, para música, para baile, para recepção, uma espécie de faz-tudo que se coloca em cidades ou em vilas de cidades, um ginásio de esportes em que se realiza desde missa, sermão, basquete, vôlei, canto, música; serve para tudo. Ele vai fazer um lá. Vai calçar ruas... Não é um projeto novo o de calçamento de ruas, mas vai fazer o calçamento das ruas do Alemão. E para combinar, vai fazer um trenzinho aéreo e, em vez de subir as escadas para chegar lá em cima, a pessoa entra no trem, sobe e chega lá. Perguntamo-nos: “Por que a gente nunca fez uma coisa dessas? Nunca fez um bolo de programas numa mesma cidade ou num mesmo bairro? Porque daria uma gritaria: por que vai fazer na cidade tal, e a outra cidade não tem nada? Então, o ovo de Colombo dele é dizer que ele está içando um plano de crescimento pelo qual ele vai fazer hoje no Alemão, amanhã não sei onde, e que vai desenvolver o crescimento em várias regiões. Todo mundo aceita. É muito bacana.

Então, o Lula não está inaugurando obra nenhuma. Ele não está saindo por aí. Ele não inaugurou nenhuma obra até agora, nem no primeiro Governo, nem no segundo. Ele está lançando projetos que isoladamente... Se ele fosse ao Alemão lançar um projeto de construção de duas mil casas, seria uma piada. Se ele fosse à outra favela inaugurar um projeto de calçamento de ruas, seria uma piada. Se ele fosse a uma cidade inaugurar um colégio, seria uma piada. Se ele fosse a uma outra inaugurar um ginásio de esportes, seria uma piada. Pois ele vai anunciar - não vai inaugurar nada, não tem nada feito - que vai fazer essas obras num determinado local. E ele gostou e está andando pelo Brasil afora. Isso é capacidade da Chefe da Casa Civil; a D. Dilma teve essa competência. Com isso, ele está caindo na alegria do povo e está feliz da vida, porque agora pode andar pelo interior do Brasil e ser abençoado por todos. No meio disso, surgem os cartões corporativos.

É importante salientar que o grande drama que estamos vivendo neste Congresso é a dobradinha PT/PSDB. O Sr. Fernando Henrique ficou oito anos no Governo, e o PT ficou oito anos na Oposição. O PT, na Oposição, sensacional. Aí o PT foi para o Governo; o PSDB, para a Oposição. O PT, no Governo, é um governo igual ao do PSDB. Nem o PSDB foi a direita da socialdemocracia, nem o PT está sendo um partido de esquerda; é um partido de direita ou de centro-direita. Os dois são iguais. Nada é mais igual ao Governo do Fernando Henrique do que o Governo do Lula. Nada mais igual ao Governo do Lula do que o Governo do Fernando Henrique.

O Líder do Governo é até muito competente. O mesmo Líder do Fernando Henrique é o Líder do Lula. A pessoa mais tranqüila nesta Casa e neste País é o Líder do Governo. Parece que estou vendo ele negociar com o pessoal do PSDB. Ele diz: “Ora, pare com isso! Isso é igual àquilo que nós fazíamos. Fui eu que levei para eles a idéia do PSDB”. E quando chega para o PT é a mesma coisa. O argumento do PT de que está fazendo aquilo que o PSDB fez é muito triste. O PT não foi eleito para fazer o que o PSDB fez. Se fosse para fazer o que o PSDB fez, o povo teria votado no PSDB. Teria votado no Serra e não no Lula; teria votado no Alckmin e não no Lula. O argumento é este: “Vocês já fizeram”. E o PT fala: “Vocês já fizeram”. E o PSDB responde: “Mas vocês, quando nós fazíamos, diziam que era um absurdo. Mas agora vale”.

Agora, em termos de cartões corporativos, saiu um escândalo com manchetes violentas. O Governo responde que começou com Fernando Henrique, que começou no Governo anterior, com cartões corporativos e contas tipo "b". E aí o que acontece? Vem o PSDB e fala: “Por que vocês não denunciaram? Por que o PT, que não deixou passar uma vírgula, que foi radical e duro no combate ao PSDB, não denunciou os cartões corporativos quando estavam aqui? Por que não denunciou os cartões corporativos quando estavam na Oposição? Por que não denunciou os cartões corporativos quando o Serra fez uso deles quando se elegeu Governador de São Paulo?” Não. O PSDB implantou igual, continuou igual, gastando quatro vezes mais e o PT não falou nada. Mas quando o PSDB denunciou, eles disseram: “Nós fizemos o que vocês também fizeram”. E essa é a realidade que estamos vivendo hoje.

Agora, qual será a saída? Estamos vivendo em um sentido espetacular: é dossiê, levantamento de contas ou é banco de dados. Coisa fantástica! Para o Governo é banco de dados; para a Oposição é um dossiê. É um dossiê ou é um banco de dados? Segundo, quem fez o banco de dados? Quem deu para a imprensa o dossiê? O Governo: “Temos que apurar quem deu para a imprensa o dossiê. Esse é o criminoso. Deu para a imprensa o dossiê”. O PSDB: “O crime está em quem mandou fazer o banco de dados, quem enumerou essa questão, quem fez esse trabalho”. E, nesse jogo de palavras, a sociedade fica sem saber o que é: se dossiê ou banco de dados.

Por que o Governo mandou fazer um banco de dados no Governo do Fernando Henrique? Por quê? Todas as notas dos gastos que o Governo faz por setor - Governo Federal, Presidência da República, Vice-Presidência, Chefia da Casa Civil, Ministério disso, Ministério daquilo - estão no arquivo morto. É um mar de notas que está lá no arquivo morto. De repente, o Governo vai ao arquivo morto, pega as contas do Fernando Henrique, da esposa dele e de alguns Ministros e faz o levantamento. Por que o Governo fez isso no mês de fevereiro? As notícias eram o escândalo dos cartões corporativos, a Oposição dizendo que ia criar uma CPI que veria as contas do Governo Lula. O que o Governo faz? O levantamento das contas do Presidente Fernando Henrique e da esposa dele. Isso é o que o Governo faz.

A imprensa toda falou - nós ouvimos aqui - que o Governo estava se antecipando. Como, na CPI, iam para cima do Governo do Fernando Henrique, eles já tinham a resposta, para dizer: “Vocês também já fizeram”. Isso aconteceu. Teriam insistido nisso até para não se criar a CPI: “Não criem, porque, se vocês falarem, nós vamos falar. Se falarem do Lula, vamos falar do Fernando Henrique”.

Mas se criou a CPI. Para não fazer nada, é verdade. Muita gente da imprensa vem comentando que não vai dar em nada, porque PSDB e PT, de um lado e de outro, vão levando, vão levando, mas, na hora, não dará em nada, porque ninguém quer botar o Lula na mesa e muitos outros não querem botar o Fernando Henrique na mesa.

Desde o início, eu sempre disse que a CPI não devia ser feita para se ver conta de Presidente ou de ex-Presidente.

O que temos de fazer é investigar a instituição cartão corporativo, o que este teria de bom, no sentido de ser mais ágil, mais rápido e até mais correto, porque, no cartão corporativo, a nota é feita e paga, enquanto, na nota fiscal, podem-se comprar dez e registrar cem. Vamos ver o que é melhor, para aonde queremos caminhar. Mas não é o caminho que se trilhou. O caminho trilhado é Lula e é Fernando Henrique. É difícil dar em alguma coisa.

Agora, é a figura da Chefe da Casa Civil. Não considero normal a tese de apresentá-la como vítima dessa questão, nem como ré. Se eu pudesse orientar a Ministra Dilma, diria a ela que deveria vir. Não tem por que não vir. Não tem por que não vir, pois ela nada tem a temer. Os dados feitos são os dados feitos. Divulguem-se os dados do Fernando Henrique, e divulguem-se os dados do Lula. Peguem-se os dois, coloque-os aqui: aqui, o banco de dados do Lula; aqui, o banco de dados do Fernando Henrique. Se depender de mim, não quero ler nenhum.

Uma revista publicou um dado muito interessante: a Rainha da Inglaterra, há muito tempo, Sr. Presidente, divulga, por conta própria, todas as despesas do palácio dela e dos membros da família real. Fiquei impressionado. Divulga despesas com comida, com vinho, com lavagem de roupa, com tudo que se pode imaginar. E dizem que ela exige os mínimos detalhes. Está tudo lá. Isso, muitas vezes, é usado exatamente por que muita gente na Inglaterra entende que já chega de monarquia, que está na hora de democracia. Há muito republicano na Inglaterra. Mas está lá. E a Inglaterra é tremenda. Enquanto na França, a imprensa francesa não se preocupa com a vida íntima dos políticos franceses, nem das beldades, nem das grandes lideranças populares da França, na Inglaterra, há uma ansiedade por esses dados. Na imprensa inglesa, há uma volúpia no sentido de buscar dados e fatos. Está aí o caso da Princesa Diana, coitada, que não consegue descansar em paz, porque, a todo instante, aparece um fato novo em relação à sua morte. Mas, mesmo assim, essa imprensa não vai buscar nas contas da Rainha nem mais nem menos, e até se nota, sendo uma questão de debate, que, às vezes, se fala sobre a singeleza dos gastos da Casa Imperial, a simplicidade da vida e da convivência deles.

Então, não vejo que contas de presidente sejam um caso de segurança nacional. Isso fica mal. Principalmente para o Lula e para o PT, isso fica ridículo. Cá entre nós, fica ridículo. Aliás, nas contas da Rainha da Inglaterra, acontece isto: só não aparecem as contas de segurança, mas segurança mesmo, até, dizem eles, para os terroristas não ficarem sabendo dos gastos, da estratégia da segurança. Então, não se permite que se divulguem os gastos da segurança da Rainha, por questão de inteligência, para não oferecer arma ao adversário. É uma questão de sigilo.

Não estou preocupado com os gastos da segurança da filha do Lula em Florianópolis, nem acho que mostrar as contas dela é uma questão que afeta a nossa segurança.

Sr. Presidente, é muita pequenez de todos. Sabe quando a gente participa de um fato onde todos saem menores do que entraram, onde todos se diminuíram? Já participei disso, participei de debates, de reuniões, de alguns acontecimentos em que todos saíram diminuídos - Oposição, Governo, Partidos, todos. É o que está acontecendo agora.

Digam-me quem está somando nesse debate, nessa discussão. O Lula? O Lula está somando no momento em que está vivendo, na política que está adotando e que vamos ter de discutir com profundidade. Ninguém pode ser contra a produção de alimento popular, que iniciou lá no Governo do Itamar, que continuou no Governo Fernando Henrique, mas que teve competência mesmo no Governo Lula. No Governo Itamar, esse programa era feito pelo Betinho e pelo bispo de Duque de Caxias, com a sociedade participando, e tinha o nome “Comunidade Solidária”. O PT oficializou o programa, que está organizado: dois, três, quatro milhões de famílias recebem um valor por mês. Há até o número certo de vários planos: bolsa-alimento, seguro, dinheiro para o estudante. Está tudo marcado. É espetacular. Não há mais aquela hipótese de o Governo usar a máquina do Governo, às vésperas da eleição, para comprar a eleição. Isso não existe mais. Ele está usando todo os dias, quer dizer, o ano inteiro, cada mês, aquilo vai. E o que vai se usar, na hora da eleição, será o seguinte: se a Oposição ganha, perde-se isso; se nós ganhamos, continua.

O que estamos vendo agora, que é muito sério, são pessoas que não estão aceitando emprego, porque querem ganhar a bolsa. Pensam: “Não vou deixar de ganhar R$100, R$200, R$300, numa boa, de barriga para cima, para pegar um emprego duro, que não sei quanto tempo vai durar”.

O problema é o Governo entender que a questão de alimentar o pobre e de dar dinheiro para o pobre é importante como intermediário. Como meta, o cidadão que está passando fome precisa comer. Não vou dizer que o País precisa crescer, para, depois, dar comida ao povo. Não. Vamos possibilitar maneiras para o cidadão sobreviver, mas não como regra final. A regra final é conseguir emprego para todo mundo. Que o cidadão tenha direito ao trabalho, para, com o fruto do trabalho, ter o necessário para viver com dignidade. Esse é o objetivo final, mas gente neste Governo acha que o objetivo final é dar bolsa de alimento. E o cara está comendo e está votando no PT. Não é por aí! Não se podem admitir três, quatro, cinco milhões de pessoas desempregadas, comendo bem, mas sem trabalhar, sem produzir, sem ter esperança, sem ter futuro. Isso não vai resolver o problema deste País. A grande verdade, a grande verdade é que ninguém está ganhando com essa questão, nem os Partidos nem as Lideranças.

Amanhã, a Mesa vai decidir se cria ou não a CPI do Senado. Eu não queria estar no lugar do Senador Garibaldi! Eu não queria estar ali. Não sei o que vai acontecer nesta Casa com a CPI do Congresso e com a CPI do Senado. É claro que a CPI do Congresso está fazendo um papel muito, muito triste. Nem fingiram! Podiam fingir, podiam fazer de conta, mas foi uma maioria fechada, um rolo compressor, e não se teve o que fazer: “Derruba tudo o que é pedido, derruba toda a solicitação do que quer que seja apresentado pela Oposição!”. É triste? É, é muito triste. Mas, se houver duas CPIs, esta de um lado e a do Senado do outro, no que vai resultar?

O Presidente Garibaldi está tentando fazer um entendimento entre Governo e Oposição, para encontrar uma saída. Que bom se encontrasse uma saída! Qualquer saída de entendimento seria muito melhor do que a guerra das duas CPIs.

Entendo a Oposição. A Oposição está vendo o bloco da maioria se transformar numa máquina de guerra, não deixando aparecer nada. E o Governo manda um caminhão - acho isto uma humilhação! - de dados, de números, e o entrega à Comissão, e o Relator o recebe com a maior imponência. O Governo foi ao arquivo morto, pegou um caminhão de pacotes e o entregou para a Comissão. O banco de dados que ele fez, selecionado, está na mão dele, ficou para ele. Mas, para o Congresso, ele mandou uma montanha de pacotes, para a gente fazer não sei o quê. É uma humilhação! Essa falta de respeitabilidade recíproca é muito, muito triste. Eu, se fosse membro da CPI - que não sou -, eu me recusava a entrar naquele caminhão de coisas que estão ali e que sei que não são para valer.

Amanhã é a decisão. Falo com toda sinceridade. Ouvi uma afirmativa atribuída à Ministra - na qual não acredito - de que, em Curitiba, numa reunião com empresários, S. Exª teria dito: “Não compareço à CPI, porque tenho muito mais coisas para fazer.”. Não acredito nisso. S. Exª é uma pessoa competente, capaz, responsável. Até pode ser que pense isso - realmente, comparecer a uma CPI que nada vai apurar é perda de tempo -, mas daí a fazer uma afirmativa dessa é muito grave.

Há uma onda hoje, que é manchete em todos os jornais, atribuindo ao Senhor Lula a diabólica capacidade de preparar seu esquema. Uma hora, Lula declara: “O Governador Aécio, de Minas Gerais, é uma pessoa muito competente. Ele deve sair do PSDB, ir para o PMDB e ser o candidato. E o PT deve apoiá-lo.”. Até falei com o Governador Aécio uma vez e não o senti muito empolgado. Na hora, estranhei; achei que ele devia se empolgar. Hoje, acho que ele tem muito do sangue do Dr. Tancredo e entendeu a malícia da jogada do Lula. Outra hora, o Presidente Lula declara: “O Jobim? O Jobim é uma pessoa muito competente. O Jobim tem condições e estrutura para ser o Presidente.”. E o Jobim começou a falar todo o dia na imprensa. Aí ele diz: “O Ministro Patrus Ananias é muito bom; foi um bom prefeito, homem sério, homem íntegro.”. Inclusive, fui um dos que disseram: “Eu também acho; acho que o Ananias é uma das melhores pessoas de caráter, de dignidade, de seriedade que estão aí.”. E, outra hora, ele diz: “Acho que a Ministra é a grande candidata e tem grandes condições.”.

Por que o Presidente Lula foi chamar a D. Dilma de mãe do PAC? Foi elogio? Pode ser. Foi espontâneo? Pode ser. Foi de boa fé? Pode ser. O resultado é o que se esperava.

No âmbito interno do PT, todo mundo sabe que o PT é uma coligação de pessoas que se entendem, mas que têm conflitos permanentes. No momento em que Lula dá aquela declaração e vai ao Rio, à Bahia e ao Rio Grande e em que a figura da Ministra está acima da dele, as manchetes dos jornais foram à Ministra, não a ele. Internamente, o PT convulsionou: os que acham que deve ser o Tarso, os que acham que deve ser o Ananias, os que acham que deve ser sei eu lá quem começaram a aparecer. E existe uma coincidência muito interessante: na medida em que o Lula endeusa a Ministra e a coloca no ápice, como candidata, mãe do PAC, começa a esquentar o ambiente, e ela vai para as manchetes com uma crítica negativa. O que dizem os jornais de ontem e de hoje? Já estão falando no sucessor dela na chefia da Casa Civil. O primeiro nome que aparece é o do Presidente da Petrobras. É o primeiro nome que aparece - há outros nomes que estão aí.

Que coisa estranha! Reparem: por que o Presidente Lula vai chamar a D. Dilma de mãe do PAC? Podia deixar para fazer isso daqui a um ano, daqui a dois anos, quando o PAC fosse uma realidade espetacular, já cheia de êxito. Aí ele diria: “Quero agradecer à Chefe da Casa Civil pelo esforço fantástico que fez para o PAC dar certo.”. Mas fazer isso agora, quando o negócio está apenas começando? O Lula fez isso para elevar ou para derrubar?

Essa é uma questão muito, muito, muito delicada. Há um ano, há dois anos, eu diria: “Lula foi ingênuo, Lula não se deu conta.”. Hoje, o ingênuo sou eu. Não tenho mais coragem de dizer isso, não. Lula está agindo com uma malícia política que deixa lá para trás o velho Getúlio, até porque, na época do Dr. Getúlio, a coisa era muito mais simples. Era o PTB com alguns aqui, a UDN com o Lacerda lá, o PSD com uma maioria inodora ali adiante; era uma coisa bem mais singela do que agora. Agora não, agora é um jogo de xadrez, com cada peça representando uma equipe, e ele brincando com todas elas.

Senador Cristovam, saudei seu discurso de público aqui, mas V. Exª não estava. Achei muito feliz seu pronunciamento e também acho que alguma coisa deve ser feita com relação à universidade. Acho que se debochou da sociedade. Na hora de organizar, na hora de se apurar e na hora de resolver, sai do reitor o apartamento, mas ele fica para receber autoridades estrangeiras que vêm palestrar na universidade. Foi um deboche que terminou como terminou.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Obrigado, Senador. Fico feliz é com seu pronunciamento, com sua análise, com sua lucidez e com a quantidade de detalhes que o senhor coloca na formulação da sua idéia. Não vou analisar os aspectos da estratégia do Presidente Lula. Estou de acordo com o senhor: se fosse há alguns anos, a gente falaria em ingenuidade. Não acho que haja ingenuidade. O Presidente Lula, temos de reconhecer, talvez, seja o maior gênio da política que o Brasil já viu. Então, ou esse é um extinto natural que ele carrega, ou é alguma racionalidade muito fina que ele sabe usar muito bem na busca por duas coisas: estar no poder e manter popularidade. Ele não põe uma terceira coisa, Senador Mão Santa, que seria deixar sua marca permanente na história. Isso eu não vejo, e é o grande traço do estadismo. Ele, na verdade, vai deixar, de qualquer maneira, a marca dele: um homem do povo que chega lá e que sabe se comportar. Eu sempre digo que, se eu comparar o Presidente Lula com os Presidentes anteriores, verei que ele não deve nada a eles; se eu o comparar com o que eu esperava dele, ele começa a dever. Então, não vou analisar esse lado; vou analisar o outro, das CPIs, que agora serão no plural, a da Câmara e a daqui. Primeiro, o Presidente Garibaldi não se pode furtar a ler, não se pode furtar a tomar as medidas para implantar uma CPI que já tem assinaturas. Então, isso ele vai ter de fazer. Mas que vai ser um desastre, vai, porque vamos paralisar ainda mais o funcionamento do Parlamento. Não será uma CPI, mas duas CPIs para analisar o mesmo fato. Tudo isso poderia ser evitado se, por exemplo, a Ministra viesse depor aqui. Eu acho que ela se sairia muito bem, daria seu depoimento, iria embora, e isso sairia da pauta. Não veio; vai terminar sendo convocada para duas CPIs, em vez de uma, o que é um certo caos político. O mais grave é que estamos paralisados, Senador. Falei aqui, na semana passada, que caímos numa armadilha, o Senado e o Congresso: caímos na armadilha do imediato, na armadilha do circunstancial. E estamos ciscando para dentro. Não formulamos propostas alternativas, não vamos além nem mesmo no que se refere à corrupção. Não tem saído daqui nenhum projeto claro para fazer com que não haja mais corrupção. O mais que a gente faz é denunciar as corrupções que já ocorreram.

Não é o trabalho do Senado ou da Câmara apenas denunciar a corrupção; é nosso trabalho elaborar projetos de lei que acabem a possibilidade de haver corrupção, e se, um dia, um ladrão for eleito, que ele não consiga roubar porque as leis e as regras não deixariam. Isso nós não estamos fazendo. Acho, entretanto, que há uma maneira de reduzirmos esta tragédia da armadilha das CPIs em que caímos. Por que armadilha? Porque temos de enfrentar, sim, o problema da corrupção. Não se pode deixar passar em branco os cartões corporativos. Temos de apurar. Isso é verdade. Não poderíamos deixar passar em branco o mensalão, não podemos deixar passar em branco nada disso. Agora, não podemos cair nisso. Insisto que um caminho seria o projeto que apresentei, de criação de uma comissão parlamentar permanente de inquérito composta por pessoas que tivessem vocação para este aspecto da vida pública, que é a fiscalização, a investigação, e da qual todo mundo já saberia quem seria o presidente, escolhido para um mandato de dois anos, como o é o presidente de qualquer outra comissão. Só o relator seria escolhido ad hoc, em cada caso, como hoje, em que cada processo, cada projeto de lei tem um relator. Só que, hoje, ele é escolhido a critério do presidente da comissão. Nesse caso da comissão permanente de inquérito, defendo que quem o escolha sejam os seus membros, por eleição. E não poderiam escolher o relator do mesmo bloco do presidente. Se o presidente for do bloco de oposição, o relator tem de ser do bloco do governo, e vice-versa. Se a não fizermos isso, vamos continuar nessa armadilha. Mas a armadilha não vem só pelo fato de que a atração é muito grande para participar dessas CPIs, mas a obrigação também é grande. Acho que isso vem da nossa grande omissão diante dos outros grandes projetos da sociedade, da Nação brasileira. Não só esse atrai, como nós perdemos o gosto pelos outros grandes problemas. Os jornais nesse último mês, ou dois meses, só falam de crianças assassinadas, crianças sem escola, crianças morrendo de dengue. E a gente não fala das crianças, aqui. A gente não perde o nosso tempo para pensar no que nós, os líderes do Brasil, como somos, estamos fazendo pelas crianças do Brasil. Não estamos discutindo isso. Eu falo em criança para dar um toque mais afetivo, mais direto, mas, do mesmo jeito, o que nós estamos fazendo para a crise energética que virá? Não daqui a um, dois, três meses ou um ano, mas daqui a dez ou vinte anos, ela virá. O que estamos fazendo para que a indústria automobilística não inviabilize o funcionamento das cidades, como está ocorrendo? Em mais três ou quatro anos, São Paulo vai parar. Hoje, os turistas não vêm para cá por causa da dengue no Rio; daqui a cinco anos, não virão porque não vão conseguir se locomover nas cidades. As agências de turismo mundial vão dizer: “Não tire dez dias no Brasil, porque você vai passar uns três dias em engarrafamentos de trânsito, somando todo o tempo em que você estará paralisado”. A gente não está discutindo essas coisas. A gente não está discutindo o que fazer com a saúde. O Senador Mão Santa sempre trata desse assunto. Os discursos são bons. Todos nós aqui fazemos discursos bastante bons ou razoáveis, mas não ressoam. Não há um retorno, não há um debate, nem nesta nossa conversa aqui. A melhor palavra é conversa. Daqui, não vai sair um projeto de lei que resolva esses problemas; daqui, não vai sair uma posição comum do Senado. Dizem que Senador não trabalha. Senador trabalha pra caramba! Agora, o Senado realmente não está trabalhando. Senador trabalhar é uma coisa; Senado trabalhar são todos juntos, quando eles se coordenam, quando eles parlamentam. A gente não tem parlamentado. A gente tem discursado: alguns se opondo; afirmando-se outros. Mas parlamentar, no sentido do verbo - não do substantivo -, parlamentar, debater, discutir, convergir, opor-se, a gente não está fazendo. Acho que hoje a gente precisa fazer oposição à própria oposição, e à situação também, para ver se daí a gente encontra um caminho comum, que não está conseguindo encontrar. Concluo, dizendo que nós estamos, se não já dentro, muito próximos da irrelevância política no Brasil, nós do Congresso. Junte-se a isso a desconfiança da opinião pública e a genialidade do Poder Executivo, nas mãos do Presidente Lula. Com a genialidade dele e a nossa certa omissão, ou armadilha em que caímos, estamos muito irrelevantes. Felizmente, ainda há discursos como o de V. Exª. Mas, do ponto de vista da conseqüência dos nossos atos, tem sido muito pouco, até porque o seu discurso sozinho, o meu aparte sozinho, não adiantam nada se não houver um movimento. Finalmente, quero dizer que li, hoje, em O Globo uma frase do Senador Delcídio Amaral dizendo que não quer mais nem vir ao plenário, que virou, como ele disse, uma "esbórnia". Ou seja, quando um Senador sério começa a ter esse sentimento é porque estamos muito perto de encontrar uma saída, ou de dizer que já não estamos mais trabalhando como deveríamos.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço o profundo e responsável aparte de V. Exª, que considero muito explicativo ao meu pronunciamento.

Realmente, quando a gente era oposição à ditadura, tudo que tinha de violência, de morte, de tortura, era fácil fazer o trabalho. Sabia o que tinha que fazer. O adversário estava lá, era lutar lá. Democracia, liberdade, justiça, derrubar a ditadura. Hoje, é mais complicado. Onde é que está o adversário? Hoje, é mais difícil. De que maneira eu faço aquilo que devo fazer?

O Lula fala, com uma profundidade de paixão, que ele é o Deus do povo: nunca o povo comeu como está comendo hoje; nunca cresceu como está crescendo hoje.

A oposição fala e a imprensa mostra que, de certa maneira, nós vivemos uma época de irresponsabilidade. Não há mais a preocupação com o que é o que não é; o que é justo, o que não é justo. Nada acontece. Você lê as páginas dos jornais, é aquilo que disse o Senador. Já imaginou coisa mais dramática do que, lá, em São Paulo, a situação daquele pai que está na cadeia? Ele matou a filha? Quando eu vejo aquela situação, não consigo aceitar isto: um pai pegar uma filha de cinco anos, estrangulá-la, matá-la e jogá-la pela janela. Ele fez isso? É um monstro? Ou ele não fez? Que inferno em vida ele está vivendo! Mas nós não nos preocupamos com essa situação.

O problema da dengue no Rio. Nós não fizemos nada, a não ser assistir. No início, o Ministro, que é uma pessoa por quem tenho o maior carinho e respeito pela competência, mas, na verdade, ele se equivocou ao dizer, meses atrás, que não havia perigo, e há. E nós, a assistirmos ao Prefeito debochar do Ministro; ao Ministro, do Prefeito, e ao Governador tentando fazer o que pode, e as coisas crescendo. Mil e tantos casos por dia. E olhem que não aconteceu da noite para o dia. Foi previsto. Eram dois, eram três, foi, foi, e hoje é isso que está aí. E, três meses depois, os médicos do Rio Grande do Sul e de outros Estados estão indo para o Rio, porque o Rio, que tem um médico para cem habitantes, não tem médico que se dedique à criança, porque se dedicar a criança não dá dinheiro. E, agora, é que se vai verificar isso e trazer médico de tudo quanto é canto, até de Cuba? Um problema que não é mais problema no mundo inteiro, o problema da dengue, o problema de matar o mosquito. Agora, o mosquito virou uma praga, e estamos correndo atrás.

Qual dessas situações estamos debatendo?

Há a tese de que o Governo está lançando um plano espetacular, que está fazendo com que cinco ou sete milhões de pessoas deixem a miséria e estejam hoje na classe C, que comem e que vivem. É bom. Mas até que ponto está se fazendo isso como solução final? E até que ponto está se fazendo isso para ele ter capacidade e se preparar, para preparar uma mão-de-obra, para ele se capacitar para ter um emprego? Ou ele vai ficar feliz da vida nessa vida, e não pensar no trabalho definitivo?

É isso que o Senador que me aparteou terminou de dizer. Essas coisas nós estamos discutindo? Estamos preocupados com elas? Tudo isso está acontecendo dia a dia.

Lá, nos Estados Unidos, uma eleição fantástica! Nunca na história dos Estados Unidos aconteceu isto: ou uma mulher ou um homem de cor. Esse homem de cor é o maior orador dos últimos tempos, empolgado com uma causa, que é uma bandeira que ele teve competência... Negro, ele não está levantando a questão racial. Está levantando a questão humana, a questão social, está cobrando dos Estados Unidos a sua posição diante do mundo, cobrando a intervenção absurda e ridícula no Iraque. É um acontecimento revolucionário o que está acontecendo lá. Alguém pensou em mandar uma equipe de Senadores para fazer uma visita, para acompanhar essa eleição, o desiderato final dela? Estamos fora. Estamos nesse dia-a-dia. Por isso que eu digo que me sinto completamente impotente. Não sei o que fazer ou deixar de fazer, porque não resolve. Não resolve.

Uma coisa, penso: estou sentindo, nos jornais, e tenho muito alegria em ver o Presidente da Câmara dos Deputados em choque contra o Presidente da República, dizendo que algo deve ser feito com respeito às medidas provisórias. Espero que a medida não seja apenas terminar com a medida provisória trancando a pauta do Senado. Lembrem que isso foi feito no sentido de facilitar a questão: vamos trancar a pauta do Senado, e, aí, o Governo vai ver que tem que diminuir o número de medidas provisórias. Nada aconteceu.

O que temos condições de fazer é se o Presidente da Câmara e o Presidente do Senado disserem que, a partir de amanhã, medida provisória que for contra a Constituição, que não tenha o caráter da urgência nem o caráter da relevância, nem esteja prescrito na Constituição que ela pode ser criada, vamos devolver. Devolver na mesma hora. Quando o Congresso fizer isso, ele se reabilita na mesma hora. E, aí, o Presidente da República reconhecerá que o deboche que está tendo de nós, dizendo: “Eu não admito perder uma vírgula dos direitos que tenho com relação à medida provisória”, ele vai perder tudo, porque só vai ter medida provisória quando ela for justa e necessária.

Com o maior prazer...

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Pedro Simon, estou chegando agora, via São Paulo, do meu Estado, mas vinha ouvindo seu pronunciamento já pelo rádio, do aeroporto para cá. E V. Exª, com a autoridade de, suponho, decano de todos nós, faz um pronunciamento, em uma segunda-feira de plenário vazio, da maior importância. Seria importante que V. Exª dissesse o que está dizendo com o plenário cheio. Mas V. Exª, de qualquer maneira, está falando pela câmera da TV Senado para um pedaço bom do Brasil. Faz uma avaliação sensata, equilibrada, de um homem de cabelos brancos que tem autoridade para falar e ser acreditado, uma palavra isenta sobre o momento político que estamos passando, e termina - suponho que termina - na avaliação da questão das medidas provisórias. Eu, há pouco, dava entrevista a jornalistas que me perguntavam pelo grande momento econômico que o País vive, pela geração de emprego em número recorde, do welfare state, do estado de bem-estar que o Brasil vive, e que estaria justificando até a convivência com a impunidade. Eu lembrei àqueles que me perguntaram que já houve um momento no Brasil, de não-saudosa memória, em que ocorreu o milagre brasileiro, em que uma frase foi cunhada, de igual não-saudosa memória: “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Lembra? Será que isso é bom para a democracia brasileira? Será que esse é o fundamento de um país moderno como o que nós queremos? Será que o fim justifica os meios, como foi com Nietzsche, como foi com Hitler, como pregou Maquiavel? Será que é isso que nos interessa? Será que temos que nos dobrar ao que deseja o Governo, através da Ministra Dilma? Usou o aparelho de Estado, as informações de Estado, para preparar um dossiê - supõe-se um dossiê -, para incriminar pessoas, e agora quer usar uma instituição do Estado para investigar só o que eles querem, para apresentar uma desculpa esfarrapada para o que não é justificável. Vamos ficar assistindo a esses fatos? V. Exª coloca, com muita propriedade, o que é a nossa luta, a luta de uma oposição que é importante em qualquer regime democrático: o governo governa, a oposição fiscaliza, e parte da sociedade se sente interpretada e estimulada pela voz da oposição. Os que gostam do Governo batem palmas. Os que julgam que o Governo está bem, mas tem que merecer reparos, entendem que estamos falando corretamente. E V. Exª, ao final, coloca algo que é objeto da minha apreciação.

Estou convencido, Senador Pedro Simon, de que o Governo não tem interesse nenhum em mudar o rito das medidas provisórias.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu também.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Nenhum, nenhum, nenhum. Aquela reunião que fizemos com o Senador Garibaldi Alves Filho e o Presidente Arlindo Chinaglia, por solicitação deles, no gabinete da Presidência do Senado, vai dar n’água, não vai dar em nada.

Lembra que a pedra de toque que foi colocada naquela reunião era a submissão das MPs, logo no primeiro momento, à apreciação da admissibilidade das Comissões de Constituição e Justiça, para que elas só adquirissem eficácia se fossem consideradas urgentes, relevantes e constitucionais? Nem consideram isso! Estão falando em elastecer o prazo de 120 para 175 dias.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Para piorar.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Aí, é melhor que fique como está. Agora, contra tudo isso, Senador Pedro Simon, vozes como a sua têm que erguer-se, têm que bater forte, com freqüência. Jarbas Vasconcelos tem que vir a esta tribuna com mais freqüência, para que se una a nós que fazemos a oposição do dia-a-dia - não por querer fazer oposição sistemática, mas por necessidade de estabelecer ponto e contraponto, o que é uma coisa salutar no regime democrático.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Não combato o Lula; combato os erros do Governo Lula. E vou continuar batendo forte nos erros do Governo Lula. Depois dessas observações, quero endossar inteiramente o discurso de V. Exª, dizer que o aplaudo e que as vozes independentes do Congresso Nacional não podem prescindir da sua palavra, com a freqüência que julgar conveniente, que, na minha opinião, deve ser muito maior do que aquela com que vem falando ultimamente.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço a V. Exª. Agradeço muito a V. Exª. Concordo com V. Exª: ninguém quer mudar a medida provisória. E, vamos fazer justiça, desde que foi criada, ninguém quis mudar. Quisemos, quando o Senador José Fogaça foi o autor da emenda aprovada que criou a tranca da pauta. Parecia que seria algo que mudaria completamente o sentido e que racionalizaria o uso das medidas: trancou a pauta, mas não racionalizou o uso delas.

Por isso, digo a V. Exª que, se os Presidentes do Senado e da Câmara resolvessem fazer o que V. Exª disse que não estão conseguindo, que é devolver as medidas provisórias que não estão dentro da Constituição; se o Presidente da Câmara tiver a coragem para dizer que vai fazer, se nós fizermos isso, já será uma grande coisa.

Com relação à Ministra Dilma Rousseff, digo que S. Exª vive um momento muito importante. Já vi Chefes da Casa Civil viverem esse tipo de momento. No Governo do Itamar, o Chefe da Casa Civil foi convocado em uma CPI e até denunciado de que, quando Chefe da Casa Civil, aliás, perdão, antes, no Governo anterior, teria levado vantagem aos parlamentares na Câmara. Ele saiu da Casa Civil e veio depor. Depôs, saiu-se muito bem e voltou para o Governo.

O Chefe da Casa Civil do Lula era o prepotente, o dono da verdade, o homem do Governo, o chefe do Governo, como dizia o Lula, e terminou sendo deposto por ele mesmo. O Lula o demitiu.

Acho que a nossa Ministra tem de ter a capacidade... Ela não é um gênio político. Aliás, a política nunca foi o forte dela. Ela é um homem de Estado, uma mulher competente, extraordinariamente competente. Competente como Secretária da Fazenda da Prefeitura de Porto Alegre, competente como Secretária de Minas e Energia do Governo do Rio Grande do Sul, competente como Ministra de Minas e Energia e competente como Chefe da Casa Civil.

As artimanhas políticas vão muito além disso. Acho, Sr. Presidente, que, se ela tiver a competência de se colocar à disposição... Em primeiro lugar, não pode querer ficar com esse fato nas suas mãos, para resolver. Que o Governo indique. Que o Governo indique quem vai servir de árbitro para essa questão e que ela se coloque à disposição, para debater e discutir.

Creio que estão querendo fazer da Ministra uma vítima em torno do nada, porque sinto que há uma caminhada cerrada em torno de uma terceira candidatura do Presidente Lula. Acho um perigo, Sr. Presidente. Acho que o Presidente Lula, indo como está, terá um bom fim de governo, será um nome que marcará a história e poderá até voltar; mas, indo no sentido de forçar um terceiro mandato, que não é original dele - a Venezuela forçou, a Colômbia está forçando, assim como a Bolívia e o Equador; é apenas mais um -, vamos viver momentos muito difíceis. Não sei se ele consegue, mas o desgaste será muito grande.

Ele pode sair como um político realizado, com os seus oito anos, com o nome marcado e com a história a seu favor - é um jovem e com futuro, poderá voltar amanhã -, ou ser o homem que forçou, e as conseqüências serão imprevisíveis. Ir para o plebiscito? Buscar o quê no plebiscito? Ir para forçar a reforma da Constituição com uma emenda? O Fernando Henrique Cardoso fez, e de uma maneira absurda. Dizem que a emenda foi comprada lá na Câmara dos Deputados, mas ele perdeu. O Fernando Henrique dos quatro anos era um, e o Fernando Henrique da privatização da Vale, de evitar as CPIs, como evitou, e de comprar a emenda da reeleição, como aconteceu, é outro, que aí está: longe da história e longe da sociedade.

Muito obrigado pela tolerância de V. Exª, Sr. Presidente.