O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, tivemos no dia de hoje, neste início de semana, uma audiência com o Sr. Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes. Acabamos de voltar de lá, juntamente com a Bancada do Estado de Mato Grosso - a Senadora Serys Slhessarenko e o Deputado Homero Pereira.

Expusemos ao Sr. Ministro a grave situação em que se encontra a agricultura mato-grossense, quiçá do Brasil, mas mais acentuada nas nossas regiões de fronteira agrícola.

Esse fato é decorrência da grave crise que assolou a renda da produção agropecuária brasileira nos últimos três anos, ocasionada pela valorização do real. O produtor enfrentava dificuldade, pois a cada ano seus custos de produção eram aumentados. Por exemplo, o preço de um grande fertilizante, o cloreto de potássio - 95% dele é importado dos países do bloco soviético, do Canadá e de outros países - passou de US$160 para US$750 a tonelada. Isso se dá em função da valorização das commodities, principalmente de grãos, em âmbito mundial. O produtor brasileiro não suporta esses altos custos de importação de fertilizantes.

Há também outro fertilizante importante para a região do cerrado, que é o Superfosfato Simples, os fosfatados em geral. Há algumas jazidas em exploração no Brasil, que importa pouco desse produto. Mas independentemente disso, o preço dele tem aumentado, passando de US$90, há três, quatro anos, para mais de US$500 a tonelada. É uma aberração! O produtor brasileiro não vai suportar esses custos elevados. E em função desses custos elevados, das secas... O senhor tem falado - estamos acompanhando - sobre a calamidade que assola o Estado do Piauí, por excesso de chuvas em curto período, Sr. Presidente. No Estado de Mato Grosso, nos anos de 2004, 2005 e 2006, houve grandes períodos de seca, igual ao Piauí. A agricultura sofreu. Nossa agricultura não pode ficar quinze dias sem chuva, e houve período de vinte, trinta dias. Não pode ficar uma semana sem chuva e houve períodos de quinze, vinte, trinta dias. Isso diminuiu a produtividade. Os produtores tiveram suas produções prejudicadas, e ficou a dívida no Banco do Brasil e também nos bancos de fábricas que financiaram as máquinas para esses produtores.

Durante os últimos três anos, o Governo vem, paulatinamente, todo ano, prorrogando essas prestações. Isso fez com que, nos últimos três anos, subisse 54% o saldo devedor de qualquer dívida bancária contraída há três anos. No ano passado, o produtor pagou 15% da parcela; foram prorrogados os outros 85%. O Governo vem prometendo que, este ano, irá equalizar essa dívida, alongando o prazo por oito, dez, quinze anos, securitizando, como foi feito no Congresso no ano de 1995. Naquela época, achava-se que, concedendo cinco anos, se resolveria o problema. Foram pleiteados dez, depois foi alongado por mais dez, mais quinze, vinte e cinco anos, e está aí a grande dívida que hoje esses produtores têm, dívida ativa na União. Não conseguem pagar as dívidas devido aos altos custos, multas e correções, que impedem esses produtores de quitarem essas dívidas que foram contraídas em 1995.

Muito bem! Os fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste estão nesse pacote. Junto com os investimentos, eles representam hoje R$40 bilhões de saldo devedor, parte inadimplido e parte a vencer.

Infelizmente, isso tudo vence nos próximos três anos. Os agricultores têm três anos para pagar R$40 bilhões. Só de juros - 12% a 13% ao ano - desses R$40 bilhões de investimentos, que circulam em bancos de fábrica, bancos oficiais e privados de todo o Brasil, os bancos recebem mais de R$5 bilhões. Doze e meio sobre os R$40 bilhões dão esses R$5 bilhões.

Pois bem, o Governo agora acena com o alongamento, e, amanhã, será anunciado um acordo nesse sentido.

Pois bem, o que fomos verificar com o Sr. Ministro, junto ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega? Amanhã, vão anunciar a grande recuperação da agricultura brasileira. Possivelmente, vão dar, no máximo, três anos de alongamento.

A prorrogação por três anos, com mais um ou dois anos que existem no contrato, ou até três, não vai dar capacidade a qualquer produtor brasileiro de quitar as suas dívidas. Por que não? Porque esse setor gera por ano, com a produção de arroz, de soja, de feijão, de algodão, de cacau e de café, que são os grandes produtos atingidos hoje, devido aos quais os produtores contrataram esses financiamentos de investimento em máquinas, em equipamentos, enfim, em infra-estrutura em geral das propriedades agrícolas, em todo o Brasil, cerca de R$84 bilhões. Como o lucro médio é de 10%, são R$8,4 bilhões. Alguns produtores têm lucro, outros não têm, outros podem até ter um pouco mais, mas a média sempre foi de 10%. Isso gera uma renda de resultado de R$8,4 bilhões. Como é que o produtor vai pagar em três, quatro, cinco anos, R$40 bilhões de investimentos, além do custeio da lavoura, com mais R$5 bilhões de juros? Então, é impossível.

O que estão propondo, especialmente os produtores do Estado de Mato Grosso? Estamos pleiteando - eu também, advindo da atividade, como elemento classista que sempre fui, defensor da agricultura do meu Estado e do meu País - que esses financiamentos sejam alongados por um tempo compatível com a capacidade de pagamento que esses produtores terão nos próximos anos. Isso representaria um prazo médio de doze anos, e não de três.

Nós estamos vendo que o Ministério da Agricultura e o Ministério da Fazenda estão sensíveis à situação, especialmente em relação ao Estado de Mato Grosso, devido à sua distância de logística, devido às secas, devido aos resultados negativos obtidos nos últimos três anos, ocasionados também pela valorização do real e conseqüente desvalorização do dólar. A venda dos produtos são fechadas em âmbito global com parâmetro em dólar, isso tudo fez cair a renda do produtor.

Nós, então, estamos vendo que a agricultura, especialmente a do Estado de Mato Grosso, vai ficar comprometida, sim. Nós necessitamos que o pagamento desses financiamentos, de bancos privados e oficiais, principalmente os de bancos privados que hoje são os grandes financiadores, seja alongado, sim. A queda da taxa de juros proposta hoje pelo Governo - de 12,75% para 9,5% a 10% - não vai resolver a situação. Nós precisamos que esses juros caiam para o atual nível do crédito agrícola, que está sendo objeto de efetivação para a nova safra agrícola, de 6,75%, que ainda é um juro muito alto. A inflação gira em torno de 4%, Sr. Presidente, e os juros reais positivos são muito altos.

A agricultura não tem renda e não suporta esses altos custos financeiros. Esperamos que o Brasil de hoje não se torne uma Argentina amanhã, porque lá estão faltando nas prateleiras a carne, as verduras, os grãos, o óleo de soja, enfim, está faltando tudo. Os produtores protestaram e, por muito menos, fecharam o país durante quase 30 dias. Há um desabastecimento geral na Argentina.

Assim, devemos nos preparar para o futuro no sentido de que não falte comida à mesa do brasileiro. Para tanto, temos que conseguir produzir com custo baixo para que o povo continue tendo acesso à condição básica que é a alimentação. Precisamos, sim, que o Governo ajude o setor agora. Vai custar muito pouco ao Governo. Fizemos a conta, e esse impacto, hoje, de redução das taxas de juros é algo em torno de R$1 bilhão ao ano. Convenhamos: para produzir alimentos baratos, é muito pouco ao País! Estamos tratando do abastecimento do País e da geração de renda de exportação, que traz ao País R$35 bilhões, e de um setor que hoje representa 1/3 do PIB econômico do País.

Deveria haver uma compreensão maior, sim, do Governo.

Que o Governo se sensibilizasse e organizasse o setor, para que não mais excluídos se colocassem na fileira da Justiça em todos os Estados do País! O que temos visto, nos últimos anos, são produtores tradicionais, trabalhadores, engenheiros agrônomos ou não, técnicos agrícolas ou não, produtores há mais de 30 anos, iniciados pela família, pelo pai, enfim, grupos econômicos familiares sendo prejudicados e dizimados, saindo da atividade, sendo excluídos, entregando, infelizmente, suas propriedades para estrangeiros que estão de olho no País, que estão comprando esses imóveis, que se estão apropriando das terras, como acontece no Estado do Mato Grosso, no sul da Bahia, onde há muitos americanos. Eles estão aproveitando a oportunidade, já que esses produtores estão vendendo as terras para quitarem suas dívidas. Esses americanos vêm aqui com financiamentos lá de fora, do exterior, interessados em produzir, visto que a demanda por alimentos no Brasil, de acordo com o último levantamento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), colocado ontem na Internet, vai ser cada vez maior, porque parte do alimento está sendo dirigida para o biodiesel, principalmente o milho americano.

Então, Sr. Presidente, quero solidarizar-me com a proposta das entidades agrícolas do Estado de Mato Grosso, com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso (Famato), com a Associação dos Produtores de Soja (Prosoja), com a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) e com outras entidades de todo o Brasil, que estão em Brasília, que vieram na última semana para uma grande audiência pública que houve entre a Comissão de Agricultura da Câmara e do Senado, objetivando, sim, uma solução definitiva para a renegociação, a longo prazo, da dívida. O produtor quer e vai pagar essa dívida, mas quer condições plausíveis com a atual conjuntura econômica do País e com a atual conjuntura da renda agrícola.

Era isso que gostaríamos de dizer hoje, aqui, da tribuna, para que o Brasil conhecesse a realidade dos fatos, para que a cidade conhecesse a dificuldade que os produtores têm hoje em produzir, porque a grande renda do País, a grande renda do agricultor fica no meio do caminho: fica com os Bancos, principalmente; fica com os fabricantes de insumos; fica com os fabricantes de fertilizantes do outro lado do mundo. E a renda do produtor, este que produz e coloca o alimento na mesa do brasileiro, fica cada vez mais reduzida.

Muito obrigado.