Discurso durante a 35ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Reivindica atenção para a situação dos servidores civis e militares dos ex-Territórios.

Autor
Expedito Júnior (PR - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Expedito Gonçalves Ferreira Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Reivindica atenção para a situação dos servidores civis e militares dos ex-Territórios.
Publicação
Publicação no DSF de 26/03/2008 - Página 6818
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • IMPORTANCIA, MELHORIA, SITUAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, SOLICITAÇÃO, ACORDO, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PRIORIDADE, VOTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, TRANSFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, AMBITO ESTADUAL.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ressaltei, na semana passada, o pronunciamento que V. Exª fez sobre os Policiais Militares e Bombeiros, porque estava saindo uma medida provisória para beneficiar os servidores do DF que estava esquecendo os servidores dos antigos Territórios. Inclusive, elogiei-o e fiz coro com V. Exª, e aproveitei para, ao mesmo tempo, pedir para que fossem incluídos também os servidores dos ex-Territórios. E, agora, quando falei aqui novamente, lembrei-me do fato e retorno para fazer esta solicitação, pegando uma carona no que V. Exª falou aqui, semana passada, da importância dos Policiais Militares, dos servidores civis e militares dos ex-Territórios, que, infelizmente, hoje, são esquecidos e abandonados pelo Governo Federal, às vezes até marginalizados, principalmente na questão dos reajustes, Sr. Presidente.

            Faço um apelo, pegando uma carona no discurso de V. Exª, para solicitar que também sejam lembrados os nossos servidores dos antigos Territórios.

            E, por falar em antigo Território - e V. Exª também representa um - uma PEC foi votada no Senado e aprovada por esta Casa. Foi uma briga antiga de V. Exªs, que conseguiram, mas nós, do Estado de Rondônia, ainda não. É a PEC que trata da transposição dos servidores do quadro estadual para o quadro federal.

            Sr. Presidente, a PEC já foi aprovada pelo Senado, já foi aprovada pela comissão especial criada pela Câmara dos Deputados e está na mesa do Presidente Arlindo Chinaglia para ser votada. Há concordância dos Líderes de Oposição desta Casa e acredito que não há divergência por parte dos Líderes do Governo: o Senador Valdir Raupp, que é Líder do PMDB, é do meu Estado; e a Senadora Fátima Cleide é autora da PEC.

            Então, acredito que não há discordância. Por que não buscar esse acordo, esse entendimento que a Mesa do Senado está buscando com a Câmara, para acelerar os projetos oriundos do Senado que estão parados na Câmara? E vice-versa, dar prioridade aos projetos oriundos da Câmara aqui no Senado, Sr. Presidente, para que esta palavra tão bonita “transposição” não se transforme numa palavra de enganação aos servidores públicos do meu Estado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/03/2008 - Página 6818