O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renato Casagrande, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o assunto de que vou tratar desta tribuna hoje, quero cumprimentar o Senador Raimundo Colombo, que foi muito oportuno quando se referiu à má aplicação dos recursos pelos sindicatos e, naturalmente, por outros órgãos do Governo Federal. Isso é verdade, e o Democratas, dias atrás, votou favoravelmente, mas não esperava que toda essa comemoração, regada a uísque e a bons coquetéis, fosse feita com o dinheiro do trabalhador brasileiro.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna para fazer um breve comunicado. Tivemos a oportunidade, no dia de hoje, de instalar uma Comissão Especial Externa do Senado Federal, a Comissão Temporária - Risco Ambiental em Municípios Relacionados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe). Há riscos para o Brasil e - e por que não dizer? - para o mundo. Essa Comissão terá a oportunidade de diagnosticar e aferir os números que o Inpe tem divulgado em relação ao desmatamento na Amazônia brasileira. É muito importante essa Comissão, pois não só pretendemos fazer a apuração dos dados e das informações, mas também propomos também uma política de desenvolvimento para a Amazônia, compatível sobretudo com a preservação.

Isso é de fundamental importância à medida que o homem da Amazônia está sentindo realmente um desrespeito por parte do Governo Federal, até mesmo com relação à questão de segurança jurídica e também com relação às próprias garantias individuais. Essa Comissão tem um papel preponderante no sentido não só de buscarmos a verdade, como também de fazermos uma preposição em relação a uma política ambiental decente e, sobretudo, respeitosa com aqueles que naturalmente produzem e constroem a grandeza do Brasil.

Coube-me presidir essa Comissão, e a Vice-Presidência é do Senador João Pedro, representante do Estado do Amazonas. Coube-me também indicar para a Relatoria dessa Comissão o Senador Flexa Ribeiro. Contaremos com a participação do Senador Mozarildo Cavalcanti e do Senador Valdir Raupp, pelo Estado de Rondônia. Como suplentes, dela participarão o Senador Gilberto Goellner, a Senadora Serys Slhessarenko, o Senador Eduardo Azeredo, o Senador Romeu Tuma e o Senador Leomar Quintanilha.

Para tanto, na próxima terça-feira, faremos uma programação para ouvirmos não só o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como também o Ministério do Meio Ambiente, o Inpe, os Governadores dos Estados envolvidos, sejam eles do Mato Grosso, do Amazonas, de Rondônia, do Pará, enfim, todos que se sentem prejudicados, penalizados com uma política perversa, penosa, a qual, sobretudo, tem dado demonstração de descompromisso com a nossa região e com os brasileiros que ali estão esperando que haja uma política decente, respeitosa com a nossa população.

Teremos a oportunidade de desmistificar o Decreto nº 6.321, que é - confesso aqui - perverso em toda sua plenitude, tendo em vista que o próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há poucos dias, exigiu que os produtores rurais dos 31 Municípios fizessem novamente, obrigatoriamente, seu recadastramento no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), o que é quase impossível. As pessoas que não conseguirem nesse prazo fazer seu recadastramento estarão impossibilitadas não só de contrair financiamentos para suas propriedades, como também até mesmo de vendê-las no todo ou em parte.

Estamos nessa luta incessante, porque meu Estado, o Mato Grosso, e, certamente, os demais Estados envolvidos estão sendo tratados como joões-ninguém, sem segurança jurídica, sem os respeitos individuais à nossa população.

Quero crer que essa Comissão contribuirá sobremaneira para que possamos não só defender os interesses da sociedade, mas, sobretudo, propor uma política ambiental decente e compatível com o mundo contemporâneo.

Essa é a minha fala no dia de hoje, Sr. Presidente. Quero crer que o Senado Federal praticou um gesto de altivez, de grandeza, quando propus, por meio do Requerimento nº 193, a criação dessa Comissão Externa, Comissão Temporária - Risco Ambiental em Municípios Relacionados pelo Inpe. Foi atendida nossa solicitação, feita por meio desse requerimento, que foi votado e aprovado. E, hoje, nós a instalamos definitivamente, para que possamos apurar a verdade nesses Estados da Federação.

Dessa forma, Sr. Presidente, agradeço-lhe a oportunidade, na certeza absoluta de que o Senado estará ao nosso lado, para fazermos com que realmente os direitos individuais sejam preservados em toda a sua plenitude.

Muito obrigado, Sr. Presidente.