O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente. Procurarei ser disciplinado para que outros parlamentares possam também ter tempo de usar a palavra e fazer o seu debate da tribuna do Senado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que estão nos acompanhando, quero fazer uma reflexão hoje sobre o Programa Nacional de Banda Larga.

O Programa, lançado na última terça-feira, 08/04/2008, pelo Governo Federal, deverá assegurar acesso à Internet de alta velocidade a cada um dos mais de 5.500 municípios brasileiros até o ano de 2010.

O programa vai fornecer ainda ligação à Internet de um megabit em cada uma das mais de 56 mil escolas públicas localizadas nas regiões urbanas do País. O cronograma, Sr. Presidente, prevê a cobertura em 40% das localidades ainda em 2008, 80% em 2009 e 100% em 2010.

Trata-se de mais um compromisso de governo, parcialmente cumprido antes do prazo prometido. Não só isso, mas também e principalmente um enorme salto na questão da universalização do acesso à Internet no Brasil e a disponibilização de uma ferramenta absolutamente necessária no ensino atual, invertendo a lógica de exclusão de várias e extensas regiões urbanas que sempre permeou as políticas públicas do País.

Em suma, pelo Decreto nº 6.424/2008, assinado no último dia 4 de abril pelo Presidente Lula e pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa, o Governo sacramenta uma negociação de troca da obrigação das concessionárias de telefonia fixa de instalar 8.461 Postos de Serviços Telefônicos, pela obrigação de levar acesso pela Internet banda larga a 5.664 Municípios e ligação a 56.685 escolas públicas urbanas, beneficiando 37,1 milhões de alunos.

Então, o Governo, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores está permutando. Há uma negociação de troca da obrigação das concessionárias de telefonia fixa de instalar 8.461 postos de serviço telefônico pela obrigação de levar acesso à Internet banda larga.Esse é um assunto importante. Nós elogiamos o Governo. Acho que é um programa que universaliza a banda larga.

Porém, Sr. Presidente - acho importante prestarmos atenção nisto porque o assunto é pouco compreendido, e, por ser pouco compreendido, às vezes lhe damos pouca importância, e nós temos de debater muito a questão da comunicação no País -, um pleito dos provedores independentes de Internet - não os grandes provedores, como a Oi, a BrasilTelecom e outros -, um pleito dos provedores independentes de Internet não foi levado em consideração no arranjo final do programa. Isso não desmerece o programa, mas não foi levado em consideração. Como forma de melhorar o atendimento às escolas e evitar a concorrência desigual das empresas de telefonia fixa nas cidades onde esses já se encontram, os provedores ofereceram ao Governo fazer o serviço de acesso à Internet nessas escolas sem qualquer custo. Provedores independentes, pequenas empresas provedoras de Internet comprometeram-se a fazer isso sem custo.

Parece-nos óbvio que um provedor local conseguiria treinar e orientar os usuários das escolas, Senador Jayme Campos, muito mais adequadamente do que o fará uma empresa com atendimento à distância via telefone. Além disso, a existência de provedores espalhados pelo País afora garante uma penetração muito maior de acesso à Internet em locais onde não é interessante a exploração econômica pelas teles, pelas grandes empresas de telecomunicações.

A despeito de tudo isso, a Anatel, a pedido das telefônicas, publicou no Diário Oficial de 09/04 o Ato nº 1.933, de 2008, permitindo a elas prover o acesso à Internet para as escolas públicas dos centros urbanos, e o acesso gratuito até 2025 passou a fazer parte do acordo com o Governo.

E qual é o problema? Qual é o problema dessa permuta feita com as grandes empresas de telecomunicação no Brasil? O problema é que as teles estão propensas a passar a operar nesses rincões, nos Municípios pequenos, onde não tinham interesse anteriormente, e prestarão um serviço de qualidade inferior aos provedores atuais, mas deverão praticar uma política de preços subsidiados para acabar com os provedores locais. Essas grandes empresas são grandes provedores, e seus cabos levam o acesso à Internet. Quando eles vão alugar para uma empresa pequena provedora de Internet, o preço é muito alto, e fica inviável para as empresas pequenas competir com as grandes empresas. Isso já aconteceu em outras ocasiões.

A questão não encontra consenso no Governo. De um lado estão aqueles que se sentem surpreendidos pela medida, do outro aparecem aqueles que tratam a questão pela ótica competitiva do mercado, ressaltando que as teles olharam o seu negócio na hora de fazer essas contas.

Numa terceira ponta dessa questão aparecem os provedores independentes, afirmando que esta é a segunda grande aniquilação do segmento autônomo de provimento de Internet no Brasil. A primeira aniquilação que sofreram teria sido na época do aparecimento dos provedores ditos “gratuitos”.

Esses fatos nos levam a cobrar novamente a regulamentação dos dispositivos da Lei Geral das Telecomunicações que prevêem a desagregação de redes, a separação funcional e o modelo de custos - quanto custa para operar esse serviço.

Sem essas providência, que deveriam ter sido tomadas pela Anatel há quase dez anos, todos os serviços agregados às telecomunicações no País serão negócios de altíssimo risco para qualquer cidadão.

A evolução tecnológica deve acompanhar as demandas econômicas e de infra-estrutura, sem perder de vista as demandas sociais. O acesso aos serviços é um direito de todos os cidadãos, independente de sua renda e condição social. Isso é preservar os princípios democráticos da universalização dentro do melhor espírito público.

Sr. Presidente, encerro, dizendo que a união entre a Oi e a BrasilTelecom tem, de minha parte, uma simpatia, mas se algumas medidas não forem tomadas pelo Governo para que nós possamos inibir esse monopólio e essa concentração, isso pode se virar e ser um gol contra a população brasileira. Nós, já há algum tempo, estamos pedindo uma audiência pública, com a presença da Anatel e do Ministério das Comunicações, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Não conseguimos ainda essa audiência pública. Acho importante o Congresso Nacional debater esse tema. Acho fundamental que o Congresso Nacional debata esse tema da aquisição de uma empresa pela outra.

Obrigado, Sr. Presidente.