O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela Liderança do Governo. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero também me solidarizar, inicialmente, com as famílias que foram vítimas dessas fortes chuvas. Temos mais de onze mil desabrigados na Região Nordeste. O Governo começa a tomar suas primeiras providências, e devemos acompanhar e assegurar que essas famílias possam ter os prejuízos e o sofrimento familiar amenizados pelas políticas públicas.

Mas subo a esta tribuna para dizer que, hoje, no meu ponto de vista, o Brasil deu um passo muito importante em direção ao futuro, um passo pelo qual venho lutando há algum tempo.

Em março do ano passado, apresentei um projeto a esta Casa propondo que todas as escolas públicas brasileiras, em um prazo máximo de cinco anos, tivessem assegurados banda larga, que é o caminho da Internet, a via rápida de acesso à rede mundial de computadores, e um computador para pelo menos cada dez alunos, em todos os níveis da escola pública.

Esse projeto, na minha concepção, deveria ser financiado com recursos do Fust, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - por sinal um fundo que tem sido contingenciado desde o momento em que foi criado. Proponho que pelo menos 75% dos recursos do Fust sejam canalizados para esse objetivo de universalizar a banda larga e assegurar a cada aluno brasileiro na escola pública um endereço eletrônico e o direito de ter acesso, de pesquisar, de processar,

de participar dessa rede mundial de computadores, a Internet, que é absolutamente indispensável hoje para a formação profissional, para o acesso ao mercado de trabalho e para a qualidade da formação dos jovens brasileiros.

Quero lembrar que venho lutando por isso porque, no planejamento estratégico da União Européia, está muito bem definido que a prioridade nº 1 é criar a sociedade do conhecimento; e a prioridade nº 1 da construção da Europa, para que ela tenha competitividade, para que ela tenha um lugar importante na ciência, na tecnologia e na economia do futuro é exatamente a inclusão digital nas escolas. Países como Portugal, que, em 2005, tinham apenas 18% dos alunos na Internet, em 2006, já tinham 100% dos alunos. O G8, constituído dos oito países mais ricos do mundo, que só tem 15% da população mundial, tem 53% dos computadores na Internet. Por isso uma nação como o Japão, que tem 127 milhões de habitantes, tem mais computadores na Internet do que toda a África, que tem cerca de 1 bilhão de pessoas. O Brasil, se quiser ter um lugar no futuro, tem que se preparar para essa economia ágil, rápida, para essa sociedade do conhecimento, para essa economia da informação. E a inclusão digital das escolas públicas é um passo indispensável.

O Brasil, hoje, é o 50º país em termos de qualidade do ensino. Somos a 10ª economia, mas o 50º país, em termos de qualidade de ensino, nos exames internacionais feitos para comparar a qualidade de ensino dos países. É verdade que uma parte dos jovens brasileiros, cerca de metade, tem um padrão educacional muito semelhante aos países mais desenvolvidos, mas metade está numa situação absolutamente inaceitável. Foram feitas pesquisas internacionais, mostrando que esse choque cultural, esse instrumento moderno é indispensável à formação pedagógica, à motivação criativa, ao estímulo à ciência, sobretudo à construção de uma qualificada formação profissional. Esse instrumento precisa ser implantado no Brasil. E, hoje, o Governo faz um acordo, que venho defendendo há mais de um ano, com as empresas de telecomunicações para modificar o regime de concessão das empresas e trocar o posto de serviço em telecomunicações - essa era uma exigência sobretudo ultrapassada, descabida, de montar um posto de serviço com quatro orelhões, quatro computadores ligados à internet e um fax, o que não tem mais nenhum sentido na sociedade atual - pela colocação de banda larga em 55 mil escolas. Dessa forma, 83% dos alunos em três anos terão banda larga na escola.

Mas falta formar os professores, falta desenvolver o conteúdo pedagógica para alimentar essa rede digitalizada e faltam, sobretudo, os investimentos e equipamentos para que não haja simplesmente um pequeno laboratório na escola e os alunos possam cotidianamente ter acesso a esse instrumento e estar presentes em várias disciplinas no processo de aprendizado e formação. Por isso, no mínimo um computador para cada dez alunos é a exigência pedagógica para essa etapa.

Além disso, 17% dos alunos de 90 mil escolas que estão na área rural precisarão ainda do esforço para que o Governo possa disponibilizar banda larga e, depois, evidentemente, esses alunos sejam também incluídos na rede digitalizada.

Por tudo isso, Sr. Presidente, acho que demos um passo importante hoje. Apesar de o meu projeto ter sido aprovado por unanimidade em três comissões desta Casa, sem nenhum questionamento, e aprovado por todos os partidos e todos os Senadores de todas as Regiões do País, ele está desde julho do ano passado na Câmara dos Deputados, mas fui informado de que amanhã se instala a comissão especial.

Então, espero que agora, com esse passo dado pelo Executivo, que é um compromisso do Presidente Lula desde sua posse, venha acompanhado da aprovação do projeto, que retiremos o contigenciamento do Fust. Não tem sentido colocar recurso do Ministério da Educação em compra de equipamentos, de computadores e de informatização. Isto deve ficar para os recursos do Fust, toda a parte de colocar equipamentos e mesmo o programa de formação dos professores, para que o MEC possa melhorar o salário dos professores, produzir material didático e cumprir todas as outras exigências com a qualidade do ensino, que é indispensável para que o País possa superar esse que ainda é o nosso mais grave problema estrutural: o atraso educacional e a precária qualidade de ensino.

Portanto, demos um passo muito importante hoje no sentido da banda larga. Espero a aprovação do meu projeto. Apelo para que os Deputados dêem prioridade. O Legislativo pode estar à frente quando realmente pauta os grandes temas nacionais, e tenho certeza de que os Parlamentares da Câmara analisarão com bastante seriedade - espero - e com bastante agilidade para que possamos dar o passo seguinte, o passo definitivo, e promover a inclusão digital de cerca de 47 milhões de alunos das escolas públicas. Porque o último Enem demonstrou que eles estão com desempenho educacional muito aquém dos alunos das escolas particulares, inclusive no que se refere à inclusão digital.

Muito obrigado, Presidente.