O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Eduardo Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, venho, hoje, à tribuna abordar um tema que está preocupando todos os brasileiros: o quadro caótico da saúde brasileira.

A dengue no Rio de Janeiro está, vamos dizer assim, no foco principal, mas é verdade que há inúmeras outras doenças - a febre amarela logo atrás, tuberculose, leishmaniose e tantas outras - que mostram, na realidade, para os brasileiros, que não valeu a pena pagar a CPMF, que não valeu a pena que os governos, especialmente o do Governo do Presidente Lula, fizessem tanta propaganda, com tanta coisa, e deixasse o povo à mercê de doenças que podem ser evitáveis ou por vacinação ou por prevenção ou por cuidados médicos adequados ou pela simples presença de um agente no posto de saúde.

No entanto, Sr. Presidente, sou forçado a vir novamente aqui para abordar um drama por que passa o meu Estado: o da reserva indígena Raposa Serra do Sol.

Os jornais das grandes emissoras de televisão estão se ocupando do assunto, mostrando uma realidade que escondiam, a de que não existia ali apenas uma questão com meia dúzia de arrozeiros que teimavam em ficar numa reserva indígena na qual todos os outros índios pensavam do mesmo jeito. Agora, ainda que três comissões seguidas tenham mostrado ao Governo Federal, exaustivamente, que a realidade não era essa, era bem outra, na última missão que tive a honra de encabeçar, a mando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, designada pelo Senado, constatamos isso, Sr. Presidente, com dados da própria Funai. Não tivemos nem o trabalho de verificar se os dados eram verdadeiros ou não. Estamos nos baseando nos dados da Funai, que diz que existem 348 proprietários de terras dentro dessa região; proprietários dos mais diversos, desde os homens cujos bisavós nasceram lá, os avós, os filhos, pessoas miscigenadas - a índia mais velha, mais antiga da região é viúva de um não-índio. Portanto, há toda uma geração de não-índios. Mas o que importa é que hoje nós estamos diante do seguinte quadro, Senador Suplicy: essas 458 famílias estão relacionadas para serem excluídas. Delas, segundo a própria Funai, apenas 220 foram indenizadas. Portanto, mais da metade não foi sequer indenizada, sem entrar no mérito da indenização. Dessas indenizadas, apenas 124 foram reassentadas.

Sem entrar no mérito desse reassentamento, que é indigno e desumano, mesmo assim estou usando esses números para deixar bem claro aos brasileiros e brasileiras que nos ouvem pela Rádio Senado e nos assistem pela TV Senado que a realidade não é essa pequena que se está colocando na grande imprensa. Agora começa a se mostrar uma realidade diferente da que nós sempre apontamos; agora lá existem cerca de quatro centenas de famílias - e estão aí os protestos para mostrar -, e o que o Governo Lula faz? Além de não ter cumprido a parte dele, contrariando o que o Senado recomendou - qual seja, indenização adequada, reassentamento adequado -, desloca para o Estado de Roraima várias centenas de policiais federais, inclusive a guarda nacional para retirar daquelas áreas quem? Bandidos, contrabandistas, transgressores de alguma ordem pública? Não, brasileiros que estão lá pagando caro para defender o Brasil.

Senador Suplicy, V. Exª testemunhou a última audiência que tivemos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quando ainda era vivo o Governador Ottomar, em que ele prestou depoimento juntamente com os deputados estaduais de lá. Pedimos ao Governo o quê? Que não tomasse nenhuma atitude precipitada. A reserva está demarcada! O que se está querendo é que se trate com dignidade essas pessoas que estão lá.

Enquanto o Nordeste está padecendo com enchentes e precisando de apoio, o Rio de Janeiro está com dengue, bem como vários Estados do Brasil, nós estamos, lá em Roraima, com cerca de três centenas de policiais federais e guarda nacional armados até os dentes, para tirar quem? Índios e não-índios que não querem aceitar essa demarcação unilateral comandada por um modelo, por um grupo ultrapassado, “comunistóide”, socialista estatizante, que teima em não olhar essa fronteira, primeiro, como estratégica para o Brasil; e não olhar esses brasileiros como pessoas dignas de respeito.

Então, Sr. Presidente, estivemos com a Ministra Ellen Gracie, atual Presidente do STF; com o Ministro Gilmar Mendes, que assume dia 24; e com o Ministro Ayres Britto para solicitar que o Supremo julgue as ações que estão lá há anos, porque, de alguma forma, o Governo do Presidente Lula está se aproveitando disto: de não haver uma decisão judicial para consumar um fato e depois não ter mais o que se julgar.

O Governo do Estado de Roraima entrou hoje, de novo, Sr. Presidente, com uma ação cautelar pedindo uma liminar para que seja suspensa esta operação, em benefício da ordem pública e em respeito à dignidade das pessoas que estão lá.

A OAB nacional designou o Presidente de Direitos Humanos da OAB para acompanhar esta operação. A Comissão de Relações Exteriores me designou novamente, e possivelmente eu irei quinta-feira para acompanhar.

Aqui também o Governo do Estado, apesar de o Governador ter sido recebido pelo Secretário Executivo do Ministro Tarso Genro - não pelo Ministro Tarso Genro, que não dá bola para isso -, entrou hoje com um recurso administrativo pedindo a mesma coisa. Pedindo o quê? Cautela, calma, respeito àquelas pessoas, respeito àquela região.

Agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me causa estranheza é que no rol dessas pessoas que estão para serem retiradas estão a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e a Igreja Católica Apostólica Brasileira, não a Igreja Católica Apostólica Romana. A Igreja Católica Apostólica Romana, por meio da CNBB, está apoiando esta operação. Aliás, foi ela quem ajudou a fazer o laudo, Senador Eduardo Suplicy; esse laudo que demarcou essa terra é fraudulento, é um laudo criminoso. O Governo Federal está consumando um fato em cima de um crime que um dia poderá ser reparado, mas enquanto isso centenas de famílias já terão sido injustiçadas e já terão suas vidas destroçadas.

E surpreendente: aqui tem até um manifesto dos pastores evangélicos contra a retirada das igrejas evangélicas dessa região. Quer dizer, as igrejas evangélicas e a Igreja Católica Apostólica Brasileira têm que ser retiradas da região; a Igreja Católica Apostólica Romana, não, essa não. Coincidentemente, a CNBB apóia essa operação desumana.

Hoje, para minha surpresa, eu vi na televisão e li no jornal o Ministro da Justiça dizer que Presidente Hugo Chávez está apoiando os arrozeiros nessa manobra de resistência à Polícia Federal. Ora, Senador Suplicy, quanta leviandade! Dizer que o Presidente Hugo Chávez está apoiando os arrozeiros brasileiros numa resistência à Polícia Federal! E,,, já que o Ministro tem essa precipitação e leviandade em dizer isso, quero sugerir que investigue denúncias - que eu não quis tornar públicas porque não sei se são verdadeiras - de que existe financiamento do Presidente Hugo Chávez para o MST. Então, é uma declaração contraditória a respeito de conflito em uma região em que as pessoas estão sofrendo e o Ministro ainda leva para este lado de uma acusação ao presidente vizinho, que eu não defendo nem acuso. Todavia, quero que ele apure esta outra informação de que há financiamento para o MST.

Mas aqui eu não estou preocupado com arrozeiro somente nem com MST. Eu estou preocupado com essas 458 famílias que estão lá. Eu quero pedir mais uma vez ao Presidente Lula - se é que resta algum bom senso e se ele tem alguma capacidade de se contrapor a esse ultrapassado núcleo “comunistóide” socialista estatizante que comanda o Governo dele - que ele suste essa medida. Está demarcada a terra. É uma questão agora de fazer justiça. Espere haver um julgamento de caso a caso, indenize, reassente, e trate com humanidade essas pessoas.

Quero dizer que eu acho muito esquisita essa associação da Igreja Católica, na medida em que a CNBB apóia a ação e na medida em que as igrejas evangélicas têm que ser tiradas. Temos um Governo que não é laico. O Governo brasileiro voltou a ser obediente à Igreja Católica? O Governo brasileiro obedece a ditames que não são os ditames da lei e da ordem?

Eu quero denunciar esses fatos no meu Estado e dizer que o Governo do Estado teve, embora eu já saiba que não há sensibilidade por parte do Governo Lula, a boa-vontade de ir lá conversar. Não tendo nenhuma garantia. Ao contrário, teve a afirmação de que a operação iria continuar, entrou com uma medida pedindo a sustação da operação. Eu espero que o Supremo decida esse caso que é um conflito federativo e que, acima de tudo, prejudica centenas de pessoas, ferindo sua dignidade de seres humanos, principalmente, o brio de brasileiros serem expulsos por outros brasileiros, coisa só vista no regime nazista e no regime comunista da antiga União Soviética.

Muito obrigado.

Quero pedir a V. Exª que faça integrar ao meu pronunciamento os documentos aqui referidos.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Ação Cautelar Inominada, Estado de Roraima.