O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Alvaro Dias, que ora preside esta sessão de 8 de abril; Srs. Parlamentares, brasileiras e brasileiros que nos assistem pelo sistema de comunicação do Senado, entendemos que a democracia depende diretamente da liberdade de imprensa. Eduardo Gomes, que combateu a ditadura civil de Vargas, dizia que o preço da liberdade democrática é a eterna vigilância.

Senador Antonio Carlos Valadares, é com essa missão que estamos aqui salvaguardando talvez o maior momento da construção da humanidade, que sempre buscou uma melhor maneira de viver. Os povos sempre tiveram governos. Insatisfeitos com os governantes dominantes, absolutistas, na sua maioria reis, Senador Expedito Júnior, essa humanidade, com sua coragem, foi às ruas e gritou: “Liberdade, igualdade e fraternidade”. Caíram os absolutistas, os reis. Esse grito levou um século para chegar aqui. E dividiu-se esse poder.

Quero crer que, para mantermos essas liberdades democráticas, é essencial a liberdade de imprensa. Ontem, o Senador Heráclito Fortes se ufanava aqui com uma televisão genuinamente piauiense, cujo jornalista comemorava cinco mil programas. E todas as Lideranças políticas estavam lá na festa da TV Cidade Verde, mostrando a democracia. E lamento, e a História está aí para estudarmos, para conhecermos e escrevermos melhores rumos.

Senador Antonio Carlos Valadares, não só Mein Kampf, escrito por Adolf Hitler, mas tem um até melhor: A Mistificação das Massas pela Propaganda Política, Serge Tchakhotine. E adentra Demóstenes, esse grande orador não grego, mas hoje goiano, que aqui está. Serge Tchakhotine conta essa história, a história do tempo vivido, recente. Houve a Segunda Guerra Mundial, e houve uma tendência de os absolutismos tomarem conta do mundo; outros reagiram, e Winston Churchill fez renascer a democracia, tendo a competência e a capacidade de buscar aliados: Rússia e Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt e Stalin.

Mas nós temos que preservar essa democracia, e é desnecessário lembrar que, naquele tempo do absolutismo de Hitler e de Mussolini, Senador Alvaro Dias, Hitler, com Goebbels, só tinha um sistema de comunicação avançado: o rádio. Havia uma única rádio, que era do seu partido. E justamente ele falava no horário do almoço de todas as fábricas, no momento em que todos os operários alemães almoçavam. Hitler, ô Demóstenes, bravejava e o encaminhava, orientado pelo seu comunicador, Goebbels.

Mas me preocupa que o Brasil... Quando o governo é muito forte, acabando aquela divisão de poder clássica criada pelos franceses, por Montesquieu, Legislativo, Executivo e Judiciário, eu me preocupo. Quando eu vi o Presidente da República - atentai bem, Demóstenes - se virar para o Presidente do TSE, simbolizando o Poder Judiciário, porque ele é do STF, e dizer assim: “Desça daí, não meta o bico nisso, se quiser...”. No interior do Nordeste, foi dito pelo Presidente. E eu estou aqui para adverti-lo. Nós temos de ser iguais, harmônicos, obedientes, entendedores, e não subservientes. O Presidente da República disse: “Desça daí, não meta o bico nisso. Se quiseres, esse juizinho tem de descer daí e vir se candidatar a vereador. E, com certeza, vai perder”.

É muito grave esse desrespeito ao poder. É muito grave o desrespeito a nós. Quando por aqui passou a criação de uma TV estatal - e nós reagimos bem, nós, da Oposição, como Rui Barbosa foi oposição na maioria dos seus anos aqui, no Senado -, nós queríamos discutir o mérito da matéria e encaminhar o voto, porque nós achamos que isso seria errado.

Este País já tem muita voz. Outro dia eu assisti, ô Jarbas Vasconcelos... Senador Jarbas, tem uma NBR. Eu assisti, eu estava no Rio de Janeiro, fiquei num hotel, de 2 horas da tarde às 9 horas da noite, a NBR, na televisão... Rapaz, é ridículo! Foi Luiz Inácio - eu não sei como não cansa -, de 2 horas da tarde às 9 horas da noite, na NBR. Tem uma Brasil... Tem as TVs de cultura. Tem a Hora do Brasil, que adentra lares de todo o Brasil. Tem a Hora, quando se acha conveniente, ressuscitada pelo Poder Executivo. E criou-se mais essa.

Algumas delas, como nós advertíamos, representavam um retrocesso, uma volta ao absolutismo, uma volta àquele tempo em que só Hitler falava no rádio para toda a Alemanha, orientado por Goebbels. E criou-se em pouco tempo, já está aqui.

Noblat: “Jornalista acusa Planalto de intervir na TV Brasil”. Noblat, de novo: “A TV chapa branca”. Atentai bem, O Estado de S. Paulo, esse jornal independente que queremos aqui homenagear, como toda essa imprensa, a ABI, pelo Dia do Jornalista.

Publica O Estado de S. Paulo, em “A TV chapa branca”:

Se havia ainda alguma dúvida com relação ao risco de instrumentalização política da TV Pública, ela foi desfeita por dois fatos recentes. O primeiro fato foi a demissão do jornalista Luiz Lobo, editor-chefe do primeiro e único programa que a TV Brasil produziu desde sua estréia, em dezembro de 2007. Ele foi afastado do cargo na sexta-feira por se recusar a interferir no noticiário, em favor do Palácio do Planalto. O segundo fato é o relato que o jornalista Eugênio Bucci faz no livro A guerra entre a chapa-branca e o direito à informação, que chega esta semana às livrarias, sobre as dificuldades que teve para manter um padrão de isenção na Radiobrás, nos quatro anos em que dirigiu a empresa, no primeiro mandato do presidente Lula.

(...)

As razões que levaram à demissão do jornalista Luiz Lobo mostram a distância existente entre a retórica do presidente e a realidade. “Existe, sim, interferência do Planalto dentro da TV Brasil. Há um cuidado que vai além do jornalismo”’, disse ele ao jornal Folha de S. Paulo.. Segundo Lobo, todos os textos sobre Lula, sobre política e sobre economia passam na TV Brasil pelo crivo de uma jornalista que é casada com um dos assessores de imprensa do presidente da República. “É ela quem edita. Existe um poder dentro daquela redação. Eu era editor-chefe, mas perdi autonomia até para fazer as manchetes do telejornal”, afirma.

Lobo conta que as pressões, que sempre existiram, aumentaram ainda mais nas últimas semanas, após a eclosão da crise dos cartões corporativos e da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. “Não podíamos falar em dossiê, mas em ‘levantamento’ sobre uso dos cartões. Depois, a orientação era falar em ‘suposto dossiê’”, conta ele. Nas reportagens sobre a dengue, a orientação era para informar que a epidemia decorria de cortes orçamentários resultantes do fim da CPMF, cuja derrubada foi uma vitória da oposição. (...)

O depoimento de Eugênio Bucci é igualmente esclarecedor. O jornalista narra as pressões que sofreu do então chefe da Casa Civil, José Dirceu, após a descoberta de que o assessor Waldomiro Diniz fora flagrado em vídeo pedindo propina a donos de bingo e após a eclosão da crise do mensalão. Nas duas ocasiões, o Planalto tentou interferir no noticiário da Radiobrás. “Todos os dias o abominável era noticiado (...) As denúncias de corrupção explodiam no meio da rua ou na cozinha de qualquer um (...) Ministros caíam como abacates (...) Havia um bueiro se exumando à nossa volta. A gente tinha vergonha de se olhar no espelho.””

Bucci também conta como assessores do círculo íntimo de Lula o pressionaram para enviesar ideologicamente o noticiário da Radiobrás e relata que, em busca da popularidade perdida após a crise do mensalão, o presidente seguiu à risca o conselho de seus marqueteiros políticos.

Atentai bem, ilustre Presidente... Sr. Presidente, atentai bem Demóstenes, Jarbas:

Na era do marketing, governar é fazer campanha eleitoral permanente [era o que Goebbels ensinava a Hitler], é fazer publicidade de obras a inaugurar, recém-inauguradas ou nem mesmo existentes’. Numa das passagens mais importantes do livro, Bucci explica por que não se afastou do cargo assim que começou a ser pressionado. ‘Um sentimento me segurou. Eu tinha um trabalho e não iria abandoná-lo às hienas, aos oportunistas reconvertidos à utilidade pública da Voz do Brasil, aos cabos eleitorais transformados em assessores de luxo’.

A demissão do jornalista Luiz Lobo e o depoimento do jornalista Eugênio Bucci deixam claro que não há antídotos para impedir a TV Pública de ser convertida em emissora chapa branca e em palanque eletrônico.

(Interrupção do som.)

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Concluo, Sr. Presidente:

Afinal, não pode haver isenção e ética jornalísticas em redações de órgãos oficiais de comunicação controladas a ferro e a fogo pelos governantes.

            Quis Deus estar presidindo aqui o bravo, o extraordinário, talvez o mais completo de todos os Senadores: o Senador Alvaro Dias, que representa a grandeza do povo do Paraná, que tem lá a famosa Boca Maldita, que, no período da Ditadura, surgiu com a coragem e a força de homem e mulher paranaenses a defender a nossa liberdade, que faço aqui a nossa repetição histórica.