O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, enquanto aguardamos a chegada da medida provisória ou do projeto de lei que autoriza a concessão de aumento salarial para cerca de 800 mil servidores públicos federais, eu gostaria hoje de retomar um assunto que já tive a oportunidade de trazer a esta tribuna na semana passada.

Refiro-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à situação dos servidores do ex-Território de Rondônia, que, mais uma vez, correm o risco de ficar fora desse aumento que seus iguais na esfera federal receberão.

Na semana retrasada, mais precisamente no dia 24 de março, tive a oportunidade de encontrar-me em audiência, no meu gabinete, com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia - Sindsef -, em particular com seu Presidente, Sr. Herclus Coelho, que veio acompanhando uma comitiva de professores rondonienses e também do Estado de Roraima e do Amapá. Pude ouvir as reivindicações dos servidores - reivindicações, aliás, que conheço há muito e que não me furto de trazer ao debate sempre que possível - e solidarizar-me com seus pleitos.

Agora que se aproxima o envio, pelo Governo Federal, da autorização para o aumento, quero reiterar essa minha solidariedade e reforçar meu apelo para que o Governo não se esqueça dessa categoria de servidores federais, cujos serviços prestados no meu Estado sempre foram, e ainda são, inestimáveis.

Como disse na semana passada, Sr. Presidente, temos agora uma nova oportunidade para atender essa antiga e justa reivindicação dos servidores dos ex-Territórios: a de serem incluídos na proposta salarial do Governo Federal. É uma questão de isonomia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, justíssima, a meu ver.

Volto também a apelar para que a Câmara dos Deputados aprecie com celeridade a Proposta de Emenda à Constituição de autoria da Senadora Fátima Cleide, por mim também assumida em co-autoria, que trata da chamada transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia e que já tramita há cinco anos no Congresso Nacional. Já foi aprovada há mais de dois anos aqui no Senado Federal, encontra-se na Câmara dos Deputados.

Já é mais do que tempo de reparar antigas injustiças, estendendo aos servidores do ex-Território de Rondônia direitos que já foram reconhecidos aos servidores dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima.

Quero aqui conclamar a Bancada rondoniense na Câmara para dar prioridade à tramitação dessa PEC, assim como apelar, mais uma vez, para o nobre Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, para que dê especial atenção a essa proposta tão esperada pelos servidores de Rondônia.

Ao Presidente Lula e ao Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, peço que, agora que se preparam finalmente para enviar a medida provisória ou projeto de lei para o Congresso, aproveitem a ocasião para fazer justiça, incluindo esses servidores na proposta de aumento salarial.

No Senado, continuarei certamente com meus colegas de Bancada - de Rondônia e dos Estados de Roraima e Amapá - a lutar pela regularização da situação dos servidores dos ex-Territórios, de modo a que não subsista a injustiça de que hoje são vítimas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é o apelo que faço mais uma vez da tribuna do Senado, para que as autoridades federais cumpram com este dever, o dever de fazer justiça aos servidores dos ex-Territórios de Amapá, de Roraima e, em especial, do meu Estado de Rondônia.

Muito obrigado.