O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa, pelas palavras elogiosas e pela deferência.

Quero, antes de começar o assunto do meu pronunciamento, dizer que vou, domingo, a Roraima, designado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, conseqüentemente, pelo Senado Federal, para fazer uma inspeção in loco da situação em que se encontra a reserva indígena Raposa Serra do Sol e dos seus moradores, índios e não-índios.

Infelizmente, vou, Presidente Mão Santa, quando a operação foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal, porque, senão, iria no meio do fogo cruzado, mas iria de qualquer forma. Está definido; vou, inclusive com o apoio da Consultoria Legislativa do Senado, para que possamos fazer um trabalho. Pela quarta vez, vou àquela região: duas, presidindo uma comissão temporária externa; e agora, como representante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e do Senado.

Mas, hoje, Sr. Presidente, quero falar do Congresso Nacional, quero falar especialmente do Senado Federal. Vou me valer não dos meus pensamentos somente; vou me valer de entrevistas de dois Presidentes do Senado: o Presidente Tião Viana, que interinamente ficou na Presidência entre a saída do Senador Renan Calheiros e a eleição do Presidente Garibaldi Alves Filho.

Em entrevista concedida a IstoÉ em 14 de novembro de 2007, o Senador Tião Viana fez vários comentários. Quero destacar alguns, Presidente Mão Santa, e pedir que toda a entrevista seja transcrita na íntegra como parte integrante do meu pronunciamento.

O título da entrevista já diz tudo praticamente:

“O toma lá, dá cá, não faz bem à democracia. O Presidente interino do Senado diz que o Governo Lula não compreende o Congresso e que o Judiciário age por vaidade”.

Sr. Presidente, o Senador Tião Viana é do PT. E, portanto, com a autoridade da isenção partidária, diz claramente que o Presidente Lula não compreende o Congresso. Aliás, o Presidente Lula, quando deixou de ser Deputado ou quando ainda estava como Deputado, disse que na Câmara havia trezentos picaretas. Ele realmente não tem apreço ao Congresso Nacional e tem feito de tudo para que o Congresso seja desprestigiado, desmoralizado e, acima de tudo, diminuído perante a opinião pública. Mas vou ler aqui partes da entrevista do Senador Tião Viana.

Depois dessas informações iniciais, diz o seguinte:

“Há uma doença crônica nos Governos do Brasil. E é uma doença que o Governo Lula também tem. O Ministro Mares Guia [ que já saiu] (das Relações Institucionais), por exemplo, transita bem na relação pessoal, mas não conseguiu compreender o que é o Senado.”

E parece também que o atual Ministro também não sabe o que é o Senado. Mas será que o Presidente Lula não tem inteligência para saber ter um interlocutor adequado com o Senado?

Mas vai mais além o então Presidente Tião Viana, quando deu a entrevista.

“Um Governo que fica restrito a uma relação política com o Legislativo que se limita à liberação de verbas orçamentárias e nomeação de cargos não está à altura de compreender a importância histórica do Poder Legislativo [Quero repetir que isso são palavras do Senador Tião Viana, quando estava na Presidência do Senado.] Isso não faz bem à democracia. O toma-lá-dá-cá apequena qualquer governo. Não cabe esse tipo de visão. Infelizmente, os dois últimos Governos, Fernando Henrique e Lula, têm o mesmo enfoque sobre o que representa o Congresso. Isso não faz bem.”

Ora, Sr. Presidente Mão Santa, se existe um toma-lá-dá-cá, existe, portanto, quem dá e quem toma. É claro - e isso está nas palavras do Senador Tião Viana, naquela altura Presidente do Senado - que realmente o Presidente Lula pratica esse tipo de coisa com o Congresso Nacional. E o que é pior, os Parlamentares acabam por se curvar a essa realidade que, segundo o Senador Tião Viana diz, já vem de vários Governos. Mas não me interessa saber o que aconteceu no Governo do Fernando Henrique, quero saber o que está acontecendo no Governo Lula, que está no seu segundo mandato.

E o que diz agora o atual Presidente? Depois de um brilhante pronunciamento, por sinal de estréia do nosso ano legislativo, ele deu uma entrevista à revista Veja e disse quase as mesmas palavras do Senador Tião Viana. Diz-se sobre o Senador Garibaldi Alves, atual Presidente: “O senador diz que o Parlamento está agonizante e que muitos políticos usam o mandato apenas em proveito próprio”. “O Legislativo não é mais uma voz da sociedade nem uma caixa de ressonância. Está meio sem função”.

O Presidente Garibaldi Alves, na revista Veja - antes eu me referia ao Senador Tião Viana -, diz ainda mais:

“Há muita gente boa no Congresso, mas a maioria está desanimada. Muita gente está lá apenas para aprovar umas emendazinhas e conseguir uns cargos para se reeleger. A maioria dos parlamentares segue a lógica de votar com o governo, liberar as emendas, emplacar um cargo para um aliado e colher os dividendos nas eleições seguintes. Os políticos se contentam com isso e, sem saber, fazem um mal danado ao Legislativo. A Casa pode desmoronar do jeito que vai.”

Vou-lhe conceder um aparte, Senador Pedro Simon, mas deixe-me terminar só mais algumas citações do Presidente Garibaldi.

A repórter perguntou: “E os pontos fracos?”. Ele diz:

O problema é que Lula vê as coisas com certo maniqueísmo. Tudo o que ele faz é bom. E quem fala mal dele, até quando é uma crítica bem-intencionada, é ruim. Então, ele passou a ser um divisor de águas, um dono da verdade. É lógico que existem falhas no Governo dele. A reforma agrária dele não é boa. Ele não segura a exacerbação do MST. A política do Lula para o homem do campo é muito ruim. No Nordeste não tem mais ninguém[E é um nordestino que está falando aqui, Senador Pedro Simon e Senador Mão Santa] vivendo direito da agricultura. Não existe grande produtor, não existe médio e o agricultor familiar só planta para subsistência. Outra falha é a falta de política de desenvolvimento regional, de investimento nas vocações econômicas das regiões.”

E aqui de novo quero solicitar que também - como li da entrevista do Senador Tião Viana, eu li só pontos da entrevista do Senador Garibaldi - a entrevista toda seja transcrita como parte integrante do meu pronunciamento.

Mas antes de ir à frente, eu quero ouvir o Senador Pedro Simon, com muito prazer.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª não calcula como eu fico feliz com o seu pronunciamento. Eu estou com a entrevista do Presidente Garibaldi na minha gaveta, mas eu não queria ser o primeiro a tocar nesse assunto. Como eu me identifico mil por cento com o que ele está falando e como, não com o brilho dele, mas são teses que eu também venho falando, eu esperava e estranhava a não vinda desse debate. V. Exª é o segundo. Primeiro foi o Senador Cristovam. O Senador Cristovam foi para a tribuna salientar a entrevista do Presidente, estranhando que esta Casa não a tenha discutido, não a tenha debatido e não a tenha analisado. V. Exª vem agora no mesmo assunto e eu pretendo vir a este assunto semana que vem. Eu acho que o Senador Garibaldi foi inspirado. Eu li, reli, reli a entrevista dele, e é muito interessante. Eu tenho dito, e disse para ele: ele fez uma entrevista caminhando num fio de arame e sem sombrinha. Mas não tem uma palavra a mais e não tem uma palavra a menos. Ele não foi para agressão nem no Congresso. Ninguém de nós pode se sentir ofendido e muito menos o Presidente Lula. Mas ele disse as coisas que chegaram ao clímax. O que nós temos que fazer é um exame pessoal, porque todos nós, Senador, por ação ou omissão, somos culpados. Eu sou culpado. Porque, na verdade, o que é estou fazendo para mudar isso? Estou aqui há 25 anos e sei lá o que fiz. A verdade é que hoje está muito pior do que 25 anos atrás. Vinte e cinco anos atrás era ditadura e agora é democracia. Vinte e cinco anos atrás era um “general Presidente”, entre aspas, indicado pelas Forças Armadas. Hoje é um Presidente eleito e reeleito pelo voto popular. Vinte e cinco anos atrás era um Congresso sob o peso do AI-5, que poderia ser cassado a qualquer momento sem receber satisfação. Hoje nós somos democracia, nós fomos eleitos pelo povo, o povo olha para nós e temos liberdade absoluta de fazer o que quisermos. Vinte e cinco anos atrás havia o decreto-lei. O Presidente da República baixava, vinha para o Congresso, e se nós não votássemos em tantos dias era considerado aprovado, estava resolvido. Hoje, a Constituinte criou a tal medida provisória, que é dez vezes pior que o decreto-lei, porque o decreto-lei não podia ser renovado e, a medida provisória, tem uma aí que está sendo renovada a vigésima quinta vez. Então a situação é ruim, muito ruim! E não vejo, Sr. Presidente, me desculpe... Primeiro, com todo o respeito às lideranças, porque nunca vivi uma época em que o Senado é a liderança. Quem não é líder e quem não é amigo do líder fica que nem eu, que nem o Senador Mão Santa. Ficamos conversando entre nós, mas poder de fazer alguma coisa não temos. A Mesa não se reúne com a gente - nem tem por que se reunir -, reúne-se com os líderes. Mas alguma coisa tem que ser feita. Eu acho que o discurso de V. Exª chama nesse sentido. Faça V. Exª, Senador Mão Santa. Vamos nos reunir, vamos marcar uma reunião em uma comissão; convocamos as pessoas que querem ver. Eu lhe daria um conselho de irmão: mande cópia desse seu pronunciamento e cópia da entrevista para os 81 Senadores, e diga-lhes: Vamos nos reunir para ver o que se pode fazer. É muito duro o que ele disse. Mas, na verdade, ele tem razão, nós estamos na UTI! O Congresso brasileiro está na UTI, e nós não estamos nos dando conta. Nós não estamos nos dando conta! Daqui a pouco, vamos ficar falando sozinhos, ninguém vai ligar para nossa cara. E nós não estamos nos dando conta. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR.) - Agradeço, Senador Pedro Simon.

E é justamente por concordar com esse diagnóstico que fizeram tanto Senador Tião Viana, quando estava interinamente na Presidência, quanto o Senador Garibaldi Alves, que está agora Presidente, é que estou fazendo este pronunciamento e usando as palavras dele, para não dizer que isso eu estou tirando de minha cabeça agora. Porque, eventualmente, não gosto das atitudes do Presidente Lula em muitas coisas, e digo isso claramente. Não gosto no que tange ao meu Estado, porque ele só toma atitudes maléficas ao meu Estado. Não gosto no que tange ao Brasil em relação à saúde. E aqui houve o caso da CPMF, em que sofri ameaças pessoais contra a liberação de minhas emendas. Realmente não liberaram. E eu disse que se o preço a pagar era não ter minhas emendas liberadas, o que é uma corrupção oficial feita pelo Governo, eu pagava esse preço. Mas a maldade que estava sendo feita era com o meu Estado, com os meus municípios e com as instituições como a Universidade Federal de Roraima. Da mesma forma, tentaram me corromper, dizendo que o Governo Federal resolveria o problema das terras de Roraima se eu votasse a favor da CPMF. Ora, uma coisa a que nós temos direito, e o Governo Federal teima em não resolver. E eu também não concordo.

Então, é aquilo que diz o Presidente Garibaldi que o Presidente Lula não quer ouvir ninguém que discorde dele; ele só quer ouvir quem diga que ele está ótimo, que é perfeito, que essa popularidade medida nas pesquisas é infalível. E achar que essa pesquisa aí, por exemplo, a maioria da população que está dizendo sim, será que ela não equivale àquela maioria que condenou Jesus Cristo na pesquisa que foi feita por Pilatos? A maioria preferiu Barrabás, não Cristo. Condenou Cristo a ser crucificado. Então essas maiorias eventuais não significam que realmente ele esteja correto. E não está!

E quero ler aqui um outro artigo, uma parte de um outro artigo, escrito pelo jornalista Augusto Nunes, cujo título é A banalização da safadeza. Não vou ler todo, mas vou pedir, da mesma forma, que se torne parte integrante do meu pronunciamento. Ele fala a respeito do Ministro Hage, da Controladoria-Geral da União, faz comentários sobre o Ministro, sobre a postura do Ministro na questão dos cartões corporativos, e aqui tem a frase brilhante do Ministro:

“Isto é a escandalização do nada”, caprichou o controlador ao decidir que não havia motivo nenhum para a barulheira da imprensa em torno da gastança com os cartões corporativos. A frase pegou feito fogo na floresta. “Isso é a escandalização do nada”, repetiu a ministra Dilma Rousseff, aplicando a invenção de Hage ao dossiê montado no Gabinete Civil para prejudicar FHC.

         Não existe pecado do lado de baixo do Equador, vem reiterando há cinco anos o tratamento do cúmplice concedido por Lula à bandidagem companheira. Mas faltava a frase que resumisse a grande ópera da safadeza.

Graças a Jorge Harge, agora não falta mais nada. 

Quer dizer, a escandalização do nada, a questão dos cartões corporativos. Vejam que o Poder Executivo é o grande corruptor. Tem razão o Senador Mão Santa. E vamos ficar agora aqui omissos e não fazer nada? Vamos, pelo menos, tentar no Senado, em que somos apenas 81. Na Câmara, são 513. Sei que é mais difícil. Os partidos, como disse o Senador Pedro Simon, por meio dos seus Líderes e Vice-Líderes, comandam tudo. Realmente é difícil, mas vamos começar, vamos dar o passo.

No meu pronunciamento aqui, na primeira sessão deste ano legislativo, li alguns pontos que quero reler, Senador Mão Santa, para que comecemos a agir. Esses Senadores que não ficam atrelados a decisões que dependem de liberação de emendas ou de nomeação de cargos ou de favores ou de ficar com medo do favoritismo nas pesquisas do Presidente Lula, vamos discutir alguns pontos. Primeiro, uma reforma tributária ampla que reduza a carga de impostos pagos pela população. O Governo disse que mandou para a Câmara. Será que o Governo vai deixar sair da Câmara, já que ele controla, de maneira absurda, a Câmara dos Deputados? Mas, se sair - e vamos forçar para que saia -, vamos fazer aqui realmente uma reforma para valer. Já fizemos um pedacinho de reforma há alguns anos.

Posição contrária à criação e aumento de impostos. Temos que ter essa posição e não criar aqui, amanhã, por causa de um motivo qualquer, um imposto porque vai atender isso ou aquilo e achar que é uma causa justa. Vamos acabar com isso. Acabamos com a CPMF. Que mal fez para o Brasil?

Pelo contrário, deixou R$46 bilhões na mão, no bolso das donas-de-casa; no bolso daquele que ia receber o seu salário no banco e tinha que pagar o imposto para retirá-lo. Agora, ele está com esse dinheiro para comprar o que quiser. Fizemos isso, e vamos fazer mais.

Ajuste fiscal. Vamos cobrar do Governo Federal que aprenda a gastar como gastam as donas-de-casa, o chefe de família: só gastam o que ganham, não gastam mais do que o que ganham. E não gastam primeiro com festa do que com saúde; não gastam primeiro com luxo do que com alimentação. E neste Governo é o que se faz.

Reforma política. Uma reforma política que atenda, de maneira igual, os Estados pequenos e os Estados grandes, porque existe uma reforma política proposta que cristaliza, torna definitiva a hegemonia dos Estados grandes sobre os Estados pequenos.

Regulamentação das medidas provisórias reduzindo-as ao estritamente necessário e legal. Eu digo regulamentação porque o que está na Câmara dos Deputados é uma proposta aprovada aqui, que eu acho, realmente, não deveria nem existir. Talvez o decreto-lei, como disse o Senador Simon, fosse melhor, porque não pode ser reeditado. Mas, pelo menos, se essa figura continuar, que seja freada, regulamentada e realmente só o extremamente necessário seja feito. Eu já estou votando contra todas elas, porque, se começarmos a condescender com uma porque é desta cor, com outra porque é da outra cor, vamos condescender com todas.

Redução dos cargos comissionados de livre preenchimento e nomeação. O Governo Lula criou 26 mil cargos comissionados - cargos para botar cupinchas. Cupinchas! E cupinchas do PT ou dos seus Partidos aliados para... Inclusive, os do PT descontam um percentual para o Partido.

Concedo o aparte ao Senador Pedro Simon, com muito prazer.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª se refere a um fato que é da maior seriedade. A administração hoje, no mundo, é cada vez mais moderna. Você vê na França: muda o governo - e lá é parlamentarismo, é muito fácil -, sai o governo do Partido Socialista, do Mitterrand, entra um governo de direita, e a mudança dos cargos nos ministérios é muito pequena. É o Ministro e a cúpula dele; o resto permanece.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Trezentos e cinqüenta cargos só que o Sarkozy nomeou. Só trezentos e cinqüenta pessoas! Luiz Inácio, além dos ministérios que são quase quarenta, nomeou 25 mil DAS.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Temos essa estrutura em alguns casos. A Petrobras era assim. O PT está mudando. Os cargos de confiança, as diretorias da Petrobras eram formadas por técnicos de lá de dentro. Mudava o Governo, saía o Sarney, entrou o Collor, mudou meia dúzia de cargos.

(Interrupção do som.)

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Saiu a ditadura, entrou o Sarney, mudou a cúpula; o resto permaneceu igual. No Banco do Brasil é assim. No Itamaraty é assim. No Itamaraty, no Banco do Brasil, na Petrobras é assim. Na Fazenda é assim. No mundo é tudo assim. No Brasil tinha que ser isso. No Ministério da Agricultura, no Ministério da Educação, deveria ser assim. Agora, o Senhor Lula criar 26 mil cargos em comissão é um escândalo! V. Exª tem razão: são 26 mil cupinchas para pagar 20% para caixa do PT. No momento em que o Governo faz isso é porque não quer melhorar. Ele não quer melhorar. O negócio revolta e arrepia. O que se deveria fazer era valorizar o funcionário, era dar característica ao funcionário, dar independência ao funcionário, dar autoridade ao funcionário, para que ele, independentemente de qualquer partido, vá adiante. Volto a repetir: o Itamaraty ainda é assim - graças a Deus. O Banco do Brasil, embora já tenha diretores políticos e um presidente que já fez não sei quantas estripulias, ainda é assim. Mas o Governo, lamentavelmente, como V. Exª disse, hoje tem quarenta ministérios. Eu mandei uma carta para o responsável pelo Livro dos Recordes com a cópia do número de ministros do Brasil e perguntei se tem algum país com maior número de ministérios, ou se o Lula está sendo o campeão do mundo, o recorde mundial de ministérios. E, para cada ministério criado, dessas 26 mil vagas, há 500 ou 600 funções gratificadas que ele coloca.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon. Realmente, V. Exª fez uma análise muito profunda dessa questão. E nós temos, mesmo, que fiscalizar o Governo e exigir providências com relação a essa questão.

Por que não realizar concurso público em vez de criar cargos temporários em comissão? Por que não fazer concurso público, com tanta gente desempregada e qualificada para preencher essas vagas existentes? Ao contrário, o que o Governo faz? Cria cargos temporários que pode demitir ou não demitir.

Eu soube agora que, em Belém, no Sipam, estão demitindo pessoas que não quiseram se filiar ao PT. Estou mandando apurar para realmente trazer essa questão à baila. Isso no Sipam, em Belém.

Continuo a elencar as sugestões:

- Redução do número de Ministérios - V. Exª já adiantou essa questão - e de suas estruturas.

- Regulamentação da aplicação do Orçamento, tornando-o impositivo e submetendo as liberações de emendas aos critérios da Administração pública.

Isto aqui é fundamental. Aqui está a raiz do mal. Se nós não resolvermos isso, é brincadeira, não vai acabar, porque o presidente de plantão - e o Presidente Lula está fazendo isso com muita maestria - vai sempre manobrar essa questão das emendas parlamentares, das emendas de bancada e até dos orçamentos dos ministérios de acordo com a conveniência do apoio político que recebe ou não recebe. Então, nós temos que votar o Orçamento Impositivo e evitar esse balcão de negócios, como dizia a Senadora Heloísa Helena.

- Reforma dos Códigos de Processo Penal e Civil.

         Isso o Senado está fazendo, já encaminhou, inclusive, grande parte do Código de Processo Penal. Do jeito como estão, geram na sociedade essa sensação de impunidade, principalmente em relação às autoridades, que cometem os maiores delitos e não são penalizadas. Nós temos que mudar isso para penalizar de cima para baixo e realmente dar à Justiça a capacidade de ser mais célere.

- Redução em 50% do número de parlamentares das Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, Distrital e na Câmara dos Deputados.

Vejam que eu não estou propondo mudanças só no Poder Executivo não; eu estou propondo também no Legislativo. Eu só não estou propondo mudanças no Senado, porque no Senado há igualdade, são três Senadores para cada Estado. Mas estou propondo na Câmara de Vereadores, na Câmara Legislativa, Distrital e na Câmara Federal. Reduzir pela metade, todo mundo fica igual, mantém-se a mesma proporção e economiza-se muito.

- Atuação independente - uma proposta para todos os Senadores - norteada pelos interesses do Brasil e pelos interesses regionais, buscando eliminar as desigualdades entre as regiões do País.

         Aqui fica um rolo compressor: o PT combina com o PMDB e aí só nos resta chiar, porque votam e aprovam tudo o que querem. E eu lamento que o PMDB, com honrosas exceções, como é o caso do Senador Mão Santa, do Senador Pedro Simon, do Senador Jarbas Vasconcelos e do Senador Geraldo Mesquita, realmente vote a favor de tudo o que o Palácio do Planalto quer. Podemos mudar isso se começarmos a nos rebelar de forma suprapartidária e colocarmos essa agenda para ser discutida.

Por último:

- O fim da verba indenizatória para os Parlamentares e a equiparação salarial com os Ministros do Supremo, como manda a Constituição.

Ou seja, acabar com esse sofisma de que a gente tem quinze mil de verba indenizatória para gastar com isso, com aquilo e tal. Por que nós não passamos a ter um salário igual ao dos Ministros e pronto? Porque permitirmos a suspeita de que há nota fria para isso ou para aquilo? É lógico que quem age honestamente gasta a sua verba indenizatória realmente com o que manda a norma, mas isso aqui tinha de acabar. Não se diz lá na Constituição que nós temos de ter isonomia com os outros Poderes? Por que nós não ganhamos o mesmo que ganha um Ministro do Supremo e acabamos com essa verba indenizatória, com essa molecagem?

Senador Paulo Paim, ouço V. Exª.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mozarildo, quero cumprimentar a coragem de V. Exª de trazer esse tema ao debate, porque esse tipo de assunto normalmente acaba tendo repercussão negativa. Se não for bem entendido - e por isso estou fazendo o aparte -, soa de forma negativa. O pronunciamento de V. Exª é ousado, corajoso. V. Exª está dizendo simplesmente o seguinte: vamos acabar com essa tal de verba indenizatória e vamos discutir o salário do Parlamentar. É isso o que V. Exª está propondo. Fica sempre esse mal entendido no ar quando se trata dessa tal verba indenizatória na Câmara e no Senado - tem nota? Como? Onde? Enfim, transparente, não-transparente, é, mas não é tanto -, e nós sempre explicando. Agora, o que V. Exª está propondo - e quero dizer que concordo com a sua proposta - é que se acabe com essa história de verba indenizatória e que se discuta, de forma transparente, o salário dos parlamentares. Com a definição do salário, cada um vai ter de prestar contas de seu mandato, se está fazendo um mandato decente ou indecente. Se for indecente, as urnas vão mandá-lo para a rua no momento adequado, quando ele for disputar uma reeleição ou qualquer cargo no Legislativo ou no Executivo. Quero cumprimentar V. Exª pela firmeza e pela coragem de dizer: “Vamos acabar com essa verba indenizatória e vamos discutir o salário dos parlamentares”. Senador, esse era o aparte a V. Exª.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Obrigado, Senador Paulo Paim.

É que, na prática, essa verba indenizatória passa a ser uma espécie de salário indireto para nós. Então, somando os R$15 mil ou R$16 mil da verba indenizatória com o nosso salário dá mais de R$20 mil, que é o que os Ministros do Supremo Tribunal Federal ganham. Então, por que a gente não ganha direito, legal, pagando imposto e tudo? Realmente, acho que temos que tomar essas iniciativas. Vou acolher, inclusive, a sugestão do Senador Pedro Simon, vou mandar cópia deste meu pronunciamento com todos os anexos - e aqui peço que sejam transcritos - para que realmente todos meditem.

Comecemos pelo Senado, já que somos, repito, só 81 Senadores e, talvez, possamos caminhar mais rapidamente numa reação para recompor realmente a importância que tem o Senado. E é bom que se diga, é bom que os brasileiros e brasileiras que nos assistem pela TV Senado ou nos ouvem pela Rádio Senado e a própria imprensa tenham em mente que só interessa aos ditadores enfraquecerem o Legislativo. E quando o Legislativo se enfraquece e se desmoraliza, o espaço para golpes, sejam de direita ou de esquerda, “democráticos” ou não, fica aberto.

E, quando se implanta uma ditadura, seja qual for a sua cor, quem primeiro padece é a imprensa, que é calada e fechada; depois, o povo, que é preso e obrigado a pensar de um jeito só. Portanto, perde a Nação.

Como já foi dito, a democracia não é um modelo extremamente bom, mas a gente não conhece outro melhor. Portanto, vamos zelar por essa democracia zelando pelo Parlamento, que, junto com o Judiciário, são os dois maiores pilares da democracia. O Executivo é um pilar, mas é um pilar sujeito, e muito, a pressões de toda ordem, e, por costume, quem se senta lá acaba cedendo, transforma-se de presidente em imperador com muita facilidade.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- O toma-lá-dá-cá não faz bem à democracia;

- O Congresso na UTI;

- A banalização da safadeza; e

- Sugestões de reformas.