O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com muita alegria que vejo V. Exª na Presidência. Sou um admirador muito grande de V. Exª. V. Exª teve a coragem, num Estado em que um Partido domina, Estado em que o Governo é do Presidente da República, V. Exª vem se mantendo numa posição de muita dignidade, de muita seriedade. Eu gostaria de me dirigir aos meus irmãos do Acre, dizendo que devem se orgulhar do trabalho de V. Exª.

Há pouco, V. Exª, Líder da Bancada Brasileira no Congresso do Mercosul, comunicava-me das suas preocupações, das suas teses, das suas idéias com relação a transformar em realidade o que é realidade. Temos hoje o Congresso do Mercosul - V. Exª é o Líder; eu sou um Parlamentar naquele Congresso -, mas, apesar de realidade, falta transformar essa realidade em algo concreto e objetivo. Confio muito no trabalho de V. Exª.

Volto a esta tribuna lendo, mais uma vez, pois quero medir as minhas palavras, a minha angústia, a minha preocupação, pois a hora que estamos vivendo é tão intensa. Ouvi, com muita profundidade, o pronunciamento de V. Exª; ouvi, com profundidade, o pensamento do Senador Mozarildo; e vi, com muita profundidade, a entrevista do bravo Presidente Garibaldi.

Eu acho que estamos caminhando para um setor. O Presidente Garibaldi, o Senador Mozarildo, V. Exª, o nosso querido Senador representante de Brasília, que tem agora uma vitória importante, porque conseguiu encontrar a fórmula e encaminhou a solução para a Universidade, eu acho que é um momento que nós estamos vivendo em busca de uma solução.

Eu que, pela primeira vez na minha vida, fico a me perguntar o que fazer, sou muito sincero: fico a me perguntar o que fazer. Será que eu já não cumpri a minha missão, com 78 anos? Mas eu pretendo fazer essa análise fria. E são alguns pronunciamentos que pretendo fazer para ver se a gente acorda e alguma coisa se faz.

Querido Presidente, o balanço parcial dos últimos dias: bandidos trancam família inteira no interior da residência e ateiam fogo em Minas Gerais; menina de cinco anos é jogada do 6º andar de um edifício da classe média em São Paulo; menino de nove anos é marcado a ferro em brasa, como gado, numa fazenda de Goiás, bem próximo de onde outra menina é amarrada diariamente, numa espécie de pelourinho dos nossos tempos.

Eu já não digo mais para aonde nós vamos? Eu digo: para onde nós viemos? Não é mais aonde vamos chegar, mas onde fomos parar. Ou, quem sabe, será que de fato viemos? Em que tempo nós estamos?

A ciência colocou o mundo a nossos dedos. Um toque e vejo o Museu do Louvre, a Biblioteca do Pentágono. Com um toque, eu vejo em casa o Museu do Louvre e a Biblioteca do Pentágono, sem sair de Brasília. A tecnologia nos lança ao futuro, cada vez mais antecipado. Mas também, a um único toque, eu viajo dos campos minados do Iraque à favela onde o Estado paralelo instala um tribunal, julga e condena à morte, quem sabe, vítimas da falta do Estado legal. Pois é, a tecnologia parece teimar e nos mostrar também que ainda estamos no passado cada vez mais remoto.

A tecnologia que nos mostra um futuro fantástico é a tecnologia que nos mostra que estamos amarrados a um triste passado, em tempo real. Muitas vezes eu não sei se já estou vivendo uma realidade do final do século XXI ou se a humanidade ainda não saiu dos tempos da caverna. Visitar, mesmo que virtualmente, outros planetas me encanta. Ser visitado pela barbárie, que nada tem de virtual, me espanta.

No ano passado, nesse mesmo período, foi o menor do Rio, lá no Rio de Janeiro. Terror que causou arrepio. Arrastado pelas ruas, ante os olhos aflitos e impotentes da mãe e dos circunstantes que estavam lá. A comoção tomou conta de todas as outras ruas de todo o País. Sim, o menor do Rio de Janeiro causou passeatas e discursos inflamados, rios de tinta! Comoções vieram, como quando se descobriu uma menina presa numa cela, com duas dezenas de homens, no Pará. E a juíza, absolvida pelo Tribunal de Justiça do Pará. Ou um bebê boiando nas águas da Lagoa da Pampulha. Novas passeatas, novos discursos, velhas tintas... Mas a comoção dobrou as esquinas.

De tão repetitivos, meus irmãos, de tão repetitivos, indo e voltando, como um pêndulo de uma tela dos monitores de TV, a ida e vinda desses fatos brutais parece ter criado em nós um efeito hipnotizante, principalmente em quem é responsável por entender que a emoção e a ação constituem muito mais do que uma rima.

Eu não sei que sentimento move um ser dito humano ao cometer uma barbárie, ao puxar um gatilho, ao acender um rastilho, à queima-roupa, a esmo ou teleguiado. Como são as noites de quem vê antes de dormir cenas cruéis de choro de inocente sobre o corpo dilacerado pelas bombas que ele mesmo mandou detonar?

Algumas vezes tamanha barbárie me assola a idéia de inverter o dito popular: parece que a justiça divina não falta, mas tarda. Aí me deparo com a realidade de que a justiça dos homens tarda e falta; realmente é a que tarda e que falta.

Parece que cada vez mais o coração humano de muito se restringe a um mero músculo e suas aurículas e ventrículos já não são mais, já não se constituem na sede de sentimentos, das emoções e da consciência, como ainda teimam em definir melhores dicionários. Um músculo como os outros demais, sinônimo de força, cada vez mais bruta, longe de qualquer significado que indique afeto, amor, índole, caráter!

A comoção tem o tamanho da barbárie, mas infelizmente ela tem durado somente o tempo da audiência na televisão. Parece mesmo que os apresentadores do noticiário tornam-se uma espécie de regentes da nossa indignação. E, nessa orquestra de sentimentos cada vez mais desafinados, nós nos tocamos; sim, nós nos tocamos, mas quase nunca tocamos.

Já disse alguém que pertencemos a uma sociedade do espetáculo. Fazemos cada vez mais apresentações como se fossem únicas, mas andamos de palco em palco, verdadeiros mambembes, ligando e desligando holofotes, ligando e desligando microfones para os nossos instrumentos que são apenas instrumentos de sopro.

Estamos criando um Estado paralelo, para uma sociedade igualmente paralela. A impunidade do Estado legal está levando cada vez mais à justiça pelas próprias mãos. Pior, a certeza de que as leis do Estado legal não são cumpridas está incentivando a bestialidade. A ausência do Estado joga por terra o coletivo, em nome do individual. A “Lei de Gerson”, o levar vantagem em tudo, a qualquer preço, a qualquer custo. O cumprimento da lei já não depende mais da culpa. Não. O cumprimento da lei, repito, já não depende mais da culpa, mas da performance do advogado, da atuação do advogado, ou do seu preço, da capacidade financeira do culpado em contratar o bom advogado. Pior ainda, depende da cor e da classe social de quem pratica o delito.

Não há, portanto, apenas um Estado paralelo. O Estado legal é também discriminador, segregacionista. E anda no passo da justiça dos homens. Tarda. Falta.

Por isso, meus irmãos, não vejo qualquer possibilidade de resgatarmos valores perdidos em tempos de barbárie, até mesmo para que possamos utilizá-los na luta contra essa mesma barbárie, sem recuperarmos o verdadeiro sentido do coletivo.

Fazer valer a isonomia também no sentido dos melhores dicionários, enquanto um “estado daqueles que são governados pelas mesmas leis” ou a “igualdade de todos perante a lei”, ou ainda, que as leis sejam cumpridas no seu sentido isonômico, sem discriminação de qualquer espécie. É preciso acabar imediatamente com a certeza da impunidade, sob pena da multiplicação dessa mesma barbárie.

Sr. Presidente, e agora, meu querido irmão do Rio Grande, Senador Paulo Paim, a quem felicito, vivemos uma noite histórica com a aprovação da sua iniciativa de levarmos aos aposentados as vantagens dadas com o salário mínimo. Vitória espetacular. Eu me orgulho de ser seu irmão e companheiro nessa classe.

A lei que não se cumpre é, talvez, Sr. Presidente, pior que a lei que não existe. Repito: a lei que não se cumpre talvez seja pior que a lei que não existe. Quem sabe a índole do povo fosse capaz, ela própria, de consolidar melhores costumes? Mas a lei que não se cumpre é o alimento da anomalia social. Quando a sociedade percebe que os freios sociais não funcionam, descarrila para a barbárie. O Estado paralelo não se estrutura onde há falta de leis, mas onde impera a certeza de que elas não são cumpridas. Repito: o Estado paralelo é mais formado em cima da falta do cumprimento das leis que existem do que das leis que ainda não existem. O Estado paralelo seria dizimado se o Estado legal cumprisse, efetivamente, as leis que já existem.

É por isso que o País tem, indispensavelmente, de fazer valer o seu Estado legal. Para isso, tem de recuperar a confiabilidade nas suas instituições públicas e de representação política. E aí não há de se criarem, necessariamente, novas leis, mas fazer crer à sociedade a certeza de que elas são, de fato, cumpridas e serão cumpridas.

Concedo um aparte, com o maior prazer, ao nobre Senador Geraldo Mesquita.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Caro amigo, Senador Pedro Simon...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Quando V. Exª deixou a Presidência, fiquei preocupado, mas vejo que foi para me dar um aparte, o que me deixa emocionado.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - É porque o seu discurso, Senador Simon, remeteu-me a um famoso pintor e a uma famosa tela que V. Exª bem conhece. O pintor é Pablo Picasso, e a tela é Guernica. Com aquela tela, que, hoje, tem o caráter universal, ele pintou os horrores da guerra civil espanhola com o propósito de enaltecer a vida e a dignidade da vida. E V. Exª, hoje, tomando às mãos o pincel de Pablo Picasso, mostra a todos nós os horrores de uma sociedade dita moderna, eu acho que com o mesmo propósito, Senador Simon, como o desfecho de seu discurso encaminha. Para enaltecer a vida, para mostrar a todos nós a necessidade de dignificarmos a vida, que, na visão desses horrores que V. Exª aqui declinou - e apenas uma pequena amostragem, mas significativa -, aponta para todos nós a necessidade de refletirmos muito sobre o que está acontecendo. A sociedade dita moderna, que acumula um passivo de horrores, será que é isso que nós queremos? Então eu, mais uma vez, me emociono com a fala de V. Exª. Acho que nós deveríamos parar para refletir sobre o que V. Exª nos traz hoje aqui. Não só o Senado Federal, todo o País, essa sociedade quase desestruturada, essa sociedade que anda no fio de uma navalha, se equilibrando entre os horrores e a necessidade de construirmos uma sociedade digna, compenetrada. Portanto, Senador Simon, o que me veio à mente com seu pronunciamento foi aquela imagem, já tão distante, de Guernica, um quadro universal que retrata os horrores de uma guerra intestina em um país, com o propósito de seu autor mostrar a necessidade de valorizarmos a vida, mostrar a necessidade de dignificarmos a vida. Quero, de forma humilde, e muito emocionado, dar os parabéns a V. Exª por nos colocar dentro dessa visão, visão que todos temos que ter, de observarmos que isso é fruto... Como diz V. Exª, não existe realidade que não seja conseqüência do que fizemos lá atrás. É esse o seu recado, basicamente. O que hoje acontece é fruto do que vimos fazendo nesses últimos tempos. Precisamos refletir acerca disso para que não se repita, para que possamos consertar as coisas, para que possamos fazer as coisas de modo diferente. Na minha cabeça não cabe a idéia de que isso não é possível. A utopia é possível, sim, de ser realizada. Muito obrigado, inclusive, pela sua fala no dia de hoje.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª não calcula com que emoção recebo seu aparte. V. Exª traduz, na angústia do meu pronunciamento, a resposta que esperava receber. Que o aparte de V. Exª, que é um símbolo deste pensamento nesta Casa, meus irmãos de televisão da TV Senado, que o aparte do Senador Mesquita consiga fazer V. Exªs entenderem o significado deste pronunciamento, o significado de um movimento que já, hoje, existe no Senado, que é o de tentar ver - além do dia-a-dia, além dos cartões corporativos, além de tudo o mais - a hora que estamos vivendo. Que eu consiga que pessoas como o Presidente Lula possam sentir, entender e interpretar que, ao lado do papel importante que realiza, e muito bom!, tem algo de positivo maior que ele pode realizar.

O povo brasileiro tem perdido, em escala preocupante, os seus canais de representação política, principalmente nos últimos tempos. Os Partidos políticos e os Parlamentares nunca tiveram tão baixas margens de confiabilidade. O Congresso patina no lamaçal da corrupção. E, para não investigar a corrupção, termina por praticá-la.

As representações políticas não-governamentais foram cooptadas com dinheiro público e, não raras vezes, também mergulham nas águas turvas.

Quantos foram os momentos memoráveis deste Congresso? Quantos foram os grandes debates sobre assuntos dos mais significativos da vida nacional? Na Assembléia Nacional Constituinte, nas Comissões Parlamentares de Inquérito do Impeachment e a dos Anões do Orçamento? Mesmo quando não respondemos à altura aos anseios da população, como no caso da emenda que propunha as Diretas Já, ainda assim, o Parlamento manteve a devida confiabilidade popular. O Congresso sempre foi o principal pilar da democracia brasileira.

Quantos foram os momentos memoráveis das principais instituições representativas da sociedade civil na luta pela democracia, pelos direitos humanos, pela ética na política? As organizações estudantis, a antiga UNE, os movimentos populares pela educação, pela saúde, pela justiça social, os sindicatos, meu irmão Paim, de todas as categorias dos trabalhadores, as centrais sindicais, a CUT, os caras-pintadas.

Hoje, perdoem-me, essas mesmas representações muitas vezes se transformaram em satélites da representação oficial, movidas por dinheiro público, por cargos nas instituições de governo, para serem os seus principais dirigentes.

Ontem, tinha a CUT lutando pela independência sindical; ontem, esse imposto sindical era considerado um escândalo. Hoje, totalmente a favor. E, numa festa com o Congresso, com uísque de 12 anos, festejaram o veto do Lula para que o Tribunal de Contas pudesse investigar as suas contas. Quando é que se imaginava isso possível, meus irmãos da CUT?

Hoje, a UNE vibra colhendo lucros fantásticos para o Governo construir a sua sede, que vai ter projeto do Niemeyer, espetacular, lá na Praia do Flamengo. Mas, por mais belo que seja, conforme a força com que for construído, não terá a grandeza e a força do velho prédio da UNE, que representava a luta contra a liberdade, contra a ditadura e a favor da democracia e da liberdade.

A população perdeu, portanto, suas principais representações por convicção, por cooptação ou por corrupção. Enquanto essa mesma situação não for revertida, não serão encontrados os nossos melhores valores de referência.

Na época da ditadura, dizia-se: “Olhe para a UNE, para a OAB, para a CNBB, para a CUT”. Para quem vamos olhar hoje?

Novas comoções sociais, novas turbulências políticas virão, e o que restará será a indignação popular, até que tal anomalia social se transforme, individual ou coletivamente, em desobediência civil. Aí, não haverá indignação que resista.

É verdade que a desobediência civil levou à independência da Índia, quando, sem ódio, sem violência, sem radicalização, conseguimos ver o fantástico milagre da Índia independente.

É verdade que a desobediência civil e a resistência levaram o Brasil a lutar contra a ditadura - o povo, na rua, conseguiu a democracia. Mas, ali, nós tínhamos as referências: nós tínhamos Dom Helder, a Igreja, nós tínhamos a UNE, os jovens, nós tínhamos a OAB e a ABI, nós tínhamos tanta gente que hoje não sei onde se encontra.

Nós não podemos generalizar a população brasileira a partir do indivíduo que ateou fogo na casa da família. Não podemos generalizar a população brasileira nem naquele que teria lançado a menina do alto do edifício, nem naquele que cunhou a ferro a sua marca macabra no corpo da criança, nem naquela que manteve em regime de escravidão a adolescente sintomaticamente na área de serviço. Não podemos também generalizar a representação política no cooptação e na corrupção. Existem muitas, muitas, muitas vozes que permanecem timbradas pelos melhores valores: lá, na sociedade; lá, nos estudantes; lá, na Igreja; lá, na OAB; aqui, no Senado; ali, na Câmara dos Deputados. Muitas vozes continuam sendo dignas, firmes e bravas.

Mas, cá entre nós, não podemos negar o efeito devastador das más condutas, principalmente quando adquirem repercussão nacional, sob os holofotes da mídia e as luzes da audiência. Provocam efeitos multiplicadores pela inegável glamourização, já detectada pelos principais editores de jornais e pelos autores da novela de maior audiência. Já disseram os nossos mais famosos novelistas, repito pela quinta vez: valores bons não propiciam retornos de audiência - retornos financeiros, obviamente. A publicidade paga e depois inclui no preço do produto a encenação: quanto pior, melhor.

Quem deve dar a devida resposta à proliferação da barbárie e à conseqüente comoção e indignação tem que ser o Estado legal. O Estado legal, meu caro Lula, meu caro Garibaldi. Caso contrário, o vácuo da legitimidade, o vácuo da confiabilidade pode ser o culpado ainda mais pelo Estado paralelo. E aí sairemos também ainda mais do necessário equilíbrio: mais barbárie, mais comoção, mais indignidade.

Eu repito: de nada vão adiantar novas leis se elas continuarem não sendo cumpridas. E por que não são colocadas em prática? Por que as leis existentes não são colocadas em prática? Primeiro, porque as instituições que as geraram perderam a confiança da população. Segundo, porque a população sabe que não haverá qualquer punição para quem não as cumprir - isso é o mais importante. O Brasil é o País da impunidade: com quem não cumpre as normas legais, não acontece nada, ninguém vai para a cadeia, pelo menos para quem tiver recursos para se opor ao seu cumprimento, para quem puder financiar um profissional que construa os melhores álibis e - o pior - para quem conseguir comprar a sua inocência através da corrupção de quem é responsável por fazê-las cumprir. Pior ainda: a população sabe, cada vez com maior detalhe, que os pecados dessas mesmas leis não são, apenas, mortais, mas originais, porque a corrupção se fez desde a sua concepção. A população sabe que houve desvios desde que as leis foram geradas, antes, portanto, de sua prática.

Repito, também - agora, como decorrência desse estado de anomalia social -: há que se fortalecer a representação política, há que se restabelecer a confiança da população nas suas instituições, públicas e privadas, governamentais e não-governamentais; há que se reconstruir um Estado legal legítimo e representativo das aspirações maiores da população.

É preciso ocupar o vácuo que o próprio Estado legal deixou construir e que foi ocupado pelo Estado paralelo do narcotráfico, da pirataria, da sonegação e da barbárie.

Não há que se colocar microscópio de alta definição sobre nosso corpo social para se detectar a bactéria que corrói a legitimidade do Estado, representado por suas principais instituições públicas. É a corrupção! Pior: tudo indica que a bactéria da corrupção está desenvolvendo anticorpos cada vez mais fortes, e poderá não haver, daqui a algum tempo, antibiótico com poder de cura suficiente para barrar uma possível septicemia nas nossas representações políticas. Aí, nem a ciência, nem a política. Quem sabe, reste a fé e a confiança em Deus.

Alguns especialistas tentaram quantificar a corrupção no Brasil. Cada método leva a um resultado diferente. Nenhum, porém, abaixo da casa dos bilhões, todos suficientes para sanar nossos principais problemas. Evitando a corrupção, poderíamos resolver a dor nos hospitais, a escuridão do analfabetismo, a violência, a fome, a miséria, a falta do Estado legal, enfim.

Eu também não consigo imaginar as noites de sono dos corruptor, que vê, no último noticiário da noite, o choro da mãe, filho desfalecido no colo, pela falta do hospital que seria construído com o dinheiro roubado e escondido sob o seu colchão, um colchão com etiquetas de paraísos fiscais.

Que sonhos ilustram esse mesmo sono quando ele sabe que, a cada dez horas, uma criança é assassinada no Brasil, muitas delas arrancadas do ambiente familiar pelo tentáculo da fome e da miséria; que milhares morrem, anualmente, por causas plenamente ao alcance da Medicina e do conhecimento médico que, nestes nossos tempos, são considerados elementares?

O que imaginar de doenças que pareciam erradicadas, como a dengue, a febre amarela e tantas outras que voltam a assombrar populações inteiras e que viajaram até nós, neste trem da história, com passagens pagas pela corrupção?

Eu não conheço cena mais triste que a de uma mãe, choro convulsivo, a implorar pela vida do filho no colo, muitas vezes em vão, porque lhe resta, tão-somente, a extrema-unção. Que aurículas e que ventrículos podem continuar insensíveis a essas lágrimas de desespero?

Por isso, eu não vejo diferença entre a atitude de quem ateou fogo na casa, de quem atirou a criança pela janela, de quem marcou a ferro a criança ou de quem amarrou a jovem na sua área de serviço e a de quem roubou dinheiro público cuja falta provocou a morte da criança nos braços da mãe aflita. São, todos, igualmente, bárbaros; não haverá sono tranqüilo que os conforte.

Mas não há que se esperar, apenas, a justiça divina, muito menos a justiça pelas próprias mãos: a justiça dos homens, além de necessária, é suficiente, basta colocá-la em prática.

Com o maior prazer, ouço V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Pedro Simon, o pronunciamento de V. Exª, nesta manhã, quase tarde de sexta-feira, é uma verdadeira aula de civilidade, de bons costumes. Complementando aquilo que falei ao ler o artigo do jornalista Augusto Nunes, que disse que houve uma banalização da safadeza no País, eu diria que a corrupção maior é justamente a corrupção estatal, patrocinada pelo Governo Federal, seja por meio dessas emendas, seja pelas formas as mais sofisticadas possíveis, inclusive por meio de mensalões, cartões corporativos e tudo mais. V. Exª pergunta sobre os remédios a serem utilizados para combater esse mal. Acho que V. Exª poderia coordenar um grupo de Parlamentares aqui no Senado para trabalhar nesse sentido. E listo, pelo menos, dez, doze Parlamentares que, de forma suprapartidária, poderiam atuar: V. Exª, Senador Paulo Paim, Senador Geraldo Mesquita, Senador Mão Santa, Senador Papaléo Paes, Senador Jarbas Vasconcelos, com quem já tive oportunidade de conversar. Temos de agir realmente, não a reboque dos interesses partidários e fisiológicos, mas trabalhar realmente uma agenda como, por exemplo, a que li, que pode ser ampliada ou aperfeiçoada, para que possamos mudar realmente a face dessa realidade cruel, em relação à qual, como V. Exª disse em um aparte a mim, nós, no mínimo, somos omissos. Eu gostaria de engrossar as fileiras desse movimento, que V. Exª poderia coordenar, para fazermos realmente essa mudança necessária.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Recebo com muita seriedade o seu aparte, porque V. Exª vem debatendo essa matéria há muito tempo e lança uma idéia que tem significado.

Temos aqui uma série de vozes isoladas, e o que está acontecendo é que - vamos falar com pureza - o debate está bipolarizado. Aconteceu! Não adianta negar, aconteceu! Quer dizer, foram oito anos de Fernando Henrique e oito anos de Lula. Então, é o debate entre um e outro, não se pode fugir disso. Como a perspectiva do futuro parece que vai ser o debate, nas próximas eleições, entre um e outro, não se pode fugir disso.

Se, como diz V. Exª, nós nos reunirmos, poderemos fazer algo diferente. “Não, por amor de Deus, quanta coisa boa o Lula está fazendo!” Vamos aplaudir, e vamos debater o que está errado. “Quanta coisa boa o Fernando Henrique fez!” Vamos aplaudir, e vamos discutir o que está errado.

Precisamos fugir dessa bipolarização e debater o que deve ser feito. Onde nós formarmos esse grupo, para onde ele for, será decisivo: nós poderemos mudar o eixo do Congresso.

A bipolarização já existia, mas veio à tona com exagerada clareza nas duas CPIs, é o lado de lá e o lado de cá. Agora - reparem -, quando se criou a do Senado, quem o PMDB indicou? O Líder do Governo, o Líder do PMDB e um Senador muito bacana do Amapá, que é o representante físico do Presidente Sarney. Querem levar para a mesma bipolarização. E é aí que eu quero chegar.

O que V. Exª está propondo, de encontrarmos um caminho nem contra nem a favor de A ou B, mas a favor do Brasil, talvez seja o foco inicial para se ter uma voz aqui no Senado que vai ter repercussão muito importante na sociedade civil.

Estou de acordo em participar como mais um desse movimento que teria um grande significado, digo com toda a sinceridade.

Não há que se esperar, também, pela comoção do corrupto, ou do corruptor. Nem se preocupar com as suas noites de sono. Eles parecem insensíveis, porque foram eles que desenvolveram os tais anticorpos da nossa septicemia social e política. Então, que se prescreva o antibiótico da lei! Que não é somente de última geração, mas de todas. Principalmente as que ainda virão!

É evidente que não haverá mudança de cima para baixo, de dentro para fora. A população, meus irmãos que me assistem neste momento pela TV Senado, a imensa maioria não cooptada pelos holofotes e pelas luzes do poder, terá que desenvolver mecanismos de pressão no sentido de que se cumpram as leis. Não há o cidadão municipal, estadual ou federal. Cidadania e plenitude não se dividem.

Mas a corrupção atua nesses três níveis, não necessariamente com os mesmos métodos e os mesmos agentes. Então, o primeiro passo é a comunidade atuar no nível local, afinal, onde a maioria dos recursos é ou deveria ser alocada. Formar novas representações livres de cooptação, para acompanhar os gastos públicos, independentemente de onde eles surgirem. Cobrar a execução da ação governamental e investigar os recursos gastos na sua implementação.

Já existem experiências bem-sucedidas nesse sentido, meus irmãos. A população já se reuniu várias vezes, por intermédio de suas representações municipais de empresários, trabalhadores e de categorias profissionais, e passou a exercer a cidadania no seu significado único, pleno. Não se montou um Estado paralelo. Ao contrário, cobrou-se o exercício devido ao Estado legal.

Essa mesma população não se propunha a criar novas leis apenas, nem era o seu desejo impor novos costumes. Fez cumprir as leis já existentes. Esses exemplos têm, necessariamente, que ser multiplicados.

É preciso que os órgãos encarregados de controle dos gastos públicos, em todos nos níveis, trabalhem de forma coordenada.

A Controladoria-Geral da União, os Tribunais de Conta da União, dos Estados e dos Municípios, onde eles existam, devem desenvolver mecanismos de auditoria das contas públicas que permitam maior integração na troca de informações, não só em relação aos métodos de investigação, mas também nos preços das obras das demais compras governamentais de bens e serviços.

É necessário resgatar os mecanismos já existentes de investigação e de acompanhamento dos gastos públicos. Também aí não há necessidade de criar novos instrumentos investigativos. Eu não vejo melhor instrumento, melhor fórmula, do que as CPIs - Comissões Parlamentares de Inquéritos em todos os níveis. Mas as CPIs, infelizmente, estão se humilhando, se desmoralizando, principalmente, nos últimos tempos. Transformaram-se em celeiros de não-investigação, em cartórios distribuidores de atestado de idoneidade. Recuperar o verdadeiro sentido das CPIs é, também, um passo significativo para o aumento da legitimidade dos parlamentos, principalmente o federal, para o fortalecimento das representações políticas nos três níveis.

As instituições políticas têm que fortalecer os seus órgãos próprios de investigação e de controle de riscos. Instituir ouvidorias, para que o cidadão possa contribuir com informações e sugestões sobre o financiamento da máquina pública, nos diferentes segmentos.

O cidadão passa a ser, efetivamente, um soldado na luta contra a corrupção, contra o mau uso do recurso coletivo. Um verdadeiro exercício de controle social.

A Comissão Especial de Investigação, criada pelo então Presidente Itamar Franco, lamentavelmente extinta pelo Presidente Fernando Henrique, foi uma grande experiência, bem-sucedida, de combate à corrupção. Formada por representantes notáveis de diferentes segmentos da população, com reputação absolutamente ilibada e respaldo político para investigar, independente de qualquer segmento político do Governo Federal, a CEI cumpriu efetivamente um grande papel, que deve ser repetido nas atribuições do Estado legal. Era uma Comissão diretamente ligada ao Presidente Itamar, e que investigava todos os sindicatos, todos os ministérios. Todos os ministros deveriam lá comparecer e prestar informações. Era realmente um controle que impunha respeito a todo o Governo. O Sr. Fernando Henrique a extinguiu, terminou com ela.

As organizações não-governamentais também podem exercer uma influência no melhor uso dos recursos públicos. Infelizmente, o noticiário tem sido farto, dando conta de que as ONGs, em parcela significativa, também tiveram a sua trajetória desvirtuada pela corrupção.

Acabaram por chegar longe de serem não-governamentais. Ao contrário, tornaram-se verdadeiros apêndices das instituições públicas. E, o que é pior: além de contaminadas pela corrupção dos corredores públicos, contribuíram, em muito, para o desmontamento do Estado legal. Nesse caso, não se caracterizam como estado paralelo, e não ocuparam um vácuo deixado pelo Estado legal. Foi exatamente esse mesmo Estado legal que abriu caminho para as organizações não-governamentais. Que, a propósito, pouco têm de não-governamentais. Importou os recursos do Governo e, de cambulhada, o mau uso desses recursos. Se mudadas, entretanto, podem ser vínculo importante de bom sucesso do Estado e entidade particular.

Tudo isso corrobora a idéia de que não há necessidade de uma sofisticada “mecatrônica política” para se atacar a corrupção no Brasil. Os sistemas existentes, já utilizados com sucesso, podem levar-nos a melhores cenários sociais, econômicos, políticos e morais.

Volto a repetir, para ser enfático: a sociedade brasileira não pode continuar, apenas, sob os efeitos de comoções repetitivas. Que geram indignação, como agora o caso de São Paulo, mas que, pelo próprio efeito repetitivo e pela falta de ações que permitam acionar novos e melhores valores, produzem, também, efeitos hipnotizantes. Não podemos, a cada dobrar da esquina que se repete, nos acostumar com as comoções e com as indignações.

Enquanto isso, milhares de crianças continuarão morrendo, nos braços de igualmente milhares de mãos aflitas. De fome, de miséria, de doenças plenamente controláveis. Muitas delas que, imaginávamos, estavam completamente desaparecidas em nosso País.

Enquanto isso, milhares de outros indivíduos, na falta de perspectiva de vida e de melhores valores de referência, continuarão praticamente à margem. No Brasil, repito, uma criança é morta, assassinada, a cada 10 horas. E os números da violência infantil estão muito além das estatísticas oficiais.

Enquanto isso, o dinheiro, o mesmo que falta à cidadania na sua plenitude e ao Estado legal inspirador de valores mais nobres, foge pelos desvãos da corrupção. E os números da corrupção, apesar de tamanhos, escondem-se nas estatísticas oficiais.

A população escolhe um canal de televisão e assiste - quem sabe, mais indignada do que comovida - ao grande debate sobre quem teria jogado a criança inocente pela janela.

A população muda de canal e vê - agora sim, mais indignada ainda - um outro grande debate sobre quem vazou para a imprensa os gastos feitos com os cartões corporativos.

O que quero dizer, afinal, meus irmãos, é que há um nexo, uma forte correlação entre um e outro assunto, independentemente do canal. Ambos dão conta do desvio de conduta e de que não haverá nenhuma necessidade de uma nova escola de detetives para se saber quem são os verdadeiros culpados. Basta que se investigue e se cumpram evidentemente as leis.

Sr. Presidente, era isso que eu tinha a apresentar, no sentido de buscar, como disse o Senador Mozarildo, uma perspectiva de que esta Casa faça alguma coisa e não apenas assista. Que a população assista, tudo bem! Mas nós temos o poder. Nós somos um Poder! Temos de dar uma resposta. Por menor que seja, temos de dar uma resposta, porque a verdade é uma só: se ficarmos de braços cruzados, somos co-responsáveis. Tudo o que acontecer daí, a culpa também é nossa, porque temos condições de fazer e não fazemos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Pedro Simon, permita-me, aqui da tribuna da Presidência dos trabalhos neste momento, dizer que, para mim, foi muito importante quando, hoje pela manhã, V. Exª, ao entrar no plenário, me disse que estaria disposto a dialogar com todos os setores da sociedade: se necessário, ir à Câmara dos Deputados; se necessário, conversar com Ministros; se necessário, ir até o Presidente da República, no sentido de que aquelas duas propostas que aprovamos aqui na última quarta-feira, ou seja, o fim do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados, se tornem leis.

V. Exª dizia mais - permita-me aqui -, porque eu acho que é uma homenagem justa, e pela credibilidade que tenho certeza V. Exª tem no Brasil.

V. Exª disse que essas duas leis, que são nossas, lembram um grande líder do Rio Grande do Sul, que foi Floriceno Paixão, autor do décimo terceiro. Um depoimento como esse, de V. Exª, eu tomei a liberdade de dar aqui, porque vai na linha da sua proposta.

Que façamos um grupo de Senadores e Deputados dispostos a apresentar uma agenda positiva, com compromisso com todo o nosso povo e com toda a nossa gente.

Por isso, meus cumprimentos pelo seu pronunciamento e a liberdade que tive de expressar algo que V. Exª falou aqui quando chegava, hoje pela manhã.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É exato, Sr. Presidente, eu lhe digo com toda sinceridade. Eu fiquei emocionado ao ver a sua iniciativa ser aprovada. É verdade que nós temos que ter muito cuidado, porque o Líder do Governo foi muito sincero ao dizer que é muito difícil ela ser aprovada, dando a entender que, na Câmara, ele vai tentar derrubá-la.

Eu acho que nós temos que fazer, lá na Câmara, um movimento - e com muita humildade, porque a Câmara não gosta muito de votar leis do Senado; ela gosta de ter a iniciativa -, para mostrar que, nesse caso, a questão da Câmara é ou votar favoravelmente ou ser responsável pela negativa.

E acho que, se nós conseguirmos, devemos começar pelo Líder do PT, para ver quem vai ser o relator - é muito importante o relator -, e fazermos um bom trabalho.

E V. Exª me dizia, e eu lia na imprensa, que, vindo de Rio Grande a Porto Alegre em companhia do Presidente da República, no seu avião, V. Exª levantou essa questão. E ele, Presidente Lula, disse que falaria com o Ministro, no sentido de ver.

Eu acho que nós temos de fazer um grande movimento, e provavelmente isso seja aprovado. É algo que, eu disse e repito, é tão importante quanto foi a votação do 13º salário. Esses milhões de brasileiros não podem ser culpados pelo que há de mal na sociedade.

A Previdência está difícil? Está difícil. É grave? É grave. Mas sabemos que existem inúmeros escândalos. Milhares e milhares de pessoas já morreram e continuam recebendo. A informação que tenho é que só em uma cidade satélite de Brasília há mais de 150 cidadãos com mais de cem anos de idade e que estão recebendo aposentadoria. É claro que já morreram. Sanando isso e dando justiça ao aposentado, estaremos fazendo um grande trabalho.

Felicito-o por V. Exª estar à frente desse trabalho. Coloco-me como um auxiliar seu para fazer o que for necessário.