A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, como oradora inscrita. Nós fizemos uma permuta aqui.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria, em primeiro lugar, de agradecer a gentileza do Senador Paulo Paim em fazer esta permuta comigo, neste início de tarde, porque preciso tratar aqui de um assunto muito importante. Todos os assuntos tratados aqui são muito importantes, mas, sobre educação, precisamos ter um tempo.

Eu gostaria de dizer que, no dia de hoje, estamos recebendo em Brasília diversos movimentos sociais: o movimento social pela terra, com mais de quatro mil pessoas reunidas em Brasília; o Abril Indígena, que está trazendo para esta Capital lideranças de todo o País, que se reúnem em uma semana de luta pelos seus direitos; estamos recebendo os nossos Prefeitos municipais para mais uma marcha de prefeitos à capital; e também delegados da Primeira Conferência Nacional de Educação Básica.

Sr. Presidente, o desenvolvimento e a geração de emprego e renda têm colocado no centro do debate os diagnósticos sobre a educação em nosso País e as históricas demandas que temos.

O Governo Federal tem se empenhado em resolver os problemas da educação e, para isso, trabalhado insistentemente na parceria com as esferas dos governos municipais e estaduais o regime de colaboração previsto na Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional. O caminho para a solução que todos buscamos é a implantação de um Sistema Nacional Articulado de Educação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na busca das soluções demandadas pela sociedade, o grande diálogo social feito com milhares de cidadãos e cidadãs em sucessivas conferências resultou em políticas públicas efetivas a toda a sociedade. 

Além das conferências, salientamos o trabalho realizado pelo Comitê para o Desenvolvimento Econômico e Social, que constrói consensos entre o Governo, os trabalhadores e os empresários. Esse exercício de democracia participativa é o motivo do sucesso do Governo do Presidente Lula!

Um exemplo de construção participação é o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o Reuni, elaborado conjuntamente pelo Governo Federal e pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes.

Como todos sabemos, as universidades gozam de autonomia, conforme art. 207 da Constituição Federal. Para incentivar as universidades públicas a dobrar o número de vagas, ampliar ou abrir cursos noturnos, otimizar a utilização de recursos, flexibilizar currículos e combater evasão escolar, conforme Planos de Desenvolvimento Institucional elaborados pelas próprias universidades, o Reuni aporta recursos, além dos já previstos nos orçamentos das Instituições Federais de Ensino Superior.

Só na Universidade Federal de Rondônia, a Unir, com sede em Porto Velho, o repasse do Reuni será de R$22,2milhões entre 2008 e 2012. O plano de trabalho da Unir, aprovado pelo Ministério da Educação, prevê a expansão da oferta de cursos, que passam de 37 para 55, em cinco anos. Os cursos noturnos também ganham reforço. O número sobe de 16 para 24.

Quero salientar aqui, ainda sobre a Unir, a elaboração do Projeto Político-Pedagógico do Curso de Medicina Veterinária, que além do convencional dirigido aos rebanhos do nosso Estado, irá incorporar o estudo da fauna silvestre, o primeiro curso de Veterinária voltado para a fauna silvestre no Brasil, buscando atuar na diminuição dos impactos com relação à implantação das usinas hidrelétricas a curto prazo e, posteriormente, trabalhando formas de manejo que permitam a preservação desta importante riqueza de nossa biodiversidade.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, entre as demandas que a educação nacional apresenta, estava o financiamento para alunos de Pós-Graduação, resolvido com as novas regras do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), que foram modificadas para facilitar o ingresso dos alunos à universidade. O limite de financiamento, agora, é até 100% do valor da mensalidade, abrangendo cursos de Mestrado e Doutorado.

Sr. Presidente, algumas lacunas ainda persistem na educação, apesar de todos os esforços do Governo Federal. Entre elas, a necessidade de apoiar iniciativas comunitárias, legítimas e autônomas que são políticas públicas na acepção do termo. Esse é o caso dos Ceffas. Os Centros Familiares de Formação por Alternância, que criaram as Escolas Famílias Agrícolas e que surgiram no Brasil no final da década de 60. Existem hoje mais de 240 Ceffas no País, oferecendo formação de ensino fundamental, ensino médio e profissionalizante. Um esforço de Parlamentares no Congresso Nacional está tentando construir uma ação dentro do Pronera, para permitir o aporte de recursos via emendas parlamentares para essas escolas.

Este ano, os recursos previstos são exíguos; portanto, é fundamental a criação dessa rubrica para os anos seguintes, quando deveremos incentivar essa importante iniciativa de nossa sociedade.

Por fim, como eu falei no início deste pronunciamento, a solução dos problemas estruturais da educação nacional só podem surgir como resultado do diálogo entre o Presidente da República, os governadores e os prefeitos para o pleno cumprimento de seus deveres em sua tarefa de atuação. Para isso, urge a necessidade de construirmos o Sistema Nacional Articulado de Educação, que deverá regular o Regime de Colaboração previsto na Constituição Federal.

Ao discutirmos e definirmos melhor o Regime de Colaboração, as ações previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação serão muito mais eficazes quanto a sua gestão e operacionalização, resolvendo situações como, por exemplo, o transporte escolar, que deve ser pauta da marcha dos prefeitos à nossa capital.

O debate para a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação Básica será realizado - a partir de hoje - de 14 a 18 deste mês, durante a realização da I Coneb - Conferência Nacional de Educação Básica, para a qual todos os Senadores e Senadores, principalmente os participantes da Comissão de Educação, estão convidados, sendo que, alguns de nós, a exemplo do Senador Paulo Paim, serão convidados como expositores e coordenadores de debates.

A Conferência Nacional, que foi precedida pelas Conferências Estaduais e do Distrito Federal, deve receber entre mil e dois mil delegados representantes de todo o Brasil, mobilizando todos os setores organizados da educação básica.

São 17 segmentos envolvidos. É a primeira Conferência Nacional a envolver, desde a sua comissão de organização, todos os segmentos que fazem e discutem a educação básica no Brasil. O próximo passo será, com certeza, fruto também do entendimento do Legislativo à Conferência Nacional de Educação para a ampliação do debate ora realizado na educação básica.

Essa conferência que hoje se inicia deverá repercutir profundamente em nosso País, construindo democraticamente as soluções demandadas pela sociedade.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Agradeço carinhosamente ao nosso querido Senador Paulo Paim pela cessão do tempo.