O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, mais exatamente nos dias 10 e 11 de abril, realizou-se em Macapá o 6º Encontro do Parlamento Amazônico Brasileiro, um evento, Sr. Presidente, da mais alta relevância; um evento, na verdade, de grande significado estratégico para o nosso país.

O Parlamento Amazônico, Srªs e Srs. Senadores, foi criado em 2003 e é constituído por Deputados Estaduais de todas as unidades da Federação que integram a Amazônia Legal. Lá estão, portanto, representantes do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Tocantins, aos quais se juntam também representantes do Estado de Goiás.

Mas qual é o sentido dessa representação? Por que estou afirmando, com tanta convicção, que ela se reveste de extraordinária importância? Afinal, sempre se poderia argumentar, para negar-lhe a condição de indispensável, que existem outras instâncias para tratar da questão amazônica.

É fato, Sr. Presidente, que existem. Temos, por um lado, o Parlamaz, o Parlamento Amazônico, criado nos anos 80 do século passado, que reúne os oito países da região: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. E temos a OTCA, a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, que foi criada em 2003 com o propósito de implementar o Tratado de Cooperação Amazônica, também firmado pelos oito países. São duas instâncias de mérito inquestionável. Penso até que podem contribuir de maneira decisiva para o desenvolvimento da Região Amazônica.

Ainda assim, Srªs e Srs. Senadores, existe um espaço muito singular que pode e deve ser ocupado pelo Parlamento Amazônico Brasileiro. Em primeiro lugar, é fácil constatar que tanto o Parlamaz como a OTCA não são instituições ainda devidamente consolidadas. O Parlamaz atuou com algum dinamismo desde a sua criação até 2001. De lá para cá, porém, seu papel foi sendo esvaziado, a tal ponto que, no final do ano passado, quatro países não tinham nem sequer representantes formalmente indicados.

Quanto à chamada Cooperação Amazônica, não se pode dizer que esteja andando em ritmo acelerado. Basta ver que entre a assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica, em 1978, e a constituição da OTCA, em 2003, passaram-se 25 anos. Além disso, a atuação da OTCA tem foco no desenvolvimento sustentável, na preservação do meio ambiente e no uso racional dos recursos naturais, um foco importantíssimo, é verdade, seguramente, o mais relevante, mas que não contempla todas as nuanças da questão amazônica, nuanças que envolvem, por exemplo, conceitos como o de soberania e de defesa nacional.

Falo em soberania, falo em defesa nacional e chego àquele que, seguramente, é o principal argumento a favor do Parlamento Amazônico 100% brasileiro: tanto Parlamaz como a OTCA, já vimos, são instituições sul-americanas; sua visão, portanto, é a visão de um conjunto de nações.

Ora, nessas condições, quem se encarregaria de fazer uma abordagem da questão que fosse atenta, acima de tudo, aos interesses do nosso País? É aqui, exatamente aqui, que se evidencia a essencialidade do Parlamento Amazônico Brasileiro.

A Amazônia Legal, Sr. Presidente - e veja que me refiro à porção da área pertencente ao Brasil -, tem 5,2 milhões de quilômetros quadrados e representa mais de 60% do território nacional. Sua área, Senador Mão Santa - veja só que grandeza -, equivale, por exemplo, a sete vezes a área da França. Não podemos deixar, pois, que discussões e tratativas sobre o destino desse imenso território se processem em instâncias supranacionais sem que tenhamos, ao mesmo tempo, as nossas instâncias, que são aquelas constituídas exclusivamente por cidadãos brasileiros.

Ademais, sempre é bom lembrar que 85% da Região Amazônica estão situados em solo brasileiro. Os demais países, somados, têm apenas 15% da Amazônia. Ou seja, se há um país que não deve ter medo de considerar a questão amazônica sob uma perspectiva mais nacional do que continental, este País é o Brasil.

De modo, Sr. Presidente, que não pode haver dúvida. Há que se reforçar, sim, o papel do Parlamento Amazônico Brasileiro. Há que se conceder ao Parlamento Amazônico Brasileiro o prestígio, a atenção e os recursos necessários ao bom desempenho de suas atribuições.

Felizmente, parece que caminhamos, no momento atual, para a plena conscientização sobre a relevância do tema. E o sucesso do encontro realizado em Macapá, capital do meu Estado, o Amapá, só corrobora essa impressão.

No encontro, como era de se prever, a pauta foi riquíssima. Foram abordadas as mais diversas questões relacionadas ao futuro da Região Amazônica, discussões que seguramente serão de grande serventia para todos aqueles que têm a responsabilidade de traçar os destinos da região.

Enfim, Sr. Presidente, penso que estamos no caminho certo. O Parlamento Amazônico vai-se consolidando gradualmente como um importantíssimo fórum de debate sobre o futuro daquela enorme porção de nosso território, uma área - sabemos todos - que é alvo da cobiça internacional e à qual devemos estar permanentemente atentos.

Por tudo isso, pelo sucesso do encontro de Macapá e pelo crescente prestígio da instituição, quero cumprimentar aqueles brasileiros que, seja como representantes, seja como colaboradores, estão construindo o Parlamento Amazônico Brasileiro. Sua atuação - estejam certos - tem sido de fundamental importância para o desenvolvimento da Região Amazônica e do Brasil.

Quero cumprimentar, Sr. Presidente, de modo especial, o Deputado Jorge Amanajás, que, por sinal, pertence aos quadros do PSDB do Estado do Amapá, que presidiu o Parlamento Amazônico desde maio de 2005 até o encontro de Macapá. Ele merece, sim, os nossos parabéns pelo belíssimo trabalho realizado.

E quero cumprimentar também, de modo especial, seu conterrâneo, Senador Mário Couto, o Deputado Domingos Juvenil, que tomou posse naquele evento como o novo presidente da entidade. Um amapaense passou a função para um paraense, e tenho certeza de que suas realizações serão igualmente dignas de louvor.

Então, com este discurso que faço engrandecendo e mostrando a realidade da nossa Amazônia, constatada ali pelo Parlamento Amazônico Brasileiro, quero aproveitar para chamar a atenção principalmente para aquela área, da qual falei aqui no meu discurso, muito cobiçada - e é muito cobiçada sim. Hoje temos certeza absoluta, mais do que convicção, de que a Amazônia precisa ser olhada com melhores olhos pelos próprios brasileiros, principalmente pelas autoridades brasileiras.

Digo isso, Senador Geraldo Mesquita Júnior, com conhecimento de causa, pois lá convivemos por 30 anos - 28 anos de Estado do Amapá e o restante de Estado do Pará. Então, hoje, vemos que isto é uma realidade: são principalmente olheiros, bisbilhoteiros e organizações representadas por algumas ONGs constituídas com o intuito de conhecer o solo, o subsolo, a estrutura geográfica da nossa região com profundidade, para, depois, fazerem explorações indevidas. O País deveria prestar muito mais atenção para essa condição a que está sujeita a Amazônia, uma vez que nós brasileiros temos um conhecimento praticamente insignificante dessa região em relação a essas organizações que vêm para o País com a intenção de bisbilhotar, de conhecer para explorar, além de manterem uma estrutura material e tecnológica que realmente faz com que, a cada dia, fiquemos mais preocupados com a situação da Amazônia. Essa situação nos leva a crer que o poder público nacional, que a soberania nacional está sendo usurpada por não tomarmos, nós mesmos, por meio das autoridades cabíveis, aquelas que têm autoridade de promover a proteção da Amazônia, medidas necessárias nesse sentido.

Com muita honra, concedo um aparte ao Senador Geraldo Mesquita.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Papaléo Paes, fui convidado a participar, como observador, da reunião do Parlamento Amazônico, cuja referência V. Exª acabou de fazer. Mas, infelizmente, em razão de outros compromissos, não pude me fazer presente. Mas seu discurso me chama a atenção para um aspecto que me prendeu muito quando decidi me vincular ao Parlamento do Mercosul. Senado Papaléo, vou lhe dizer a principal razão que me fez querer participar daquele fórum - e hoje sou um dos Parlamentares brasileiros dentre 18 membros do Parlamento do Mercosul. Foi a Amazônia. Primeiro, para quebrar um pouco, no bom sentido... Aqui não vai nenhuma crítica. É claro que o Mercosul se iniciou ali pelo sul, com questões relativas à região. Mas tanto o Mercosul quanto o Parlamento do Mercosul dizem respeito ao País inteiro, e não só aos Estados-Membros da Região Sul do nosso País. Nossa preocupação, minha preocupação em particular, ao querer fazer parte daquele importante organismo - vou falar sobre ele ainda hoje, agora à tarde -, é chamar a atenção para nós amazônidas do norte. Temos bens e produtos, uma economia que pode ser integrada ao Mercosul, e ainda não é no nível que deve ser, Senador Papaléo. E seu discurso me deu essa oportunidade de lembrar que nossa presença no Parlamento do Mercosul se originou da preocupação de chamar atenção para a integração de toda aquela região amazônica, aliás de todo o País, no contexto do Mercosul e agora no contexto do Parlamento do Mercosul, com as duas preocupações: a integração econômica, política e social e a preocupação com o cuidado que devemos ter no trato com aquela região tão importante não só para o País, mas para o mundo. Então, parabenizo V. Exª por trazer esses assuntos, Senador Papaléo. O Parlamento brasileiro precisa acordar para esses assuntos que dizem respeito à integração com os demais países. Está aí a Venezuela em processo de ingresso tanto no Mercosul como no Parlamento do Mercosul. Creio que não se trata do ingresso do Presidente Chávez, mas da Venezuela, o que automaticamente puxará a preocupação para a nossa região, porque a Venezuela está ao norte, faz fronteira e faz parte da Amazônia inclusive. Creio que V. Exª, ao trazer esse tipo de preocupação ao Plenário, alerta esta Casa para a necessidade de estarmos nos voltando permanentemente para assuntos dessa natureza. Esses fóruns regionais são constituídos com o propósito de cuidar, com o foco mais adequado, mais preciso, dessas questões tão importantes não só para a Amazônia, como para todos os países que nos cercam aqui. Fazemos fronteira com diversos países latino-americanos e precisamos trabalhar intensamente a questão da integração regional. A Amazônia está no centro disso tudo. Não se iluda, Senador. Ninguém pode iludir-se com isso. A Amazônia está no centro disso tudo. E, quando tivermos a absoluta integração desses organismos, vamos precisar fazer com que eles tratem com muito cuidado da questão da Amazônia, dos povos que ali vivem, da sua economia, da maneira como nos organizamos social e politicamente. Parabéns pelo seu brilhante discurso!

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª as palavras, que incorporo ao meu pronunciamento. Parabenizo V. Exª pela sua participação. Já obtive informações dos próprios companheiros Senadores no Parlamento do Mercosul. Realmente, como V. Exª disse, sua intenção quanto ao ingresso foi realmente em face de uma de suas preocupações, que é a Amazônia. Isso nos fortalece muito porque temos a obrigação de fazer esse movimento político. Que o Poder Executivo do País faça sua parte também protegendo nossas florestas, nossa fauna e flora e nossas fronteiras, principalmente quanto às questões do narcotráfico e das Farc, para evitarmos ações guerrilheiras de narcotraficantes no nosso solo, principalmente na nossa Amazônia.

Senador Geraldo Mesquita, nós procuramos sempre - e isso serve para nossa reflexão -, por ideologia, até certo ponto por nossa ingenuidade, por nossa boa vontade e pela falta de convivência com aqueles de má-fé, desconsiderar algumas situações.

Eu vejo que o Senador Mozarildo está para lá, para Roraima, bem como outros Senadores estão para lá. Qual é o problema? A divisão de terras indígenas. Hoje, nós temos de nos atualizar, nós temos de ver qual, realmente, a necessidade de área de preservação indígena. Os índios têm direito, têm total direito. Eles eram os donos do Brasil. Quando nós nascemos, eles já eram os donos do Brasil. Mas temos de analisar, profundamente, o que há por trás disso, quais são os outros interesses.

Hoje, a maioria dos povos indígenas está civilizada, poucos precisam da caça. Quer dizer, já estão bastante modernizados a ponto de discutirmos, em um grande debate, qual é realmente a necessidade deles e o que deve estar por trás disso. Lá no Amapá, nós tínhamos a presença de ONGs. Nenhum de nós entrava nas terras indígenas, mas essas ONGs entravam, porque levavam uns espelhinhos e exploravam e contrabandeavam minérios do Amapá. Quer dizer, isso aí... Tinha até uma francesa, cujo nome já foi investigado. Mas as coisas assim importantes vão ficando por isso mesmo, principalmente quando envolvem riquezas.

Então, tudo isso nós temos de discutir. Olhei ali para o lugar do Senador Mozarildo e me lembrei que ele está verificando essa situação lá no Estado de Roraima. E, acima de tudo, isso: nós temos de adaptar a ocupação das terras, não nos esquecendo que os povos indígenas são os donos das terras, mas também têm que saber dividir a terra porque todos nós somos brasileiros.

Pois não, Senador.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - V. Exª me permite, mais uma vez? V. Exª citou o Senador Mozarildo. Pena que S. Exª não esteja aqui. Vim hoje com o propósito de sugerir ao Senador Mozarildo, a exemplo do que fez o Senador Eduardo Suplicy e outros parlamentares, a realização neste plenário de um grande debate sobre a questão que hoje povoa a mente da população de Roraima e do País inteiro, que têm a atenção focada naquilo lá. São destacamentos da Polícia Federal, índios, arrozeiros. É uma confusão danada. Precisamos trazer esse assunto aqui para o plenário do Senado. O Senador Eduardo Suplicy, pouco tempo atrás, sugeriu - e foi aprovada - a realização de uma grande audiência pública para tratar da questão da transposição das águas do rio São Francisco. Foi uma sessão bonita, acalorada, com muita discussão. Creio que deva ter clareado o pensamento de muitos. Acho que esse é também um assunto de absoluta relevância que deveria ser trazido ao plenário do Senado Federal para que o discutíssemos com profundidade. Traremos aqui todos os que estão envolvidos com essa questão, para que esse assunto seja cabalmente esclarecido e para que não pairem dúvidas para a população brasileira, bem como para todos nós, parlamentares. Alguns, inclusive, estão com dúvidas ainda acerca da questão. Portanto, peço a sua ajuda no sentido de falarmos com o Senador Mozarildo para que, a exemplo do que foi feito com relação à transposição das águas do São Francisco, façamos aqui um grande debate sobre esse imbróglio, essa questão que hoje se instalou no Estado do Roraima.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Concordo com V. Exª. Vamos conversar com o Senador Mozarildo, todos nós, para fazermos esse procedimento que será extremamente útil para o País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.