O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srs. Senadores presentes a esta sessão, Senador Mário Couto, em especial. V. Exª fez muita falta na semana passada, nesta Casa, mas fez muita falta em termos, porque a sua presença, mesmo na ausência, era patente, porque estivemos envolvidos no deslinde, na solução do caso que V. Exª advogou aqui com extrema coerência: a causa dos aposentados, a causa dos trabalhadores brasileiros, enfim. Mesmo ausente, V. Exª estava aqui absolutamente presente nesta sessão que realizamos na semana passada em que resolvemos a questão. Portanto, eu não poderia iniciar a minha fala hoje sem fazer esse registro da luta, do esforço, do compromisso de V. Exª com os aposentados, com os trabalhadores brasileiros.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, na semana passada, eu estive nesta tribuna para registrar os 17 anos do Mercosul, um organismo muito importante para o contexto da América Latina, da América do Sul. O Mercosul congrega hoje Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina, e tem como associados praticamente todos os demais países que fazem parte desse belo continente e completou, em março último, dezessete anos de funcionamento.

Entre idas e vindas, pode-se dizer - foi a síntese que apresentei na semana passada - que ele se firmou como um organismo importante do ponto de vista da integração regional. Defeitos: vários; virtudes: muitas; a ponto de nos perguntarmos onde estaríamos, Senador Mário Couto, no nosso contexto regional, sem a existência do Mercosul. Às vezes, esse raciocínio ao contrário nos faz pensar positivamente naqueles organismos sob forte crítica. Cunhou-se, inclusive, uma expressão para aqueles que criticam o Mercosul de forma mais açodada: os “mercocríticos”, alguma coisa nesse sentido.

Porém, o Mercosul está aí, sobrevivendo, produzindo, integrando. Confesso a V. Exªs que tenho muita esperança de que esse organismo acabe por se fortalecer ainda mais e por trazer para seu contexto os demais países da América do Sul.

Hoje, o que me traz aqui é falar do Parlamento do Mercosul, que foi gestado dentro do Mercosul.

Aos poucos, os países, as suas representações, sentiram a necessidade de inaugurarmos no contexto do Mercosul esse componente parlamentar, legislativo, para que ele se transformasse naquilo que convencionamos chamar a caixa de ressonância dos anseios, aspirações dos povos que fazem parte do Mercosul.

O Parlamento do Mercosul é ainda uma criança; tem pouco mais de um ano de instalação. Foi instalado aqui em dezembro de 2006, com a presença do Presidente da República, prestigiando o evento, a presença das representações dos demais países, e instalamos o Parlamento. Poucos meses depois, iniciamos o seu funcionamento, na sua sede, em Montevidéu.

E o Parlamento é o órgão no qual depositamos uma esperança muito grande, de que ele de fato se constitua em uma caixa de ressonância para os anseios e as aspirações dos povos que integram o Mercosul. Ele hoje preocupa a todos, porque o fato de ser novo deveria exigir de todos nós uma certa contemplação com o ritmo dos acontecimentos. Mas, na verdade, não precisamos ficar inventando a roda a todo instante.

Há experiências consagradas, bem-sucedidas, de parlamentos regionais nos moldes do Parlamento do Mercosul. Creio que, mesmo com tenra idade - apenas um ano de funcionamento -, já deveríamos estar atuando com mais intensidade, no sentido de se constituir aquele foro num importante instrumento de discussão democrática dos assuntos e dos temas que povoam a mente e a cabeça dos povos mercosulinos e dos Parlamentares que fazem parte daquele órgão.

Preocupações existem. Uma delas diz respeito ao funcionamento das nossas comissões temáticas no Parlamento do Mercosul. Como todo parlamento que se preza, criamos, instituímos comissões temáticas, para que, por meio delas, em torno delas, os assuntos, as preocupações transitassem em primeira mão a fim de que desaguassem no plenário do Parlamento do Mercosul e fossem ali tratadas em última instância. Surpreendentemente, até agora não conseguimos fixar um calendário próprio para o funcionamento das nossas comissões temáticas. E o Parlamento, infelizmente - aqui não é uma crítica, mas uma constatação, um registro -, tem perdido o timing, como se diz, acerca da discussão de alguns temas importantes.

Vou dar um exemplo: o conflito envolvendo Colômbia e Equador, ocorrido quase dois meses atrás, somente muito tempo depois foi alvo de discussão no Parlamento do Mercosul. Eu disse, uma semana depois de instalado e resolvido o conflito entre aqueles dois países associados do Mercosul, que o Parlamento do Mercosul deveria ter sido convocado em caráter extraordinário naquela ocasião para discutir o assunto, trazendo-o para si. Mas a própria OEA, que estava fora de cenário, escondida, chamou a questão para si quando, a meu ver, ela deveria ter sido tratada em primeira mão no âmbito do Parlamento do Mercosul.

Essas questões, ao contrário de nos desanimar, nos impelem e nos provocam para que estabeleçamos um foco, um rumo preciso para o Parlamento do Mercosul, porque a expectativa na sociedade - não só a brasileira, mas também a dos demais países - cresce em razão do funcionamento desse organismo.

A representação brasileira no Parlamento do Mercosul, que tenho a honra, Senador Mário Couto, de presidir, por generosidade dos meus pares, é composta por 18 Parlamentares, 9 Senadores e 9 Deputados Federais, que tomamos posse como Parlamentares do Mercosul, ao mesmo tempo que somos Senadores e Deputados brasileiros; temos mandato, inclusive. E eu creio que cabe à representação brasileira, de forma decisiva, eu não digo pautar o Parlamento, porque ele também é constituído da representação dos demais países, mas a representação brasileira tem uma responsabilidade muito grande, por ser a do maior país, de cuidar, de fazer que aquele organismo se fixe, encontre o seu caminho, estabeleça o seu rumo, com precisão, com altivez.

Para isso, Senador Mário Couto, Senador Mão Santa, Senador Alvaro Dias, nós, desde a criação da nossa representação brasileira no Parlamento do Mercosul, nos preocupamos em discutir temas de fundamental importância nas nossas reuniões, que ocorrem quase semanalmente aqui no Brasil, aqui no nosso Parlamento. A nossa preocupação era, é e sempre será interagir, discutir, debater com autoridades brasileiras, com ministros do Governo Lula. Por sinal, digo sempre, toda vez que me refiro ao Mercosul, ao Parlamento do Mercosul, faço questão de frisar que tenho críticas pontuais ao Governo do Presidente Lula, mas, no que diz respeito à condução dos assuntos brasileiros no Mercosul, o Presidente Lula tem acertado. Digo até, Senador Mário Couto, que a presença dele, a atuação dele, tem sido fundamental para a manutenção desse órgão e para o seu fortalecimento. Faço sempre questão de ressaltar isso, e ressalto mais uma vez aqui para mostrar um fato que, para mim, é surpreendente: enquanto o próprio Presidente da República age, atua, no sentido de fortalecer o Mercosul, o próprio Parlamento do Mercosul, os seus ministros, aparentemente, não têm qualquer compromisso com essas instituições.

E vou dar prova disso. Como eu dizia, Parlamentares que integram a representação brasileira no Parlamento do Mercosul, desde cedo, trataram, tratam e continuarão tratando da necessidade de se discutir temas importantes a serem levados àquele Parlamento, para que o Brasil, por meio de sua representação, provoque esse órgão no sentido de ter sempre em pauta assuntos de extrema relevância, de extrema importância, para as populações desses países. Por essa razão, Parlamentares brasileiros que fazem parte do Parlamento do Mercosul vêm protocolando - alguns desde agosto do ano passado, como é o caso do Deputado Rosinha, lá da terra do Senador Alvaro Dias, que é vice-Presidente do Parlamento - requerimentos, convidando ministros a comparecerem à nossa representação aqui, para, conosco, discutirem assuntos de extrema relevância, de extremo interesse, para todos nós.

Nosso propósito é trazer representantes do Governo brasileiro, autoridades do Governo brasileiro, por exemplo, o Ministro da Educação, convidado aqui pelo Dr. Rosinha, em requerimento aprovado em 28 de agosto de 2007, Senador Mão Santa - há quase oito meses -, para que ele diga qual é a política que o Brasil pretende discutir com a sua representação e, no âmbito do Parlamento do Mercosul, qual é a política de educação, de integração da educação no contexto do nosso bloco.

Outros requerimentos, como é o caso do requerimento da Senadora Marisa Serrano, que assinou juntamente com o Senador Cristovam Buarque, convite para que os Ministros de Estado da Educação, mais uma vez, da Cultura e do Esporte comparecessem à nossa representação para conosco discutir a política do Governo brasileiro no que diz respeito ao processo de integração a ser levado ao Parlamento do Mercosul por meio da nossa representação.

Esse requerimento foi aprovado em outubro do ano passado - novembro, dezembro, janeiro, fevereiro, março, abril, seis meses; mais de seis meses, porque foi logo no início de outubro. Requerimento da lavra da Senadora Marisa Serrano, da mesma forma, e do Senador Cristovam Buarque, foi aprovado também no dia 02 de outubro de 2007, convida o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia para comparecer à representação brasileira do Mercosul e conosco tratar desse importantíssimo assunto: ciência e tecnologia. Onde os interesses do Governo brasileiro cruzam e complementam as ações que estão sendo implementadas e levadas a efeito no Mercosul e o que podemos fazer, nós, representação brasileira no parlamento do Mercosul, através daquele importante fórum? Convidamos essas autoridades, reiteramos por meio de ofício esses convites, fizemos menção aos requerimentos aprovados e até agora a resposta foi o absoluto silêncio, Senador Mão Santa.

Aí me vejo em face de uma grande contradição. Mais uma vez digo aqui: o Presidente Lula tem atuado com acerto, com presteza, com relação aos assuntos que dizem respeito ao Mercosul e ao próprio parlamento do Mercosul. Agora, o seu ministério parece desconhecer que existem esses dois importantes organismos regionais de integração. É o que transparece da postura, da atitude de seus ministros.

O Presidente quer o sucesso do Mercosul, o Presidente quer a consolidação do Mercosul, o Presidente quer a consolidação do processo de integração do Mercosul, mas seus Ministros parecem desconhecer o propósito, a intenção e o desejo do Presidente. Há um descompasso, institucional, eu diria.

Senador Mão Santa, sou comedido. Já, diversas vezes, ouvi comentários de colegas meus dizendo que sou comedido no trato das questões que abordo neste plenário. Mas não posso deixar de expressar hoje, Senador Mário Couto, minha decepção pelo que considero falta de respeito de Ministros de Estado para com uma representação do País num Parlamento regional que foi instituído recentemente. É uma falta de respeito! Não consigo acudir-me com outra expressão senão essa.

É também uma falta de compromisso. Os Ministros deveriam, antes de serem convidados, colocar-se à disposição da nossa representação brasileira no Parlamento do Mercosul para ali discutirem conosco o que vamos fazer em matéria de educação, como integrar a educação desses povos, como combater o analfabetismo que ainda grassa nos nossos países, como integrar processos educativos.

O papel do Ministro da Ciência e Tecnologia, Senador Mão Santa, é fundamental. O papel desse Ministério é fundamental.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Geraldo Mesquita...

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Concedo-lhe o aparte, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ..., V. Exª realmente é um homem equilibrado. Equilibrado e preparado. Tem visão de futuro. O Mercado Europeu está aí.E eu quero dizer que V. Exª está dando um atestado de visão do Presidente da República. Olha, a gente vê aí o êxito do Mercado Europeu e como mudou. Eu visitei Portugal antes e depois do euro e sabemos das dificuldades por que eles passaram na Segunda Guerra Mundial. Como a Europa sofreu, não é? Nós temos o exemplo de Buenos Aires, que é uma cidade grandiosa do mundo porque não entrou na guerra, vendeu alimento, vendeu boi, carne e trigo para os dois lados. Então, ela avançou muito culturalmente e é um país civilizado. Outro dia eu estava em São José do Rio Preto e fui ao teatro ver o Juca Chaves, que vai completar 50 anos. Eu sou amigo pessoal dele, mas eu estava na platéia, como ouvinte da arte. E ele dizia lá que o país mais civilizado das Américas era o Chile, depois o Canadá e aí os Estados Unidos. Aí eu fui reestudar. Lá, todo chileno é obrigado a ter 12 anos de escola. Se não tiver... O último Presidente foi o Ministro da Educação lá. É lei! Tem que ter doze anos; não tem, vai para a cadeia. É obrigado a ter doze anos. E falam dois idiomas: o espanhol e, para comercializar. E agorinha você viu que o Peru ganhou um certificado de melhor país para se fazer investimentos. No Brasil, nós sabemos, está todo mundo trabalhando. Vou dar-lhe um exemplo real dessa política. No Chile, o Embaixador me disse que não tem problema. Vejam as humilhações por que passaram brasileiros que foram à Europa, aos Estados Unidos. Todo mundo está vendo as dificuldades. No Chile, o Embaixador disse-me: "Não tem problema, Senador. Os que vêm para cá são verdadeiros profissionais de Medicina e Odontologia." Quer dizer, o Mercosul é mercado para brasileiro. Quer dizer, conseguiram uma renda per capita boa no Chile, uma estabilidade. Ele disse que não tem problema porque esse pessoal não é peão, é educado. Quer dizer, o Mercosul é o mercado mais próximo em que todos podem exercer seus trabalhos. O Brasil, com essa grandeza, deveria ter esse intercâmbio, mas estão tendo essa dificuldade hoje no mundo.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Mão Santa, agradeço seu aparte, mas quero concluir porque outros oradores estão inscritos para falar.

Senador Mão Santa, sou tranqüilo, calmo, tolerante, mas tudo tem um limite. Tenho aguardado até agora. Tenho solicitado à nossa secretaria da representação que reitere os convites feitos aos Ministros. Digo e repito que a resposta tem sido o silêncio. É por isso que digo aqui - e assumo a responsabilidade pelo que estou dizendo - que considero uma falta de respeito a 18 Parlamentares, nove Deputados Federais e nove Senadores, que, inclusive com algum sacrifício, Senador Mário Couto, tentam conciliar as suas atividades aqui no Parlamento brasileiro com as atividades no Parlamento do Mercosul. Mas, mesmo assim, com denodo, com vontade, com persistência, perseguem objetivos nobres levando para aquele Parlamento a discussão de temas, assuntos de relevância e de fundamental importância, apesar do descaso, da negligência, da omissão de Ministros de Estado brasileiros.

Citei aqui, para não ser injusto com os demais que não foram convidados, o Ministro da Educação, o Ministro da Cultura, o Ministro do Esporte e o Ministro da Ciência e Tecnologia. A resposta deles ao nosso apelo, ao nosso gentil convite para virem ao Parlamento brasileiro, à nossa representação, discutir esses temas, a resposta deles é a falta de respeito, é a omissão.

Sou paciente, Senador Mário Couto, mas tudo tem um limite, e hoje vim disposto, como um ato de protesto como aquele ...

(Interrupção do som.)

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Vim disposto, como um ato de protesto. Não permito esse tipo de tratamento com o Parlamento brasileiro, com Parlamentares brasileiros, e, como ato de protesto estou aqui, da tribuna do Senado, me exonerando do cargo de Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Fui eleito juntamente com dois nobres e dignos vice-presidentes, o Deputado Cláudio Diaz, do Rio Grande do Sul, e o Deputado George Hilton, de Minas Gerais.

Fui eleito pela generosidade dos meus pares, repito, juntamente com o Deputado Cláudio Diaz e com o Deputado George Hilton. Agora, como ato de indignação e de protesto, Senador Mão Santa, estou, neste momento, me exonerando do cargo de Presidente da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul.

Continuarei a fazer parte, como Parlamentar, da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, mas, como protesto, pela falta de respeito de Ministros de Estado do Governo Lula, pela desconsideração e pela omissão de pessoas que tinham o dever cívico, inclusive, de vir a este Parlamento conversar conosco, para discutir conosco e estabelecer as políticas e as linhas de atuação que o Brasil pretende levar naquele contexto regional, como ato de protesto, repito pela terceira vez, estou aqui me exonerando do cargo de Presidente da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul. Que o Deputado Cláudio Diaz assuma na condição de Vice-Presidente e que o Deputado George Hilton assuma na condição de Vice-Presidente. Faço votos de que eles tenham sucesso nas investidas e nas tentativas de fazer com que autoridades brasileiras se voltem e reconheçam a importância que tem a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e tratem esse fórum com a devida atenção e com o devido respeito, pelo que ele representa para o Brasil e para o contexto regional.

Sr. Presidente, era o que cabia dizer. Agradeço a V. Exª pela tolerância com o tempo.

Muito obrigado.