O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Papaléo Paes, mais uma vez, eu venho à tribuna mantendo a minha coerência, que muitos chamam a coerência dos moicanos ou a saga de defender aqueles que são pobres, que são discriminados, que mais precisam, que mais trabalham, que mais produzem e acabam sendo deixados de lado.

Sr. Presidente, hoje eu quero falar do Fórum Mulheres Brasil-África e os seus Desafios neste Milênio. Participei como painelista desse Fórum, onde diversas pessoas falaram sobre a realidade das mulheres no Brasil e no mundo: mulheres negras, mulheres brancas, mulheres índias, enfim, mulheres de todas as etnias, de todas as raças, de todas as procedências. Foi um espaço nobre para discutirmos políticas que possam melhorar a vida das mulheres.

Sr. Presidente, todos nós sabemos que, entre os discriminados, as mulheres figuram em grande escala. Sabemos também da força que acompanha as mulheres e toda sua trajetória de conquistas.

Hoje, pela manhã, Sr. Presidente, tivemos uma sessão de homenagem aos 200 anos da nossa Justiça, do Judiciário. Fizemos todos - fui um dos autores e creio que V. Exªs também - uma homenagem à Ministra Ellen Gracie.

Sr. Presidente, por acordo firmado na Casa, o meu pronunciamento foi entregue por escrito, assim como o de outros Senadores. Foi um entendimento salutar na minha avaliação, pois não daria para todos falarem nesta manhã, então o Senador Marco Maciel falou em nome de todos nós. 

Mas no pronunciamento que entreguei à Mesa, Sr. Presidente, conforme recomendação do próprio Presidente Garibaldi, eu terminava dizendo que o Brasil, nesses 508 anos de história, perdeu um grande momento, um momento ímpar de termos uma mulher na Presidência de República. E foi por um detalhe, pois, se numa das viagens do Presidente, os outros dois na sucessão tivessem uma outra atividade, nós teríamos, depois de 508 anos, uma mulher na Presidência da República. Não foi possível, mas, se ocorresse, seria um marco muito importante. Poderemos ter posteriormente - e sabemos que esta é a intenção do Presidente - uma mulher eleita pelo voto direto.

Como a Ministra Ellen não teve, digamos, essa possibilidade, eu terminei o meu pronunciamento dizendo, Senador Mesquita Júnior, Senador Cafeteira, que está aqui, grande líder do PTB que tem sido parceiro nosso em toda a jornada, que tenho certeza de que a mesma Corte de Haia, que recebeu de braços abertos Rui Barbosa e outros quatro brasileiros, todos homens, haverá de receber a Ministra Ellen como a primeira mulher brasileira a fazer parte daquela Corte.

Fazia esse apelo por escrito e o faço agora da tribuna. Espero que as forças, como a gente fala, Senador Camata - e vou dar o aparte para V. Exª -...

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Obrigado.

O SR. O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... que as forças vivas do nosso País se somem, pois, sem sombra de dúvida, a Ministra Ellen merece estar na Corte de Haia, como é a sua intenção.

Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Primeiramente, cumprimento V. Exª e alio-me ao seu desejo de vê-la na Corte Internacional, abrilhantada pelo nosso Rui, que era nosso companheiro Senador naquelas priscas eras. Também quero dizer a V. Exª que a experiência de uma mulher administrativamente é muito interessante. O Espírito Santo foi a primeira capitania - portanto, o primeiro Estado - na América a ser governada por uma mulher. Em 1649, Vasco Fernandes Coutinho, o donatário da Capitania do Espírito Santo, achou que a Capitania não tinha solução e resolveu entregá-la para a Bahia. Nós íamos ser hoje território baiano, não fosse esta mulher. A dona Luíza Grimaldi, uma italiana de Gênova, casada com ele, assumiu a Capitania, tomou conta da Capitania, reforçou a economia, começou com as usinas de cana, exportação de pau-brasil, exportação de açúcar e recuperou a autonomia da Capitania do Espírito Santo, hoje Estado do Espírito Santo. De modo que será bem-vinda a próxima mulher que ocupar o governo do Estado ou que venha a ocupar a Presidência da República no Brasil. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Camata, agradeço a V. Exª o aparte, que reforça a idéia que todos nós acalentamos de, num País machista como o nosso, vermos as mulheres ocupando espaços importantes como o Supremo Tribunal Federal, a Corte de Haia, a Presidência da República - oxalá, também aqui no Brasil, se depender da minha vontade. E V. Exª diz que, no Espírito Santo, nós tivemos a grande liderança de Luíza Grimaldi.

Faço questão que fique consignado no meu pronunciamento o aparte de V. Exª, que o enriquece.

Sr. Presidente, eu poderia citar inúmeras mulheres, negras, brancas, índias, das mais variadas etnias, que, ao longo de suas vidas, demarcaram o seu tempo e a sua época em defesa da nossa gente, do nosso povo, enfim, daqueles que mais precisam não digo que do colo de uma mulher, do carinho, somente, de uma mulher, mas das suas idéias, que, com certeza, ajudam muito na construção de um País melhor para todos.

Sr. Presidente, na palestra que fiz - e ela está aqui, na íntegra - nessa conferência realizada em Brasília, citei dados da OIT e da Confederação de Mulheres do Brasil, demonstrando o quanto as mulheres são, ainda, discriminadas neste País. Sem sombra de dúvidas, a mulher negra é discriminada e apenada duas ou três vezes. Por isso, essa conferência contou com a participação de mulheres de todo o mundo: do Canadá, dos Estados Unidos, da Nicarágua, do continente africano, do Brasil, naturalmente, da Costa Rica, enfim. As mulheres fizeram, ali, uma reflexão muito competente e inteligente sobre a sua luta no Brasil e no mundo.

Sr. Presidente, lembro que em maio, quando, casualmente, comemora-se o Dia das Mães e que é considerado o mês de debate e de luta contra os preconceitos em relação ao povo negro - porque 13 de maio é a data de assinatura da Lei Áurea -, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado vai fazer um ciclo de debates, que começa no dia 30 de abril e termina no dia 1º de maio.

Vamos discutir tudo, Sr. Presidente, no que tange às políticas que discriminam seres humanos, seja por cor, por raça, por etnia, por religião, por procedência, por opção sexual. Tudo nós vamos discutir.

Sr. Presidente, permita-me terminar a minha palestra como fiz lá - porque a palestra é longa e vou ater-me ao meu tempo -, com a letra da música “Maria, Maria”. Vi mulheres de outras partes do mundo quase cantando essa música, porque a conheciam:

(...) Maria, Maria é o som, é a cor, é o suor

É a dose mais forte e lenta

De uma gente que ri quando deve chorar

E não vive, apenas agüenta

Mas é preciso ter força, é preciso ter raça

É preciso ter gana sempre

Quem traz no corpo a marca

Maria, Maria, mistura a dor e a alegria

Mas é preciso ter manha, é preciso ter graça

É preciso ter sonho sempre

Quem traz na pele essa marca

Possui a estranha mania de ter fé na vida

            Viva as mulheres de todo o mundo!

Homenageei as mulheres brancas, negras, índias, que possuem a força, a raça, a graça, a gana de que a música nos fala.

São elas que nos ensinam que é bom ter esperança, é bom ter fé na vida, é bom amar, é bom ser solidário, é bom ser generoso, é bom pensar no próximo.

Então, neste dia em que, aqui, homenageamos a Ministra Ellen, faço esta singela homenagem a toda as mulheres do nosso País e do mundo.

Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª considerasse, na íntegra, o meu pronunciamento.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado, Sr. Presidente.

*********************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

*********************************************************************************

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia dois deste mês, participei aqui em Brasília do “Fórum Mulheres Brasil-África e os seus Desafios neste Milênio”.

Lá diversas pessoas falaram sobre a realidade das mulheres negras, sobre os inúmeros problemas enfrentados por elas.

Foi um espaço para discutirmos políticas que possam melhorar a vida das afro-descendentes.

Srªs e Srs. Senadores, todos sabemos que entre os discriminados, as mulheres figuram em grande escala. E, que entre essas, as mulheres negras são maioria.

Sabemos também da força que acompanha as mulheres e toda sua trajetória de conquistas.

O que falar da força de negras como a princesa Aqualtune, cuja fibra foi passada de geração a geração, sendo um de seus descendentes o líder Zumbi?

Temos Luiza Mahin que teve papel fundamental na Revolta dos Malês, na Bahia. Sobre ela, seu filho, o poeta e abolicionista Luiz Gama, escreveu:

"Sou filho natural de uma negra africana, livre, da nação Nagô, de nome Luiza Mahin, pagã, que sempre recusou o batismo e a doutrina cristã.

Minha mãe era baixa, magra, bonita, a cor de um preto retinto, sem lustro, os dentes eram alvíssimos, como a neve. Altiva, generosa, sofrida e vingativa. Era quitandeira e laboriosa".

Posso citar também Maria Firmina dos Reis. Nascida em 1825 em São Luiz do Maranhão, negra e bastarda, ultrapassou preconceitos.

Foi a primeira romancista brasileira com a obra Úrsula em que aborda os problemas enfrentados pelos escravos e pelas mulheres.

Sua persistência a transformou não apenas em uma escritora, mas também em uma educadora.

Podemos ainda falar de Chiquinha Gonzaga. Primeira compositora popular brasileira, primeira pianista de choro ... ... mulher que desafiou não somente o preconceito de raça, como também o de gênero e diversos outros.

Sr. Presidente, cito aqui apenas algumas das milhares de mulheres negras que, mesmo no anonimato de suas lutas diárias, contribuíram para que avanços fossem obtidos.

E, como não poderia deixar de ser, o exemplo delas deve continuar sendo seguido.

Dados como os do Atlas Racial Brasileiro, divulgado pelo PNUD em 2005 precisam ser alterados.

A pesquisa mostra que, apesar de uma queda nos números de mortalidade infantil, as taxas entre os filhos de mulheres negras é 66% acima das registradas entre as brancas.

Em termos de emprego, os dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2006, mostram que a taxa de desemprego para as mulheres negras passou de 10% em 1992 para 15,8% em 2005, com crescimento de 58%.

Voltando ao Atlas Racial Brasileiro, o número de mulheres negras no mercado de trabalho, com oito a dez anos de estudo, cresceu.

Em 2000 as mulheres negras eram 18,48% das mulheres economicamente ativas e as brancas 19,21%.

Porém, a proporção de mulheres negras economicamente ativas com ensino superior é muito baixa: 3,06% em 2000.

No mesmo período a taxa registrada para as mulheres brancas foi de 11,42%.

No ano passado o Dieese divulgou um levantamento no qual podemos verificar que o rendimento entre negros e brancos é muito desigual.

E, entre os negros, os rendimentos das mulheres ainda são mais baixos.

Em Belo Horizonte, por exemplo, a média de rendimento por hora é de R$ 3,72 entre as negras e R$ 13,63 entre as mulheres brancas.

O que podemos ver é que a escolaridade tem ligação direta com o nível de emprego e com os valores de salários.

Mas, infelizmente, os negros não têm as mesmas oportunidades de acesso ao ensino. Nas universidades, por exemplo, somos apenas 5%. Isso em um país de maioria negra.

Também não temos as mesmas oportunidades em relação ao mercado de trabalho, nem à saúde, ao lazer, enfim, aos direitos fundamentais estipulados na Constituição.

Como sabemos, essa realidade é fruto da política escravocrata que dominou o país por séculos e séculos.

É fruto de um pensamento enraizado e que coloca os negros à margem da sociedade.

É fruto de uma abolição que costumamos dizer inconclusa. Afinal, a Lei Áurea libertou, mas não deu garantia de direitos.

Como sempre lembramos, aos negros libertos não foram dadas oportunidades de emprego, de adquirir terras ou de estudar.

Neste ano completamos 120 anos dessa abolição inconclusa. É hora de alterarmos isso.

É hora de começarmos a mudar a cultura, a forma de pensar de nosso país e dos brasileiros.

Srªs e Srs. Senadores, recordamos essa parte da história porque é ela que nos faz seguir em frente para alterar a realidade atual.

A memória, as cicatrizes, devem servir para reafirmar nossos conceitos, nossos valores, nosso espírito de luta.

Devem servir para nos lembrar o que não deve ser repetido.

Sabemos que falar da caminhada do nosso povo é dolorido para alguns, mas é preciso ter consciência e acreditar que temos um papel, uma missão a cumprir.

E nossa missão é alterar a realidade das mulheres negras, de seus filhos, de seus descendentes... a nossa realidade!

É alterar o modo de pensar do brasileiro, e também o modo como nós, negros, vemos as coisas.

É termos uma mudança na forma como cada um de nós vê e pensa as coisas.

Nosso papel é lutar pelo reconhecimento de nossas raízes, de nossos costumes.

É lutar pela valorização de nossa cor, de nossos traços. É resgatar a auto-estima da nação negra.

As mulheres negras não devem ser colocadas em papel de divas apenas quando aparecem como passistas no carnaval.

As negras não podem ser maioria entre as domésticas e as que recebem os menores salários.

Queremos ver mais negras e negros nos veículos de comunicação.

Precisamos ter mais negras e negros nas esferas política, privada e pública.

Temos de conquistar os bancos escolares, melhores postos de trabalho, enfim, precisamos igualar os direitos de todos os brasileiros, respeitando as diversidades.

E a força para essas batalhas devem ser retiradas do passado guerreiro, rebelde e altivo de nossas antepassadas.

É por isso que lutamos pela aprovação de políticas afirmativas voltadas para a nação negra.

Defendemos sempre o que chamamos de bom debate. É necessário fazermos um debate qualificado sobre a política de cotas e o Estatuto da Igualdade Racial, por exemplo.

Sabemos que a herança cultural de séculos de escravidão é muito presente em nossa cultura.

Por isso, nosso papel na mudança de pensamento dos brasileiros, brancos e negros, é fundamental.

Precisamos desenvolver debates capazes de fazer pensar sobre como cada um de nós age. Assim conseguiremos alterar as coisas.

Sr. Presidente, é inadmissível que diversas outras matérias, sobre centenas de outros temas, sejam votadas e as relacionadas às políticas afirmativas fiquem paradas por anos e anos.

O estatuto da Igualdade Racial, por exemplo, já tem uma década.

Destacamos que o capítulo V do Estatuto é dedicado a mulher negra. Ele prevê:

“Art. 35. O Poder Público garantirá a plena participação da mulher afro-brasileira como beneficiária deste Estatuto da Igualdade Racial e em particular lhe assegurará:

I - a promoção de pesquisas que tracem o perfil epidemiológico da mulher afro-brasileira a fim de tornar mais eficazes as ações preventivas e curativas;

II - o atendimento em postos de saúde em áreas rurais e quilombolas dotados de aparelhagem para a prevenção do câncer ginecológico e de mama;

III - a atenção às mulheres em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica;

IV - a instituição de política de prevenção e combate ao tráfico de mulheres afro-brasileiras e aos crimes sexuais associados à atividade do turismo;

V - o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres afro-brasileiras e indígenas;

VI - a promoção de campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher afro-brasileira no trabalho artístico e cultural.

Art. 36. A Carteira Nacional de Saúde, instituída pela Lei nº 10.516, de 11 de julho de 2002, será emitida pelos hospitais, ambulatórios, centros e postos de saúde da rede pública e ...... deverá possibilitar o registro das principais atividades previstas no Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, especialmente as diretamente relacionadas à saúde da mulher afro-brasileira, conforme regulamento.

Art. 37. O § 3º do art. 1º da Lei nº 10.516, de 11 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.1º § 3º Será dada especial relevância à prevenção e controle do câncer ginecológico e de mama e às doenças prevalentes na população feminina afro-brasileira.

Art. 38. O § 1º do art. 1º da Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.1º § 1º Para os efeitos desta lei, entende-se por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero,...... inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade racial, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.”

O Estatuto é uma matéria importantíssima que prevê ainda:

o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde;

a obrigatoriedade de inserção no currículo do ensino fundamental e médio, público e privado, da disciplina “História Geral da África e do Negro no Brasil;

que o Estado e a sociedade garantam a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos;

o respeito às atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses dessa parcela da população;

a instituição de Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Defesa da Igualdade Racial que deverão formular, coordenar, supervisionar e avaliar a política de combate ao racismo e à discriminação racial;

que os remanescentes das comunidades quilombolas terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam;

que os planos plurianuais e os orçamentos anuais da União prevejam recursos para a implementação de programas de ações afirmativas que tenham o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população afro-brasileira;

que o Poder Público adote formas de assegurar cotas nas universidades públicas e privadas e em concursos;

que cada partido ou coligação reserve de 30% a 70% de vagas para candidaturas de negros;

que empresas com mais de 20 empregados, tenham em seu quadro, no mínimo, 20% de negros;

que empresas de comunicação e o Poder público, assegurem a participação de negros em conformidade com o disposto no projeto;

que filmes e programas televisivos apresentem imagens de pessoas afro-descendentes em proporção igual ou maior a 25% do número total de atores;

que peças publicitárias de tv e cinema mostrem imagens de pessoas afro- descendentes em proporção não inferior a 40% do número total de atores;

que será considerado crime a veiculação via internet de informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação;

a garantia de acesso às vítimas de discriminação racial à Ouvidoria Permanente do Congresso Nacional, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

a tramitação preferencial aos processos judiciais movidos por discriminados racialmente;

que todos têm o dever de denunciar às autoridades competentes qualquer forma de negligência, discriminação, ou opressão exercida contra os discriminados;

o reconhecimento do direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil; entre outras.

Srªs e Srs. Senadores, o Estatuto da Igualdade Racial só será aprovado se efetivamente houver pressão da sociedade.

Os cidadãos precisam se fazer ouvir. Não dizem que os negros têm belas vozes? Então, vamos unir vozes de brancos e negros e mostrar que isso é verdade.

Assim como em outras matérias, o Senado mostra-se consciente da problemática. Aqui nesta Casa o Estatuto já foi aprovado. Hoje se encontra na Câmara dos Deputados e debates estão sendo feitos em torno dele.

Esperamos que esses debates sejam produtivos para que, em breve, possamos votar a matéria e a ver aprovada.

Existem ainda outras matérias voltadas à população negra e que merecem destaque.

Podemos citar o PL 73/99 que institui o sistema de cotas, de autoria da deputada Nice Lobão.

E também a PEC 2/06 que institui o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, de nossa autoria.

Lembramos do projeto que reconhece anistia post mortem ao herói negro da Revolta das Chibatas, Almirante João Cândido (PL 7198/02), da então senadora Marina Silva.

Essa matéria foi aprovada no Senado, mas estava parada na Câmara desde 2003.

Porém, recentemente o comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, em visita ao nosso gabinete, informou que a Força vai conceder anistia póstuma a João Cândido.

Temos um avanço e, sem dúvida alguma, o reconhecimento desse herói.

Deixo aqui um trecho da música “O Mestre-Sala dos Mares”, letra de Aldir Blanc e João Bosco:

“...Não esquecemos jamais

Salve o navegante negro

Que tem por monumento

As pedras pisadas do cais...”

Srªs e Srs. Senadores, gostaríamos de lembrar a todos que durante o mês de maio, mês que marca os 120 Anos da Abolição Não Conclusa,..... a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, da qual somos presidente, realizará em todas às quintas feiras, às 9h, debates sobre o preconceito contra o povo negro.

Teremos ainda uma Sessão Especial no dia 13 de maio.

Sr. Presidente, sabemos que há pessoas que não gostam de falar sobre igualdade e políticas afirmativas. Como já dissemos, infelizmente, isso é uma herança.

Há feridas que quando são tocadas doem, e muito. Mas é preciso enfrentar esses momentos para superar a dor e buscar qualidade de vida com igualdade de oportunidades.

Do mesmo jeito que hoje lembramos a história de nossos antepassados, das negras e negros, brancas e brancos, que lutaram por condições melhores para seus descendentes,... nossos descendentes lembrarão as lutas travadas hoje.

As gerações futuras hão de contar essa história em versos, prosas, livros, filmes, canções...

Vamos, a cada dia, ampliar o número de pessoas na luta contra a discriminação racial e os preconceitos.

Alguns atos, como esses projetos que apresentamos, podem parecer pequenos, mas com certeza renderão muitos frutos.

Queremos lembrar a todos que precisamos exigir o cumprimento da Lei 10.639/03...... que determina a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo da Rede de Ensino.

Hoje mais de 80% dos municípios brasileiros descumprem a lei.

Os brasileiros precisam saber a verdade sobre a formação de nossa Nação!

Srªs e Srs. Senadores, é hora de aprofundar a reflexão e o debate.

Somente assim poderemos projetar um futuro onde todos sejam realmente iguais.

Temos esperanças de que um dia as pessoas deixem de julgar as outras pela cor de suas peles, pelos seus cabelos, por suas religiões, sua orientação sexual...

Seria excelente se um dia todos entendessem que a raça é uma só: a humana.

E que nós, humanos, temos sim as nossas especificidades e são elas que nos tornam tão especiais.

E as mulheres têm papel fundamental nessa luta. Afinal, suas ações são exemplos para filhos, netos, maridos, amigos.

Basta olharmos para as mulheres que citamos no início desta fala. Todas, sem exceção, nos servem de espelhos até hoje.

Mulheres têm muita fibra. Há quem diga que são elas que movem o mundo.

Como diz a música “Maria, Maria”:

“(...) Maria, Maria, é o som, é a cor, é o suor

É a dose mais forte e lenta

De uma gente que ri quando deve chorar

E não vive, apenas agüenta

Mas é preciso ter força, é preciso ter raça

É preciso ter gana sempre

Quem traz no corpo a marca

Maria, Maria, mistura a dor e a alegria

Mas é preciso ter manha, é preciso ter graça

É preciso ter sonho sempre

Quem traz na pele essa marca

Possui a estranha mania de ter fé na vida”

As mulheres, brancas e negras, possuem a força, a raça, a graça, a gana, sobre a qual a música nos fala. São elas que nos ensinam a ter fé na vida.

Por isso, devem conclamar os ideais e a garra de nossos antepassados e abraçar a luta por mudanças.

Que as mulheres brasileiras nos guiem em nossa cruzada pela liberdade, pela justiça e pela igualdade. Igualdade de direitos e de oportunidades para todos.

Era o que eu tinha a dizer,Sr. Presidente.

Muito obrigado.