O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) amanhã. Sempre que o Copom se reúne as preocupações ressurgem no empresariado nacional. Portanto, cautela e equilíbrio deveriam ser as palavras de ordem da reunião do Conselho prevista para amanhã. Tratará da taxa anual de juros que vigorará na economia pelos próximos 45 dias.

O Brasil deve priorizar o investimento acima de tudo e procurar com urgência urgentíssima estabelecer um padrão de eficiência dos gastos públicos. Essas duas prioridades são antídotos naturais para combater os riscos inflacionários. E nós temos que, lastimavelmente, declarar que o Governo brasileiro não vai bem nesses dois itens. Os investimentos públicos são insuficientes, não atendem às exigências do País e, lamentavelmente, não há nenhum controle para os gastos públicos, não há nenhum programa de controle dos gastos públicos que, de forma até avassaladora, crescem ano a ano durante os dois mandatos do Presidente Lula.

Os especialistas em economia são unânimes em afirmar que o aumento da taxa básica de juros da economia, embora possa ser um instrumento válido, não constitui a única opção para prevenir a volta da inflação, sem falar que aumentar juros é um remédio amargo de efeitos colaterais imprevisíveis. Todos reconhecem, e podemos nos reportar a passado recente, que elevar juros reflete em toda a economia e atinge em cheio as contas públicas.

Algumas medidas alternativas são ventiladas por especialistas e representantes do setor produtivo: uma desoneração mais agressiva na tributação sobre investimentos, objetivando estimular a ampliação da capacidade instalada. Seria imprescindível uma melhoria na eficiência dos gastos do Poder Público. Estamos falando de um novo marco: um novo modelo de gestão que se caracterize pela transparência e permita estabelecer metas de desempenho, diminuindo os gastos, eliminando as superposições de ações, os paralelismos, oferecendo resultados concretos à sociedade. Parece-me que, nesse aspecto também, o atual Governo deixa muito a desejar.

Não há transparência - e eu não quero nem mesmo me referir a gastos sigilosos efetuados na clandestinidade, especialmente nos órgãos ligados à Presidência da República com cartões corporativos ou contas tipo B. Não me refiro apenas a isso; faço referência a gastos de modo geral, especialmente despesas correntes que são crescentes no atual Governo e, evidentemente, a gastos com obras. O Governo não adotou nenhuma medida rigorosa para conter o processo de corrupção na execução de obras públicas pelo Governo Federal. O Tribunal de Contas da União realiza o esforço possível e chega a apresentar relatórios que, com veemência, apontam irregularidades que deveriam estar sendo combatidas pelo Poder Executivo.

Não faz muito tempo, o Tribunal demonstrou que, em 223 obras realizadas sob esta marca, sob esta sigla PAC, apenas 52 ou 53 delas se apresentavam com preços corretos; as demais eram obras superfaturadas. Algumas com irregularidades gravíssimas, que exigiam providências imediatas, inclusive com a recomendação de que recursos não fossem repassados.

Portanto, o Governo não faz essa lição de casa, não propõe transparência nos gastos e, por isso, eles ocorrem de forma irresponsável, com desperdício, carimbando o Governo de perdulário. E, de outro lado, a corrupção continua campeando solta. Como eu disse ontem, há uma passividade em relação a ela. Fica a idéia de que quem governa assimilou a corrupção como algo inevitável; é preciso conviver com ela. Essa é a postura dos atuais governantes do País.

Mas, Sr. Presidente, não é preciso ser economista para constatar que a manutenção da taxa de juros num patamar estratosférico já causou estragos consideráveis tanto à sociedade brasileira como ao nosso setor produtivo.

Não podemos deixar de ressaltar que a Selic, no patamar atual de 11,25% ao ano, constitui uma anomalia, principalmente se observarmos a onda crescente no sentido de reduzir juro existente nas economias mundiais. Para crescer, todos baixam os juros e, até por isso, não só por isso, mas inclusive por isso, todos crescem mais do que o Brasil.

A matriz produtiva brasileira está enferma, possui deficiências estruturais muito graves: juros elevadíssimos, estratosféricos, como disse, carga tributária asfixiante, custos trabalhistas exagerados, leis antiquadas que paralisam e obstruem as relações fiscais e de trabalho, para citar apenas algumas das deformidades.

É sensato mobilizar esforços para manter um severo controle da inflação. Todavia, é saudável eleger outros instrumentos de política econômica para manter a inflação sob controle.

Creio que é falta de criatividade o Governo, em toda oportunidade que há indícios de retorno da inflação, acenar com o aumento das taxas de juros como única alternativa de combatê-la.

Ninguém vai discordar que estimular o investimento e ampliar a capacidade instalada, conjugado ao esforço de melhoria dos gastos públicos, é um caminho que conduz à manutenção da taxa de juros num patamar aceitável. Sr. Presidente, vamos acompanhar, portanto, a reunião de amanhã do Copom.

Gostaria, nos minutos que me restam, de fazer referência a outra questão também, porque estamos acostumados a analisar o mal depois que ele vem à luz. Não temos tido, no Brasil, a capacidade de prever os males que ocorrem na administração pública até como repetição. Então, é sempre bom alertar o Governo para os seus eventuais descuidos.

Há uma epidemia de dengue no País. É claro que houve falha em várias frentes. Fica fácil apontar as falhas depois que elas ocorreram: vigilância epidemiológica, ações de combate aos focos do mosquito transmissor, sem falar nas deficiências tocantes às campanhas informativas à população e ao tratamento adequado dos doentes.

Ocorre, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que o gasto real no combate à dengue, em 2007, foi pífio. O Ministério da Saúde só aplicou um terço dos recursos disponíveis para combater a epidemia. No ano passado, dos R$37,4 milhões gastos com o combate à dengue, R$10,5 milhões serviram para quitar débitos de exercícios passados. Portanto, apenas R$26 milhões foram, de fato, aplicados no controle da transmissão da doença em todo o País.

A falta de recursos orçamentários destinados ao combate das doenças epidemiológicas é preocupante. Agora, estou falando já para o ano de 2008, com antecedência. Dos R$18 milhões previstos originalmente no Orçamento de 2008, R$4 milhões já foram cortados pelo Governo. Nós estamos no mês de abril, com uma epidemia de dengue grassando pelo País, e o Governo corta exatamente aí. O Governo cortou já R$4 milhões dos R$18 milhões previstos. Portanto, são R$14 milhões a serem utilizados em 2008. São insuficientes.

Olha, Sr. Presidente, é possível que a população do Rio de Janeiro esteja definindo os governos como criminosos. O Presidente Lula transfere a responsabilidade, como sempre, ao Município, mas o Governo Federal só aplicou 31% do que estava aprovisionado no Orçamento da União para a prevenção desse mal. O Governo Federal, portanto, é responsável.

Eu não quero usar esta expressão que radicaliza: “governo criminoso”. Isso fica bem para as manifestações populares em cartazes que constantemente carregam pelas ruas em demonstração de protesto, reflexo da indignação popular. Creio que aqui não cabe essa expressão. Mas eu sou obrigado a afirmar que o Governo é relapso, que o Governo é irresponsável, que o Governo é incapaz, que o Governo é, portanto, culpado, sim.

O Governo Federal é culpado por essa epidemia de dengue que atingiu o Rio de Janeiro e outras localidades do País e quer reincidir na culpa, porque corta os recursos destinados, no Orçamento de 2008, ao combate a essas doenças epidemiológicas. Isso preocupa, Sr. Presidente.

Claro, Senador Mão Santa, Senador José Agripino, que todos nós, na Oposição, temos o dever de criticar o Governo. Quando os erros do Governo aparecem, não há como não criticá-lo, mas nós temos também o dever de preveni-lo, e é o que estamos fazendo neste exato momento.

Não cabe cortes neste Orçamento. Nesse item do Orçamento não se admitem cortes. O Governo está cortando. Dezoito milhões é pouco, e o Governo corta quatro. O Governo, diante da epidemia que se abateu sobre o País, deveria aumentar os recursos, suplementar esses recursos, e não cortá-los.

Fica feita a advertência, Sr. Presidente.