O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, num momento de soberania desta Casa, aprovamos o projeto do ilustre Senador Paulo Paim que estende o reajuste do salário mínimo para todas as faixas de aposentadorias pagas pelo INSS.

Foi um dia de auto-afirmação deste Parlamento diante das imposições do Executivo, da ditadura da maioria e dos maléficos grilhões das medidas provisórias.

Lembro-me de que muitos de nós dizíamos, em tom de desabafo, que, enfim, aquele era um dia produtivo. Eu, particularmente, disse isso aqui nesta tribuna. Uma data para ser lembrada não pela simples aprovação da medida em si, mas porque todos nos sentimos úteis restituindo o direito a uma vida mais digna para centenas de milhares de brasileiros.

Qual não foi a minha surpresa quando li, nas páginas do jornal O Globo, declarações do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, taxando de “irresponsável e insustentável” a decisão do Senado Federal.

Considero a opinião de S. Exª um insulto às nossas prerrogativas legislativas, uma afronta à nossa condição de representantes dos entes federados, eleitos de forma democrática pela população.

Além de deselegante, por se tratar de matéria vencida nesta Casa, a argumentação do Ministro, que pede aos Deputados da base aliada que não validem a matéria na Câmara Federal, está eivada de preconceitos contra uma classe que já contribuiu muito para o desenvolvimento do País.

Para o Ministro, segundo a reportagem de O Globo, o realinhamento de 5% para 9% nos proventos de aposentados e pensionistas causará uma sobrecarga de R$4,5 bilhões no caixa da União neste ano. Ora, uma soma ínfima para os cofres públicos se for levado em consideração o bem-estar de compatriotas que necessitam de um reforço em seus modestos orçamentos familiares.

Portanto, dizer que a aprovação do projeto do Senador Paulo Paim é “irresponsável e insustentável” é, no mínimo, uma ofensa ao sofrimento dos aposentados do Brasil, é uma punhalada traiçoeira na soberania do Senado Federal. Pois, em uma atitude de pura defesa de nossa honra, poderíamos perguntar então: seria responsável a gestão que o Governo faz dos cartões corporativos? Ou ainda: é sustentável a blindagem política em torno da Ministra Dilma Rousseff?

Parece-me que o Ministro Paulo Bernardo deve se ater aos seus estritos compromissos constitucionais e não pode, a bem do equilíbrio entre os Poderes, emitir juízo de valor sobre decisão desta Casa. Ele poderia até recomendar votação contrária a seus aliados na Câmara, mas jamais insinuar que o Senado teve uma atitude imprópria ou irresponsável.

Ao falar demais, S. Exª tropeçou, numa frase, na linha que divide a sua obrigação de planejar ações do Governo com a autonomia e a independência do Legislativo.

De tal forma que eu quero aqui dizer que estou indignado pela infeliz matéria, ou seja, pela infeliz declaração do Ministro Paulo Bernardo que saiu, no dia de hoje, no jornal O Globo. Confesso que fiquei triste e não esperava jamais partir dele um assunto sobre uma matéria que passou por esta Casa. E todos nós brasileiros - e posso afiançar -, de maneira geral -, sobretudo os aposentados, estamos felizes com o projeto de lei apresentado aqui, de autoria do Senador Paulo Paim.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Jayme Campos.

O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Jayme Campos, a bravura de V. Exª vem lá das origens do Mato Grosso: seu irmão... Atentai bem: Deus escreve certo por linhas tortas. Eu tinha visto e, depois, quis saber... Eu tinha comentado, hoje, com Paim isso. Mas eu fiquei tão indignado que eu perdi... Hoje, eu comentei com Paim. A gente lê tanto nessas viagens... Mas V. Exª, melhor do que eu, está interpretando isso com grandeza. Eu li isso e, depois, eu não reencontrei. Fiquei tão indignado, Senador. Olha a Presidência: Romeu Tuma irresponsável? Símbolo da instituição mais sagrada que tem este País, ícone, a Polícia Federal. Olha ali o outro quadro: Paulo Duque. Paulo Duque! Olha, ele estava do lado de Getúlio, fazendo as leis trabalhistas; tanto do lado, que casou com a secretária de Getúlio Vargas. Bela esposa! Mas eu, emocionado, hoje contava, Romeu Tuma, que, lá no meu Piauí.... Eu li um livro de Chagas Freitas, o jornalista do PMDB, líder, que, em momento difícil, revolucionário, por eleição direta, foi duas vezes Governador da Guanabara. Jornalista do jornal O Dia, A Notícia, e o Paulo Duque estava lá do lado dele, inaugurando as obras. V. Exª, três vezes Prefeito. Eu fui uma só. Aí, pega esse aloprado aí a nos chamar... Ô Kátia, V. Exª, mulher, símbolo da mulher que trabalha, é líder, santa, pecuarista. Quer dizer, irresponsável? Paim é o melhor quadro do PT. Eu desconheço outro. Não há nenhum. Paim irresponsável? Primeiro, vamos analisar o salário. Esse fator previdenciário - o Espírito Santo baixou na cabeça de Paim, e ele fez a lei; eu fui o Relator - só existe no Brasil. Não existe em lugar nenhum do mundo. Nós não podemos ficar na história como os que perseguem os velhinhos aposentados. Enfim, para que me entendam: o Governo fez um contrato... Trabalharam 35 anos, pagaram para dez salários mínimos e estão recebendo quatro. Quem pagou para receber cinco está recebendo dois. Isso só o Brasil tem.

Aí, Paim fez a lei; eu fui o Relator, discutiram, aprovaram e tudo. Aquela lei também possibilita ao aposentado ter o mesmo benefício que ganha o trabalhador da ativa. Ontem, estava o Presidente Sarney aqui, e eu fazia uma retrospectiva. Sarney é abençoado. A mãe dele, que hoje é Santa Kyola, disse - eu li na biografia do Sarney -: “Meu filho, não deixe perseguir os velhinhos aposentados”. Sarney pagou! A vida toda! Não havia esse fator previdenciário, não! A mãe dele - está na biografia dele, no livro, e ontem ele estava aí - disse: “Meu filho, não deixe ninguém perseguir os aposentados”. Está aí, velhinha. Quer dizer, essa foi a página mais bela de coragem. A luta começou. Quero dizer que temos uma idéia de formarmos, acima dos partidos, pela democracia, pela altivez, pela justiça, pela dignidade, para restituirmos o que devemos aos velhinhos aposentados, um bloco em solidariedade à manutenção da lei do Paim, que restitui... É um bloco independente. Eu já tenho alguns. Quero convidar V. Exª .

O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Conte comigo

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Já tem uns dez, é quase um partido aqui que vai nascer. E eu fiquei incumbido de convidar, para liderar - houve um desencontro -, o Senador Pedro Simon para esse bloco. Eu quero convidar. Nós não vamos ficar para a história como o único país que persegue os velhinhos aposentados. Vamos enterrar isso, como enterramos a CPMF. V. Exª, com o Paim, são dois generais. E eu quero ser soldado desse movimento.

O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Jayme Campos, primeiro, quero cumprimentar V. Exª por defender a Casa. Do alto da sua autoridade - o Senador Mão Santa foi muito feliz -, inúmeras vezes Prefeito, Governador do seu Estado, V. Exª está pedindo apenas bons modos. Eu diria isso. Discordar é legítimo; mudar de opinião, como muitos mudaram, é legítimo também. Agora, não pode se dirigir a uma Casa, onde todos têm uma história - Deputado Estadual, Federal, Governador, Senador, Presidente da República, Vice-Presidente da República... Muitas vezes eu fui à tribuna aqui quando entendi que um Senador tinha usado um termo inadequado em relação a um Ministro. Permita-me, Senador Mão Santa, uma vez conversei com V. Exª, e V. Exª, de pronto, pediu: “Presidente, retiro, então, esse termo”. Então, com que autoridade, seja qual for o Ministro, se dirige à Casa da forma como alguns estão se dirigindo? Eu também não admito. Quer discordar, discorde; vamos para o debate democrático e de alto nível. E nós estamos dispostos a esse debate em qualquer lugar que seja necessário. Dialogar, concordar, discordar, construir alternativas. Mas querer dizer para mim que o fator previdenciário, tema sobre o qual fizemos até vigília nos tempos de oposição para derrubar e perdemos... E quando temos a oportunidade de acabar com o fator e estabelecer a idade mínima... muita gente que fala não teve coragem de apresentar uma PEC da idade mínima, que existe em todo o mundo. Não há um país no mundo hoje que praticamente não trabalhe com tempo de contribuição e idade mínima. Fator previdenciário é uma invenção, eu diria, cruel contra os pobres no Brasil. Se chegamos a esse entendimento - e que bom que chegamos!-, oposição e situação, vamos retirar o fator e trabalhar com a idade mínima, que está na PEC nº 10 também por nós apresentada. Dizer que isso não é uma posição responsável? Desculpe-me. Mas há alguns Ministros que são o que chamo de faísca adiantada. Usam o termo inadequado num momento totalmente desproporcional. Sei que outros usaram um termo semelhante hoje, e, quando me perguntam, eu respondi: “Ele é jovem ainda. Com o tempo, ele vai aprender que não deve se dirigir assim ao Senado da República”. Vamos ao bom debate aqui e na Câmara. E que prevaleça a vontade da maioria. E, se prevalecer mesmo a vontade da maioria, com certeza derrubaremos o fator e garantiremos uma política de recuperação dos aposentados e pensionistas, que, juntos, somam mais de 40 milhões de pessoas neste País que serão beneficiadas de forma equilibrada, porque apontamos todas as fontes de recursos para cada um dos dois projetos. Meus parabéns a V. Exª!

O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim, pelo aparte.

Sr. Presidente, até porque o tempo está esgotando, permita-me concluir a minha fala. Refiro-me a outro assunto muito importante que acompanhei pela imprensa, assim como V. Exªs têm acompanhado.

No sentido contrário, eu gostaria também de parabenizar aqui o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, pela serena declaração em que promete rever a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que tem levado ao conflito os moradores da região.

Merecem reflexão, Kátia, as ponderações do Ministro Gilmar quando indica que existem riscos à soberania nacional, pois a reserva coincide com as fronteiras do Brasil com a Guiana e a Venezuela. Mais adiante, S. Exª propõe um novo modelo de extensão das áreas de preservação, com ilhas de reservas, em vez de territórios contínuos que ocupariam aproximadamente 60% das terras de Roraima.

Entendo que o Brasil precisa da lucidez e da coragem de homens como Gilmar Mendes, que não se vergam a pressões casuais, pois se mantêm íntegros diante do julgamento da História.

Essa é a minha fala, Sr. Presidente. Agradeço a sua generosidade em conceder-me um tempo a mais do que regimentalmente é previsto.

Muito obrigado, Senador Romeu.