A SRA. KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Imagine. Obrigada, Sr. Presidente.

Em primeiro lugar, quero dar os parabéns ao Senador Jayme Campos pela sua manifestação e pela sua indignação. Está hoje no jornal O Globo: “Proposta irresponsável e insustentável, diz Ministro”, com relação ao reajuste, ao aumento, dos aposentados.

Quero dizer ao Sr. Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que é a segunda vez que ele chama o Senado Federal de irresponsável. Até posso entender que talvez seja um complexo, Senador Mão Santa, um desejo imenso de estar aqui, e não conseguir. Em segundo lugar, ele é um Ministro de Estado e deve respeito ao Senado Federal. Esse projeto de lei é de um Senador do seu Partido, um Senador de respeito, que é o Senador Paulo Paim, eleito pelo Rio Grande do Sul. A primeira vez, chamou-nos de irresponsáveis quando derrubamos a CPMF. E até hoje ele não teve a humildade de pedir desculpas à Oposição, depois das arrecadações maiores que tivemos nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. É assim que as pessoas honestas e justas fazem: quando cometem um erro, pedem desculpas.

E pela segunda vez nos chama de irresponsáveis, por estarmos cuidando dos idosos do País. Mas eu não vi o Ministro Paulo Bernardo, nenhuma vez, chamar os seus colegas Ministros de irresponsáveis quando usaram o cartão corporativo com o dinheiro do povo. Eu não vi, nenhuma vez, ele chamar o Ministro do Esporte de irresponsável, porque comeu tapioca usando o cartão, nem a Ministra, que foi ao Free Shop comprar perfumes com o cartão. Nenhuma vez eu o vi chamar seus colegas, seus parceiros, os aloprados, de irresponsáveis.

Então, peço ao senhor, Ministro Paulo Bernardo, que respeite esta Casa e que se dê o respeito para ser respeitado.

Quero também, Sr. Presidente, fazer uma reclamação à Casa. Não sei se justifica.

Senador Marconi Perillo, por favor, quer fazer um aparte?

O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Agradeço a V. Exª. Eu gostaria apenas de não perder a oportunidade de saudá-la, cumprimentá-la, extensivo a todos os outros colegas que abordaram o tema em relação à questão do indexador para os idosos. Há muito tempo estamos, aqui no Senado, aguardando, com expectativa, o dia da aprovação dessa matéria. Felizmente isso aconteceu na semana passada, e estou convencido, Senadora Kátia, de que estamos fazendo justiça àqueles que deram tanto de suas vidas em favor do nosso País e que merecem a nossa atenção. Parabéns a V. Exª.

A SRA. KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Marconi Perillo.

Sr. Presidente, eu gostaria de usar, mais uma vez, da palavra para falar a respeito da logística no País, especialmente a respeito dos portos brasileiros.

Sou do interior do Brasil, do Estado de Tocantins, o Estado mais central do País. Mas, mesmo estando longe do mar, o meu Estado vive em função do porto. Somos um Estado com vocação agropecuária. Exportamos soja exportamos carne, exportamos milho, exportamos fruta e os portos do Brasil nos interessam muito.

Não só o Tocantins levanta essa bandeira Sr. Presidente. Inúmeras vezes estive nesta tribuna e nas comissões da nossa Casa falando sobre as hidrovias, ferrovias e os portos brasileiros, porque são vitais para todos os Estados do Brasil, os 27 Estados do Brasil.

Além de tocantinense, nascida em Goiânia, eu sou brasileira, Sr. Presidente, e penso no meu País como um todo. Quero que o meu País cresça junto, que todos os Estados possam ser fortes e possam ser grandes produtores e exportadores. Temos uma oportunidade ímpar de fazer algumas correções que quero aqui dizer que não têm nada a ver simplesmente com este Governo. A Lei dos Portos é uma legislação antiga que merece algumas correções, mas também temos alguns erros praticados agora, no momento, pela Antaq, neste Governo. Este momento é através da Medida Provisória nº 412, que ainda está na Câmara Federal para ser votada, que trata do reporto.

O conteúdo da medida provisória é excepcional, um conteúdo bom, que dá isenção fiscal a todos que estão investindo e implementando os portos do Brasil. Ainda ontem, tivemos matéria no Estadão, semana passada, na Folha de S. Paulo, também no O Globo, sobre o caos nos portos do Brasil. Inclusive, o Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, no dia 27 de março deste ano, uma auditoria nos portos do Brasil pelo perigo de apagão de eficiência.

Aí, Sr. Presidente, gostaria muito que pudéssemos, com a MP nº 412, fazer como sempre estamos fazendo aqui: pegar carona em medida provisória para aprovar e corrigir os rumos do País, porque não sobra tempo ao Senado Federal, ao Congresso Nacional como um todo, para aprovar os nossos projetos, de nossa autoria. Então, temos que fazer emendas, aproveitando as relatorias dos colegas, para pegar carona e aproveitar alguma coisa que seja boa e melhor para os brasileiros.

Em relação à Medida Provisória nº 412, que virá em seguida para o Senado, já tenho a palavra do Presidente desta Casa, Senador Garibaldi Alves Filho, de que terei o prazer de ser Relatora desta matéria. Não tenho nada contra o mérito da matéria. Pelo contrário, como disse agora há pouco. Dá uma isenção fiscal em todos os investimentos nos portos do Brasil. E isso é da máxima importância.

Para se ter uma idéia, Sr. Presidente, os portos do Brasil tiveram, em 1999, um investimento, por parte do Orçamento Geral da União, de 0,013% do PIB. Agora, em 2007, o último investimento foi de 0,014. São quase dez anos, e não tivemos nenhum investimento significativo nos portos do Brasil, enquanto as nossas exportações aumentaram com uma força tremenda.

Quero apenas citar papel e celulose. De 1997 a 2006, no mesmo prazo dos investimentos, aumentamos as exportações de papel e celulose em 114%; exportamos açúcar a mais, nesses dez anos, 196%; o álcool, 2.270% litros de álcool; bovinos, tivemos um crescimento nas exportações, em dez anos, de 950%.

Suínos, 764%; aves, 302%; soja e grãos, 199% de aumento nas exportações. E também não só exportamos, como tivemos um aumento imenso com relação às importações de fertilizantes, que também usam os portos. Houve um aumento de 71% nas importações de fertilizantes, em nove anos, com investimento pífio nos portos do Brasil. De modo geral, os nossos investimentos em infra-estrutura têm sido baixos ao longo de muitos anos, mas especialmente com relação aos portos brasileiros. Realmente, Sr. Presidente, chega a ser vexatório.

Eu gostaria aqui de dizer que temos algumas emendas que estão sendo negociadas com a Casa Civil. Tivemos uma reunião já com o subchefe de assuntos institucionais parlamentares na Casa Civil, Dr. Marcos Lima, e também com o coordenador-geral de logística da Secretaria dos Portos, Dr. João Aparício dos Reis Costa. Discutimos as emendas que apresentei e as que pretendo apresentar como relatora, porque, a partir do momento em que o debate foi aumentando, outras pessoas interessadas nos procuraram para que pudessem também usar essa medida provisória e corrigir as distorções que existem nos portos do Brasil.

E eu começo, Sr. Presidente, pela principal emenda. Não porque seja mais importante do que as outras, mas porque é a mais polêmica de todas.

Existem três tipos de portos no Brasil e no Mundo. O porto privado é aquela empresa que tem produção própria e constrói um porto para exportar tudo o que produz; só produção própria. O segundo tipo é o porto organizado, um porto público em que o Governo faz o investimento necessário e depois privatiza as áreas. A iniciativa privada vai para a concorrência, ganha a licitação e se organiza nesse porto organizado com administração pública. Então, chama-se porto organizado; ele é público e privado ao mesmo tempo.

Mas também existe, Sr. Presidente, o porto privado misto. O cidadão pode construir um porto com recursos próprios e, por meio dele, exportar produção própria - algo produzido por ele -, mas também pode exportar produção de outras pessoas e de outras empresas.

Qual é a grande vantagem que a Constituição brasileira impõe nesse terceiro tipo de porto? Especialmente para nós, brasileiros, o ideal seria que tivéssemos - todo o Brasil, o Governo brasileiro - recursos para fazer o porto público e depois privatizar as áreas e os lotes. Mas nós sabemos - e eu acabei de ler aqui - como são os investimentos nos portos do Brasil. Nós não temos dinheiro para fazer portos, e não podemos podar a iniciativa privada, os empresários do Brasil que querem construir os portos privados mistos. Isso não significa que esses empresários não ficarão à mercê da regulação brasileira. Isso não significa que eles não ficarão sob a égide da Antaq, que é a agência reguladora. O que precisamos fazer? Nós precisamos de porto privado; nós precisamos de porto organizado, público/privado; e nós precisamos do porto privado misto. Se alguém estiver no porto organizado e se sentir prejudicado...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senadora, eu vou prorrogar seu tempo, mas já estou sob protesto da Senadora Lúcia Vânia, com razão, porque S. Exª está inscrita para falar pela liderança. Então, eu pediria brevidade a V. Exª.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Já vou encerrar, Sr. Presidente.

Senadora Lúcia Vânia, o que nós precisamos para acabar com esse apagão na logística dos portos do Brasil é permitir que os empresários possam construir portos privados mistos e que a regulação possa agir nesse momento. Que a regulação possa, inclusive, ressalvar o interesse público. Imagine que tenho um porto, em num lugar estratégico, que é privado e misto. Resolvo, de repente, não mais exportar soja de terceiros por esse porto. A Antaq pode fazer as normas e obrigar que os produtos de interesse público possam ser ressalvados e que o porto privado tenha a obrigação de exportar o produto. Então, não existe incompatibilidade entre o porto privado misto e o porto organizado.

O que nós solicitamos também para o pessoal do porto de Santos e do porto de Paranaguá, por exemplo, é que o Governo possa parar de cobrar as concessões todos os anos. Eles teriam uma compensação. Por não pagarem essa concessão todos os anos poderiam ficar competitivos com os portos privados mistos. Eles vêm pagando, ao longo de 30 anos, por exemplo, uma concessão. Todo ano pagam uma taxa. Ao final de 30 anos esse patrimônio é do Governo. Eles podem perder a licitação. Então, o porto organizado tem razão de estar preocupado.

Queremos resolver o problema de todos. Nosso negócio não é privilegiar uns em detrimento de outros. Se o porto organizado sente-se prejudicado, vamos trabalhar nessa medida provisória para que as concessões possam deixar de ser pagas. A iniciativa privada que está no porto vai dele cuidar, vai fazer os investimentos necessários. E as taxas cobradas pelo Poder Público poderão sustentar os investimentos de que tanto nossos portos precisam, como Santos e, especialmente, Paranaguá.

Ouço o aparte do Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senadora, o seu projeto é a lógica, é o normal, é o lúcido.

(Interrupção do som.)

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - É uma maneira de mostrarmos ao Brasil que o Governo brasileiro quer que os empresários invistam em portos. A maneira como o Governo está tratando é mais ou menos a seguinte: você pode comprar um caminhão, mas não pode transportar mercadorias dos outros, só a sua.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Exatamente.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Quer dizer, é uma interferência cruel, dura, feita por uma portaria contra a legislação. É uma portaria contradizendo uma legislação.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Uma resolução.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Veja que o Espírito Santo, o maior complexo portuário do Brasil - oito portos -, apóia a emenda de V. Exª.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

E ficou também fora dessa isenção do Reporto o porto seco. Os portos secos servem de sustentação aos portos marítimos. Há empresários no Brasil que trabalham nos portos secos e que precisam também dessa mesma isenção, a exemplo de vários portos na costa, mas que não estão encostados no mar. Então, nada mais justo que possamos incluir os portos secos também nessa isenção do Reporto.

Enfim, eu teria aqui outras emendas muito importantes para o Brasil, mas, em respeito à Senadora Lúcia Vânia, ao tempo que V. Exª me concedeu, vou terminar por aqui, apenas deixando a última emenda para o agronegócio brasileiro.

O Fundo da Marinha Mercante, cobrado apenas no Brasil, é um subsídio à indústria naval. Não à custa do Governo, mas à custa do usuário brasileiro. De todo o frete naval deste País, cobram-se 25% para o Fundo da Marinha Mercante, a fim de financiar a indústria naval brasileira. Isso significa, Senadora Lúcia Vânia, que é de um Estado agrícola, assim como o meu Estado, Tocantins, ou Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, 5% no custo de produção de um saco de soja.

Queremos que, pelo menos, os fertilizantes defensivos sejam isentos desse Fundo da Marinha Mercante, para baratear o custo Brasil no agronegócio brasileiro. Mas quero dizer, de antemão, que sou contra, em princípio, o Fundo de modo geral.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Espero ter o apoio dos colegas à MP que está chegando a Casa e que possamos, de forma suprapartidária, melhorar a eficiência dos portos do Brasil, para sairmos da lista internacional dos campeões de ineficiência portuária de todo o mundo.

Senadora Lúcia Vânia.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Kátia, eu gostaria de cumprimentar V. Exª e gostaria de justificar: a minha indisposição não é com o discurso de V. Exª, com o tempo dedicado a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Não. É contra o Presidente, é com o Presidente.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - O meu descontentamento é realmente com o Presidente, com a Mesa, uma vez que acredito que, quando temos o espaço garantido pela inscrição, isso tem de ser respeitado. É sempre muito desconfortável e desagradável sentirmos que a nossa inscrição não é respeitada. Portanto, Sr. Presidente, deixo registrado o meu descontentamento com V. Exª e com a Mesa. Espero que isso não aconteça novamente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senadora, eu pediria a senhora a compreensão, porque eu havia lido, por mais de uma vez, a relação dos oradores. A carta do Senador Demóstenes Torres delegando a V. Exª a palavra para falar em nome do Bloco da Minoria chegou a esta Mesa às 18 horas e 10 minutos. Eu jamais desrespeitei qualquer Senadora e protesto sempre quando aqui sou atravessado pela ordem. Como eu havia lido por mais de uma vez o nome da Senadora, achei que não haveria inconveniente em aguardar o término do discurso para oferecer a V. Exª a palavra pela Liderança da Minoria.

Eu não gostaria nunca de que V. Exª ficasse ofendida comigo, pelo grande respeito que tenho pelo seu trabalho, pela sua dignidade e pelo seu comportamento ético nesta Casa.

Com a palavra a Senadora Kátia Abreu.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Sr. Presidente, eu gostaria de me desculpar se coloquei V. Exª em dificuldade. O senhor tem presidido essa Mesa com muita elegância, determinação e consistência.

Peço desculpas também à Senadora Lúcia Vânia.

E deixo aqui um alerta, Sr. Presidente: há dezenove dias no clipping do Senado Federal não vem o jornal O Estado de S. Paulo. Não sei por quê, não tenho informações concretas. Mas eu gostaria muito que a Mesa pudesse tomar as providências para sabermos por que o Estadão não está incluído junto aos grandes jornais que estão no clipping do Senado Federal. Os outros jornais são superimportantes, mas o Estadão também deveria estar aqui, como sempre esteve.

Muito obrigada.